Os lucros da Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA) fecharam 2017 a recuar 10%, empurrados essencialmente pela crise económica e pela diminuição das apólices de seguro, revelou, ao VALOR, o presidente do conselho administração, Manuel Gonçalves.

Apesar desta queda em relação a 2016, o gestor considera “positivo” o desempenho da empresa, que se manteve “em linha com o crescimento médio prognosticado” nos últimos anos. “Se no ano anterior tivemos um crescimento de 43%, que foi extraordinário, se tivermos em conta a situação de crise que vivemos, ter um decréscimo de 10% é muito bom”, afirma o gestor.

A contas de 2016 registaram lucros de mil milhões de kwanzas, face aos 705 milhões de kwanzas de igual período anterior.

A justificar o recuo nos lucros de 2017 está ainda a diminuição das apólices decorrente do desaparecimento de empresas e a redução de postos de trabalho, aliados à queda de bens seguráveis.

Só os prémios brutos emitidos escaparam ao impacto da crise. Até 31 de Dezembro, as receitas avançaram 12%, ou seja, 42 mil milhões de kwanzas, margens que, segundo a gestão, estão igualmente “em linha” com as projecções anuais da seguradora até 2020.

O seguro de saúde foi o produto que mais contribuiu para as receitas, com um contributo de 40%, do conjunto de 41 produtos da seguradora. Depois, seguem-se os acidentes de trabalho, automóvel, aéreo e responsabilidade civil. “O seguro de saúde funciona como retenção de trabalhadores dentro das empresas. É muito difícil, hoje, as empresas serem competitivas no mercado, com bons quadros, se não integrarem a remuneração um pacote de seguros de saúde”, explica o gestor.

Manuel Gonçalves não deu detalhes de como se comportaram outros produtos, mas promete, para breve, a apresentação das contas consolidadas da ENSA.

S&P distingue ENSA

A ENSA sujeitou-se a uma avaliação de ‘rating’, sendo a única num grupo de mais 100 empresas públicas ou de capitais públicos. A classificação positiva foi dada pela agência Standard & Poor’s (S&P), que mediu a consolidação, eficiência e aproximação da empresa aos clientes. “E isto mostra bem o percurso que tivemos, a consolidação que tivemos, os níveis de eficiência, a nossa aproximação ao cliente e a cultura diferente que conseguimos conquistar dentro da nossa organização”, regozija-se Manuel Gonçalves.

O conselho de administração do Standard Bank Angola (SBA) anunciou lucros de 17 mil milhões de kwanzas, um avanço de 116% face às margens de igual período anterior, em que o banco registou ganhos de sete mil milhões de kwanzas.

De acordo com o resumo das contas, a que o VALOR teve acesso, o crescimento de 73% das margens financeiras e a evolução em 53% do produto bancário ajudaram no avanço dos ganhos, além da “capacidade de manutenção e crescimento do nível de depósitos durante grande parte do ano” e da liquidez.

O crescimento de 116% dos lucros representa o maior avanço no negócio do banco desde que se instalou em Luanda, em 2011, quando fechou o exercício financeiro com 7.926 milhões de dólares de resultados líquidos negativos. De resto, os primeiros anos de operação do banco em Luanda ficaram registados com prejuízos.

A entidade gerida por António Coutinho reconhece que, no último trimestre de 2017, o banco teve uma redução dos depósitos, situação justificada pelo “comportamento dos clientes”, que utilizaram a sua liquidez em kwanzas para a aquisição de dívida pública (maioritariamente indexada ao dólar). Segundo o banco, o objectivo era proteger os recursos contra a desvalorização da moeda nacional.

“Esta redução no nível de depósitos é compensada pelo crescimento do saldo de títulos indexados sob custódia do banco, que apresentou um aumento de 116% quando comparado ao ano anterior, situando-se nos 232 milhões de kwanzas”, sublinha o banco.

