O Banco Nacional de Angola (BNA) decidiu, novamente, acabar com as vendas directas de divisas às empresas, transferindo responsabilidades aos Ministérios da Economia e do Comércio na identificação dos sectores prioritários no acesso à moeda estrangeira, segundo participantes de uma reunião realizada na semana passada pelo banco central com bancários.

De acordo com as conclusões do encontro, o acesso às divisas por parte dos grandes importadores passa a depender de um licenciamento prévio dos referidos ministérios, que também vão definir a quem atribuir e quais as prioridades.

“A ideia é fazer do BNA um verdadeiro banco central e não um banco central que faz o mesmo que os bancos comerciais – venda de divisas”, comentou um alto quadro da banca comercial que esteve no certame.

Os participantes do encontro asseguraram ao VALOR que a medida visa racionalizar as escassas divisas existentes e está incluída numa estratégia da nova administração e do Plano Intercalar do Governo de João Lourenço, que programou “fazer pouco recurso às reservas internacionais”, que já andam nos 15,6 mil milhões de dólares.

Não é a primeira vez que o BNA mexe nas regras sobre os leilões de divisas e decide incluir ministérios nos processos de vendas. Até finais do primeiro trimestre, o banco central já tinha definido um critério de vendas que incluía o Ministério das Finanças (MINFIN).

No anterior programa, o MINFIN tinha a responsabilidade de identificar cinco bancos que iriam gerir 80% das divisas, de acordo com os critérios de histórico de operações, capacidades de controlo interno, ‘compliance’ em matéria de branqueamento de capitais e combate ao terrorismo, além do respeito pelas prioridades definidas pelo Governo, robustez e solidez dos bancos.

Oito meses passados e com a recolocação de José Massano à frente da administração do banco central, a autoridade volta a accionar as mesmas regras, que são justificadas, entre outroS, com a necessidade de fazer chegar a todos as poucas divisas que estão disponíveis, segundo uma ordem do Presidente João Lourenço, no discurso sobre estado da Nação.

Com a referida decisão, se o cliente for um comerciante e importador, por exemplo, as vendas de divisas passam a ser autorizadas pelo Comércio, assim como ficam para o Ministério da Economia as necessidades prioritárias do sector industrial e empresarial diverso.

A alocação directa foi sempre criticada pelos diversos operadores bancários. Em Agosto deste ano, o bancário Hugo Teles, em entrevista ao VALOR, defendeu a alteração do modelo.

“Só o facto de haver alocações directas de divisas faz com que o banco central não possa, de forma alguma, cumprir determinados pressupostos porque o supervisor é o regulador, a função do banco central é regular e supervisionar, a alocação directa de divisas é uma maneira de funcionar de um banco comercial”, defendeu.

Na ocasião, argumentou ainda não fazer sentido acusar os bancos comerciais de supostas falcatruas na distribuição das divisas como muitas vezes acontece porque operavam como meros intermediários.

Novos limites mínimos

Por outro lado, destas reuniões, produziu-se uma directiva que o banco central já fez circular pelos bancos comerciais, que define 50 mil dólares como valor mínimo a conceder por banco por cada sessão de venda para “apuramento da venda de divisas” para cobertura de operações de particulares e cartões de marca internacional.

O banco central justifica a ordem com a “necessidade de se ajustar a metodologia de atribuição de divisas aos bancos comerciais nas sessões de venda, enquanto não é reposto o sistema de leilões”, alterações que devem abranger a cobertura de divisas para operações privadas com viagens, ajuda familiar, saúde, educação, salários de trabalhadores expatriados, remessas de dinheiro e cartões de marca internacional.

De acordo ainda com a directiva do BNA, a medida visa igualmente conferir maior transparência ao processo e previsibilidade aos bancos, bem como reconhecer o esforço de captação e de concessão de crédito a particulares. Portanto, a venda de divisas passa a estar alinhada com a cedência de crédito por parte dos bancos comerciais. Uma posição que também era muito defendida pelos bancos comerciais e foi tema também de conversa na entrevista com o bancário Hugo Teles.

“Esta (crédito) é outra das rubricas que eu penso que deveria ser mandatória na aquisição de divisas ao banco central. Um banco que não dá crédito a ninguém não deveria adquirir divisas porque não está a exercer a sua função de banco. Porque é que eu vou dar divisas a um banco que não produz, não faz acontecer, não contribui para o crescimento do país?”.

