O Ministério das Finanças negou ter responsabilidades sobre a falência das empresas privadas, atirando culpas aos empresários que aceitam participar em esquemas de falsificação de dívidas e tráfico de influência.

A secretária de Estado do Orçamento, Aia-Eza Silva, rebateu assim as críticas de lideres de associações empresariais, empresários privados, nacionais e estrangeiros, banqueiros e gestores, no primeiro ‘almoço conferência’ do jornal Expansão, que debateu as linhas de fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE).

De acordo com os empresários, os atrasos do Estado “contribuem para a redução ou falência das pequenas e médias empresas que fornecem bens e serviços ao Governo”.

Já Aia-Eza Silva garante que as acusações “não são verdadeiras”, argumentando que, parte das dívidas que chega ao Ministério das Finanças, “não tem documentação, nem certificação”.

“A dívida que o Estado contrai com os bancos está totalmente bem documentada. Está em livros, tem registos. Há dívidas que são de fornecedores de bens e serviços ao Estado. Quando bem documentadas, temos consciência de que existe. E há dívida que fornecedores de serviços prestam ao Estado, na base do amiguismo, coleguismo, de tudo menos instrumentos de despesas explícitas”, defendeu-se.

A governante garantiu que, “numa boa parte dos casos”, o Ministério “nem sabe da existência dessas dívidas”. “Não fizeram périplo que a despesa pública deve cumprir para que exista”, denunciou, quando contrariava, em resposta, a vice-presidente da Associação Agropecuária, Comercial e Industrial da Huila, Filomena Oliveira.

Aia-Eza Silva deu exemplos de governantes que incluem na classificação de dívida iniciativas dos governos provinciais, como almoços, visitas de delegações governamentais ou de entidades privadas, num esquema entre o empresário do restaurante e lideres das províncias. “Posso dar um exemplo que acontece muito no nosso país. Há uma actividade governamental que vai fazer deslocar entidades públicas ou privadas às províncias. E vai haver um almoço para essas entidades. Solicita-se a um empresário que sirva. Esse empresário nunca recebeu uma nota de cabimentação dessa despesa. A este empresário, nunca foi emitida uma ordem de saque, mas, para ele, tem uma dívida a cobrar ao Estado”, aponta. Para o Estado, prossegue, “essa dívida não é cobrada. Então, muita da dívida que é reclamada como dívida ao Estado, não tem documentação”.

São esses atrasos que, segundo Filomena Oliveira, contribuem para a falência de vários negócios, posição que, aliás, foi corroborada pelo congénere da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, que expôs uma lista ‘sem fim’ de empresas dadas como encerradas em anúncios no Jornal de Angola.

Falência por dívida ao Fisco

Por seu turno, Aia-Eza garantiu que parte das empresas anuncia o encerramento “como mecanismo de fuga ao fisco”. Ou seja, “declaram falência, problemas técnicos, para, no dia seguinte, criarem outra entidade com os mesmos activos da empresa dada como encerrada”.

“Há várias empresas a fechar, porque não têm os pagamentos que lhes são devidos. Porque a economia teve mesmo um ponto baixo. E isso é natural que aconteça, porque as economias quando têm crise, as pequenas e médias empresas são as primeiras a sofrer. Há empresas a fechar por causa desse processo de dívidas que se acumulou, não só por parte do Estado, mas por parte dos privados. Mas há muitas empresas que fecham porque não querem liquidar impostos. Declararam falência, problemas técnicos, fecham e, no dia seguinte, os sócios voltam a abrir outra empresa diferente, tudo para se livrarem dos impostos”, reforçou a secretária de Estado.

