O Banco de Poupança e Crédito (BPC), participado na totalidade pelo Estado, desembolsa, todos os meses, 146,2 milhões de kwanzas para manter operacionais as caixas de pagamentos automáticas (ATM) instaladas nas agências e postos de atendimentos espalhados pelo país, de acordo com os números da entidade cedidos ao VALOR.

O montante serve para pagar tarifas da EMIS, a empresa gestora dos ATM, e dos terminais de pagamentos, custos com fornecedores de tecnologias de informação, seguros, além dos gastos com os técnicos que reabastecem as caixas automáticas.

O banco detém 530 aparelhos multicaixas operacionais. Segundo o banco, para a manutenção de cada máquina, a tesouraria despende 276 mil kwanzas, que, multiplicado pelos 530, originam gastos de perto de 146,2 milhões de kwanzas.

Uma estratégia de optimização dos serviços do banco prevê acabar com cerca de 40 agências e postos de atendimento, mecanismo que arrasta consigo os ATM dessas unidades.

O banco tinha agendado encerrar oito agências até 31 de Maio, na Chicala, Belas, Camama e ‘11 de Novembro’, além dos balcões dos Zangos Um e Dois, da Filda e o posto de atendimento anexo às instalações dos Serviços de Migração e Estrangeiros de Viana, em Luanda. Ainda assim, há outra lista de agências para encerrar. No plano interno, está prevista a recolocação dos ATM das agências encerradas noutras que tenham maior fluxo de operações, como garante o banco.

Não foi possível apurar o número de multicaixas instalados nas agências que o BPC tem agendado para encerramento, nem mesmo o volume de máquinas avariadas ou as que estão “constantemente” avariadas. Contas dos ATM Segundo dados da EMIS, o país dispõe de 3.026 multicaixas, o que representa um avanço marginal de 3,27%, quando comparado às margens de igual período anterior, cujos índices apontavam para um parque de ATM a rondar as 2.930 máquinas.

Também houve evolução nos Terminais de Pagamento Automático (TPA). De Janeiro a Abril deste ano, o número de TPA ascendia a 87.182 aparelhos, marcando um avanço de 30% face ao contabilizado no mesmo período do ano passado, com 67.031 aparelhos.

Para os dois serviços, a tendência foi crescente ao longo do ano passado. Só os ATM, iniciaram 2017 com apenas 2.894 máquinas, para, a meio do ano, se cifrarem nas 2.920 caixas. O gráfico não parou aqui. Até ao último mês do ano, o número de ATM acabou em 3.026.

Já os TPA fizeram igual percurso, apesar de oscilações a meio do ano. Aliás, o funcionamento dos ATM e TPA depende em parte da manutenção que as instituições bancárias lhes dão. Os TPA iniciaram o ano com 63.681 aparelhos. Até à metade do ano, o número evoluiu para 70.307, para fechar o ano nos 81.030.

Facturam 553,4 mil milhões

Com a evolução dos aparelhos, houve também aumento das transacções na rede de ATM e TPA matriculados pela EMIS. Até ao último dia da semana passada, foram registados 553,4 mil milhões de kwanzas nos levantamentos nos multicaixas, num total de 22,0 milhões de transacções.

Já em compras, ficaram contabilizadas, no mesmo período, 535,3 mil milhões de kwanzas, somas movimentadas num total de 9,7 milhões de transacções.

Dados da Emis até Abril não separam os ATM e TPA por banco. Ou seja, não dizem qual banco tem mais máquinas operacionais, nem mesmo qual o que regista maior transacção nas operações com o multicaixa, estando apenas disponíveis informações gerais.

Um grupo de 107 clientes do Banco Millennium Atlântico (BMA), constituídos por empresas e particulares, está a ser convocado para a resolução de dívidas junto da entidade, depois de vários meses incontactáveis e sem movimentarem contas nas várias agências, onde contraíram os empréstimos.

Através da direcção de recuperação de crédito, o banco fez sair uma nota, intitulada ‘pedido de comparência’, no ‘Jornal de Angola’, a expor a identidade dos visados, desde nomes completos, número de passaporte ou do bilhete de identidade, além do número de identificação fiscal (NIF) para as empresas.

O VALOR contactou o gabinete de comunicação institucional do BMA para junto da direcção de recuperação de crédito conferir a situação dos clientes, o volume de dívidas e possíveis desfechos, mas, até ao fecho desta edição, não obteve respostas.

Fonte da administração do banco justificou que a exposição dos clientes na imprensa é a “penúltima fase do processo de contacto com os devedores”, após várias tentativas mal sucedidas por telefone, pelo endereço de residência ou por fax. “Os bancos chegam a este estágio porque a grande maioria dos clientes fica incontactável. Desligam os telefones e mudam de endereço. Alguns deixam mesmo de fazer movimentos de contas nos bancos em que têm créditos. Deviam saber que o banco pede comparência para renegociar novas modalidades de pagamento”, esclarece a fonte.

