O aumento do crédito malparado na banca nacional pode estar associado ao fraco desempenho da Central de Risco de Crédito (CIRC), controlada pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e ao “tráfico de influências” nos gabinetes de crédito dos bancos comerciais. Esta conclusão vem dos próprios operadores do sector e vários analistas económicos, que argumentam com base nos últimos desenvolvimentos do mercado.

A CIRC é uma base de dados gerida pelo Banco Nacional de Angola (BNA), com informação prestada pelas instituições financeiras relativas a operações de crédito, responsabilidades potenciais e os seus riscos. E tem, como objectivo ajudar nomeadamente o BNA, na sua supervisão às instituições financeiras, visando à protecção dos seus depositantes.

Ao VALOR, dois administradores de bancos integrantes do ‘Top-5’ em activos e lucros questionaram a funcionalidade desse instrumento, já que, desde a sua criação, e até mesmo desde o início deste ano, não pára de aumentar a taxa de crédito malparado no mercado.

Do outro lado, estão os analistas, que consideram que, com a CIRC, nenhum cliente bancário devia solicitar empréstimos sem se submeter a esse recurso, pelo que responsabilizam a gestão da CIRC, tutelada pelo banco central, e os bancos comerciais pelos créditos irrecuperáveis.

Do grupo de analistas, há ainda os que defendem que o recurso à CIRC seria indispensável no acto de concessão de créditos a particulares e às empresas.

É o caso do economista Yuri Quixina que relaciona o volume de crédito malparado na banca financeira à fraca actividade ou mesmo à inoperacionalidade de CIRC. “Se os mecanismos [da CIRC] não funcionarem, seguramente os outros bancos podem conceder crédito”.

Para ele, a culpa não é toda do regulador. E aponta o dedo aos bancos por deixarem passar processos de crédito com elevado potencial de risco. “Os bancos sabem também como agir quando não há reciprocidade do ponto de vista dos pagamentos dos reembolsos. Se os bancos fossem tão rigorosos, poderiam já garantir alguns reembolsos, ou algumas propriedades”, criticou Quixina.

Só em Fevereiro, as estatísticas do banco central apontavam para um malparado a rondar os 1,5 biliões de kwanzas, de um total de crédito concedido de 4,8 biliões. Ou seja, o malparado da banca angolana já representava, nesse período, 31,3% de todo o dinheiro saído sob a forma de empréstimo bancário.

Os bancos BIC e Millennium Atlântico (BMA) foram dos últimos a tornar público a situação das suas carteiras de crédito. No BIC de Fernando Teles, o malparado chegou a atingir, em 2017, os 200 milhões de dólares, num ano em que os lucros do banco cresceram apenas 1,7% para 205,4 milhões de dólares (34.253 milhões de kwanzas).

No BMA de Carlos Silva, as estatísticas apontam para um rácio de crédito vencido de 7,2%. Aliás, o banco divulgou, na imprensa nesse período, uma lista de 107 clientes devedores entre empresas e particulares, numa tentativa de reaver os montantes saídos no crédito, bem como respectivos juros.

CIRC SEM FORÇA LEGAL…

Também o economista Rui Malaquias considera faltar actuação e “força legal” na CIRC. Para ele, a CIRC devia ter competência de obrigar os bancos a passar informação. “A central tinha de ter força para obrigar os bancos a partilhar toda a informação sobre a sua a carteira de crédito. Mas tem de se ver se isso é legalmente possível”, observa Malaquias, atribuindo culpas ao banco central.

“O BNA, ao contrário da CIRC e da UIF, tem a obrigação de conhecer a carteira de crédito dos bancos, porque os bancos divulgam isso. O BNA é que devia fazer o cruzamento da informação. No fundo, os mecanismos estão todos aí. Se for para apertar alguém, aperta[-se] o BNA, visto que o BNA não está a fazer o trabalho de casa”, apontou o economista e autor de livros de contabilidade aplicada ao ensino.

A fazer coro com Rui Malaquias está o investigador do Centro de Estudo e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC) Francisco Paulo, para quem “todo o indivíduo que obtém crédito deve estar registado na central de crédito”. Segundo este acadêmico, o mecanismo previne os bancos de passarem ‘cheques em brancos’ a clientes.

“Se [o cliente] estiver registado na central de crédito, é óbvio que os bancos comerciais, antes de concederem empréstimos ao seu cliente, vão ‘checar’ na central de crédito se é devedor, ou se já conseguiu liquidar o seu crédito. Se os bancos estão a reclamar que há vários clientes que estão a obter créditos em vários bancos e não conseguem pagar, quer dizer que a central de risco deve zelar por esta parte”, adverte.

