A mensagem foi avançada pelo vice-governador do banco central, António Tiago Dias, após uma audiência com o governador Eugénio Laborinho.

Citado pela Angop, o responsável garante que, o “BNA vai continuar a trabalhar no sentido de criar [meios] atractivos, uma vez que o Banco Central não abre agências, por não ter vocação comercial, mas como regulador tem a facilidade para dialogar com os bancos comerciais e incentivá-los a expandir as suas agências.

Dados de Fevereiro do subsistema de multicaixa publicados no portal do BNA, mostram que Cabinda tem apenas 86 caixas de pagamento automático, também designadas por Multicaixa.

Já a Associação Angolana de Bancos (ABANC) tem um outro estudo, divulgado no seu portal, em que conclui que Cabinda ocupa a sexta posição num ranking das 10 províncias com maior rede de distribuição de bancos, com 67 agências, atrás do Kwanza-Sul (75), Huambo (76), Huíla (105), Benguela (148) e Luanda, na liderança, com 1.038.

O primeiro segmento de negócio do Banco Postal, o Xikila Money, que permite pagar serviços através do telemóvel, já captou, de Janeiro a Fevereiro deste ano, 700 milhões de kwanzas em depósitos, por via dos estabelecimentos comerciais e vários quiosques onde tem instalados terminais de pagamentos, de acordo com o director de marketing da unidade, Dalmo Silva.

Desde o lançamento do serviço Xikila Maoney, o banco absorveu também 173 mil clientes, que, só em Fevereiro, realizaram 150 mil transacções, entre depósitos, levantamentos e pagamentos de serviços.

“No último mês de Fevereiro, que é o mês que temos fechado em termos de operações, estamos a falar já de 150 mil transacções. E o número tem vindo a aumentar. Em termos de transações, os resultados também têm sido bastante satisfatórios”, contabilizou o director de marketing.

Das 150 mil transações realizadas em Fevereiro, estão incluídos os pagamentos de serviços, nomeadamente telecomunicações, serviço de televisão, registadas quer nos balcões, quer nos vários terminais de pagamentos móveis, numa lista em que se juntam ainda pagamentos a comerciantes, segundo o Dalmo Silva.

O Banco opera actualmete em Luanda e no Huambo. Aliás, é no Huambo em que a entidade registou a maioria das transacções do seu ‘Top-30’ de comerciantes. “Temos presença em Luanda e no Huambo. E, no Huambo, a nossa operação tem tido resultados muito bons. Temos uma operação bastante consolidada no Huambo, temos 50 quiosques, e cerca de 20 a 30% dos clientes estão no Huambo”, assegurou Dalmo Silva.

O responsável de marketing do Postal avança outros motivos do interesse do banco pelo Huambo. É o caso da concentração de maioria dos clientes-comerciantes. “Em termos de transacções, registámos um crescimento muito significativo no Huambo. Temos muitos parceiros, muitos clientes e estabelecimentos comerciais que utilizam já a nossa solução de pagamento, o nosso ‘TPA’, e, no nosso Top-30 desses comerciantes, o Huambo tem a maior parte. 20 dos nossos melhores comerciantes estão no Huambo”, acentua o responsável. De acordo com um plano da empresa, referido numa nota institucional, a intenção é expandir os pontos de atendimentos a todas as sedes de capitais de províncias. “A ambição passa agora por alargar, a médio prazo, a presença em toda a região de Luanda e também em todas as sedes de províncias”, projecta a entidade, que tem agora João Carlos Freire na presidência interina, depois da desistência de Ngunu Tiny, detentor da maioria do capital do banco.

O banco é participado pelo Estado, por via do grupo ENSA e dos Correios de Angola, que respondem por 30% do capital social, sendo que a maioria, 65%, é suportada pela EGM Capital, do empresário Ngunu Tiny, e mais 5% da sociedade C8 Capital, outro grupo privado no negócio.

Os donos do banco definem a nova instituição como “um banco ético na primeira linha do combate à exclusão social, pobreza e criação de emprego”, estratégia que é justificada pelos diversos segmentos de negócios projectados pelo banco.