Um outro quadro sénior da instituição lamenta que “a Central de Risco de Crédito (CIRC) não funcione para esses casos”, apontando os tribunais como a fase seguinte destes processos. “Quando o banco não consegue apanhar um cliente, mesmo após o anúncio no jornal, aplica-se o contencioso. Vai-se a tribunal, e, dependendo das garantias apresentadas, o tribunal decide, na grande maioria, pela execução das garantias.”

Contrato avisa exposição

A exposição pela imprensa está igualmente prevista e regulamentada nos contratos de crédito. “Caso os mutuários entrem em mora e não seja possível contactá-los, através das moradas referidas no contrato, estes autorizam, desde já, o banco a notificá-los para comparecerem nos seus escritórios através de publicação no jornal diário mais lido, considerando-se, para todos os efeitos, a notificação efectuada no dia útil posterior ao da respectiva publicação”, lê-se, por exemplo, no contrato de crédito de vários bancos, disponíveis nos respectivos ‘websites’.

Nova dívida segue malparado

O histórico de crédito vencido – empréstimos em situação de incumprimento no pagamento ou cujos prazos de amortização não foram respeitados – da instituição fixa a taxa em 5,1% entre Janeiro e Dezembro de 2016, primeiro ano de exercício financeiro completo do banco que inaugurou o ciclo de fusões em Angola.

O BMA resulta da integração entre os extintos Privado Atlântico e o Millennium Angola e detém cerca de 115 mil milhões de kwanzas de fundos próprios e uma carteira de clientes acima de um milhão, de acordo com dados do último balanço consolidado do banco disponível na sua página na internet.

O Banco de Negócios Internaconal (BNI) deixou de ser o detentor da Facilcred, unidade de microcrédito da instituição, ao alienar a totalidadade da sua participação no negócio criado há seis anos. A decisão está espelhada numa nota da gestão da entidade, anexada ao balanço de 2017, a que o VALOR teve acesso.

O conselho de administração do BNI não detalha os contornos que guiaram o negócio, nomeadamente a quem vendeu as participações, o valor da operação, nem mesmo sobre o desempenho individual do organismo desde que foi instituído, em Agosto de 2012.

“Em 31 de Dezembro de 2016, o Grupo BNI alienou a totalidade da participação na Facilcred pelo valor de aquisição líquido de imparidade, não tendo sido reconhecido nenhum resultado no exercício de 2017”, anunciou a entidade, no preâmbulo do balanço do ano passado, em que assume não ter tido nenhum resultado no período. Com capital social inicial de 300 milhões de kwanzas, o Facilcred foi lançado com o objectivo de apoiar pequenos empreendedores, através dos produtos ‘fácil empreendedor’, ‘fácil consumo’, ‘fácil estudante’ e ‘fácil solidário’, com valores entre os 50 mil e os 25 milhões de kwanzas.

Investimeto cai

Com a venda da Facilcred e a “intenção de venda” da sucursal, BNI Europa (BNIE), o banco reduz consideravelmente o seu investimento nas subsidiárias e associadas. Desde 2016 que o BNIE é considerado uma unidade operacional descontinuada, posição já assumida nas contas do ano passado e reafirmadas no balanço de 2017.

O banco, liderado por Mário Abílio Palhares, entende como associadas “todas as empresas sobre as quais o Grupo [BNI] detém o poder de exercer influência significativa sobre as suas políticas financeiras e operacionais, embora não detenha o seu controlo”.

Assim, e até finais dos dois últimos anos, o banco garante não ter feito investimentos em nenhuma das empresas associadas. “Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, o banco não detém nenhum investimento em empresas associadas”, assegura a gestão.

Balanço fecha positivo

Apesar dos cortes nos planos de investimento, o balanço fica marcado por um avanço de 8,7% nos lucros, ao sair de 2.193,4 milhões de kwanzas, para os actuais 2.384,8 milhões, ajudados pelas operações cambiais e margens financeiras. Os auditores indenpendentes colocaram reservas ao balanço, pelo facto de as contas não terem sido elaboradas de acordo com os pressuspostos do IAS 29, mecanismos para a elaboração de contas em economias hiperinflacionárias, medida que, desde já, foi contestada pelo Banco Nacional de Angola e pela Associação Angolana de Bancos (ABNC), às quais os bancos se apoiam. Até 31 de Dezembro, o grupo de accionistas do BNI compreendia os nomes de Mário Abílio Palhares, com maior capital investido, 33,28%, João Baptista de Matos, detentor de 11,63%, o grupo BGI, com 10,00%, José Toedoro Garcia Boyol, com 5,41% e Ivan Leite Morais, com 5,29%. Também constam os nomes de Óscar Tito Cardoso Fernandes (5,0,2%), Arnaldo Leiro Octávio (4,32%), Amarildo Délcio de Carvalho Viegas (4,00%), Joaquim Manuel Nunes (3,70%), Leonel da Rocha (3,21%), Rui da Cruz (2,11%), Mário de Almeida Dias (1,11%), Manuel Arnaldo Calado (1,10%) e vários minoritários que, no conjunto, respondem por 2,5%.

