O Banco Nacional de Angola (BNA) afastou a possibilidade de vir a incluir, “tão cedo”, as casas de câmbio nos leilões de divisas, justificando com uma ordem da comissão económica do Governo que manda servir, “por enquanto”, apenas os sectores prioritários, soube o VALOR de fonte da administração do banco central.

De acordo com a estratégia do BNA, saída de uma reunião da comissão económica, a medida visa inicialmente aprovisionar os bancos de recursos em moedas estrangeiras, para, depois, se satisfazerem os sectores “considerados prioritários”.

“As previsões [de leilões para as casas de câmbio] são marcadas em função das orientações que saem da equipa económica. Em princípio, o que se espera é que se estabilize primeiro o sistema. E que se consiga aprovisionar os bancos de montantes suficientes para satisfazer as necessidades imediatas. As casas de câmbio são um complemento”, atestou a fonte da administração do banco central, citando uma decisão do Governo que coloca as casas de câmbio numa categoria “secundária”.

“Porque é que nós vamos às casas de câmbio? Para efeitos de viagens. E não temos necessidades de trocar kwanzas por dólar, porque a nossa moeda de circulação nacional é o kwanza. As casas de câmbio são secundárias. E estamos a agir com prioridades”, explica a fonte.

Com esta medida, os operadores de câmbio vêem esgotadas as possibilidades de, no curto prazo, reanimarem o mercado, que, há quase um ano, tem nos bancos comerciais os únicos ‘players’. O cenário de dificuldades das casas de câmbio, considerando a rejeição do BNA à solicitação das mesmas para o alargamento do negócio.

Numa carta enviada ao BNA, os operadores solicitavam autorização para a venda de recargas telefónicas, serviços postais, bem como para exercerem a actividade de agentes de correctoras do mercado de capitais, serviços de microcréditos, transferências monetárias e serviços de consultorias.

Da lista endereçada a José Massano, constava também a solicitação de “liberalização total do preço das notas”, mecanismo que permitiria a cada empresa praticar os preços que entendesse para combater o mercado informal.

Licenças revogadas

A crise das divisas está a forçar o banco central à tomada de várias medidas. Só no início da semana passada, o departamento de Regulação e Organização do Sistema Financeiro do BNA anunciou a revogação das licenças de operação. O mesmo número de instituições que, na edição anterior, o VALOR anunciou que tinham aberto as portas, mas sem nenhuma actividade, passados agora oito meses.

Numa lista divulgada no seu website, o banco central anunciou a retirada licença de operação a Somicre Pagamentos, S.A., Mundifast Transfer, S.A., Madama - Sociedade de Microcrédito, S.A., Machege - Sociedade de Microcrédito, S.A., Nedcrédito - Sociedade de Microcrédito, Lda., Africrédito - Sociedade de Microcrédito, Lda. e a Money Crédito Angola, Lda, as sete primeiras de uma lista de 19 instituições, entre casas de câmbio, de microcrédito e de remessas.

“(…) O BNA revogou as licenças das instituições [descrita acima], pelo que, no prazo de máximo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente comunicado, devem participar junto do Departamento de Regulação e Organização do Sistema Financeiro, eventuais dívidas das mesmas”, determinou o regulador, servindo-se dos artigo 21.º da Lei n.º 16/10, de 15 de Julho - Lei do Banco Nacional de Angola – e do no número 1 do artigo 108.º da Lei n.º 12/15, de 17 de Junho, da Lei de Bases das Instituições Financeiras.

Associação questiona

Questionado pelo VALOR, o presidente da Associação das Casas de Câmbio (ACCA), Hamilton Macedo, confirmou que parte das empresas encerradas pelo banco central integra o grupo das entidades que não têm operações desde que foram constituídas. O outro grupo está na lista das que não arrancaram actividade dentro dos prazos legais.

“Licenciaram tantas empresas, promoveram que os empreendedores fizessem investimentos para hoje fecharem?”, questionou, para adiantar que grande parte destas empresas “alugou ou comprou instalações, contratou serviços de segurança, comprou cofres e todo o equipamento que é preciso para as agências entrarem em funcionamento”.

Mais podem encerrar

Para o também administrador da Nova Câmbios, a medida do BNA pode afectar “mais 30 ou 40 empresas” e acusa tratar-se de uma estratégia do banco central para reduzir os operadores e, sequencialmente, os entes de pressão.

Actualmente, o BNA tem registadas perto de 75 casas de câmbio e 42 casas de câmbio autorizadas a exercerem actividades de remessas de valores, além das sociedades de microcrédito e demais cooperativas de crédito autorizadas. Se as projecções do presidente da ACCA se concretizarem, o número de casas de câmbios pode cair para menos da metade.

