O conselho de administração do Banco do Brasil (BB) confirma ter abandonado o plano de instalação em Angola, com encerramento, em Novembro do ano passado, do escritório em Luanda, mas garante que as operações de financiamento às empresas exportadoras e importadoras que operam com Angola ficam salvaguardadas, através de outras representações que a instituição tem pelo mundo, sobretudo em África.

A confirmação da retirada de Angola surge quatro meses depois de o VALOR ter noticiado, em exclusivo, em Setembro de 2017, que o banco se preparava para encerrar escritório de representação no país. Facto que viria a acontecer em Novembro.

No período, o maior banco brasileiro, detentor de 447 mil milhões de dólares em activos, tinha já rescindido contrato com vários trabalhadores e com o arrendamento da residência oficial em Luanda. Porém, nunca tinham explicado as razões oficialmente.

Através de um ‘e-mail’ enviado ao VALOR, o banco justifica a retirada com razões de “eficiência operacional” e com um plano de redução de custos em todos os países onde a entidade tem operações ou representação.

“O Banco do Brasil revê permanentemente a sua rede de pontos de atendimento no Brasil e no exterior, a fim de buscar eficiência operacional e adequar os canais de atendimento às demandas dos seus clientes”, justifica o conselho de administração, sem precisar, no entanto, o desempenho do banco que mantinha um escritório em Luanda desde 2003.

FINANCIAMENTO GARANTIDO

O conselho de administração do BB garante manter as operações de financiamento: “O encerramento do escritório em Angola não interfere na assistência às empresas importadoras e exportadoras que actuam no fluxo comercial entre o Brasil e África”.

“Por meio de outras unidades de negócios em todo o mundo e das mais de 800 instituições parceiras, o Banco do Brasil continua a actuar no continente africano e mantém o papel de principal agente financiador do comércio exterior brasileiro”, garante o banco.

CORTES POR TODO MUNDO

Angola não é o único país que vê os brasileiros do BB fecharem portas. Em Portugal e em França, o banco decidiu igualmente encerrar todas as sucursais, mantendo “apenas operações com empresas e investidores institucionais, além dos clientes de altíssima renda, do segmento ‘private’”, medida justificada pelas mesmas razões e no mesmo período da retirada do banco em Luanda. “Por questões de governança e rentabilidade ao accionista, vamos concentrar os esforços nas operações com pessoas jurídicas nesses países, especialmente às voltadas ao comércio exterior”, assegurou António Maurano, vice-presidente de negócios grossistas do BB, citado pela imprensa especializada brasileira, quando anunciava, em Setembro do ano passado, os cortes pelo mundo.

Segundo dados da entidade, o BB actuava em 23 países. O plano do banco é manter o atendimento a retalho na Ásia, onde possui mais 100 mil contas, e nos Estados Unidos. “Fora disso, não faz sentido ter uma operação que não seja de ‘private banking’”, considerou Márcio Moral, outro quadro sénior do banco para a área de banca grossista.

RESTRIÇÃO NA OPERAÇÃO

Do plano de contenção de custos no estrangeiro e restrições nas operações, o banco anunciou, no final do ano passado, a redução para a metade das operações de crédito no exterior a concentração nos negócios no país. A carteira de crédito externa da instituição encerrou o primeiro semestre com 14 mil milhões de dólares, um corte de 12,4% face ao mesmo período do ano passado. “Reduzimos bastante o apetite em operações directas e optámos por fomentar o comércio exterior brasileiro e investimentos”, afirmou António Maurano, ao fazer o balanço de 2017.

Fundado em 1808, o banco é controlado maioritariamente pelo tesouro nacional brasileiro, com 50,7% do capital, a Previ, fundo de pensão dos funcionários do BB, possui 9,2% do capital e os demais 40% estão nas mãos de investidores na bolsa. De Janeiro a Setembro do ano passado, o banco registou um lucro líquido de 2,5 mil milhões de dólares, um crescimento de 11,8% em relação ao mesmo período de 2016. Em Setembro, o banco possuía uma rede com 4.885 agências e 2.117 postos de atendimento.