O Banco Angolano de Investimento (BAI) e os norte-americanos da CDS-Chevron Texaco devem fazer um aumento no capital do BAI Micro Finança (BMF), instituição bancária em que ambos dividem participações, devido ao risco operacional com que se debate a entidade desde 2016.

A conclusão é dos peritos auditores independentes da Deloitte, que, em nota anexada ao balanço de 2017, chamam a atenção para a implementação de um processo de reestruturação do banco e para a manutenção do suporte financeiro dos accionistas ao BMF.

Ainda que o banco conclua o processo de reestruturação, cujo ‘dossier’ já deu entrada no Banco Nacional de Angola (BNA), ficará ainda a depender do sucesso das operações futuras, assim como dos efeitos da reestruturação. “A capacidade do banco para continuar as suas operações depende da concretização do plano de reestruturação, do sucesso das operações futuras e da manutenção do suporte financeiro dos seus accionistas”, alertam os auditores, que se queixam da impossibilidade de “validar as asserções do conselho de administração” do BMF.

No mesmo parecer, dão ainda nota negativa pelo incumprimento das regras de contabilidade internacional, designadamente a IAS 29. Segundo a Deloitte, as demonstrações financeiras “não incluem um conjunto de divulgações exigidas pela norma IFRS7”, pressupostos técnicos em que já caíram outros bancos.

Por seu turno, o conselho fiscal do banco entende que a elaboração das contas e das respectivas demonstrações financeiras “foram reportadas de acordo com as normas internacionais”, na sequência da publicação do aviso nº6/2016, de 22 de Junho, do banco central.

“O conselho fiscal acompanhou actividade desenvolvida pelo banco durante o exercício económico, procedeu ao exame das demonstrações financeiras e obteve todas as informações e esclarecimentos que se julgaram pertinentes, incluindo as diligências formais no que se refere ao modelo de governação adoptado, além de observar os demais procedimento tidos como indispensáveis”, contrapõem os quadros do BMF, em nota anexada ao balanço.

Apesar disto, ponderam a implementação das recomendações e dos projectos de reestruturação do banco. O conselho fiscal garante que o BMF deve continuar a fazer “reforço e continuidade das políticas de gestão prudentes, dada a conjuntura macroeconómica actual e às limitações do mercado em liquidez e do acesso condicionado às divisas”.

Também deverá continuar a consolidação dos aspectos com o ‘corporate governance’ e controlo interno (particularmente na área do crédito), tendo em conta o estabelecido no aviso nº1/2013, de 23 de Março e nº 23/2013, de 19 de Abril do BNA.

Lucros afundam 90%

Só em 2017, as contas da entidade registaram uma queda de quase 90%. De Janeiro a Dezembro, os resultados líquidos ficaram avaliados em 314,7 milhões de kwanzas, quando, em igual período anterior, a contabilidade inscreveu no balanço 3.034,3 milhões de kwanzas.

A contribuir para a queda nos lucros está a redução da actividade do banco, sobretudo pela interrupção do crédito, um dos seus principais negócios, procedimento que se verificou ao longo de todo o ano. “A actividade do Banco BAI Micro Finança relativamente ao exercício económico de 2017 (em consonância com o que foi 2016), embora respeitando o pressuposto da continuidade das operações, caracterizou-se por uma gestão condicionada e limitada no âmbito do desenvolvimento da sua actividade comercial, não tendo havido novas operações de crédito registadas durante o ano”, admite o conselho fiscal.

Activos engordam

Apesar da redução da actuação ao longo de 2017, o banco registou um crescimento do seu património, com aumento do activo em 8,7%, ao sair de 8.095,8 milhões de kwanzas, em 2016, para 8.808,0 milhões até Dezembro do ano passado.

Até 31 de Dezembro, integravam a estrutura accionista o BAI, que detinha 90,3% do capital, a CDS-Chevron Texaco Sustainable Development, com 3,53%, e outros investidores não nomeados na folha de órgãos sociais da entidade disponível no seu ‘website’.

As infra-estruturas de transporte e comunicação para o comércio intra-africano encontram-se menos desenvolvidas do que as infra-estruturas que ligam o continente ao resto do mundo.