Por seu turno, o empresário Francisco Viana defende que as regras de distribuição de divisas devem ser transparentes e combinadas com os empresários. “Se colocar a alocação de divisas nas mãos do Governo em vez de estar na mão do mercado, então vamos continuar com tráficos de influências, criar dificuldades para vender divisas e esquemas. Temos de ter coisas transparentes e funcionar como uma sociedade normal”, apelou o lider da Associação dos Empresários de Luanda.

O prazo legal de 15 de Dezembro para a entrega do Orçamento Geral do Estado (OGE) à Assembleia Nacional (AN) não deverá ser rompido, porque as bases gerais da planificação financeira “estão quase prontas”, garantiu ao VALOR fonte do Ministério das Finanças, numa altura em que já se debate a possibilidade de incumprimento dos prazos.

De acordo com a fonte, o Conselho de Ministros deve “apreciar e efectuar possíveis alterações ao documento já esta semana”, quando ficam a faltar perto de 20 dias para o prazo limite para a canalização do documento ao parlamento, para posterior análise e aprovação da planificação orçamental, este que deve aprovar até 15 de Fevereiro. “Vamos entregar o Orçamento dentro do prazo. Daqui a dias, em principio na primeira semana de Dezembro, o documento vai entrar na comissão económica do Conselho de Ministros, para a última apreciação, antes das últimas correcções e depois é submetido à AN”, sublinhou a fonte das Finanças.

Na semana passada, o VALOR noticiou que, estando a faltar um mês para que o Governo dê entrada do OGE ao Parlamento, corre-se o risco de se iniciar 2018 activando os duodécimos, uma medida prevista pela Lei Quadro do OGE, sobretudo nos anos eleitorais.

Esta não será a primeira vez que o OGE entra em vigor no ano da sua execução devido às eleições. Já em 2013, o documento foi aprovado a 14 de Fevereiro do mesmo ano e entrou em vigor em Março.

O VALOR sabe, entretanto, que, para 2018, o OGE vai dedicar maior atenção ao sector social e cabimentar apenas despesas necessárias, segundo assegurou a mesma fonte, citando referências da secretaria do Estado do Orçamento, organismo ministerial que se ocupa da elaboração das linhas de base do OGE.

“O plano orçamental vai ter um grande pendor social do ponto de vista da despesa, além de que vai adoptar uma postura de maior rigor. Ou seja, só se vai inscrever no Orçamento aquilo que é cabimentável”, descreve a fonte que acompanha de perto os trabalhos de arrumação do OGE 2018.

O Governo está a tentar, na opinião deste alto quadro das Finanças que pediu anonimato, conter a dívida. Ou seja, o Executivo quer que, com aquilo que são as receitas correntes, cobrir o máximo da despesa e incluir apenas na dívida “aquilo que é extraordinário, estruturante e necessário”.

BASES ORÇAMENTAIS INDISPONÍVEIS

Até à tarde da última sexta-feira, nada se sabia sobre os fundamentos de elaboração do Orçamento de 2018, apesar de o ministro das Finanças, Augusto Archer Mangueira, ter vindo a alertar para a necessidade de se manter o rigor na despesa devido ao actual quadro económico e financeiro.

Esta é também uma das medidas do Plano Intercalar aprovado pelo Governo do Presidente João Lourenço, que antecipa medidas de cortes em várias das despesas não rentáveis.

O Governo tinha desenhado, no Orçamento de 2017, um produto interno bruto (PIB) a crescer 2,1% e um défice fiscal a rondar os 5,8%. Já o preço médio do barril do petróleo ficou projectado em 46,00 dólar e uma inflação a aproximar-se na casa dos 16%, precisamente 15,8%.

CORTE NAS DESPESAS CONTRARIA INVESTIMENTO

Para o economista Precioso Domingos, o plano de corte nas despesas públicas previstas no ‘Plano Intercalar’ de João Lourenço contrariam a necessidade de investimento e as reformas em curso. Segundo o especialista, enquanto o Governo não avançar com os pressupostos técnicos de programação macroeconómica, não deixa muitas margens para projecções do OGE 2018, além de estar receoso com os níveis de défices alcançados nos últimos anos.