O serviço completa este mês (Março) um ano de operações. A administração considera que a unidade de negócio Xikila Money “apresenta um balanço alinhado com as expectativas aquando do seu lançamento”. Actualmente, o Xikila Money conta com quatro agências, três em Luanda e uma no Huambo, e 156 quiosques, prevendo chegar aos 200 o número de quiosques até ao final do primeiro semestre do corrente ano.

As 29 instituições bancárias com operações em Angola devolveram, de Janeiro a Fevereiro deste ano, 638 cheques sem cobertura, avaliados em mais de três mil milhões de kwanzas, de acordo com as estatísticas do subsistema de compensação de cheques do Banco Nacional de Angola (BNA).

Os dados resultam de uma ‘operação’ dos bancos e do BNA que ‘apanhou’, no período, um total de 2.252 cheques irregulares, com falhas nas assinaturas, endereços errados e outros motivos.

O total de cheques irregulares estão avaliados em 9.295 milhões de kwanzas. Deste montante, já estão incluídos 3.034 milhões dos cheques sem cobertura, 13 milhões relativos a cheques apresentados em bancos errados, 1,2 mil milhões por “divergência ou insuficiência de assinatura” e 4.951 milhões de kwanzas por “outros motivos”.

Os dados do BNA não separam os casos por autores. Ou seja, não está expresso, no relatório, se as infracções dizem respeitos a particulares ou a empresas, nem nomeia os bancos onde terão sido travadas essas operações.

Também não é possível apurar, na folha do BNA, casos do período homólogo, mas são apresentadas as ocorrências detectadas em todo o ano de 2017, que é, segundo o relatório, inferior face aos anos anteriores.

Só de Janeiro a Dezembro, houve uma redução de 42,4% dos casos de cheques devolvidos aos bancos, quando comparado às margens de igual período anterior que detectou 19.397 casos. Aliás, a tendência foi sempre a descer nos anos anteriores, desde 2012 (ver gráfico).

À semelhança dos cheques travados, houve também uma redução do valor envolvido em cada operação. Até 31 de Dezembro, as estatísticas do banco central registaram uma redução de 32,7% no valor envolvido nos cheques irregulares, ao sair de 68.184 milhões de kwanzas, em 2016, para apenas 45.860 milhões em 2017.

Ao VALOR, analistas e consultores de finanças apelam a um aumento da segurança nos cheques. Para Precioso Domingos, a maioria dos casos de cheques sem cobertura está relacionada com burlas. “Por isso é que muita gente só aceita cheques visados, aqueles que, quando emitidos, há uma garantia de fundo”, considera também o analista do Centro de Estudos e de Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC).

Denúncias desincentivam

Precioso Domingos sugere, por isso, que se façam denúncias públicas como um “mecanismo para desincentivar” esta prática. Método que, aliás, terá sido aplicado pelas autoridades monetárias de Justiça do Brasil para reprimir práticas de emissão de cheques sem fundos. “No Brasil, uma das coisas que se fez é a obrigatoriedade de os bancos divulgarem os nomes das pessoas que recorrem a esse mecanismo. Todo o mundo tem de ficar a saber”, recomenda o docente, como medida de combate ao que qualificou de “malabarismo”.

“Obter uma caderneta de cheques junto do banco qualquer um pode fazer. Preencher os cheques com quanto quisermos isso também é outra coisa fácil. O mais difícil é, às vezes, termos cobertura. Tem havido alguma tendência ao nível da economia, de empresários e pessoas singulares, de passarem cheques sem cobertura, sabendo que a conta não está em correspondência. Por isso é que muita gente só aplica cheques visados, que, quando emitidos, dão uma garantia de fundos”, remata o analista, no que é seguido pelo economista Lopes Paulo.

Para este consultor, os casos de cheques sem cobertura devem envolver juristas, para o devido enquadramento, já que, na grande maioria dos casos, pode estar associado ao que concordou ser uma acção de burla.