Admite que, embora o crédito líquido tenha decrescido 30% face a 2016, “a rentabilidade dos activos aumentou de 2% para 5%, reflectindo uma melhoria na ‘performance’ do Standard Bank”. “Importa também destacar a manutenção ao nível da qualidade da carteira de crédito, que manteve o rácio de crédito em incumprimento a 5%”, lê-se na nota do banco.

Este é o segundo ano, desde 2016, que o banco continua a manter o grupo AAA na estrutura accionista do banco, apesar de a entidade gerida por São Vicente já ter admitido, ao VALOR, a alienação da sua participação.

O Standard Bank de Angola iniciou as suas operações no país em 2010, depois de mais de três anos a funcionar como escritório de representação, período tido também como de negociações com parceiros locais para a satisfação dos então 49% de participação obrigatoriamente nacional. As AAA adquiririam a sua participação que, entretanto, detinham, apenas em 2012.

As negociações para a venda da participação das AAA vêm de há algum tempo. Em 2013, o banco anunciou, no seu relatório de contas, que ‘AAA Activos Lda’ se encontrava no processo de transferir a sua participação para um novo accionista, o qual iria também subscrever o aumento de capital que a realizaria em 2014. E, apesar de as AAA terem admitido já o recebimento dos valores da nova entidade, até hoje não sabe o desfecho da operação.

O Banco de Fomento Angola (BFA) descarta a possibilidade de vir a transferir para a Recredit a resolução do crédito malparado por considerar estar em níveis possíveis, em 6%, de serem controlados usando apenas os recursos internos. A garantia é do novo CEO, Jorge Albuquerque Ferreira, que, no entanto, reconhece a importância do Recredit: “É importante que haja um instrumento que retire o crédito malparado do balanço dos bancos, mas não precisamos da Recredit. Temos um volume muito baixo. E por isso não há interesse em fazê-lo.”

O BFA estima em cerca de 15% o nível do crédito malparado “recuperável”, em toda a banca nacional, utilizando instrumentos internos. Acima desta taxa, defende, “as instituições devem recorrer a soluções, como a da Recredit, para se manterem focadas nos outros negócios”. “Quando um banco tem uma carteira de crédito malparado muito grande, a partir dessa altura, já só está a tratar disso. Já não está a tratar do negócio ‘core’. A questão da Recredit é importante para o desenvolvimento de Angola. É importante que o malparado dos bancos ou uma parte do malparado dos bancos seja retirado dos seus balanços. Enquanto não for retirado, a situação será dificil”, adverte Jorge Ferreira.

Constituída pelo Estado com uma capitalização, equivalente em dólares a dois mil milhões, a Recredit foi pensada incialmente para sanear a carteira do malparado nos bancos públicos. Depois alargou a estratégia para mais bancos. Desde que iniciou as operações, já negociou 320 mil milhões de kwanzas do BPC e de um banco privado.

Maior carteira de crédito

O BFA, garante Jorge Ferreira, teve de aplicar uma “estratégia de rigor na selecção e aprovação dos projectos” para fechar o ano com o malparado em apenas 6%. O gestor está convencido de que, se houvesse outras contas, o banco estaria na liderança: “Se tirarmos o malparado, o nosso crédito vivo fica muito acima da nossa quota de mercado natural. O problema é que, quando se fala dos bancos que têm muito crédito ou pouco crédito, aqui em Angola ou noutras partes, junta-se ao malparado. Tem de se tirar o malparado. Essa conta é muito importante, porque sempre que se faz crédito e esse crédito fica em malparado é um crédito que destrói a economia, destrói postos de trabalho.”

