Uma equipa da Direcção de Supervisão Comportamental do Banco Nacional de Angola (BNA), iniciou, há duas semanas, uma ronda pelos bancos comerciais, com vista a fazer “avaliações de rotina” e verificar o cumprimento de um aviso que proíbe a cobrança pelos serviços mínimos bancários tornados isentos de taxas e comissões, soube o VALOR de várias fontes das direcções dos bancos.

A ‘campanha’ do banco central foi lançada na sequência da publicação de uma matéria, por este jornal, que dava conta da reincidência pelos bancos no cumprimento de uma directiva do BNA que torna isentos de taxas e comissões de todos os serviços mínimos bancários, desde a abertura de conta às transferências intrabancárias.

Os bancos Millennium Atlântico (BMA) e o Standard Bank Angola (SBA) já receberam a missão do BNA, segundo confirmaram ao VALOR uma fonte do BMA e a administração do SBA.

O Banco de Fomento Angola (BFA) já foi notificado, mas aguarda, para segunda-feira, 14, o ‘pente-fino’ do regulador, assegura um responsável de uma direcção do banco. “É possível que, para o BFA, a visita aconteça na próxima segunda-feira, 14. Fomos notificados da visita do BNA”, conta a fonte do maior banco angolano em lucros, que pediu anonimato.

Os cinco principais bancos, arrumados por ordem de activos, violam a directiva do banco central. Do Banco de Poupança e Crédito (BPC), o maior, ao BMA, o menor, no ‘ranking’, todos esquivam ao regulador e insistem em cobrar aos clientes pelos serviços mínimos bancários.

De uma das direcções do Millennium Atlântico, o VALOR soube que, um dia depois de publicada a matéria sobre o incumprimento do aviso das proibições à cobrança dos serviços mínimos bancários, a Direcção de Supervisão Comportamental do BNA chegou à sede do banco, para “fazer avaliações de rotina” e “averiguar o cumprimento” do aviso n.º 03/2017, publicado na Iª Série do Diário da República, nº 51 de 30 de Março de 2017.

Na ordem, o BNA proibiu, a 17 de Fevereiro, que os bancos cobrassem por quaisquer serviços considerados mínimos, desde abertura de contas, manutenção, concessão de multicaixas, cheques e transferências intrabancárias, operações que os gigantes da banca doméstica insistem em cobrar.

No BMA, os peritos do banco central “exigiram a apresentação de, pelo menos, dois extractos bancários, de qualquer cliente”, para “comprovar se o banco desconta ou não” pela prestação dos serviços tornados livres de taxas ou comissões, garantiu outra fonte da auditoria, que garante ser este o modelo para todos os bancos do circuito.

O VALOR contactou o gabinete de comunicação institucional dos principais bancos, incluindo o de Carlos Silva, para confirmar a informação, no entanto, até à hora do fecho desta edição, nem as administrações, nem os gabinetes de comunicação institucionais reagiram à solicitação do jornal. Apesar disso, economistas e funcionários de topo dos bancos garantem que “é comum a missão do BNA chegar a todos os bancos”, que defendem, “nenhum banco escapa à visita”.

MAIS BANCOS A INSPECCIONAR

Da administração do Standard Bank Angola (SBA) saiu também a confirmação da visita do BNA, que aconteceu precisamente de 7 a 8 do mês em marcha. Mas o banco sob a gestão de António Coutinho nega, por sua vez, efectuar cobrança de quaisquer taxas ou comissões por abertura de contas, transferências bancárias internas e emissão de multicaixas. “O Departamento de Supervisão Comportamental do BNA fez uma inspecção transversal ao Standard Bank de Angola, nos dias 07 e 08 de Agosto, ainda não recebemos nenhum relatório dos resultados da mesma”, respondeu a administração a pergutas do VALOR.

MEDIDA CRITICADA POR ECONOMISTAS

Economistas consultados pelo VALOR defendem que, numa economia ou “mercado financeiro normal”, não é papel do banco central definir quanto de comissão ou taxas os bancos devem retirar do bolso do cliente para cobrir despesas com a manutenção de contas, emissão de multicaixas e cheques. É o caso de Yuri Quixina, que, no seu entender, “deve haver acordo entre o banco e o cliente”.

“Os bancos não cobram por esses serviços à toa. Tem custos, e os bancos precisam de tirar dinheiro de algum lado para cobrir esses custos. Não é só proibir pela cobrança, o BNA precisa de explicar como vai compensar os bancos por essa medida”, defende o economista Yuri Quxina, que critica o banco central pelo envolvimento nos negócios típicos dos bancos.

