MERCADO CAMBIAL. Supervisão comportamental do banco central está a visitar várias casas de câmbio, deixando avisos de encerramento do negócio a quem viole normas. Medida já colocou de fora um operador, mas vários podem seguir ainda nos próximos dias. Regulador deixa novas regras de conduta ao mercado financeiro.

Varias agências de câmbio estão a ser ‘intimadas’ pela direcção de supervisão comportamental do Banco Nacional de Angola (BNA) a regularizarem processos, com ameaças de encerramento de actividade nos próximos dias, se não cumprirem com a norma, numa campanha de inspecção que deve abranger todos os operadores, soube o VALOR de vários donos de casas de câmbio.

Desde que foi castigado o agente Mahamoud Dramé, dono da casa câmbio ‘Mere Halima-Lda’, apanhado a violar vários instrutivos do BNA, os agentes do ramo estão em estado de alerta, para a medida que pode deitar abaixo vários revendedores de divisas.

Um agente de câmbio contou ao VALOR, por exemplo, que foi alvo dessa inspecção na mesma semana que se soube do encerramento do operador ‘Mere Lima’, tendo recebido dos peritos do BNA um aviso para a regularização de processos junto do banco central sob “pena de ver o seu negócio encerrado”.

As sanções e advertências do governador estão expressas em dois comunicados, em que descreve o comportamento de vários agentes e o que considera medidas “adequadas” na gestão da moeda estrangeira.

Dos comunicados, em que é ‘castigado’ o agente e dono da ‘sociedade Mere Halima- Casa de Câmbio Lda’, Mahamoud Dramé, com a ‘pena’ de 18 meses fora das actividades financeiras, são também punidos os seus pares no negócio, que ficam fora dos ‘campos’ por 12 meses.

O BNA justificou a sua actuação com a violação por esses agentes de duas leis, três avisos, dois instrutivos e uma directiva, que lhes valeu a revogação da actividade de câmbio no país.

“O Banco Nacional de Angola instaurou um processo de contravenção, referenciado com o número 01/DSI/SIS/PC/2017, contra Mere Halima - Casa de Câmbio Lda., tendo este resultado na aplicação da (…) Revogação da autorização para o exercício da actividade de câmbios da sociedade Mere Halima- Casa de Câmbio Lda e inibição temporária do exercício de funções em órgãos sociais de instituições financeiras sediadas em território nacional ao senhor Mahamoud Dramé (director) por um período de 18 meses e aos senhores Silvino Francisco (director Administrativo), Diawara Fousseynou (gerente) e Van-Dúnem Paim (contabilista) por um período de 12 meses”, sentenciou o banco central, sob chancela de José Massano.

Fonte do VALOR conta que a medida deve prosseguir e é consequência de uma inspecção desenvolvida pelo departamento de supervisão comportamental do banco central. É também esta medida “responsável pela suspensão temporária das casas de câmbio nos leilões de divisas”.

BNA recomenda

Noutro documento publicado na semana imediatamente a seguir ao ‘castigo’ do dono da casa de câmbio ‘Mere Halima’, Massano lança recomendações sobre nova postura de mercado cambial, que, aliás, é um reforço às novas regras de distribuição cambial.

O banco central chama atenção a aos gestores bancários e das grandes empresas de distribuição e importação alimentar para a apertada conjuntura económica do país. No caso das importações, José Massano recomenda aos agentes económicos que se certifiquem sobre a indisponibilidades dos produtos quando solicitam divisas para comprar no estranegeiro, assim como dos preços praticados pelos exportadaores.

“Como é do conhecimento geral, existem limitações nos montantes de moeda estrangeira disponíveis para venda à economia. Esta situação exige uma gestão cuidadosa das divisas, de forma a satisfazer, na maior extensão possível, as necessidades dos cidadãos e das empresas.

Ao BNA enquanto autoridade cambial, compete regular o mercado e velar pelo seu bom funcionamento, para que as divisas disponíveis possam contribuir efectivamente para o alcance dos objectivos de crescimento e de desenvolvimento económico e social”, esclarece o governador, no preâmbulo da nota emitida no início da semana passada.

Receio por preços altos

José Massano receia, com isso, que os preços pagos por importadores angolanos no estrangeiro estejam adulterados e, por conta disso, prejudiquem a economia nacional. Daí ter sugerido a certificação de preços e agentes exportadores de reputada idoneidade. A recomendação exige que não sejam parceiros na exportação vendedores estrangeiros sediados em países considerados “paraísos fiscais”.

“Nos processos de importação de bens ou contratação de serviços, as empresas devem certificar-se de que existe indisponibilidade de oferta no mercado nacional dos bens ou serviços a serem importados; privilegiar a importação com recurso a cartas de crédito, para garantir a entrega da mercadoria contratada, bem como o pagamento ao fornecedor; Negociar preços competitivos de modo a não onerar a economia nem prejudicar a balança de pagamentos e certificar-se da idoneidade do exportador com auxílio do banco comercial, se necessário”, impõe o regulador, no comunicado que reforça todas as políticas cambiais e monetárias no tratamento das divisas que escasseiam desde finais do cacimbo de 2014.