Os leilões de divisas do Banco Nacional de Angola (BNA) disponibilizaram, de Janeiro a Abril, 2.842,1 milhões de euros, representando uma queda de 46,8% face aos 5.344,6 de igual período do ano passado, altura em que o banco central tinha como governador Valter Filipe da Silva.

Apesar da redução, José de Lima Massano defende que, desde há algum tempo, “nunca foi tão fácil aceder a divisas”. “Estamos satisfeitos com o que sucedeu até aqui, porque o acesso à moeda estrangeira está mais aberto, generalizou-se a mais empresas, algumas delas já não tinham acesso à moeda há muitos meses, anos mesmo, e agora conseguem fazer transacções”, regozijou-se Massano, à saída do Parlamento, no debate sobre a lei de repatriamento de capitais. Elogiou assim a eficácia do seu modelo de estabilização monetária e cambial, iniciado em Janeiro deste ano, e que substituiu os modelos dos seus antecessores Valter Filipe da Silva e José Pedro de Morais.

Associações e gestores empresariais subscrevem a afirmação do governador e apontam, como razão da melhoria, a alteração do modelo que se resumiu na substituição da venda dirigida, que tinha os ministérios como os decisores de quem recebia divisas, o BNA como ‘caixa’ e os bancos como simples intermediários.

Para José Severino, líder da AIA (Associação Industrial de Angola), os mecanismos anteriores “eram muito centralizados, além de afastarem o contacto dos operadores” com a banca. “Até a autoridade do banco central estava em causa com esse método”, considera.

“Era uma situação que nos desagradava e que, muitas vezes, foi por nós, em determinadas concertações sociais, muito criticada. Entendia-se que a economia estava em choque e foi necessária a paciência e depois argumentarmos para a mudança. Somos paladinos da mudança”, defende o presidente da AIA, que critica o mecanismo anterior por “arrastar a economia para uma situação extremamente difícil”. “Só funcionava aquilo que era prioritário. As pequenas e médias empresas, mesmo as de fora de Luanda, com prioridade localizadas, não tinham acesso às divisas”, remata.

Pequenas melhorias e expectativas positivas

Opinião semelhante tem Yudo Borges, administrador do grupo detentor das empresas Ango-Verde, vendedora de produtos agrários, Fazenda Jamba e uma de lacticínios. “Na Ango-Verde, temos estado a fazer pequenas transferências e, por acaso, têm estado a sair, mas grandes valores ainda não”, confirma o empresário, que, há uns meses, se queixava do acesso dificultado nos recursos em moeda estrangeira.

Também o empresário Rui Santos, patrão da Sistec, empresa do sector das TIC, elogia a funcionalidade do novo mecanismo de distribuição de divisas e revela ter recebido dos bancos a garantia de que, até Junho, haveria a normalização dos processos de distribuição de recursos em moeda estrangeira.

“Ainda não começámos a sentir o efeito prático. Os indicadores que temos é que há uma lista de processos pendentes que estão a ser executados. E temos estado a executar esses processos pendentes”, sublinha Rui Santos.

Para o presidente da Sistec, o novo modelo de distribuição de divisas “está mais claro”, o que permite às empresas criarem “estratégias, fazer planos, planificações e pagamentos ao exterior, coisa que, anteriormente, era uma incógnita”.

O Banco Nacional de Angola (BNA) travou a possibilidade de as casas de câmbio entrarem, de forma autónoma, no negócio das transferências monetárias, vendas de cartões pré-pagos e no serviço de microcrédito, por entender que as referidas operações já são executadas pelos bancos comerciais.

Segundo o presidente da Associação das Casas de Câmbio (ACCA), Hamilton Macedo, o banco central entende que os operadores terão de negociar com os bancos comerciais a possibilidade de serem correspondentes bancários e definirem as modalidades dessa colaboração.

A posição do BNA surge em resposta a uma carta que os operadores de câmbio remeteram ao governador do banco central, José Massano, a solicitar autorização para o alargamento dos negócios, estratégia encontrada para tirar as empresas do risco de falência com que se debatem.

“O BNA respondeu à carta, mas o pedido não foi atendido. O governador remeteu-nos para o correspondente bancário. E o correspondente bancário aumenta o nosso nível de dependência. Queríamos [ter] uma determinada autonomia. Tudo o que pedimos remeteu para o correspondente bancário, o que não satisfaz os nossos objectivos”, argumentou.

