Os accionistas do Banco VTB África decidiram subir o capital social para 2,5 mil milhões de kwanzas, no primeiro trimestre deste ano, três anos depois de várias recomendações dos auditores externos e sucessivos incumprimentos às obrigações do Banco Nacional de Angola (BNA), de acordo com as notas da auditoria externa às contas da entidade relativas aos últimos três anos.

Até Dezembro do ano passado, o banco fechou três anos de incumprimento ao exigido pela lei das instituições financeiras quanto ao capital social mínimo, tendo operado, por mais de três anos, com um capital social abaixo dos 2,5 mil milhões de kwanzas, o mínimo legal.

Só em Março deste ano é que os donos do banco decidiram injectar capital, com uma soma de 1.100 milhões de kwanzas, precisamente 1.100.000.000, passando para os exigidos 2,5 mil milhões de kwanzas (2.500.000.000), interrompendo, deste modo, perto de três anos e meio de violação às regras do negócio bancário angolano.

Integram o grupo de accionistas do VBT África o Banco VTB Moscovo, com uma participação de 50,1%, o gestor angolano António Carlos Sumbula, com 49,87%, e mais três accionistas individuais, designadamente Robim Manuel Quimbala, Miguel António Chambole e José Luís Alves, que repartem os restantes 0,03%.

O aumento de capital segue-se a várias recomendações de dois diferentes auditores externos, nomeadamente a PricewaterhouseCoopers Angola (PWC) e a Ernest & Young (EY), que, em três anos, não pouparam opinião para a necessidade de o banco reforçar capital de acordo com o exigido na lei.

O aumento de capital social para 2,5 mil milhões não travou novas reservas às contas. No parecer às contas de 2016, foram descobertas mais reservas, desta vez, sob a chancela dos peritos da EY, que, apesar de saudarem iniciativa do reforço de capital, não passaram ao lado das ‘insuficiências’ quanto à aplicação de dois avisos e um instrutivo do BNA, relativas à governação corporativa e controlo interno.

“Verificámos, através dos procedimentos de acompanhamento realizados, que ainda existe um conjunto de funções, políticas e procedimentos que não se encontram devidamente implementados e/ou formalizados, pelo que ainda não se encontram integralmente cumpridos os requisitos definidos nos avisos nº1/2013 e 2/2013, de 19 de Abril, e do instrutivo nº1/2013, do BNA”, apontam os técnicos da EY, que chamam ainda a atenção para um plano de negócios do VTB que “não apresenta a definição da estratégia global do banco, objectivos do negócio e riscos”.

BANCO 'ENGORDA' ESTRUTURA 

Apesar das novas recomendações dos auditores externos às contas do banco que tem raiz na Rússia, a actividade do banco no ano passado foi marcada por crescimento dos principais indicadores financeiros. É o caso do activo que, de Janeiro a Dezembro, cresceu 73% face ao período homólogo anterior, motivado pelo aumento da rubrica de ‘disponibilidades’, “fruto de uma maior captação de recursos de clientes”.

No relatório de gestão, a administração do banco lembra que, apesar do crescimento do activo, várias acções ficaram impedidas de avançar, ainda na sequência das sanções que os EUA e a União Europeia aplicaram a esse gigante russo por alegado patrocínio às acções de guerra aos rebeldes no leste da Ucrânia, em 2014. Medida que abrangeu ainda ao Banco de Agricultura da Rússia e a empresa United Ship Building.

“Este facto dificultou as relações com as instituições financeiras estrangeiras, com as quais terminámos diversas relações. As sanções continuaram a vigorar ao longo de 2016”, admite a gestão.

Já os lucros deram um salto de mais de 80%, ao sair de 2.103 milhões de kwanzas, em 2015, para 3.810 milhões, influenciado pelo aumento dos rendimentos de serviços e comissões.

Os 30 bancos comerciais angolanos passam a estar obrigados, dentro de dias, a declarar informações sobre os rendimentos de cidadãos e investidores dos Estados Unidos da América (EUA) com contas bancárias em Angola, no quadro de um acordo sobre operações fiscais assinado há dois anos entre os Governos de Luanda e de Washington, soube o VALOR de várias fontes bancárias.