Várias seguradoras nacionais, com dívidas no resseguro, correm o risco de paralisar, nos próximos tempos, devido à persistente escassez de divisas e a “cada vez menos solução” para a liquidação dos encargos junto dos parceiros internacionais.

O alerta foi lançado pelo presidente do segundo maior grupo segurador nacional, a Saham Angola. Paulo Bracons acrescenta que as dificuldades “não se limitam ao pagamento às resseguradoras”, mas também a outros prestadores como fornecedores às agências de análise de risco e de IT. “A situação [da dívida] preocupa-nos, pois as dificuldades do pagamento de resseguro podem levar alguns operadores importantes a abandonar o mercado e, mesmo com a criação de uma resseguradora nacional, vamos precisar de resseguradoras internacionais credíveis que nos apoiem em caso de necessidade”, alerta Paulo Bracons, prevendo “dias difíceis”.

O maior grupo financeiro pan-africano e segundo maior ‘player’ em Angola tem apostado no pagamento de dívidas recorrendo a reservas. “Estamos a priorizar ao máximo todos os pagamentos, utilizando (com dificuldade) algumas (poucas) reservas em moeda estrangeira e potenciando os pagamentos de sinistros de resseguro, que são feitos em moeda estrangeira pelos resseguradores”.

A Nossa Seguros também se ressente da crise, mas é “mais nos grandes riscos”, admite o presidente Carlos Duarte, estimando entre 10 e 12 milhões de euros as necessidades cambiais da empresa para este ano. “Temos conseguido honrar os nossos compromissos sem constrangimentos maiores, porém temos mais dificuldades nos grandes riscos que envolvem operações de resseguro facultativo – associados aos grandes riscos - edifícios, aeronaves, instalações industriais e outros”, explica. “Naqueles casos em que há uma exposição elevada a determinados riscos, em termos de concentração, frequência ou severidade, esse risco é repassado para o mercado internacional de resseguro. E aqui começa o nosso problema: a falta de liquidez cambial que a economia enfrenta para fazer face a esses compromissos com o mercado ressegurador, comprometendo as garantias de ressarcimento aos segurados em caso de sinistros graves ou adversidades maiores”.

No BIC Seguros, por se tratar de um operador novo, a dívida “não é tão avultada”, desvaloriza Fátima Monteiro. A PCA, sem adiantar valores, garante que, em relação a 2017, a companhia tem por pagar apenas o quarto trimestre. “Comparativamente às companhias mais antigas, os valores da nossa dívida são razoáveis, mas também vamos contando com a compreensão e apoio dos nossos parceiros. Só trabalhamos com resseguradoras de primeira linha, que entendem a situação do país e colaboram.”

À espera da Ango-Re

Em Dezembro, a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) manifestou-se “preocupada” com a dívida com as resseguradoras. Num encontro com as companhias, apelou a que se fizesse um levantamento de todas as situações pendentes autorizadas com vista a regularizar os pagamentos junto das empresas de resseguro no exterior.

Por outro lado, existe um consenso entre os intervenientes do sector sobre a necessidade de se persistir com a implementação da empresa de resseguros Ango-Re, uma iniciativa pública, há muito defendida pela ARSEG.

De acordo com cálculos da agência, a entrada da Ango-Re iria permitir a retenção de 500 milhões de dólares – cerca de 50% do negócio das seguradoras que é ressegurado no estrangeiro – reduzindo, por isso, a pressão sobre as reservas externas.

Falta apenas a remarcação da data para o arranque da Ango-Re, já que, até 31 de Dezembro, a ARSEG rompeu com os prazos para a institucionalização dessa entidade.

Grande parte das seguradoras garante trabalhar com as resseguradoras da primeira linha internacional em que se destacam a Munich Re, SCOR, Allianz, África Re e a Swiss-Re.