Governo preocupado

Apesar das denúncias de esquema de corrupção e tráfico de influência na classificação das dívidas, Aia-Eza admite que o Governo “está preocupado” com a situação da falência, reconhecendo também que é, em parte, por causa dos atrasos na liquidação de contas pelo Estado. “Em relação à regularização das dívidas das pequenas e médias empresas, tem sido uma questão que nos tira o sono”, enfatizou. “Infelizmente, não temos um país cheio de dinheiro. As nossas reservas internacionais líquidas são, hoje, pouco mais de 13 mil milhões de dólares. Isto é, 10% do PIB. Não sei quem dá essa perspectiva de que temos um país cheio de dinheiro, mas, provavelmente, não sou eu, nem posso ser eu, porque sou a pessoa que tem de cortar despesas, sou a que tem de dizer não aos órgãos. Sou uma das pessoas no Governo que é muito odiada, porque digo ‘não’, porque não temos um país cheio de dinheiro”, disse Aia-Eza.

Apesar das criticas dos empresários, a secretária de Estado do Orçamento assegurou que, no ano passado, o Governo fez “um esforço tremendo de pagamento de uma parte da dívida”. “Não se conseguiu pagar tudo, porque se estabeleceu um critério: a dívida até 500 milhões de kwanzas foi paga imediatamente, desde que devidamente certificada. A dívida acima dos 500 milhões é que não conseguimos pagar, por questões de tesouraria”.

Varias agências de câmbio estão a ser ‘intimadas’ pela direcção de supervisão comportamental do Banco Nacional de Angola (BNA) a regularizarem processos, com ameaças de encerramento de actividade nos próximos dias, se não cumprirem com a norma, numa campanha de inspecção que deve abranger todos os operadores, soube o VALOR de vários donos de casas de câmbio.

Desde que foi castigado o agente Mahamoud Dramé, dono da casa câmbio ‘Mere Halima-Lda’, apanhado a violar vários instrutivos do BNA, os agentes do ramo estão em estado de alerta, para a medida que pode deitar abaixo vários revendedores de divisas.

Um agente de câmbio contou ao VALOR, por exemplo, que foi alvo dessa inspecção na mesma semana que se soube do encerramento do operador ‘Mere Lima’, tendo recebido dos peritos do BNA um aviso para a regularização de processos junto do banco central sob “pena de ver o seu negócio encerrado”.

As sanções e advertências do governador estão expressas em dois comunicados, em que descreve o comportamento de vários agentes e o que considera medidas “adequadas” na gestão da moeda estrangeira.

Dos comunicados, em que é ‘castigado’ o agente e dono da ‘sociedade Mere Halima- Casa de Câmbio Lda’, Mahamoud Dramé, com a ‘pena’ de 18 meses fora das actividades financeiras, são também punidos os seus pares no negócio, que ficam fora dos ‘campos’ por 12 meses.

O BNA justificou a sua actuação com a violação por esses agentes de duas leis, três avisos, dois instrutivos e uma directiva, que lhes valeu a revogação da actividade de câmbio no país.

“O Banco Nacional de Angola instaurou um processo de contravenção, referenciado com o número 01/DSI/SIS/PC/2017, contra Mere Halima - Casa de Câmbio Lda., tendo este resultado na aplicação da (…) Revogação da autorização para o exercício da actividade de câmbios da sociedade Mere Halima- Casa de Câmbio Lda e inibição temporária do exercício de funções em órgãos sociais de instituições financeiras sediadas em território nacional ao senhor Mahamoud Dramé (director) por um período de 18 meses e aos senhores Silvino Francisco (director Administrativo), Diawara Fousseynou (gerente) e Van-Dúnem Paim (contabilista) por um período de 12 meses”, sentenciou o banco central, sob chancela de José Massano.

Fonte do VALOR conta que a medida deve prosseguir e é consequência de uma inspecção desenvolvida pelo departamento de supervisão comportamental do banco central. É também esta medida “responsável pela suspensão temporária das casas de câmbio nos leilões de divisas”.

BNA recomenda

Noutro documento publicado na semana imediatamente a seguir ao ‘castigo’ do dono da casa de câmbio ‘Mere Halima’, Massano lança recomendações sobre nova postura de mercado cambial, que, aliás, é um reforço às novas regras de distribuição cambial.

O banco central chama atenção a aos gestores bancários e das grandes empresas de distribuição e importação alimentar para a apertada conjuntura económica do país. No caso das importações, José Massano recomenda aos agentes económicos que se certifiquem sobre a indisponibilidades dos produtos quando solicitam divisas para comprar no estranegeiro, assim como dos preços praticados pelos exportadaores.