Depois de aprovado, em Maio último pelo Conselho de Ministro, o regime jurídico sobre a troca de informações de relevância fiscal, ao abrigo do FATCA – Foreign Account Tax Compliance –, o documento está agora a caminho da Assembleia Nacional, que, nos próximos dias, deve aprovar o instrumento, para ser promulgado pelo Presidente da República também neste ano.

Esta garantia já foi confirmada ao VALOR por vários bancos, que começam a assinar e a enviar os primeiros dados financeiros à Administração Geral Tributáira (AGT) já no final deste ano, precisamente a 30 de Dezembro. Uma iniciativa que foi saudada pelos gestores, a avaliar pela reaproximação dos sistemas financeiros angolano e norte-americano.

O Banco Angolano de Investimento (BAI), por exemplo, já reagiu e vê na adesão ao FATCA um mecanismo de aproximação da banca nacional aos congéneres dos Estados Unidos da América. “Vamos passar a reportar para a Administração Geral Tributária e a AGT vai reportar para os congêneres dos EUA os rendimentos de cidadão norte-americano em Angola”, explicou o administrador João Fonseca, apontando para breve a entrada em execução da medida.

É a primeira vez que os bancos angolanos vão passar a ‘falar’ directamente com bancos dos EUA, sobre questões de natureza fiscal que envolvam cidadãos norte-americanos e angolanos com passaporte daquele país, acordo que, segundo o gestor do BAI, abre a Angola vantagens para o sistema financeiro. “O sistema financeiro angolano seria penalizado se não aderisse a esta medida. Ou seja, os bancos lá fora podiam recusar-se a trabalhar com bancos em Angola, caso não houvesse esta adesão”, acentua Fonseca, que, ao VALOR, não escondeu a satisfação ao acordo e das “vantagens” que pode trazer à banca.

FATCA É SÓ UMA ETAPA

Os economistas Yuri Quixina e António Chadli ‘Kamané’ consideram a iniciativa mais um entre os vários passos que Angola precisa de seguir na busca de confiança ao sistema financeiro internacional. Ao avançar com a promulgação da medida ‘FATCA’, Angola revela que está interessada em fazer reformas no seu sistema financeiro, segundo Yuri Quixina, que chamou por “piscar de olho” às autoridades norte-americanas a aplicação por Angola da nova medida fiscal.

“Sabemos que, basicamente, os correspondentes norte-americanos cortaram as ligações [com Angola] e exigem que o sector financeiro faça reformas. E uma das formas de piscar o olho aos americanos é, de facto, colocar essas regras no nosso sistema financeiro. Com esta regra, os americanos que estão em Angola e não declaravam os rendimentos passam a declarar para que o fisco americano possa capturar esses rendimentos”, entende o também analista financeiro e consultor Yuri Quixina.

FUGIR AO ‘PARAÍSO FISCAL’

Já o especialista em negócios António Kamané olha para o acordo como uma forma de se aumentar a transparência nas operações dos cidadãos dos dois países em matérias de fiscalidade, além de combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

“A vantagem, enquanto angolanos, é que Angola passa a não ser vista como um paraíso fiscal, e por outro lado, é podermos também obter informações de eventuais cidadãos ou empresas angolanas com contas nos EUA e que não estejam a cumprir com as suas obrigações fiscais em Angola”, considera o analista, para quem o combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo é a medida de base do acordo.

POR DENTRO DA LEI

O FATCA tem como objectivo evitar a fuga e evasão fiscal de sujeitos passivos norte-americanos (U.S. Persons), em particular no que respeita ao pagamento de impostos sobre rendimentos auferidos ou ganhos sobre investimentos efectuados noutros países fora dos EUA. Este regime determina que as Entidades Financeiras Estrangeiras (Foreign Financial Institutions – FFI) não residentes nos EUA devam estabelecer acordos com as autoridades fiscais norte-americanas, no âmbito da qual as FFI não residentes se comprometem a identificar os clientes que sejam considerados cidadãos norte-americanos (US Persons) e proceder ao envio de reportes sobre o património detido pelos clientes que sejam US Person.