O dólar deixou de ser a moeda de referência para todas as operações do mercado oficial de câmbio no país, passando as conversações pela nova cotação base kwanza/euro, de acordo com o Banco Nacional de Angola (BNA), que anuncia a medida no primeiro comunicado de leilões de divisas com taxas flutuantes.

“O Banco Nacional de Angola informa ao público, que, no dia 08.01.2018, procedeu ao ajuste da sua tabela de câmbios de referência, de modo a que esta tenha como base a cotação Kwanza/EURO, sendo as outras cotações apuradas em função da taxa de câmbio do EURO/outras moedas”, avisa o regulador.

O BNA não justifica a medida, mas, com a alteração, ajusta a moeda de referência ao desaparecimento da moeda norte-americana nas operações de câmbio e leilões oficiais de divisas. Depois de, em 2016, registar-se uma irregularidade acentuada na presença do dólar, em 2017, nenhum dólar saiu dos leilões ou das vendas directas, com as operações do mercado oficial realizadas todas em euro.

A justificação é a escassez de moeda estrangeira, sobretudo o dólar, que, desde 2014, deixou de entrar no país, devido à crise do petróleo e ao corte nas relações com os correspondentes bancários (ver gráfico).

Esta medida surge uma semana depois de o governador do banco central, José Massano, ter anunciado alterações na política cambial para fazer face à instabilidade contínua no mercado¯. As referidas modificações fazem parte de um novo plano do Governo, o designado ‘Plano de Estabilização Macroeconómica’, apresentado, recentemente, pela equipa económica.

O BNA decidiu ainda acabar com as vendas direccionadas de moeda estrangeira, regressando aos leilões, procedimento que tinha sido suspenso.

“O kwanza perdeu 70% do seu poder de compra. Iremos retomar, por isso, com o sistema de leilões. O que estamos a desenhar é sair progressivamente das vendas directas. Queremos terminar, no final deste trimestre, o mecanismo de vendas directas.” Massano Júnior anunciava, assim, a medida que punha fim à intervenção dos ministérios na selecção de quem recebe divisas.

Taxa flutuante inicia com depreciação do Kz

Na semana em que o BNA tira o dólar e deixa entrar o euro como moeda de referência nas cotações, decorreu o primeiro leilão de divisas no modelo de taxas de câmbio flutuantes que ficou marcado pela depreciação do kwanza em cerca de 10,8% face ao dólar e de 18,9% em relação ao euro.

No referido leilão, o BNA disponibilizou 83,6 milhões de euros (equivalentes a 100 milhões USD), com o euro a valer, para compra, 220,160 kwanzas, e 221,261, a venda. Já o dólar passou a custar 185,513 kwanzas, para a venda, e 184,528, a compra.

A metade do valor foi direccionada para a cobertura de matéria-prima, peças e equipamento fabril, sendo que 20% foram para os seguros, telecomunicações, transportes aéreos e outros serviços. Foi ainda encaminhado 17% para o sector da agricultura, agropecuária, pescas e mar, e 10% para artigos de higiene, limpeza, material escolar e de escritório, com os vestuários, calçado e artigos e utensílios domésticos a consumirem os restantes 3%.

Divisas voltam com exportação

Para o governador do banco central, que reconheceu persistirem ainda as dificuldades na relação com os bancos correspondentes, o dólar e demais moedas estrangeiras podem regressar ao país, “desde que haja mais exportação”. José Massano apelava, assim, na conferência de imprensa que apresentou o novo ‘Plano de Estabilização Macroeconómica’, ao aumento da produção interna.

“Mais divisas para o país, temos de exportar mais. Ou aquilo que exportamos tem de ter um preço mais alto. Ou temos a condição de importar menos”, apontou o governador, para quem as divisas não dependem apenas da inexistência de correspondentes bancários para a maioria dos bancos.

O Banco Nacional de Angola(BNA) decidiu acabar com as vendas direccionadas de moeda estrangeira, tirando ‘poder’ de decisão aos ministérios na selecção das empresas a quem devia canalizar divisas, anunciou o governador da instituição, José de Lima Massano, em conferência de imprensa realizada pela equipa económica do Governo, na semana passada.