Imobiliário, o maior risco

Jorge Ferreira alinha com grande parte dos banqueiros quando aponta o imobiliário como a área de “maior risco” para banca em tempos de crise, alertando que os bancos devem ter “um cuidado muito grande”. “Em qualquer país, quando há uma crise, a primeira coisa que fica completamente parada e de rastos é o imobiliário”, lembra, acrescentando tratar-se de uma realidade que se está a testemunhar hoje em Angola. “Um dos temas mais difíceis que está em Luanda e em toda a periferia é sobre o imobiliário, o que há meio feito e o que há por fazer. Todo esse empreendimento [imobiliário] que está por aí é dinheiro dos bancos”, sublinha. Apesar disso, assegura que o contributo que o imobiliário tem no malparado do BFA “é quase insignificante”.

Agricultura, pescas, mineração, comércio e distribuição alimentar são, para o líder dos executivos do BFA, os negócios mais “apetecíveis”. “Há coisas muito interessantes nestes sectores”, sobretudo porque Angola tem “um mercado interessante, com cerca de 30 milhões de pessoas e uma população muito jovem”. “A primeira regra para as vendas e desenvolvimento é haver mercado. Angola tem um grande mercado. Tem condições óptimas para a agricultura, para as pescas, para explorar. O próprio Executivo tem vindo a dar passos positivos nesse sentido”.

Liquidez tranquiliza

A taxa baixa de malparado permite uma maior liquidez ao banco e é com essa variável que o banco justifica a sua posição de líderança nos vários ‘rankings’, como no mercado de valores mobiliários. O banco liderou, por exemplo, de Janeiro a Dezembro do ano passado, as transacções da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). Neste período, o banco movimentou 397,1 mil milhões de kwanzas, de acordo com o relatório e contas da bolsa referente ao ano passado.

“Como temos pouco crédito malparado, temos mais liquidez no balanço. E a nós perguntam-nos como é que movimentamos tanto dinheiro na BODIVA. A diferença está aí”, explica. A liquidez em alta também coloca a instituição na liderança no acesso às divisas nos leilões do BNA, visto que cada banco só pode arrecadar valores que correspondam até 15% dos seus fundos próprios. “Como é o que tem mais fundos próprios, a probabilidade de termos mais [divisas] é maior. Depende da dimensão dos bancos. A regra é essa. Nenhum banco pode ter, em cada leilão, mais do que 15% dos fundos próprios ou 25% do leilão”, justifica.

A saúde financeira do banco permite ao CEO afastar a possibilidade de encerrar agências e reduzir colaboradores. Jorge Ferreira até apresenta o quadro contrário. A abertura, ainda este ano, de novas unidades de negócio e balcões à semelhança do que fez no ano, faz parte dos planos do banco.

Despreocupação

O CEO garante que o BFA não está preocupado com o nível de exposição à dívida interna do Estado, sobretudo depois do rescalonamento da mesma. “O que a dívida pública interna tinha era muita concentração em 2018. Ou seja, tinha uma parte muito significativa que vencia em 2018. Isso criava uma pressão grande sobre a tesouraria das finanças públicas. Mas o MINFIN, no âmbito daquilo que é o Plano de Estabilização macroeconómica, propôs aos credores uma dilatação dos prazos. Em inglês, chama-se um ‘rollover’ da dívida. Mas, no plano, o que foi escrito é ‘alteração do perfil da dívida’”, resume. Na visão do CEO, a dívida foi feita por “muito curto prazo”, pelo que entende que “era importante estender mais”, para “tornar mais suave os pagamentos”. “Com as nossas contas, e por tudo aquilo que estudámos, não vimos nisso um problema. Até porque o mundo vai ensinando várias coisas, assim como a história da vida nos ensina muitas coisas. Nunca ouvi nenhum país que tivesse feito um ‘default’ em dívida interna”, recorda o novo CEO do BFA.

Jorge Ferreira considera a nova Lei do Investimento Privado um “bom exemplo de que estão a ser dados passos para a melhoria do ambiente de negócios”, por entender que o investimento estrangeiro é uma das três fontes de entrada de capitais. “Há três grandes actividades que trazem dinheiro para um país: as exportações de bens ou de serviços, o turismo, que é uma grande fonte de entrada de dinheiro novo, e o investimento estrangeiro. Essas três coisas é que são críticas para vir dinheiro novo, dinheiro fresco.”