O BNA, por seu turno, justifica a criação da medida pelo “favorecimento a clientes de baixa renda”, além da inclusão financeira. Segundo o regulador, o aviso “vem favorecer a população e não prejudicar”.

As famílias e as empresas que tenham contraído empréstimos nos vários bancos comerciais, sobretudo no BPC, BDA e BCI, cujo financiamento não tenha gerado activo económico, correm o risco de perdem os bens que apresentaram como garantias no acto do contrato, anunciou o presidente da Recredit, Vicente Leitão.

De acordo com o responsável da empresa criada inicialmente para gerir os ‘activos tóxicos’ dos bancos públicos, o mecanismo será aplicado caso se prove ou se conclua que o dinheiro tomado pelo cliente seja irrecuperável, ou quando se tiverem esgotados todos os mecanismos de recuperação do crédito.

“Para os créditos que não tenham gerado valor económico, nós vamos executar as garantias. Aqui não há perdão de dívida”, determinou Vicente Leitão, em resposta a uma insistência do VALOR, num ‘pequeno almoço’ promovido pela Recredit com vista a explicar o objecto de actuação e a natureza de constituição do organismo.

Constituída pelo Estado com uma capitalização equivalente em dólar a dois mil milhões, a Recredit definiu, como estratégia inicial, a negociação da dívida junto dos bancos ou particulares individuais com os quais tenha acordo de compra do malparado, desde o valor em dívida e as modalidades de liquidação.

O conselho de administração desta nova sociedade anónima, detida a 100% pelo Estado, assegura que o mecanismo de execução de garantias não é a única via para solucionar o malparado, pelo que elenca outros passos a serem dados na resolução das dívidas. Para o caso dos empréstimos que tenham gerado valor contabilístico ou activo económico, a entidade vai entrar, inicialmente, pelo diálogo com as instituições financeiras bancárias ou com o cliente individual, transferindo, depois, as responsabilidades à Recredit. Ou seja, o cliente passa a estar desobrigado junto do banco e ‘amarra-se’ com a Recredit, que passa a cobrar a dívida. “Nós, a Recredit, compramos o crédito [aos bancos ou aos clientes individuais]. Avaliamos o crédito, fazendo a sua analise, em termos económicos, em termos jurídicos e em termos de garantias. Negociamos com o banco, acorda-se o valor da compra e o crédito é transferido para o âmbito da nossa empresa”, explicou o seu presidente Vicente Leitão.

Dívida é para pagar

Após transferência das responsabilidades do banco à Recredit, a nova entidade cobradora de dívidas deverá falar individualmente com clientes particulares e empresariais, no sentido de se encontrar as saídas para a liquidação dos encargos anteriormente contraídos, reforçando que não haverá perdão de dívida. Depois disto, “vamos, junto dos devedores e discutimos os processos, que eles entendem como os mais adequados para cumprir as suas obrigações, porque o papel de mutuário/devedor mantém-se. Esta qualidade mantém-se de forma contínua”, assegurou o número um da primeira entidade que tem, por objecto, a gestão dos activos financeiros irregulares dos bancos comerciais angolanos. Vicente Leitão sublinhou que, apesar de só estar a marcar os primeiros passos, a entidade está já a trabalhar com casos mais objectivos, consubstanciados na aquisição de activos de alguns bancos [que podem ser seis], que ficaram inviabilizados por várias razões, desde a falta de capital, má gestão ou por inconveniência do actual quadro económico do país.

“Existem activos associados a cada processo [dívidas], para além das garantias. E também é muito corrente e usual que esses activos adquiridos estejam bloqueados. Ou porque o dinheiro não foi suficiente, ou porque foi mal gerido, mal aplicado. Existem várias razões que podem levar a que o objecto da contracção do financiamento esteja bloqueado”, defendeu o gestor, ao introduzir as vantagens da criação da Recredit, para clientes em situação de dívida em situação irregular.

Activos recuperados

A Recredit garante que, para activos que tenham gerado valor, se vão encontrar soluções diversas. A localização de parceiros económicos, “que tragam capital”, é uma das vias, além de que a própria entidade pode vir a financiar a parte que esteve em falta para a conclusão do investimento. Soluções a serem aplicadas de forma a reintroduzir os activos no processo económico, segundo garantiu a sua administração.