“Como é do conhecimento geral, existem limitações nos montantes de moeda estrangeira disponíveis para venda à economia. Esta situação exige uma gestão cuidadosa das divisas, de forma a satisfazer, na maior extensão possível, as necessidades dos cidadãos e das empresas.

Ao BNA enquanto autoridade cambial, compete regular o mercado e velar pelo seu bom funcionamento, para que as divisas disponíveis possam contribuir efectivamente para o alcance dos objectivos de crescimento e de desenvolvimento económico e social”, esclarece o governador, no preâmbulo da nota emitida no início da semana passada.

Receio por preços altos

José Massano receia, com isso, que os preços pagos por importadores angolanos no estrangeiro estejam adulterados e, por conta disso, prejudiquem a economia nacional. Daí ter sugerido a certificação de preços e agentes exportadores de reputada idoneidade. A recomendação exige que não sejam parceiros na exportação vendedores estrangeiros sediados em países considerados “paraísos fiscais”.

“Nos processos de importação de bens ou contratação de serviços, as empresas devem certificar-se de que existe indisponibilidade de oferta no mercado nacional dos bens ou serviços a serem importados; privilegiar a importação com recurso a cartas de crédito, para garantir a entrega da mercadoria contratada, bem como o pagamento ao fornecedor; Negociar preços competitivos de modo a não onerar a economia nem prejudicar a balança de pagamentos e certificar-se da idoneidade do exportador com auxílio do banco comercial, se necessário”, impõe o regulador, no comunicado que reforça todas as políticas cambiais e monetárias no tratamento das divisas que escasseiam desde finais do cacimbo de 2014.

A medida que reduz para apenas 20 mil kwanzas o limite de utilização no estrangeiro dos cartões Visa, anunciada inicialmente pelo Banco de Fomento Angola (BFA) e pelo Banco de Poupança e Crédito (BPC), deve entrar em vigor já esta semana, de acordo com um anúncio dos bancos publicados nos seus portais de internet.

Com esta medida, as famílias e os empresários passam a dispor apenas de um valor equivalente a 100 dólares mensais para pagar despesas com saúde, moradias, bens e serviços ou lazer, medida que já arrancou de angolanos no estrangeiro vários gritos de protestos.

Em recente reportagem do VALOR, num dos pontos comerciais da cidade de São Paulo, Brasil, vários comerciantes angolanos consideraram que a decisão reduziria o fluxo de negócio entre Luanda e São Paulo, nos vários ramos, bem como afectar ao modo de vida de várias famílias a residir temporariamente no estrangeiro.

Pelas contas desses angolanos, da saúde ao comércio de bens e serviços, haveria prejuízos. Apontaram, por exemplo, que, com o equivalente a 100 dólares, nem o aluguer de um quarto consegueriam pagar, já que as contas para esse tipo de cómodo rondam os 400 reais (124,284 dólares, ao câmbio actual).

Esta medida foi anunciada inicialmente pelo BFA e o BPC. Mas os operadores económicos cogitam que, a partir de 24 de Fevereiro, ou antes disso, mais entidades vão anunciar a redução no plafond mensal com os Visa.

No BFA, prevê-se o corte para apenas 20 mil kwanzas no limite de dinheiro a gastar nos cartões ‘Kandadu’, em 80 mil para o ‘Mangolé’ e 150 mil para o ‘Mwangolé Gold’. O BPC fez mesmo, apesar de não mencionar em quanto iria contrair o montante nos Visas.

“Em território nacional, todos os cartões poderão continuar a ser utilizados até ao limite do plafond que foi atribuído a cada cartão”, escreve o BFA, no seu portal, que arranca já com a medida no fim desta semana.