A conclusão é de um relatório do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), publicado em 2017, onde se alerta que este cenário prejudica o impacto da integração regional no comércio e no desenvolvimento.

O estudo sugere, por outro lado, que a resposta a estes desafios requer um aumento do investimento em infra-estruturas para melhorar as conexões entre os países africanos.

No entanto, um outro estudo elaborado pela Pwc, sobre as infra-estruturas do continente, detalha que, na região da África Oriental, a situação não é igual em todos os países, ressaltando, por exemplo, que a infra-estrutura rodoviária da Tanzânia é adequada para as suas necessidades comerciais.

“Já a rede ferroviária carece de um investimento considerável após sucessivos anos de negligência deste activo”, destacam os analistas da Pwc, lembrando que, no Uganda, apenas 25% das estradas nacionais são pavimentadas.

A nível da região austral, o estudo classifica as infra-estruturas existentes como relativamente desenvolvidas quando comparadas às de muitos países africanos. Entre os diferentes países, existem contudo variações a nível dos padrões e da qualidade. Neste particular, destaca-se a infra-estrutura de transporte da África do Sul, considerada desde 2012, como a vigésima terceira melhor, de entre os 155 países avaliados no Logistic Performance Index (Índice de Desempenho Logístico) e a mais desenvolvida de toda África.

Contudo, nos demais sectores, o défice de infra-estruturas é considerável, segundo o estudo, apontando, como exemplo, o caso da Zâmbia, onde o acesso à electricidade é de apenas 20%, menos de metade da média do continente.

Na África Ocidental, a infra-estrutura dos transportes é uma das prioridades de investimento na região. O transporte rodoviário é o modelo predominante de transporte, sendo responsável por 80% do tráfego de mercadorias na região.

No entanto, segundo a análise da Pwc, o sector rodoviário é caracterizado por enquadramentos institucionais fracos e escassez de recursos humanos. As regras de partilha de fretes, sistemas de fila de espera, regras antiquadas, cabotagem, regulamentação das ligações intermédias, entre outros aspectos, são apenas alguns dos desafios a nível regulamentar que o sector rodoviário da região enfrenta.

Este cenário é ainda agravado com o aumento do volume de tráfego nas redes viárias. Um estudo concluído em 2008 demonstrou que, em Lagos, 57% dos condutores e passageiros suburbanos desperdiçam entre 30 e 60 minutos na estrada devido aos congestionamentos.

Por outro lado, a Pwc indica, no seu estudo, que, “actualmente, apenas 10 a 15% dos africanos realizam viagens aéreas, mas o crescimento sentido no sector do transporte aéreo da região deverá continuar, graças ao ritmo actual do crescimento económico e à existência de uma classe média emergente”.

O sector da aviação é caracterizado, no entanto, por diversos desafios, com especial relevância para as infra-estruturas deficientes e as preocupações da segurança, indicam ainda os analistas.

Outro aspecto destacado, na análise, tem que ver com a infra-estrutura ferroviária que, segundo a Pwc, tem sido “negligenciada ao longo dos anos”, com vias desactualizadas e encerradas, o que dificulta a integração ferroviária a nível regional.

Apesar de a eficiência e o desempenho dos portos da região continuarem abaixo dos padrões internacionais, estes equipamentos beneficiaram enormemente do investimento estrangeiro, após o forte aumento sentido na procura e a implementação de reformas de carácter institucional, segundo o relatório.

Corredores de transportes multiplicam-se

A criação de corredores de transportes é, cada vez mais, uma preocupação entre os africanos. Na África Oriental, a abertura do LAPSSET (Transporte entre o Porto de Lamu (Quénia), Sudão do Sul e Etiópia), é um dos projectos mais ambiciosos da região.

O corredor terá um custo estimado em 23 mil milhões de dólares e visa melhorar a integração dos três países, promover um comércio transfronteiriço e o crescimento económico na região, segundo o BAD. O projecto inclui a construção de um novo porto em Lamu, no Norte do Quénia, que irá ligar-se a um oleoduto, e um corredor de transporte rodo e ferroviário. À partida, o oleoduto permitirá ao Sudão do Sul reduzir a dependência do Sudão no transporte de petróleo.

No sul, o Projecto do Corredor Rodoviário de Nacala, em Moçambique, prevê proporcionar ao Malawi e à Zâmbia, países encravados, o acesso ao interior de Moçambique. Já o Corredor de Transporte Norte-Sul faz a ligação entre o Porto de Durban e a região mineira de Copperbelt entre a RDC e a Zâmbia, com ramais que fazem a ligação ao Porto de Dar es Salaam e ao Malawi. Todos os corredores visam facilitar o comércio transfronteiriço.