Um grupo de 36 empresas nacionais fez chegar à Administração Geral Tributária (AGT), na semana passada, vários processos com informação financeira de cidadãos dos Estados Unidos da América (EUA) com rendimentos em Angola, no cumprimento do acordo FATCA, que pretende acabar com a evasão fiscal de contribuintes norte-americanos fora de portas, soube o VALOR de fonte da autoridade fiscal.

Entre o grupo de empresas, todas do sector financeiro, estão bancos, seguradoras, fundos de pensões e gestoras de activos, que responderam à obrigação da AGT no fornecimento dos saldos de contas e dados das últimas operações bancárias realizadas por cidadãos americanos que vivam ou trabalhem no país.

O VALOR contactou várias instituições financeiras para aferir se constam do grupo de empresas que reportaram à AGT, mas, até ao fecho desta edição, só o Banco Angolano de Investimento (BAI)confirmou estar na lista das entidades que fecharam e canalizaram processo à AGT.

Há duas semanas, precisamente a 31 de Julho, fechou o período de reporte de informação financeira à AGT. No período, só seis instituições financeiras tinham concluído o processo e dado entrada na autoridade fiscal nacional. Segundo a fonte do VALOR, uma informação sobre o fim do prazo e possíveis sanções aos faltosos, veiculada pelos meios de comunicação social, fez disparar o número de entidade de seis para 36, das mais de 60 que o organismo tutelado pelas finanças terá contactado.

Um possível ‘castigo’ aos infractores ou a quem não coopere no fornecimento de dados exigidos é a colocação em uma ‘lista negra’ pelos norte-americanos nas relações com instituições financeiras daquele país, conta a fonte da AGT, conhecedora do dossier, e que antevê, para já, o crescimento do número de entidades a reportarem até à segunda semana de Agosto.

Assinado há dois anos entre Luanda e Washington, o FATCA – Foreign Account Tax Compliance – tem, como objectivo, evitar a fuga e a evasão fiscal de sujeitos passivos norte-americanos, também designados ‘U.S. Persons’, sobretudo no pagamento de impostos sobre rendimentos auferidos ou ganhos sobre investimentos efectuados noutros países.

Este regime determina que as Entidades Financeiras Estrangeiras (Foreign Financial Institutions – FFI’s) não residentes nos EUA devam estabelecer acordos com as autoridades fiscais norte-americanas, no âmbito dos quais se comprometem a identificar os clientes que sejam cidadãos norte-americanos (US Persons) e proceder ao envio de reportes sobre o património detido por esses clientes.

Acordo ajuda ?cooperação financeira

Para o BAI, a adesão ao FATCA é um mecanismo de aproximação da banca nacional aos congéneres dos Estados Unidos da América.Uma resistência na aplicação do acordo “penaliza” a banca nacional, segundo a entidade, pela voz do seu administrador executivo, João Fonseca, em recente declaração ao VALOR. “O sistema financeiro angolano seria penalizado se não aderisse a esta medida. Ou seja, os bancos lá fora podiam recusar-se a trabalhar com bancos em Angola, caso não houvesse esta adesão”, acentuou Fonseca.

Outra vantagem da aceitação por Angola do FATCA está na possibilidade de recuperação das relações com entidades bancárias fornecedoras de dólares ao país, segundo apelaram, há dias, em conversa com o VALOR, os economistas Yuri Quixina e António Chadli ‘Kamané’.

Reformas financeiras

Ao avançar com a promulgação da medida ‘FATCA’, Angola revela que está interessada em fazer reformas no seu sistema financeiro, segundo Yuri Quixina, que chamou por “piscar de olho” às autoridades norte-americanas. “Sabemos que, basicamente, os correspondentes norte-americanos cortaram as ligações [com Angola] e exigem que o sector financeiro faça uma reforma. E uma das formas de ‘piscar o olho’ aos americanos é, de facto, colocar essas regras no nosso sistema financeiro. Com esta regra, os americanos que estão em Angola e não declaravam os rendimentos passam a declarar para que o fisco americano possa capturar esses rendimentos”, entende o também analista financeiro e consultor Yuri Quixina, para quem o exercício é mais um dos muitos passos que Angola precisa para se religar ao sistema financeiro internacional.

A Empresa Interbancária de Serviços, Emis, promete lançar, até Dezembro, um novo segmento de operações bancárias denominado ‘mobile multicaixa’, que deve integrar grande parte dos serviços até agora só disponíveis nas caixas de pagamento automático (ATM), revelou o seu administrador executivo, Edgar Bruno Costa.