Um aviso do Banco Nacional de Angola (BNA) distribuído às instituições financeiras bancárias proíbe a cobrança pelos bancos de um conjunto de “serviços bancários mínimos”, que inclui a abertura de contas, transferências interbancárias, consultas de saldo e de extractos.

A medida está acomodada no aviso nº03/2017, que define o que são “serviços mínimos bancários” e estabelece isenção a vários serviços bancários achados mínimos pelo regulador, assim como as condições de apresentação.

“É vedada às instituições [bancárias] a cobrança de comissões ou qualquer outro tipo de remuneração pela prestação dos serviços mínimos bancários previstos no número 1 do artigo 4.º do presente aviso”, impõe a entidade reguladora, no documento assinado pelo seu governador, Valter Filipe.

Fonte do BNA explicou ao VALOR que a medida vem “favorecer a população e não prejudicar”, acrescentando que estão abrangidos pelo aviso do órgão supervisor os “serviços mínimos prestados na maior parte das vezes por clientes de baixa renda, independentemente do benefício de outros com maior capacidade financeira”. Uma estratégia que prevê integrar mais famílias ao sistema financeiro.

Consideram-se serviços mínimos bancários todos os serviços básicos e essenciais, que permitem a utilização das contas bancárias de forma simples, segundo uma definição do banco central, no artigo nº3, do mesmo aviso.

De acordo com a medida, passam ainda a beneficiar de isenção de comissões de serviços as operações com a manutenção e encerramento de contas de depósito a prazo e de contas poupança dentro dos prazos contratualizados, abertura e encerramento de conta de depósito à ordem e as operações com movimentos de conta através das caixas de pagamento automático (ATM, na sigla em inglês) e banca electrónica.

Tratar cartões de débitos ‘multicaixas’, para a movimentar todos os tipos de conta, também deixa de ser pago, assim como levantar, no mínimo, cinco cheques por cada conta, e levantar valores na agência e dependência da instituição e por via dos ATM.

Estão ainda isentos de comissões de serviços a “manutenção de conta com domiciliação de salário, movimentação da conta através de ATM e banca electrónica, e transferências intrabancárias nacionais na moeda da conta, através de ATM e banca electrónica”, determina o BNA, pelo aviso de 3/17, publicado na primeira série do Diário da República de nº 51 de 30 de Março de 2017.

BNA VAI FISCALIZAR

No aviso em vigor desde finais do primeiro trimestre, o banco central adverte, no entanto, que as entidades que incumprirem a directiva serão obrigadas a corrigir as irregularidades, sem especificar, entretanto, a que correcções estarão sujeitas as entidades.

“Nos casos em que não for observado o cumprimento da isenção de cobrança das comissões tal como disposto no artigo 5.º do presente aviso, o Banco Nacional de Angola determinará que a instituição em causa proceda à correcção das irregularidades praticadas”, lê-se no fim da medida, que prevê também, para os clientes, a apresentação das reclamações “por escrito e fundamentadas”.

O Comité de Política Monetária (CPM) do Banco Nacional de Angola (BNA) decidiu baixar para 5,25% a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez, um corte de dois pontos percentuais face aos anteriores 7,25%, no que constitui a quarta mexida desde Janeiro de 2016, de acordo com um comunicado do organismo, disponível na página do banco central.

A taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez (TFPL) é um dos vários instrumentos de política monetária que o banco central utiliza para controlar os níveis de liquidez na economia, seja pelo aumento, seja pelo enxugamento da massa monetária em circulação, além de ser utilizado na necessidade de atrair os bancos a fazer depósitos junto do banco central, dependendo das remunerações. Ou seja, quando a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez é elevada, os bancos ganham mais, quando é baixa, o retorno dos depósitos é igualmente baixo.