…MAS NÃO É CULPADA

Se todos convergem na ideia de que os bancos e o BNA são responsáveis pelo mau desempenho da CIRC, o argumento não é acolhido por José Severino, economista e líder da Associação Industrial de Angola (AIA). Segundo o responsável, a CIRC não deve ser chamada no ‘dossier’ malparado, porque “nalguns casos, o malparado pode até ter dívidas do Estado”.

Para José Severino, quando o Estado não paga às empresas, estas estão sujeitas a atrasar compromissos junto dos bancos.

“A publicação dos nomes [nos jornais] é um direito de qualquer credor. O grande problema é que os tomadores desses empréstimos assinam os contratos, mas não lêem as entrelinhas. E, nas entrelinhas, está lá, se necessário, recorrer à fonte pública por mau pagamento. O Estado não paga uma determinada empresa e essa pessoa fica em dívida em relação à banca. E torna-se num devedor, que chamo ‘devedor de boa-fé’, porque tem dívida do Estado e sem receber do Estado, não consegue ressarcir a dívida”.

Já Yuri Quixina salienta, no entanto, que, às vezes, a falha não é da CIRC. No entender deste economista, parte destes processos é patrocinada pelos próprios bancos, que, entre si, trocam ‘tráfico de influências’.

“Se analisarmos com cuidado quais são os credores ou devedores desses bancos, não são clientes pequenos. Não vejo muita crítica na central de risco, porque, até os próprios bancos, internamente, têm centrais de riscos. Fazem análises de riscos de créditos”, rematou.

As implicações de Jean-Claude Bastos de Morais, nos casos Fundo Soberano e Ilhas Maurícias, “não vão prejudicar as operações do Banco Kwanza Invest (BKI)”, controlado maioritariamente por este empresário suíço-angolano. Bastos de Morais deixa isso claro numa resposta enviada ao VALOR, garantindo que a gestão do banco “nunca teve qualquer envolvimento ou mandato do FSDEA”, nem mesmo depois de a Quantum Global, outra empresa detida por ele, ter gerido grande maioria dos activos dessa unidade de investimento do Governo de onde foi afastado.

O gestor remeteu os seus argumentos para o balanço do BKI referente a 2017. Até Dezembro, o banco registava resultados líquidos de 1.661,8 milhões de kwanzas, um avanço de 45,3% face aos proveitos de igual período anterior, avaliado em 1.143,3 milhões de kwanzas, números que confortam o proprietário do banco e sua administração. “Estamos satisfeitos com os últimos desempenhos do Banco Kwanza Invest, conforme os dados do relatório que estamos a finalizar com a auditoria de 2017, que será registada conforme os requisitos e regulamentos legais do BNA”, garante Bastos de Morais, em resposta à posição dos clientes face às acusações contra a sua gestão nos vários activos do Estado fora de Angola.

Apesar de ter registado um crescimento nos lucros, calculado em 45,3%, os activos do banco não acompanharam o mesmo desempenho ao logo de todo o ano passado. A contabilidade do BKI viu os activos recuarem 12,7%, ao saírem dos anteriores 19.804,3 milhões de kwanzas para os actuais 17.286,6 milhões.

O balanço do banco teve nota positiva do auditor, excepto na rubrica ‘relato financeiro para economias hiperinflacionárias’, um pressuposto técnico em que já ‘caíram’ outros bancos nacionais. Para o auditor Deloitte, o banco não cumpriu esse requisito, pelo que entendeu carimbar o balanço com uma reserva.

Obras do banco paralisadas

Por outro lado, o dono do BKI recusou tecer qualquer comentário sobre o embargo às obras de requalificação do banco, localizado nos limites da rua Comandante Gika, em Luanda, nem pôde confirmar se o caso está associado ao processo judicial que decorre contra ele. As obras de requalificação e ampliação do edifício do BKI foram adjudicadas à empresa Teixeira Duarte, que mantém o seu ‘estandarte’ e parte dos equipamentos nas obras. Sobre a paralisação dos trabalhos, Bastos de Morais preferiu responder: “não podemos comentar sobre negócios dos clientes e parceiros, o nosso negócio continua como de costume”. Morais, Zenu e FSDEA investigados Depois de Bastos de Morais ter sido interrogado pelas autoridades mauritanas, devido a vários investimentos da Quantum Global naquele país, segue a vez do Governo angolano, que, através da PGR, o constituiu arguido e ao antigo presidente do FSDEA, José Filomeno dos Santos.