Ao balancear as actividades da empresa, nos 16 anos de existência, o responsável justificou o lançamento do serviço com a necessidade de inovação e massificação das operações bancárias, além da facilitação nas transacções e inclusão financeira.

O projecto, cuja fase piloto arranca já em Dezembro deste ano, foi apresentado na semana passada à margem da Feira Internacional de Luanda (FILDA), e “promete aumentar assim como facilitar” operações financeiras, que actualmente só estão disponíveis nos ATM. Para o público, a operação fica disponível apenas até ao primeiro trimestre do próximo ano, segundo garantias do administrador da entidade. “Estamos a desenvolver o multicaixa no telefone, que vai permitir que todas as funcionalidades que existem nos caixas automáticos também fiquem disponíveis nos telefones, excepto a facilidade de levantamento”, assegurou Edgar Costa.

O lançamento do ‘mobile multicaixa’ segue-se a outro produto anunciado recentemente, o serviço de levantamento de somas sem cartão. Segundo a Emis, este produto deve estar concluído e disponível até finais de Outubro deste ano, outra inovação que promete ajudar os clientes bancários não portadores de cartões multicaixa a proceder a levantamentos através de um código. “O levantamento sem cartão vai permitir com que um utilizador possa chegar a uma caixa automática, mesmo desprovido de um cartão físico, através de um código, possa fazer levantamento monetário no ATM”, lembrou Edgar Costa.

Do balanço dos 16 anos de actividades, o presidente do seu conselho de administração, Pedro Puna, destacou que, actualmente, a entidade dispõe de três mil caixas automáticas e acima de 65 mil terminais de pagamento automático (TPA), que, no seu conjunto, asseguram, em média, 30 milhões de transacções financeiras por mês. O gestor sublinhou que o serviço da rede multicaixa, com os seus ATM e TPA, encontra-se hoje disponível em mais de 75% dos municípios do país, além do suporte que recebe com a capilaridade das agências bancárias.

“O número de cidadão que aderem ao serviço aumenta cada vez mais, de mês para mês, assim como o número de cartões válidos que, actualmente, se cifra em cinco milhões”, contabiliza o gestor da entidade controlada maioritariamente pelo Banco Nacional de Angola e demais bancos comerciais da praça.

Multicaixa promove bancarização

Um dos objectivos do cartão multicaixa visa a bancarização da população do país e a promoção da inclusão financeira, lembra Pedro Puna, que não põe de parte os bancos, na massificação e inclusão das famílias no sistema financeiro. Para a Emis, com o cartão multicaixa, os utilizadores dispõem de “uma vasta gama de serviços, que já dispensa a sua deslocação a uma agência bancária ou a empresas prestadoras serviços, assim como a ENDE, a EPAL, as operadoras telefónicas e outras mais”.

Só em Dezembro do ano passado, as operações nos muticaixas, sobretudo com levantamento de notas, ultrapassaram uma cifra de 170 mil milhões de kwanzas, num total de 11,8 milhões de movimentos, de acordo com o balanço da Emis. Os multicaixas disponibilizam, segundo a sua folha de serviço na página de internet, 16 tipos de operações bancárias, designadamente consultas de saldos, consulta de movimento, levantamento de notas, alteração de PIN, pedido de livro de cheque, captura de cartões, recargas e pagamento de facturas.

Integram ainda a lista de operações realizadas nos multicaixas a consulta de IBAN, transferências, segunda via do talão, carregamento de telefone, pagamento e outros serviços, pagamento por sector e activação electrónica de facturas.

Os cinco maiores bancos por activos do sistema financeiro nacional não estão a cumprir com a obrigatoriedade da não cobrança à prestação de “serviços mínimos bancários” determinada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), quase 120 dias depois desde a entrada em vigor, apurou o VALOR, numa ronda efectuada a várias agências das entidades e nos preçários de serviços e comissões publicados nos seus portais.

Os bancos actualizaram as tabelas de preços mantendo como ‘pago’ ou cobrado os serviços mínimos bancários que passaram à categoria de “serviços mínimos bancários” isentos de taxas ou comissão de serviço, numa ordem do banco central. Através do aviso n.º 03/2017, publicado na I.ª Série, n.º 51 de 30 de Março de 2017, o BNA proibiu, a 17 de Fevereiro, que os bancos cobrassem por quaisquer serviços achados mínimos, desde abertura de contas, manutenção, concessão de multicaixas, cheques e transferências intrabancárias, operações que os gigantes da banca doméstica insistem em cobrar, ainda que sob forma de comissão, como referem as várias tabelas de preços de serviços consultadas.