Sobre o cenário imposto pelo BNA, o presidente da ACCA entende que “pode minimizar a crise, mas não resolve”. “Minimizava muito mais, se as empresas tivessem autonomia para fazerem as coisas sem grande dependência. Com este grau de dependência, vai minimizar, mas minimiza muito menos. O que se queria era uma autonomia. Temos de reconhecer que o momento não é o melhor”, defende.

Na carta enviada ao banco central, os associados da ACCA solicitavam autorização para, entre outros, venderem recargas telefónicas, fazer serviços postais e de agentes de correctoras do mercado de capitais, serviços de microcréditos, além da autorização para fazer transferências monetárias e serviços de consultorias.

Da lista de pedidos, constava também a solicitação de “liberalização total do preço das notas”, mecanismo que permitiria a cada empresa praticar os preços que entendesse para combater o mercado informal. Para os associados da ACCA, a resposta do BNA deixa “à rasca” os operadores de câmbio, que, ainda assim, se comprometem em continuar a ‘lutar’.

“Se por um lado estávamos a arranjar uma forma de garantir a subsistência das nossas empresas, por outro lado, e com esse grau de dependência, sentimo-nos um bocadinho à rasca. E o termo ‘à rasca’ não é o termo que se deveria empregar, mas as empresas estão numa situação de sufoco”, lamentou o presidente da ACCA.

20 empresas sem trabalho…

De Julho a Dezembro do ano passado, foram inauguradas cerca de 20 novas casas de câmbio, mas nenhuma ainda teve actividade, pelo facto de nunca terem sido contempladas nos leilões de divisas do BNA. O cenário leva a associação a questionar as medidas de reformas que o actual governador do banco central disse estar a imprimir para dinamizar o mercado.

José Massano chegou ainda a prometer, numa reunião, fazer um leilão de divisas particular para as casas de câmbio, mas as ideias nunca tiveram concretização, segundo Hamilton Macedo. Lembra que as casas de câmbio caminham agora para o oitavo mês sem receberem um único centavo dos leilões do banco central. “Tivemos um encontro [com o senhor governador] e saímos muito satisfeitos desse encontro, mas, até agora, não há resultados.”

Metade dos colaborardes à beira do desemprego

Para poupar custos, a associação que congrega mais de 80 casas de câmbio antevê já um plano de despedimento de até 50% da staff, caso o quadro não melhore.

“Temos vindo a reduzir a mão de obra. Desde 2014 para cá, reduzimos a mão-de-obra a nível de 50% da nossa força de trabalho. E agora, se calhar, vamos ter de tomar medidas no mesmo sentido. E vamos reduzir mais de 50%, porque não têm trabalho. Vamos aguentar até quando?”, desabafa Hamilton Macedo.

O Banco de Poupança e Crédito (BPC) tem programado o encerramento, até Dezembro deste ano, de perto de 30 agências bancárias e vários postos de atendimento, devido ao alto custo operacional que representam nas contas da entidade. A informação foi avançada ao VALOR por uma fonte do banco na sequência de uma nota da instituição, distribuída à imprensa, a anunciar o encerramento de oito agências até 31 de Maio.

Nesta primeira fase, deixam de existir as agências da Chicala, Belas, Camama e 11 de Novembro, além dos balcões dos Zangos Um e Dois, da Filda e o posto de atendimento anexo às instalações do Serviço de Migração e Estrangeiros de Viana.

Os espaços em que operam estas agências não integram o património do banco, além de “carecerem de obras”, sublinhou a fonte, que adianta outras agências que poderão ser abrangidas. Ndunduma, ao Miramar, e a do São Paulo, na avenida Cónego Manuel das Neves.

No comunicado, o banco indica oito agências alternativas para os clientes que têm contas domicilianas que serão encerradas. Para os clientes cujas contas estavam domiciliadas nas agências da Chicala, Belas, Camama e 11 de Novembro, as operações deverão ser efectuadas, respectivamente, nos balcões das agências da Ilha, Orquídea, na estrada do Benfica, em Luanda, Angochin, ou nas agências Golfe e Cabolombo.

Também os clientes das agências dos Zangos Um e Dois, Filda e SME Viana vêem as suas contas deslocadas para o Zango, Vila Luanda e Viana, com pontos alternativos na agência SIAC-Zango, Cazenga e a Agência Herói de 4 de Fevereiro. O banco garante que “não vai despedir ninguém”. “A lei não permite”, atesta outro gestor de um centro de empresas do banco, assegurando que “todos vão ser integrados noutras agências ou nas que estão a agora a ser construídas”.