Esta é a quarta vez, desde Janeiro de 2016, que o CPM altera a TFPL. De Janeiro a Fevereiro do ano passado, a taxa estava fixada em 1,75%, sendo que, de Março a Julho, a taxa foi alterada para 2,25%. De lá a Maio deste ano, a taxa deu um salto de cinco pontos percentuais (pp) para 7,25%, até à última mexida do dia 30 deste ano, fixada em 5,25% (ver gráfico).

A redução de 2 pp à anterior TFPL sinaliza que, nos últimos meses, semanas ou dias, houve contracção das disponibilidades em moeda nacional nos bancos comerciais, nas empresas e até nas famílias. Esta possibilidade é defendida por Yuri Quixina, consultor e analista económico, que considera ser estratégia do regulador mexer na taxa de absorção pela necessidade de liquidez no mercado.

“A grande interpretação que podemos fazer é que o banco central quer que a banca conceda crédito. Quer que a banca não guarde dinheiro.

O BNA quer que, efectivamente, se conceda crédito às famílias ou a outros bancos”, explica o economista. Das várias conclusões de Yuri Quixina, o aumento da liquidez no mercado ganha maior acento, porque, segundo justificou, “se o BNA quisesse tirar liquidez, iria aumentar essa taxa, para atrair os bancos a fazer depósitos no banco central”. “É interesse do BNA aumentar liquidez na economia. O BNA acha que, de facto, os kwanzas estão a desaparecer e agora quer reverter a política (…). Quem guardar dinheiro no BNA vai ter retorno de nada.

Então, os bancos não vão deixar lá o dinheiro, preferem ‘emprestar’ ao cidadão, ou emprestar a outro banco”, sublinha Quixina, para quem a estratégia é também mecanismo para ajudar bancos em situação de aperto. O comunicado saído da reunião de 30 de Maio, o CPM não justifica sobre a alteração à TFPL, nem sobre a manutenção das outras taxas, designadamente a taxa básica de juro (Taxa BNA), em 16%, e a taxa de juro da facilidade permanente de cedência ‘overnight’ de liquidez, para 20 %, ao ano.

BANCÁRIOS JUSTIFICAM-SE COM LEILÕES DE DIVISAS

O presidente da Associação Angolana de Bancos (ABANC), Amílcar Silva, arrisca outras possibilidades e exemplifica com a compra pelos bancos, de Janeiro a Abril, de cerca de 1,3 mil milhões em divisas, nos leilões do banco central, o que poderá estar na base da fraca liquidez em kwanzas nos bancos e da redução da taxa de juro de absorção de liquidez para 5,25% .

“Como durante os primeiros quatro meses do ano, até Abril, o BNA vendeu à volta de um bilião e 300 mil de divisas, ficou um bocado de dinheiro nos bancos, ou já não fazem pressão sobre as divisas, e o BNA baixa a taxa (…). Entendendo que os níveis de liquidez são estáveis, e que há pouca pressão sobre as divisas, o banco central baixa a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez”, explica Amílcar Silva, um dos mais antigos bancários do país.

MEDIDA ALTERA INFLAÇÃO

Apesar de a medida tender para o aumento do crédito à economia e, por esta via, devolver liquidez ao mercado, o especialista Yuri Quixina receia que o mecanismo altere a trajectória descendente da inflação, justificado com a teoria económica de que “quanto maior poder de compra, maior alta nos preços”.

“Mas esta magnitude não é suficientemente elevada para influenciar o aumento da inflação. Ou seja, não é suficientemente elevada para fazer com que as pessoas tenham muito dinheiro e procurem por muitos bens e serviços. Mas, se, de facto, a tendência é conceder liquidez na economia, a tendência é ter uma trajectória de alta nos preços”, remata Quixina.

O número de instituições bancárias registadas no Banco Nacional de Angola (BNA) subiu para 30, com a integração, desde a semana passada, do primeiro banco asiático ao sistema financeiro nacional, o Banco da China Limitada, facto que o governador do banco central, Valter Filipe, associa às várias viagens da sua administração ao estrangeiro.