Desafios imediatos para a banca

Há quase um ano em Angola, Jorge Ferreira entende que a perda dos correspondentes bancários e a situação do crédito malparado são dos aspectos que mais prejudicam a economia angolana e os bancos. Para ele, os dois casos afiguram-se como os “desafios mais imediatos” da banca angolana.

“Diria que o primeiro desafio é recuperar a banca de correspondência. Esse é o mais importantes de todos, para os bancos e sobretudo para servir a economia, os clientes, as empresas. Uma das principais perspectivas é a banca de correspondência. Isso tira uma pressão grande sobre o mercado cambial e permite que o negócio internacional se faça com apoio dos bancos internacionais, que hoje os bancos angolanos não têm”, defende.

Como segundo desafio, aponta a “resolução de uma parte signtificativa do crédito malparado” porque “funciona para os bancos como uma pessoa que corre, mas que tem uma bola de ferro amarrada ao pé”, exemplifica.

BPI e a redução na exposição em Angola 

Jorge Ferreira acredita que o BPI vai reduzir, ainda mais, a exposição no BFA, apesar de não se tratar de uma obrigação, sobretudo pela condição de “banco sistémico europeu” do Caixa Bank, que é o accionista principal do BFA com 85% das participações.

Entende que o BPI só não acatou ainda a recomendação do Banco Central Europeu (BCE) pela importância do BFA para o BPI e foi dando tempo “para ver se Angola consegue ter ou não a equivalência”.

“Como Angola não está reconhecida na equivalência de supervisão bancária europeia, aos bancos sistémicos europeus não lhes é recomendável que estejam expostos a países em que não há equivalência de supervisão bancária. No entanto, esta recomendação do BCE é de Dezembro de 2016. Já tem quase um ano e meio. Não posso falar pelo BPI, nem pelo Caixabank, mas acredito que foram ganhando tempo para ver se Angola consegue ter ou não a equivalência.”

Adeus ao BPI

Jorge Ferreira não entrou no BFA em representação do BPI, mas foi contratado pelo banco angolano, ao BPI, para substituir Emídio Pinheiro. Trabalhou 23 anos no banco português e a entrada no BFA obrigou-o a desvincular-se do BPI. “O BCE impôs um conjunto de regras ao BPI para continuar a ser accionista do BFA. Primeiro é que tinha de perder a maioria do capital. Está cumprido, tinha 52%, passou para os 48%. A segunda regra foi que não podia ter nenhum administrador na comissão executiva e terceira regra é que no conselho de administração só podia ter dois administradores. São estas três regras. E estão cumpridas”, assegura Jorge Ferreira.

O novo CEO garante ter encontrado o banco com uma situação patrimonial “positiva”, sustentada pelos principais indicadores do ano passado. O BFA fechou o balanço com lucros de 416,4 milhões de dólares, de acordo com os dados não auditados de 2017.

O Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) e o Banco Comercial do Huambo (BCH) só vão divulgar o balanço do ano passado depois do período regulamentar, desobedecendo ao aviso do Banco Nacional de Angola (BNA) que obriga a publicação das contas e das demonstrações de resultados até 30 de Abril.

Dos 29 bancos, o Banco de Fomento de Angola (BFA) e o Banco Angolano de Investimento (BAI) já tornaram público os resultados. O Keve realizou a assembleia-geral, mas ainda não apresentou o balanço. O BIC, por sua vez, tem a apresentação marcada para esta semana, segundo Fernando Teles, garantindo que vai “cumprir os prazos, como sempre”. Falta saber as datas das reuniões dos accionistas dos restantes 23 bancos.