Na nota do BPC, justificam-se as alterações na utilização dos cartões de pagamentos no exterior com “condicionantes do mercado cambial”. “O BPC informa aos seus clientes e público em geral que, em função das condicionantes do mercado cambial, concernente à disponibilidade de moeda estrangeira para a cobertura das transacções resultantes da utilização dos cartões de crédito e pré-pagos de bandeira internacional, irá proceder, a partir do dia 26 de Fevereiro de 2018, ao ajuste dos limites de utilização mensal no estrangeiro dos cartões de crédito, dos seus clientes, de acordo com os programas a que estão adstritos (Gold, Classic, Corporate, Platinum)”, escreveu o banco, em nota datada de 15 de Janeiro.

O Banco Nacional de Angola (BNA) vendeu, na semana passada, 225,6 milhões de dólares para coberturas de cartas de créditos, num leilão marcado com o regresso da moeda norte-americana, o dólar, ao mercado de câmbio, quase dois anos depois de afastada das operações cambiais por força da crise.

De acordo com a nota do banco central que resume o leilão, o montante foi todo canalizado para coberturas de cartas de créditos, “com o objectivo de assegurar a importação de matéria-prima, peças e equipamentos para a indústria transformadora, incluindo alimentar e bebidas e prestação de serviço ao sector petrolífero”.

As sessões anteriores, precisamente de todo o mês de Janeiro, foram feitas em euro. Aliás, foi assim durante quase dois anos, a contar desde o segundo semestre de 2015.

Só em 2017, nenhum dólar saiu dos leilões ou das vendas directas, sendo que as operações do mercado oficial foram todas em euro. Nesta sessão de 7de Fevereiro, assim como nas anteriores, a justificação foi a escassez de moeda estrangeira, sobretudo o dinheiro dos EUA, que, desde 2014, deixou de entrar no país, devido à crise do petróleo e ao corte nas relações com os correspondentes bancários (ver gráfico).

É também o desaparecimento do dólar que forçou o BNA a trocar a moeda como referência para todas as operações do mercado oficial de câmbio, passando as conversões pela nova cotação base kwanza/euro, de acordo com o próprio banco central que anunciou a medida no primeiro comunicado de leilões de divisas com taxas flutuantes.

Com esta alteração, o banco central confirmava, assim, o desaparecimento do dólar nas operações de câmbio e nos leilões oficiais de divisas, ao deitar abaixo o dólar e deixar entrar o euro, em todas as operações de câmbios de referência.

“O Banco Nacional de Angola informa ao público, que no dia 08.01.2018, procedeu ao ajuste da sua tabela de câmbios de referência, de modo a que esta tenha como base a cotação Kwanza/EURO, sendo as outras cotações apuradas em função da taxa de câmbio do EURO/outras moedas”, avisara o regulador, numa medida que saiu da conferência de imprensa promovida pela equipa económica do Governo, que apresentou, no início de Janeiro, o Plano de Estabilização Macroeconomica.

BNA OMITE BENEFICIÁRIOS

Sem mencionar entidades bancárias participantes e beneficiárias dos dólares dessa sessão, o BNA garante ainda que, diferente das sessões passadas, o leilão que reinaugura o regresso do dólar nas operações cambiais “não resultou em qualquer alteração da taxa de câmbio”.

“Para bens alimentares e medicamentos, o BNA mantém ainda o mecanismo de vendas directas por indicação dos organismos de tutela. Para operações privadas (educação, saúde, viagens e salários de expatriados), a venda de divisas mantém-se por alocação aos bancos comerciais em função da sua quota de mercado no segmento de particulares”, lê-se numa nota do banco central, que antevê o próximo leilão para esta segunda-feira, 12.

DÓLAR SÓ COM EXPORTAÇÃO

Apesar de a nota do último leilão não trazer anexedas explicações do regresso do dólar, o governador do BNA tinha antecipado, no entanto, que o regresso da moeda seria ditada pelo aumento da produção e exportação nacioal, assim como pela redução da importação.

“Mais divisas para o país, temos de exportar mais. Ou aquilo que exportamos tem de ter um preço mais alto. Ou temos a condição de importar menos”, apontara o governador, para quem as divisas “não dependem apenas da inexistência de correspondentes bancários”.