De acordo com a estratégia, a medida arranca já este mês, com a “eliminação gradual da venda directa” por sector, para dar lugar, até ao final do trimestre, aos leilões, procedimento que tinha sido suspenso devido à escassez de moeda estrangeira.

“O kwanza perdeu 70% do seu poder de compra. Iremos retomar, por isso, com o sistema de leilões. O que estamos a desenhar é sair progressivamente das vendas directas, queremos terminar no final deste trimestre” adiantou o governador.

O BNA tomou a decisão da venda apenas dentro de um restrito plano de prioridades, em finais de Janeiro de 2016, durante a administração de José Pedro de Morais. Em instrutivo, o banco central informava que as escassas divisas deviam cobrir, entre outros, despesas para bens de primeira necessidade, apoio às famílias e saúde no estrangeiro e necessidades de órgãos do Executivo.

Na administração de Valter Filipe, o BNA reforçava a medida anterior com regras de policiamento ao procedimento de vendas das divisas.

“O BNA efectuará o acompanhamento permanente da aplicação dos recursos cambiais adquiridos pelos bancos comerciais, quer ao BNA, quer a outras fontes. O incumprimento por parte dos bancos das normas em vigor e das instruções específicas é sujeito a penalizações”, alertava o banco central em instrutivo.

Com a nova medida, uma das mais impactantes desde o regresso de Massano à casa das moedas, os bancos voltam a receber directamente nos leilões, onde vão, ainda, definir o tipo de câmbio a praticar no mercado. Este modelo afasta a taxa de câmbio fixa, até agora praticada, e dá lugar à flutuante.

“Iremos fazer uma alteração ao regime cambial. Deixaremos, por isso, de ter um câmbio fixo. E temos aqui, também, algo atípico, que é um câmbio fixo em relação ao dólar e um em relação ao euro. Esta correcção terá de ser efectuada. Vamos adoptar o regime de cambio flutuante. É um processo que terá de ser gerido”, informou José Massano, ao apontar para o alto nível de inflação no país, que já chegou a casa dos 70%, nos últimos dois anos, além de alertar para o cuidado sobre o novo modelo de câmbio.

“Sabemos bem das implicações que a taxa de câmbio ainda tem sobre o bem-estar de todos, pese embora tenhamos níveis elevados de inflação na economia. Parte do poder de compra já perdemos, com uma inflação acumulada nos dois últimos anos, muito perto dos 70%, que é um paradoxo”, sublinha.

RIL MAIS BAIXAS EM 2017

De acordo com o BNA, as reservas internacionais líquidas (RIL) caíram, no ano passado, 33%. Em Agosto, o Governo tinha dinheiro para seis meses de importação, precisamente 15,6 mil milhões de dólares. “(…). Temos uma pressão elevada sobre as nossas reservas. Os dados referente a 2017, dá-nos indicação de quebra nas reservas na ordem dos 33%. A manter-se este ritmo, precisamos de fazer ajustamentos ao mercado, potenciando as nossas capacidades internas de forma mais agressiva”, disse o governador do BNA, quando insistia na alteração ao regime cambial.

DIVISAS SÓ COM EXPORTAÇÃO

Dos ajustes “agressivos” à capacidade do país em captar divisas, José Massano apontou o aumento da exportação. Na óptica do governador, os bens produzidos em Angola precisam de ser vendidos, em grande volume e a preços altos, no exterior. “Mais divisas para o país, temos de exportar mais. Ou aquilo que exportamos tem de ter um preço mais alto. Ou temos a condição de importar menos”, explicou o regulador, que reconheceu haver redução nos correspondentes bancários, assegurando, no entanto, que há bancos que ainda mantêm relações com esses intermediários na venda da moeda norte-americana.

Os bancos comerciais podem reduzir, este ano, o financiamento à economia, devido à alteração do regulamento sobre a constituição de reservas obrigatórias que passou a incluir empréstimos concedidos a vários projectos estatais e que reduziu liquidez à banca comercial.