Para Bastos de Morais, o processo surge menos de três meses após indiciação pelos tribunais das Maurícias. Já Filomeno dos Santos é a segunda vez que se vê chamado num processo judicial, depois do caso da suposta transferência irregular de 500 milhões de dólares.

A gestão do FSDEA continua na ‘ordem do dia’. Aliás, há duas semanas, o presidente João Lourenço, reafirmou, em entrevista à ‘Euronews’, realizada no quadro da sua visita a França, estar “à caça dos recursos do FSDEA”.

“Estamos num processo de procurar reaver esses mesmos recursos”, enfatizou o chefe de Estado, não se ficando por aí: “Foram colocados à disposição do Fundo Soberano 5.000 milhões de dólares - nesta altura deveria existir mais do que isso - porque aquilo é um fundo de investimento e quando se investe, o objectivo é multiplicar os recursos.”

Entretanto, em ocasiões diversas quer a anterior administração do Fundo Soberano, quer a entidade gestora de fundos Global Quantum contrapuseram as várias informações que têm dado conta de alegadas práticas de má gestão, defendendo-se com relatórios auditados por entidades independentes.

A riqueza nacional bruta deverá crescer este ano apenas 1,2%, menos 3,7% pontos percentuais (PP) do que os 4,9% previsto pelo Ministério das Finanças e pela equipa económica do Governo que preparou o Orçamento Geral de Estado (OGE) deste ano, de acordo com uma projecção independente do Standard Bank Angola (SBA), divulgada no fim da semana passada.

Apesar do corte no PIB, o estudo considera que as reformas seguidas por João Lourenço podem ajudar no relançamento da economia, apontando as novas políticas cambiais do banco central, a descentralização da administração pública – através da criação das autarquias – além da redução dos altos índices de inflação.

“Há uma melhoria de indicadores macroeconómicos que permitem perspectivar que o país começa a crescer outra vez”, disse Fáusio Mussá, economista do Standard Bank, a quem coube a apresentação do estudo, quando se referia à queda da inflação de 42%, em 2016, para menos de 20% este mês.

Para Fáusio Mussá, que saudou as políticas do Governo, a última emissão de títulos de dívida soberana nos mercados internacionais, também designado eurobonds, vai deixar o mercado nacional “mais confortável”. “A emissão de eurobonds foi um ponto crítico para melhorar a confiança, mesmo que, do ponto de vista da economia doméstica, os resultados ainda não se façam sentir”, lembrou o quadro do SBA de origem moçambicana, ao falar sobre os investidores internacionais.

A entidade bancária, presente em Angola desde finais de 2005, classifica as projecções como independentes e assegura que “é um hábito” partilhar esses dados com o mercado. “Esta é uma análise independente do que tem estado a acontecer em Angola. Acreditamos que o país está a dar passos firmes para retomar a actividade económica”, sublinhou o economista, que responde pelos mercados de Angola e Moçambique.

Entre os pontos avançados pelo especialista, constam as recentes políticas cambiais, que deixaram o mercado nacional mais “confortável”, a melhoria nas receitas de exportação e ainda o sucesso na emissão de eurobonds.

SBA sugere crescimento inclusivo

Das sugestões ao Governo, Fraugio Mussá destacou a adopção de um modelo de “crescimento mais inclusivo” e com investimentos em sectores “com uma grande capacidade de gerar mão-de-obra”. “O sector dos recursos naturais tem uma característica típica. Primeiro, é de capital intensivo, emprega muito menos mão-de-obra do que muitos sectores da economia, segundo, é muito sujeito a volatilidade dos preços no mercado mundial e, sem dúvida, que está na altura de Angola fazer um esforço adicional para transformar a sua economia”, aconselha.

Para o Standard Bank de Angola, o recente anúncio do FMI de que está disposto a apoiar as reformas no país também “emite um grande sinal de confiança para o mercado”.

No evento que se pretende trimestral, estiveram ainda representantes de instituições públicas como o Banco Nacional de Angola (BNA), o Ministério das Finanças (MINFIN) e a Sonangol.

As contas de balanço do Banco Económico, entidade financeira criada pela liquidação do Banco Espírito Santo Angola (BESA), fecharam 2017 com um resultado líquido de seis mil milhões de kwanzas, anulando um prejuízo de 4,3 mil milhões de kwanzas de igual período anterior.

A contribuir para os lucros estão as margens financeiras, precisamente o resultado de toda a intermediação financeira realizada pelo banco, que, no período, ficaram contabilizadas nos 11.471,9 milhões de kwanzas, além das operações cambiais e demais serviços.