“Não nos esqueçamos que o país ainda tem muitas reformas estruturais por realizar. Não sei até que ponto a circunstância em que o país se encontra, de baixos níveis de receitas, pode ser compaginável com uma intenção de redução dos gastos, num momento em que há reformas estruturais por se realizar, não se admitindo um investimento directo estrangeiro considerável fora do sector petrolífero, mas sim nas áreas do interesse do Governo”, alertou o também quadro do Centro de Estudos e de Investigação Cientifica da Universidade Católica de Angola (CEIC).

Precioso Domingos lembra, por outro lado, que o define é que poderá determinar se haverá ou não ajustamentos substanciais nas despesas face aos anos anteriores. “Não nos esqueçamos que, até agora, o défice tem estado acima dos 6%. Não sei se vai ser já desta vez que vamos atingir níveis de défice mais aceitáveis. Não sei se vamos chegar a 4 ou a 3%”, questiona o acadêmico, apontando para possíveis mudanças que o novo PR queira impor no novo quadro orçamental e das alterações que o próprio MINFIN esteja a fazer na programação financeira.

A ‘Master Seguros’, companhia inaugurada há pouco mais de um ano no mercado nacional, facturou, desde Agosto do ano passado, cerca de 1,5 milhões de dólares, com o seguro automóvel e o de saúde a responderem com a parte considerável dos fluxos de caixa do período, revelou ao VALOR o seu administrador comercial, Adriano Gomes.

“Tivemos um volume de facturação, até finais de Agosto, de cerca de 1,5 milhões de dólares. Para nós, que começámos há um ano e nas circunstâncias em que o país se encontrava e se encontra, é um balanço positivo, principalmente pelo facto de não termos pessoas experientes”, explica Adriano Gomes.

A partir do actual volume de facturação, o gestor perspectivou um crescimento de entre 20% e 25%, até ao primeiro semestre de 2018, que deverá ser influenciado pela introdução do produto ‘Infortúnio Familiar’ e o reforço da campanha de comunicação da marca.

A implementação do referido produto é uma das inovações que a empresa pretende executar até ao primeiro trimestre de 2018, num pacote onde ainda consta a criação de agentes exclusivos de vendas de seguros, formados pela Master e credenciados pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).

No que ao infortúnio familiar diz respeito, o gestor explicou que se trata de um produto que assegura, por exemplo, as despesas com a formação dos educandos do proponente, durante o ano lectivo, em caso de incapacidade financeira por morte ou invalidez do mesmo.

“Agora que vai acontecer a fase de confirmação de matrículas, a master lança um seguro novo, que é o seguro escolar que algumas companhias já têm, mas com a inovação do Infortúnio Familiar. Essa é uma cobertura que garante que, em caso de morte do responsável para o pagamento de propinas do formando, a Master responsabiliza-se a pagar a propina até ao final do ano. Isto é uma novidade que trazemos para o mercado”, sublinhou o administrador comercial. Acrescenta que, entretanto, o pacote não cobre a incapacidade financeira por desemprego.

“Estamos a fazer este seguro em duas perspectivas: uma é a própria instituição fazer o seguro, para que os seus estudantes estejam segurados e a outra é por via dos próprios estudantes. Ou seja, os encarregados podem aderir ao produto de forma particular, para coberturas nos níveis de formação primário, secundário e superior”, acrescenta.

Preços competitivos

Por outro lado, Adriano Gomes adiantou ser objectivo da Master permitir que as famílias mais carenciadas tenham acesso aos produtos de seguro, pelo que aposta em múltiplas opções de serviços e formas de contratação de seguro. Como exemplo, garantiu praticarem “os preços mais competitivos do mercado” no que ao seguro de saúde diz respeito.

“Temos os preços mais competitivos, com produtos mais acessíveis em termos de coberturas. Os preços estão mais relacionados com as coberturas que o mesmo produto tem. Em vez de estarmos a criar produtos muito volumosos em termos de coberturas, que depois agrava o prémio e que muitas pessoas não têm acesso, criámos vários pacotes em que começamos do mais alto ao mais baixo”, explicou, indicando 50 mil como o valor mais baixo para o contrato de seguros e saúde.