“Isso pode constituir uma burla, porque desde o momento que se passa o cheque, tendo conhecimento que não tem dinheiro [em conta], estaremos, com certeza, perante uma burla”.

A Odebrecht despediu, entre finais de Fevereiro e início de Março, 114 trabalhadores das obras do aproveitamento hidroeléctrico de Laúca de acordo com uma lista e termos de rescisão de contrato, elaborada pela direcção dos Recursos Humanos, na posse do VALOR.

Denominada ‘desmobilização colectiva’, a lista selecciona os despedidos por áreas de actuação, desde o oficial especializado ao soldador, um grupo que deve chegar, antes do fim do primeiro semestre deste ano, aos 260 trabalhadores.

A lista, datada de 16 de Fevereiro, sugere que o processo é para continuar, já que os 114 afastados integram apenas o primeiro grupo. A empresa justificou o despedimento com a crise financeira e a falta de recursos para a continuidade dos trabalhos, numa altura em que ainda restam três das seis turbinas programadas para a conclusão do projecto. Esta não é a primeira vez que a filial da maior construtora brasileira despede trabalhadores nas operações em Angola. Só em 2015, no segundo ano da crise económica, cerca de dois mil trabalhadores da Odebrecht já tinham perdido os postos de trabalho, nas várias regiões do país.

Desde o arranque das obras da barragem de Laúca, a 5 de Setembro de 2014, operavam no projecto de engenharia à volta de 11 mil angolanos das 18 províncias, segundo dados oficiais.

O projecto já afastou quase cinco mil trabalhadores, segundo uma fonte da empresa. A mais recente vaga de despedimentos, no entanto, contraria o decreto presidencial nº179/17 que determina que os recursos humanos e meios técnicos utilizados na construção de Laúca sejam absorvidos em novas obras similares, assim como as instalações de apoios construídas devam servir para o projecto de Caculo Cabaça. “Deve ser garantida a transferência gradual da força de trabalho contratada disponível no projecto hidroléctrico de Laúca para os futuros projectos hidroeléctricos, em função do cronograma dos mesmos”, determinou o ex-Presidente José Eduardo Santos, que assina o documento.

A Odebrecht, por sua vez, explica que “todas as acções, inclusive as mobilizações e desmobilizações de pessoal, inerentes à execução da obra, estão alinhadas com a planificação do nosso cliente”, acrescentando que devem ser a Gamek e o Ministério de Energia e Águas a explicar o futuro dos trabalhadores. “A nossa actuação está estritamente vinculada ao conjunto de normas e directrizes do empreendimento”, explicou Justino Amaro, do Gabinete de Relações Institucionais da empresa brasileira.

A primeira turbina entrou em funcionamento a 4 de Agosto do ano passado, cuja inauguração contou com José Eduardo dos Santos. De lá para cá, foram lançadas, gradualmente, outras duas, sendo que a mais recente aconteceu no fim de Fevereiro.

Os trabalhadores despedidos garantem que a construtura “tem cumprido com suas obrigações”, desde a entrega de um certificado de trabalho às indemnizações.

A um operador de máquina, a Odebrecht indemniza, por exemplo, quase 1,5 milhões de kwanzas, montante distribuído aos demais técnicos dessa área, em que se enquadram, entre outros, os operadores de bomba de concreto, o especializado de tractor esteira e o lançador.

A empresa perdeu, há muito tempo, o título de maior e um dos mais estáveis empregadores do país que ostentou durante anos. Chegou a ter cerca de 25 mil empregos entre directos e subcontratados. Em 2015, já tinha registado uma diminuição para quase metade da força de trabalho para 14.817 funcionários, 10.835 dos quais directos, e perto de quatro mil subcontratados. Desde então, a tendência de redução mantém-se.

Do papel às turbinas

Os primeiros passos de construção do projecto Laúca começaram a ser dados em 2008, com um estudo de viabilização económica sobre o projecto de engenharia, encomendado pelo Governo à Odebrecht. Mas foi apenas a 22 de Junho de 2012 que o então ministro de Estado e da Coordenação Económica, Manuel Vicente, procedeu ao lançamento da primeira pedra para o desvio do Rio Kwanza.