Património cai

Até ao final do exercício financeiro de 2016, o banco, liderado actualmente por Alcides Safeca, tinha registado 443 pontos de entendimento, de acordo com o último relatório e contas disponível na sua página de internet.

O número de agências aumentou, ao longo do exercício seguinte, passamdo para perto de 460, margens que poderão ser confirmadas no balanço da entidade referente a 2017, ainda por publicar.

As contas de balanço do Banco Económico e as respectivas demonstrações de resultados, referentes ao exercício financeiro do ano passado, só devem ser tornadas públicas no fim deste mês, violando regras do Banco Nacional de Angola (BNA) que obriga à divulgação de contas até 30 de Abril de cada ano.

De acordo com o banco, as contas estão ainda a ser analisadas pelo auditor, no entanto, a instituição não especifica se são independentes ou peritos da contabilidade diária da instituição. “Tendo em conta que está a decorrer a fase final de auditoria, o resultado auditado do ano deverá ser conhecido no final de Maio”, garantiu ao VALOR o presidente da comissão executiva da instituição bancária, Sanjay Bhasin.

O artigo 4.º do aviso 15/07, de 12 de Setembro do BNA, obriga a que as instituições bancárias publiquem as contas e respectivas demonstrações financeiras até 30 de Abril do ano seguinte no Diário da República e em jornal de grande circulação ou na internet, com acesso generalizado e gratuito.

Até hoje, segunda-feira, 14, já são conhecidas as contas de balanços consolidadas dos bancos BFA, BAI, Sol, Prestígio e BIC, acompanhadas com os respectivos pareceres dos auditores independentes.

Não é a primeira vez que o Banco Económico se atrasa na apresentação das contas de balanço. Depois da sua constituição em Agosto de 2014, com a liquidação do Banco Espírito Santo (BESA), a entidade ficou dois anos sem apresentar resultados, sendo que as contas só foram tornadas públicas em meados de 2016.

Até 31 de Dezembro desse ano, as contas do banco registavam um prejuízo de 4,3 mil milhões de kwanzas, motivado “fundamentalmente pelo efeito adverso do aumento do custo de financiamento junto do BNA”, de acordo com o banco, no relatório de balanço do período.À semelhança do Económico, estão os bancos Angolano de Negócios e Comércio (BANC) e o Comercial do Huambo (BCH), que prevêem, este ano, divulgar as contas de balanço referentes a 2017 apenas depois do período regulamentar.

Nos casos do BANC e BCH, as reuniões de accionistas estão agendadas apenas para este mês. Do BANC para 31 de Maio, precisamente um mês depois do imposto pelo BNA, e a do BCH estava previsto para 8 de Maio, ultrapassando o prazo de uma semana.

Os bancos arriscam-se a multas que variam entre os 150 mil kwanzas e os 150 milhões de kwanzas, medidas previstas nas alíneas d) e e), do artigo 151.º, da lei de base das instituições financeiras (LBIF).

Aposta na conta poupança

Em resposta ao VALOR, o PCE do Banco Económico não avança, nem em estimativa, em quanto pode fechar de lucros líquidos, mas o balanço, para já, prevê que a taxa de crédito malparado não ultrapasse os 7%.

O Banco Económico também antevê que o crédito concedido no ano passado cresça apenas em 3% face a igual período anterior.

“A concessão de novo crédito encontra-se bastante limitada em face do elevado nível de taxas de juro de mercado e do ciclo económico desafiante, que tem restringido as empresas e as famílias na realização de novos investimentos. Ainda assim, o Banco Económico apresenta um crescimento de 3% no crédito concedido em 2017. No que respeita ao rácio de crédito em incumprimento, o mesmo deve fixar-se em 7% no final de 2017”, resume Sanjay Bhasin. A administração da instituição admite o atraso e garante ter informado “atempadamente” o regulamento.

As operações do banco têm-se caracterizado, nos últimos anos, por um aumento dos serviços de poupança. Ao VALOR, já chegaram várias notas do banco a anunciar o lançamento de serviços dessa natureza.

Sanjay Bhasin defende que o serviço“faz parte do regular desenvolvimento da oferta do Banco Económico, tal como ocorre com outra natureza de produtos e serviços”. E dá o exemplo dos serviços digitais, nomeadamente ‘internet banking’ e o ‘mobile banking’, como outras apostas da instituição.

No balanço de 2017, o banco projecta um volume de depósitos de 652 mil milhões de kwanzas, período em que “não se encontra prevista distribuição de lucros aos accionistas”, conforme ficou definido pelo plano de negócios da entidade.