Nesse período, o activo do banco recuou 16,5%, ao sair dos anteriores 1,1 bilião de kwanzas, em 2016, para os actuais 920.655,8 milhões de kwanzas. Ou seja, em termos absolutos, o banco deixou escapar 183.168,4 milhões ao total de activos que detinha até 31 de Dezembro de 2016.

Os números constam das demonstrações financeiras do banco tornadas públicas na última semana e apresentados depois dos prazos regulamentares previstos na lei das instituições financeiras.

O próprio CEO da entidade chegou a admitir que as contas não seriam publicadas dentro do prazo regulamentar, porque ainda estavam a ser analisadas pelo auditor, sem especificar, no entanto, se a auditoria era independente ou dos peritos da contabilidade do banco. “Tendo em conta que está a decorrer a fase final de auditoria, o resultado auditado do ano deverá ser conhecido no final de Maio”, garantira Sanjay Bhasin, há um mês, quando o banco já estava fora do prazo legal.

O artigo 4.º do aviso 15/07, de 12 de Setembro do BNA, obriga a que as instituições bancárias publiquem as contas e respectivas demonstrações financeiras até 30 de Abril do ano seguinte no Diário da República e em jornal de grande circulação ou na internet, com acesso generalizado e gratuito.

Não é a primeira vez que o Banco Económico se atrasa na apresentação das contas de balanço.

Depois da sua constituição, em Agosto de 2014, com a liquidação do Banco Espírito Santo (BESA), a entidade ficou dois anos sem apresentar resultados, sendo que as contas só foram tornadas públicas em meados de 2016.

Até 31 de Dezembro de 2016, as contas de balanço do banco registaram um prejuízo de 4,3 mil milhões de kwanzas, motivado “fundamentalmente pelo efeito adverso do aumento do custo de financiamento junto do BNA”, de acordo com o banco, no relatório de balanço do período.

À semelhança do Económico, estão os bancos Angolano de Negócios e Comércio (BANC) e o Comercial do Huambo (BCH), que tencionam divulgar o seu balanço de 2017 depois do período regulamentar.

A Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) encerrou os três primeiros meses do ano com 394 negócios concluídos, influenciados pelos bancos de Fomento Angola (BFA), Standard Bank Angola (SBA) e Banco BIC, que responderam por 79,5% de todo o negócio realizado nesse período.

Os números do organismo dão conta que as operações realizadas fizeram correr um montante de 143,20 mil milhões de kwanzas (ver tabela), com origens nos vários bancos admitidos na intermediação bolsista, margens que sinalizam avanço de 205,57%, comparativamente aos números de igual período anterior, cujos rácios se fixaram nos 46,86 mil milhões.

“A BODIVA atribuiu, na primeira reunião de membros de 2018, realizada durante o primeiro trimestre, um certificado de mérito ao BFA, por ter tido o maior volume negociado em 2017, atestando assim o seu envolvimento e dinamismo no mercado secundário de títulos do tesouro”, atesta a nota da BODIVA.

Actualmente, estão registados, como membros da BODIVA, 14 bancos e duas entidades correctoras de negociação, nomeadamente os bancos Angolano de Investimento (BAI), BIC, Caixa Geral Angola, o Comércio e Indústria (BCI), Crédito do Sul e o de Negócios Internacional (BNI).

Da lista, integram ainda os bancos Poupança e Crédito (BPC), Económico, Fomento Angola (BFA), Millennium Atlântico, Prestígio, Regional do Keve, Sol, Standard Bank Angola (SBA) e as unidades correctoras de negociação Growth SCVM e Madz Global SCVM.

Do total de negócios, apenas sete foram entre bancos (negócios interbancários), seis dos quais foram realizadas em Janeiro. 56.35% dos títulos têm data de vencimento até final de 2020.

As obrigações do tesouro (O.T), indexadas ao dólar, continuam a representar mais de 96% do montante negociado, “uma vez que os investidores mantêm o apetite pela protecção cambial”. Já as obrigações do tesouro não reajustáveis, também designadas OTNR, representaram cerca de 2,91% e os bilhetes do tesouro (BT) 1,51% das negociações.

DÍVIDA PÚBLICA COM 0,74%

Os títulos transaccionados em mercado secundário [da dívida pública] representaram 0.74% do ‘stock’, numa rubrica em que os principais responsáveis pelas negociações do MSDP foram os agentes de intermediação, com 52,5% do montante, seguindo-se os clientes-empresa com 43% e pelos clientes particulares, com apenas 4,6% do montante do total negociado.

No trimestre, foram abertas 556 contas de registo individualizadas, totalizando 3.988 contas, ao passo que a BODIVA manteve, sob custódia, um montante que atingiu a cifra de 1.810 mil milhões de kwanzas.