O VALOR contactou o banco central e direcções de comunicação de alguns bancos para aferir a aplicação do aviso do regulador, mas, até ao fecho desta edição, não obteve respostas. O Banco Millennium Atlântico prometeu reagir, mas não passou da promessa.

A concessão do cartão de débito multicaixa custa, no banco BIC, por exemplo, custa cerca de 800 kwanzas, de acordo com duas operadoras de dois balcões das zonas da Maianga e da estrada directa de Cacuaco.

No BAI, banco que ‘roubou’ o segundo lugar nos activos ao BFA, as operações com levantamentos na conta à ordem sofrem uma taxa de 4%, aplicáveis para levantamentos iguais ou superiores a 10 milhões de kwanzas. Só os levantamentos da ‘conta fácil’ passam incólume nos descontos.

Outra operação bancária isenta de cobrança ou comissão são as concessões de até cinco cheques mensais. Medida também violada pelos grandes da banca nacional. Na tabela de preços do banco BIC, actualizada a 18 de Julho deste ano, o banco mantém o valor de 650 kwanzas para a concessão de um módulo de nove cheques, e 1.500 kwanzas para o módulo de 24 cheques.

Para a requisição do cheque visado, no banco de Fernando Teles, é necessário um valor equivalente em kwanza a quatro dólares. O preçário do banco é omisso, no entanto, à atribuição de até cinco cheques grátis exigidos por ‘lei’ do banco central.

No Millennium Atlântico, entidade saída da fusão agora detentora do último lugar do ranking dos ‘Bigfive’, as cobranças incidem sobre quase todas as operações achadas mínimas pelo regulador, desde a manutençao de contas à anulação de cartões de débitos multicaixas. Também paga pela solicitação do cartão multicaixa, com anuidade de 2.500 kwanzas e 3.500 kwanzas para a anulação, segundo a tabela de preços de serviços da entidade apresentada por um profissional do banco ao VALOR.

O aviso do BNA também proíbe cobrar por transferências bancárias entre contas da mesma instituição. Mas o banco de Carlos Silva tira, assim mesmo, cerca de 500 kwanzas do bolso do clientes para transferências intrabancárias e 1.000 kwanzas para contas de entidades diferentes. Uma acção contrária ao estabelecido pelo BNA, que proíbe cobrar por esta operação, pelo menos para o caso de contas do mesmo banco.

O BPC, o maior banco nacional, que vive momentos de reformas de gestão, não poupa nas comissões com manutenção de contas, e pede trimestralmente 500 kwanzas para esta rubrica, outra violação ao instituído pelo banco central. Aliás, o banco actualizou a sua tabela de preços quase quatro meses depois de exarado o aviso do BNA, precisamente a 15 de Junho deste ano.

ABERTURA DE CONTAS COM VALORES MÍNIMOS

Apesar de não ser prática da banca a cobrança de taxas ou comissões pela abertura de contas, o instrutivo do BNA inclui este serviço entre as proibições pela cobrança de serviços mínimos. Os bancos exigem, no entanto, valores mínimos.

No Millennium, ao cliente é exigido, no acto de abertura de conta, uma soma mínima na ordem dos 20 mil kwanzas. Para abrir conta no BIC, o quarto maior nos activos, os clientes devem fazer-se acompanhar de uma cópia do Bilhete de Identidade, cartão de contribuinte, uma fotografia tipo passe e um montante mínimo obrigatório de 20 mil kwanzas.

O BPC, o maior do ranking em activos, não cobra quaisquer comissões para levantamento de somas no balcão, mas obriga a um depósito de 50 mil kwanzas aos clientes no acto de abertura de contas à ordem, na sede do banco, e cinco mil kwanzas nas agências.

BFA NÃO COBRA TRANSFERÊNCIAS E CARTÕES

À semelhança de alguns dos seus pares no ranking por activos, são necessários, no BFA, um mínimo de 20 mil kwanzas para se proceder à abertura de conta particular à ordem e 36 mil para conta-ordenado, segundo a sua tabela de preçários disponível na internet. Mas os clientes não pagam para transferir dinheiro para contas do BFA, nem para emissão de cartão.