A constatação é do presidente do Banco Bic, Fernando Teles, que, em exclusivo ao VALOR, defende que o mecanismo está a “tirar liquidez aos bancos”. Como exemplo, disse que o banco que lidera já perdeu centenas de milhões de dólares de liquidez, desde a alteração deste instrumento de política monetária.

O Comité de Política Monetária (CPM), do BNA, decidiu, em finais do ano passado, alterar o mecanismo de constituição das reservas obrigatórias em moeda nacional, reduzindo o coeficiente das reservas a ser aplicado sobre os depósitos dos clientes dos bancos comerciais de 30% para 21%.

“Passam a ser elegíveis para efeitos de dedução do cumprimento das reservas obrigatórias em moeda nacional, exclusivamente, 80% dos desembolsos de créditos em moeda nacional, concedidos a projectos dos sectores da agricultura, pecuária, silvicultura e pescas”, impôs o BNA, no mesmo documento que alterou a taxa de juro básica de 16% para 18%.

O patrão da quarta maior instituição bancária angolana medida pelos activos considera que essa alteração retira a capacidade dos bancos no financiamento à economia, através do crédito e na absorção de títulos públicos, num ano em que se espera difícil para o Governo, devido ao aumento do défice no Orçamento Geral do Estado (OGE).

“Diz-se que os bancos ganharam liquidez com a alteração da lei das reservas obrigatórias. Não é bem assim. Nós, o BIC, perdemos centenas de milhões de dólares em liquidez, devido a esta alteração”, adianta para depois defender a revisão do regulamento.

“Se isso se mantiver conforme está, não haverá dinheiro para financiar o Estado. É preciso rever o regulamento sobre as reservas obrigatórias.”

A proposta de OGE para 2018 entregue no fim do ano passado à Assembleia Nacional e que deve ser aprovado até 15 de Fevereiro contempla um défice no valor de 697.4 mil milhões de kwanzas, ou seja, 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), ‘buraco’ que deverá ser coberto com recurso a endividamentos, entre domésticos, através da banca comercial, e externo, por via dos mercados financeiros.

DÍVIDA PÚBLICA INTERNA RENTÁVEL…

O financiamento do défice tem estado a gerar inúmeros debates. Por exemplo, contrariando a perspetiva de Fernando Teles, um funcionário sénior do BFA, que não quis ser identificado, acredita que os bancos vão continuar a apostar no negócio dos títulos porque “sempre foi proveitoso para os dois lados”. Ou seja, apesar da dívida que cresce a níveis recordes. “Apesar desse quadro (crescimento da dívida) o ditado segundo o qual ‘o Estado é bom pagador’ continua a valer na relação com os bancos. Até ao momento, não há sinais de que o Estado deixará de honrar com os compromissos que tem com os bancos”, salientou.

Por sua vez, o analista financeiro Galvão Branco questiona a utilização dos recursos captados por via dos títulos para cobrir despesas correntes em despesas de capital, que inclui projectos de investimento público.

“A minha preocupação não é como os bancos comerciais vão ajudar a cobrir, por via dos títulos, o défice, mas, sim, a aplicação desse dinheiro. A dívida pública angolana é emitida para financiar despesas correntes, em vez de financiar despesas de capital, que têm impacto económico”, observa o analista, da GB-consultores.

Entretanto, diversos analistas concordam que, enquanto se mantiver o défice, e nas actuais condições económicas, ficará sempre cara para o país, a captação de recursos no estrangeiro.

O ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, lembrou, no dia 3 deste mês, na conferência de imprensa que balançou a aplicação do Plano Intercalar, que o Estado “vai lutar para fazer ajustes ao nível do défice fiscal”, ou seja, para diminuir ano após ano o nível do défice. E exemplifica do quadro macroeconómico de 2017, face à proposta orçamental de 2018, que revela uma redução na ordem de 2,9 pontos percentuais, ao sair de um défice de 5,8% do PIB, em 2017, para apenas 2,9% na proposta de OGE deste ano.