Dois anos depois, o ex-Presidente da República presidiu à cerimónia de desvio do rio para o início de construção do paredão (barragem), com 156 metros de altura e 1.242 metros de cumprimento. No ano passado, iniciou-se o enchimento da albufeira, um processo que durou 120 dias.

O Governo estima que, com a entrada em funcionamento das seis turbinas, a barragem, que partilha o rio Kwanza com similares de Cambambe e Capanda, deve adicionar até 2.070 megawatts (MW) a capacidade eléctrica da rede nacional.

De acordo com o programa ‘Angola Energia-2025’, prevê-se um “aumento da potência instalada de dois gigawatts para 9,9 Gigawatts”. O Governo garante que a meta é chegar aos 60% da população, com Laúca a contribuir com 2.070 megawatts.

A entidade criada para gerir os empréstimos malparados da banca nacional, a Recredit, garante já ter negociado processos avaliados em 320 mil milhões de kwanzas do Banco de Poupança e Crédito (BPC) e de um banco privado, de acordo com o presidente do organismo, Vicente Leitão.

O VALOR sabe que o total do malparado em negociação pela Recredit está avaliado em 500 mil milhões de kwanzas, 320 mil milhões dos quais já estão ‘despachados’. Mas o número do malparado de toda a banca é ainda maior, segundo o líder da entidade que gere os activos tóxicos dos bancos.

Destes 320 mil milhões de kwanzas, 55% são do BPC, que, aliás, detém a maior carteira do malparado do sistema, apenas seguido por um banco privado, cujo nome a Recredit preferiu ‘esconder’ a pedido dos seus responsáveis.

A Recredit define por “resolução do malparado” as transferências do encargo ou dívida dos clientes para a sua gestão. Ou seja, os 320 mil milhões de kwanzas negociados correspondem ao valor dos activos tóxicos que passam agora para o controlo da Recredit.

Constituída pelo Estado em Maio do ano passado, com uma capitalização equivalente em dólares a dois mil milhões, a Recredit definiu como estratégia inicial a negociação da dívida junto dos bancos ou particulares individuais com os quais tenha acordo de compra do malparado, desde o valor em dívida a modalidades de liquidação.

Vicente Leitão disse, em Novembro do ano passado, que a Recredit “recorre à utilização de critérios que, por um lado, avaliam a qualidade jurídica dos processos, e, por outro, a qualidade económica e financeira, e é no conjunto desses factores” que encontra um “critério final” de negociação com os bancos.

Um dos critérios utilizados na negociação de dívida é, por exemplo, a possibilidade de os particulares discutirem venda de “activos tóxicos” à Recredit. Ou seja, além das empresas, os particulares podem, junto da Recredit, negociar empréstimos que não consigam pagar.

Até Novembro de 2017, estavam sob avaliação processos de dívidas de 12 clientes particulares. “Os particulares ou mutuários podem dirigir-se à Recredit, expondo os seus processos e, no caso de o banco credor estar aberto a negociá-los, o processo é desencadeado. Há mutuários que já deram este passo”, garantia Vicente Leitão, em finais do ano passado.

Dinheiro ‘perdido’ gera hipoteca

As famílias e empresas que tenham contraído empréstimos nos vários bancos, sobretudo no BPC, BDA e BCI, cujo financiamento não tenha gerado activo económico, correm o risco de perder os bens que deram como garantias no acto do contrato, de acordo com a Recredit.

O mecanismo de execução de garantias foi apresentado no ano passado, num encontro com jornalistas em que se explicou as linhas de actuação da Recredit. Segundo a entidade, a estratégia será aplicada caso se prove ou se conclua que o dinheiro tomado pelo cliente “seja irrecuperável, ou quando se tiverem esgotados todos os mecanismos de recuperação do crédito”. “Para os créditos que não tenham gerado valor económico, vamos executar as garantias.

Aqui não há perdão de dívida”, determinara Vicente Leitão, durante um pequeno-almoço promovido pela Recredit, no ano passado.