A carteira de crédito do Banco de Fomento Angola (BFA) caiu, de Janeiro a Dezembro do ano passado, 17,2% comparativamente ao exercício de 2016, o que não impediu a entidade de fechar o balanço positivo com lucros de 416,4 milhões de dólares, de acordo com os resultados preliminares não auditados da instituição a que o VALOR teve acesso.

O banco não justifica a razão da contracção no crédito em 2017, mas os indicadores de 6,3% de crédito vencido do total de empréstimos concedidos e 144,3% para a cobertura de crédito vencido por provisões explicam a ‘cautela’ da entidade para o risco do malparado.

Apesar disto, a instituição conseguiu, no período, um rácio de transformação de depósitos em crédito de 20,2%, além de ter visto o número de clientes aumentar 11%, ou seja, mais 167 mil, totalizando, assim, 1.742.703, até 31 de Dezembro do ano passado.

A contribuírem para o resultado líquido positivo de 416,4 milhões de dólares está o crescimento da margem financeira em 59,6%, e o aumento das comissões líquidas em cerca de 40%.

Para o avanço nos lucros, contribuíram ainda o produto bancário, o rácio ‘cost-to-income’ (custo face aos proveitos) e os recursos de clientes, que evoluíram 34,6%, 24,4% e 3,5%, respectivamente, apesar de ter havido aumento nos custos operacionais de 7,9%.

“O BFA obteve resultados líquidos de 416,4 milhões de dólares no exercício de 2017, o que corresponde a um aumento de 12,1% face aos 371,2 milhões de dólares registados no exercício de 2016”, escreve o banco participado em 48,1% pelo congênere português BPI e liderado em Luanda por Mário Leite da Silva.

Esta é a segunda vez que as contas de balanço do BFA são consolidadas em Luanda, por conta do domínio pelos angolanos da Unitel, desde 2016, da maior parte das acções do banco (51,9%), apesar de a operação apenas ter sido formalizada em Janeiro do ano passado.

Desde 2012, é a sétima vez que o banco apresenta balanço positivo consecutivamente e os maiores de toda a banca comercial, indicadores que colocam a entidade controlada pela Unitel na primeira posição do ranking dos cinco maiores bancos angolanos medidos pelos lucros (ver evolução no gráfico).

Electrónicos engordam

A acompanhar o ritmo dos clientes – que fecharam 2017 nos 1,7 milhões – estão os cartões electrónicos ‘Multicaixa’, com um aumento de 20%, para 1.342.194 cartões, até finais do ano passado. De acordo com o banco, o valor corresponde a uma quota de mercado de 23% de todo o sistema bancário.

Também houve avanço no ‘Return On Equity’ – ROE –, o rácio que mede o retorno do dinheiro investido pelos accionistas no banco, que se situou, até 31 de Dezembro, nos 35,4%, além dos 43,4% no rácio de solvabilidade regulamentar, indicadores “significativamente acima do limite mínimo de 10% exigido pelo Banco Nacional de Angola”, sublinha o conselho de administração, no documento que sintetiza as operações do BFA de Janeiro a 31 de Dezembro do ano passado.

BPI redUz exposição

Apesar de os angolanos terem actualmente o controlo do banco e fecharem as contas do BFA em Luanda, persistem as pressões para a redução de exposição do BPI ao banco angolano, uma exigência do Banco Central Europeu (BCE) a qual a administração dos bancos garantiram observar.

“Temos uma recomendação do BCE para reduzir a participação, a intenção é reduzir (…). Não diz [o BCE] até que número [a participação deve ser reduzida], diz que deve ser inferior a 48%”, recordou Pablo Forero, o gestor a quem o CaixaBank escolheu para liderar o BPI, durante a conferência de imprensa de apresentação dos resultados de 2017 do BPI, em Lisboa, no início do ano.

O banco angolano, que tem Isabel dos Santos no ‘board’, foi o grande responsável dos lucros do BPI. Com a redução da exposição, e fecho de contas em Luanda, os lucros do banco português, agora sob domínio dos espanhóis do CaixaBank, caíram para 10,2 milhões de euros no ano passado, face aos 313,2 milhões de 2016.