“Temos planos que saem desde 50 mil kwanzas, independentemente da cobertura da idade da pessoa e é muito acessível para o cidadão comum”, sublinha, apontando para o pacote que cobre internamento hospitalar e cirurgias, até um valor de três milhões de kwanzas, além dos ambulatórios, onde estão incluídos as consultas eletivas e os exames.

Mais pontos de vendas

Com apenas duas agências de negócios em Luanda, a Master Seguros é uma entre as 25 operadoras de seguro a exercer actividade no país, e já antevê alargar as suas unidades de negócios fora da capital, com a abertura, nos próximos dias, de mais agências fora de Luanda, sendo a Huíla a província escolhida. Está também em carteira o aumento de venda por via dos agentes individuais.

O resgate dos bancos correspondentes norte-americanos é um dos principais desafios do novo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, mas especialistas adivinham inúmeras dificuldades, apesar de a administração anterior ter garantido que tinha contactos avançados com o Deutsche Bank com promessas de que a instituição alemã estaria no país a partir do passado mês de Fevereiro.

Ao tomar posse cerca de oito meses depois da data que a anterior administração prometera para estar no país o banco alemão, Massano tentará concluir com sucesso o dossier ‘Deutsche Bank’, segundo observadores. No entanto, citam o referido fracasso da anterior administração como exemplo das dificuldades que a administração de Massano enfrentará na busca de banco correspondente que intermediava a venda de dólares para Luanda.

O plano da recolocação de bancos correspondentes no país é para seguir, até porque, nas 136 medidas para saída da crise, desenhada pelo Governo de João Lourenço, no ‘Plano Intercalar’, se dá privilégio ao fortalecimento financeiro, iniciativa que prevê, entre outros, “melhorias na relação com bancos correspondentes, através da promoção de um roteiro concreto de mitigação dos riscos e o reforço do quadro prudencial e do quadro AML/CFT”.

O economista Yuri Quixina adverte, no entanto, que a causa da retirada dos correspondentes de bancos europeus e americanos em Luanda “não são apenas as pessoas politicamente expostas (PEPs)”. Segundo o analista, os bancos recuaram também devido à baixa do crescimento da economia e ao fraco fraturamento da banca nacional.

“Sem crescimento económico, sem lucratividade nos bancos comerciais, dificilmente os bancos correspondentes voltarão para Angola. Mas é importante arrumar a bagunça no mercado financeiro angolano”, considera o gestor, para quem Massano tem prioridades mais imediatas, que é a redução do malparado e o controlo do sistema.

Por sua vez, o bancário Hugo Teles, em entrevista recente ao VALOR, defendeu que, enquanto todos os ‘players’ do sector não estiverem definidamente organizados, dificilmente os bancos correspondentes voltam ao país. Garantiu ser esta a resposta que o Banco BIC tem recebido nos vários contactos com os parceiros internacionais.

“Há, pelo menos, quatro bancos angolanos que cumprem praticamente as mesmas normas que qualquer banco na Europa, com todos os sistemas de controlo, mas quando falamos da banca angolana, estamos a falar do banco central e dos comerciais. Todos temos de cumprir as mesmas máximas e os mesmos pressupostos internacionais, enquanto todos não cumprirmos, não fará sentido”, salientou.

O Deutsch Bank é um dos seis bancos correspondentes que forneciam notas de dólares a Angola. A lista de bancos correspondentes que deixaram o país e cessaram relações com sistema bancário nacional inclui o Citi Bank, HBSC, Bank of America/FirstRand e Standard Chartered.

Malparado por resolver

Mas esta não é única ‘herança’ que Massano recebe de Valter Filipe. Há também o crédito malparado e uma taxa de inflação que já fugiu dos limites de um dígito que este conquistou e deixou, em 2015, quando abandona, a seu pedido, o BNA.

Hoje, o quadro é inverso, a avaliar pela taxa de inflação que, nos últimos doze meses, já se situou nos 40%, apesar de, em Setembro último, ter fechado nos 27,46%, estando muito longe do que deixou Massano, em Janeiro de 2015, nos 7,44%.

De entre as missões a seguir por José Massano, vai estar ainda a exigência de aumento do requisito mínimo de capital social dos bancos que quiserem iniciar actividade em Angola, de acordo com o ‘Plano Intercalar’ do Governo, disponibilizado pelo Ministério das Finanças.