No resultado provisório, o BFA revela que absorveu lucros de 416,4 milhões de dólares, evidenciando um crescimento de 12,1% face ao registado em igual período anterior, cujos rácios terminaram o exercício nos 371,2 milhões. O BAI, por seu turno, atingiu um resultado líquido de 55 mil milhões de kwanzas, o que representa um avanço de 11% face a 2016.

As respectivas reuniões de accionistas do BANC e do BCH estão agendadas apenas para Maio. Do BANC para 31 de Maio, precisamente um mês depois do imposto pelo BNA, e a do BCH para 8 de Maio, ultrapassando o prazo uma semana.

O artigo 4.º do aviso 15/07, de 12 de Setembro do BNA, obriga a que as instituições bancárias publiquem as contas e respectivas demonstrações financeiras até 30 de Abril do ano seguinte no Diário da República e num jornal de grande circulação ou na internet, com acesso generalizado e gratuito.

Com ‘calendários’ próprios, os bancos estão a arrastar para Maio esta obrigação, também prevista pela lei das instituições financeiras que determina que devem publicar as demonstrações financeiras nos termos e com a periodicidade definidos pelos respectivos organismos de supervisão, devendo as mesmas ser preparadas por contabilistas inscritos na entidade representativa dos peritos contabilistas de Angola.

O BANC é detido maioritariamente pelo actual governador do Cunene, Kundi Paihama, que concentra, sozinho, 80,27% do capital social do banco. Aliás, é o político que também responde pela presidência da assembleia-geral, com poderes de convocação das reuniões de accionistas, segundo um anúncio do banco publicado na edição de 18 de Abril do Jornal de Angola, assinado por Kundi Paihama.

Já o BCH é controlado pelos irmãos Lavrador, Natalino e Sebastião, com 51,5% e 20,0% do capital social, respectivamente, e outros accionistas que dividem o restante capital, como os empresários António Mosquito, Valdomiru Minoru Dondo e Carlos Saturnino Oliveira, actual presidente da Sonangol.

Ao VALOR, o BNA avisa que vai manter a ‘mão pesada’ sobre os bancos que violem a legislação em vigor e lembra os vários instrumentos existentes para fazer cumprir a lei. Só nas alíneas d) e e), do artigo 151.º, da lei de base das instituições financeiras (LBIF), os bancos podem ser punidos com multas variáveis, entre os 150 mil kwanzas e os 150 milhões de kwanzas.

Para regulamentar a LBIF, estão em vigor dois normativos específicos: o Aviso n.º 16/07, de 12 de Setembro, que define a base de cálculo para a aplicação da sanção pecuniária em caso de atraso no envio de informação; e a directiva n.º 04/2010, de 28 de Dezembro, que define a forma e os prazos que as informações periódicas devem ser reportadas ao banco central. “A informação anual deve ser remetida até ao dia 30 de Abril do ano subsequente, a trimestral até 45 dias após o término de cada trimestre, a mensal até ao dia 8 do mês seguinte, a quinzenal até 48 horas após o final de cada quinzena, a semanal até às 8:30 de segunda feira da semana seguinte, ao passo que a informação diária deve ser remetida até às 8:00 do dia seguinte”, esclarece o banco central.

O banco central esclarece ainda que os prazos para as reuniões de accionistas são da competência dos bancos. Mas não explica se estes podem mandar as contas sem a prévia avaliação dos donos do banco. “As instituições têm autonomia suficiente para realizar as suas assembleias-gerais, não podendo o BNA interferir nas referidas agendas. As instituições têm até ao dia 30 de Abril para a apresentação dos seus reportes anuais, cujo incumprimento tem sido severamente sancionado pelo BNA”, reforça o banco central.

Uma cláusula de confidencialidade assinada entre a gestão da Quantum Global (QG) e o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) impede Jean-Claude Bastos Morais de revelar quanto recebeu do organismo estatal e o quanto lucrou com a gestão dos activos.