De acordo com o governador, que discursava na cerimónia de apresentação do Banco da China, a integração dos chineses no sistema bancário doméstico poderá massificar o crédito à economia, além das ajudas com as necessidades cambiais.

“A iniciativa ora consumada também é fruto de um conjunto de acções de diplomacia financeira que vêm sendo realizadas pelo Banco Nacional de Angola junto dos seus parceiros internacionais”, regozija-se Valter Filipe, apontando para as várias viagens e contactos desenvolvidos por sua administração e as realizadas pela equipa económica do Governo. Com a retirada dos bancos correspondentes do país, o BNA tem-se lançado, desde Setembro de 2016, numa ‘campanha’ de recuperação da imagem da banca. A missão já esteve na África do Sul, Portugal, França, Inglaterra e Itália.

O alemão Deutsche Bank foi um dos alvos de Valter Filipe, tendo ficado a garantia de que esta instituição regressaria a Angola ainda no primeiro trimestre deste ano. Às mais-valias da entrada dos chineses do mundialmente conhecido por Bank of China (BOC), Valter Filipe juntou a possibilidade de incremento das trocas comerciais entre os dois Estados, pela relação e facilidade que os demais bancos passam a ter nas tansacções internacionais com o país de Xi Jinping e o mundo.

O BNA contabiliza que, em 2015, as trocas comerciais entre Luanda e Pequim ficaram em 19,7 mil milhões de dólares, apesar do difícil quadro económico nacional, desde o segundo semestre de 2014. “Estou em crer que todos nós consideramos a importância de que se reveste o dia de hoje, por representar um grande contributo no incremento das relações económicas e financeiras entre a República de Angola e a República Popular da China, que conheceram o seu ponto mais alto aquando do financiamento necessário para a reconstrução e desenvolvimento de Angola”, sublinhou Valter Filipe, que elencou quatro novos desafios a seguir.

Da lista de estratégias do BNA, vão prosseguir, como enumerou o seu governador, o estreitamento das relações com instituições homólogas das principais economias mundiais e com os principais centros financeiros internacionais; os “compromissos que contribuem para garantir uma imagem positiva do sistema bancário nacional”, além de se desenvolver esforços no sentido de reduzir o grau de incerteza actual do sistema financeiro nacional, através da criação das condições de monitorização da actividade económica e financeira nacional.

A agenda do banco central para recuperação da ‘confiança’ internacional fecha com a estratégia de prestar informações aos seus parceiros internacionais sobre a existência de condições de estabilidade monetária e financeira em Angola, com vista a adequar o sistema bancário angolano às normas e boas práticas internacionais.

FINANÇAS PEDE CORRESPONDÊNCIA

Do Governo, saiu o apelo para a necessidade de correspondentes bancários para os bancos angolanos, assim como para os vários pagamentos de operações a que os empresários nacionais venham precisar junto dos fornecedores estrangeiros. Foi o ministro das Finanças, Augusto Archer Mangueira, o portador da mensagem, falando para dezenas de empresários chineses, angolanos e para o conselho de administração do Banco da China, representado ao mais alto nível por Chen Siqing, presidente da entidade. “A cooperação entre o Banco da China e o nosso país começou com o financiamento de quatro projectos para o sector das telecomunicações, num montante global de 109,76 milhões de dólares. Estes projectos estão concluídos e totalmente desembolsados, desde Outubro de 2012”, lembra o ministro angolano.

MAIS TRÊS GRANDES PROJECTOS

Segundo contas das Finanças, a carteira actual de operações com o Banco da China compreende um conjunto de três projectos, com um montante global de financiamento (excluindo o downpayment) na ordem dos 381 milhões de dólares. Iniciativas que devem contar com cobertura da agência de crédito à exportação chinesa.

Archer Mangueira assegurou os accionistas do Banco da China sobre os “progressos” que o país já deu em matéria de cumprimento das regras prudenciais de natureza financeira. “Evolui-se muito em Angola em matéria de cumprimento das regras de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Contudo, tarda o reconhecimento desse esforço e o reatamento das relações com bancos correspondentes internacionais”, finalizou.