O Governo pede também que se promova o mercado de acções, por via da privatização em bolsas de empresas de referência, além da implementação do cronograma para o reforço da competividade e consolidação do sistema financeiro e a aprovação da estratégia de desenvolvimento do sector financeiro, conforme os números 126 e 127 do ‘Plano Intercalar’.

Os accionistas do Banco de Poupança e Crédito (BPC) voltaram a mexer no conselho de administração, com a saída de Ricardo d’Abreu, colocando à frente do banco o antigo secretário do Estado do Tesouro, Alcides Safeca, que iniciou funções na manhã da última sexta-feira, com o empossamento.

Safeca assume a presidência do conselho de administração do maior banco estatal em substituição a Ricardo d’Abreu, que ficou no BPC por nove meses, precisamente a 24 de Março deste ano.

São accionistas do BPC o Estado, com 75%, o Instituto Nacional de Segurança Social, com 15%, e a Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas, que responde pelos restantes 10% do capital social do banco que detém a maior carteira de crédito do sistema bancário.

O novo homem-forte do maior banco angolano em activos (1,6 biliões de kwanzas) deve conduzir a gestão ao lado de 11 administradores, entre executivos e não-executivos, dois dos quais ‘estreantes’, nomeadamente o economista Fernando Heitor e Carlos Antão Fernandes Borges.

Safeca foi, até antes da nomeação ao posto de PCA, um dos quatro administradores da gestão de Ricardo d’Abreu, que integrava também os não-executivos Nayole dos Santos, Djamila Prata e Júlia Correia.

Com esta indicação, Safeca integra assim a lista de três gestores que presidiram ao conselho de administração num espaço de menos de um ano, a contar com o afastamento de Paixão Júnior, em Outubro do ano passado.

Passaram pelo BPC as ‘equipas’ de Cristina Florência Dias Van-Dúnem (presidente do conselho de administração não-executiva) e Zinho Baptista, no posto de presidente da comissão executiva. Seis meses depois, por decisão dos accionistas, é indicado Ricardo d’Abreu no cargo de PCA e PCE, ao mesmo tempo, este que ficou no cargo até finais de Outubro, dando lugar à nova equipa de Alcides Safeca (ver ilustração).

As movimentações no ‘board’ do BPC já mereceram reacções diversas. Ao VALOR, o economista Precioso Domingos disse estar na “dúvida” em relação às reformas em curso no banco, já que, desde Paixão Júnior, é o terceiro presidente à frente da instituição.

“Não esperava a saída de Ricardo d’Abreu do BPC, pois ele esteve ali bastante optimista em relação às reformas. E o BPC já recebeu uma injecção através desse novo mecanismo, que é a Recredit”, disse o economista, para quem as alterações no comando da entidade podem custar a aplicação das reformas.

Nos planos de reformas, insiste Precioso Domingos, “os compromissos são assumidos pelo banco, mas nisso também conta muito o que dizem os PCA. Ou do seu engajamento pessoal. Com estas mudanças, eu agora já não sei às quantas ficamos em termos de reforma. Não creio que, com essa nomeação [de Alcides Safeca], a gestão venha a ser diferente. O banco vai continuar a ter esses problemas”, conclui o economista associado ao Centro de Estudos e de Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC).

Safeca ‘herda’ reformas

Actualmente, está em curso, no BPC, um conjunto de reformas de gestão e controlo interno. Aliás, é neste segmento da administração do banco onde os auditores ‘apanharam’, em 2015, 96 insuficiências, ainda na gestão de Paixão Júnior.

As reformas acontecem ao mesmo tempo em que os sócios decidiram aumentar capital social do banco. Do montante anterior, foi injectada uma soma calculada em 90 mil milhões de kwanzas, montante que será realizado por todos os accionistas na proporção da sua participação.

Na Assembleia, em que foram destituídos os membros do anterior conselho de administração e da comissão executiva, de Cristina Van-Dúnem e Zinho Baptista, respectivamente, os accionistas aprovaram o Plano de Recapitalização e Reestruturação do BPC e incumbiram os órgãos sociais a procederem à sua materialização dentro dos prazos nele definidos. Planos que saltam, assim, para o comando de Alcides Safeca, antigo não-executivo de Ricardo d’Abreu.