O presidente e fundador do grupo QG respondeu ao VALOR sobre quanto tinha ganho com a gestão de carteiras de investimentos do Fundo Soberano. “A Quantum Global é incapaz de revelar os montantes recebidos ou os montantes devolvidos ao cliente devido às cláusulas de confidencialidade dentro do nosso acordo com o cliente. Isso explica por que motivos nos temos limitado a um resumo geral dos resultados da nossa gestão, que resultou em um aumento no valor dos fundos sob gestão, e forte, acima dos retornos do ‘benchmark’”, justificou.

Por outro lado, Morais remeteu para o Governo ou para a nova gestão do FSDEA a certificação do valor obtido durante o período em que vigorou o contrato de gestão. Segundo o gestor, as contas do FSDEA referentes ao terceiro trimestre também ajudam a medir o desempenho da gestão da QG.

“Deviam dirigir quaisquer dúvidas sobre o valor preciso desses investimentos directamente ao FSDEA. Para obter informações sobre o desempenho do FSDEA, referimos os resultados mais recentes do FSDEA relativos ao terceiro trimestre de 2017, publicados a 20 de Dezembro de 2017”, aponta o gestor.

Entretanto, numa nota publicada no site em que explica as razões do seu afastamento pela nova administração do FDSDEA na gestão de activos desta entidade, a QG afirma que a rescisão nada tinha que ver com o desempenho da carteira, acrescentando que esta tinha aumentado em valor e “gerou retornos fortes, acima do ‘benchmark’, sob a administração da Quantum”.

Uma informação veiculada pelo matutino suíço ‘Dimanche’ calculou que o Quantum Global geria a maioria do dinheiro do FSDEA. Dos cinco mil milhões de dólares de capital do Fundo Soberano, pelo menos, três mil milhões tinham sido direccionados para sete fundos de investimentos nas Ilhas Maurícias.

Até ao terceiro trimestre de 2017, o FSDEA registou lucro de 40,5 milhões de dólares, “originado do desempenho favorável e predominante das aplicações em títulos e valores mobiliários, que geraram uma margem bruta de 117,5 milhões”, segundo um resumo das contas da entidade no período.

Já os activos evoluíram para 5,03 mil milhões de dólares, quando, na sua constituição, só valiam cinco mil milhões.

QG investigada…

Para além do afastamento da empresa de Bastos Morais na gestão de uma carteira de activos do FSDEA, decorre uma investigação nas Ilhas Maurícias contra a mesma empresa. Aliás, essa autoridade já bloqueou acima de 50 contas dos negócios do empresário.

Em reacção, a QG diz que remeteu um pedido de esclarecimento à Unidade de Investigação Financeira daquele país, sobre as acusações contra o grupo, que tem visto os seus negócios prejudicados.

“A Quantum Global solicitou formalmente à Unidade de Investigação Financeiro (UIF) e à Comissão de Serviços Financeiros (CSF) das Ilhas Maurícias, para fornecer ao tribunal uma explicação completa sobre as acções que levaram à suspensão de licenças da empresa, e o congelamento das suas contas bancárias. Nem o FIU nem o FSC forneceram os detalhes sobre as causas subjacentes, apesar dos nossos repetidos pedidos de informação. Isto explica por que razão recorremos ao tribunal, para permitir que a empresa receba uma audiência justa contra o caso”, conta Bastos Morais, acrescentando que a audiência no tribunal estava marcada para a última sexta-feira, 20.

“É difícil nos defendermos contra acções das autoridades quando as acusações não são claras”, critica.

…Mas gere sete fundos

Apesar das acusações nas Ilhas Maurícias, Jean-Claude Bastos Morais tem ainda para gerir sete fundos de ‘private equity’, sedeadas nas Ilhas Maurícias ,em que o “FSDEA é co-investidor”. Segundo o presidente do grupo, o mandato cancelado pelo Governo “está relacionado com a classe de activos múltiplos, geridos pela Quantum Global Investment Management Ltd em Zug, Suíça”.