O uso dos cartões domésticos de pagamentos no estrangeiro caiu 72% no primeiro semestre do ano passado, face a igual período anterior, além da queda de 65% com o dinheiro aplicado nas operações, de acordo com o relatório de estabilidade financeira do Banco Nacional de Angola (BNA), relativo ao primeiro semestre de 2016.

A contribuir estão as dificuldades do país no acesso à moeda estrangeira, explicadas também pela redução dos preços do barril de petróleo no mercado internacional, desde Junho de 2014, e pelas restrições da banca norte-americana no relacionamento com o sistema financeiro nacional.

No relatório do banco central, Portugal aparece como o primeiro país em que os angolanos usaram o maior número de cartões, seja por viagens de turismo, negócios, ou tratamentos médicos, assim como para pagamentos de prestação de serviços de vária ordem, seguido pela China e a África do Sul. Já no dinheiro aplicado, Portugal, o principal vendedor de mercadorias a Angola, continua na liderança de um ‘ranking’, seguido pelos Emirados Árabes Unidos e a China, embora o relatório não precise quanto, em valores líquidos, os três países taransaccionaram no período.

“No período em análise, o número de operações com cartões domésticos de marca internacional no estrangeiro reduziu 72% comparativamente ao período homólogo de 2015, igualmente o montante de operações registou uma redução de 65%. A redução verificada é justificada pelas restrições cambiais da conjuntura actual”, atesta o documento, que balanceia a actividade do sistema bancários nacional no primeiro semestre de 2016.

O relatório do banco central sublinha que, até ao final de 2015, o cartão com maior utilização em termos de número [quantidade] era o pré-pago, tendo sido “preterido pelo cartão de crédito devido às restrições impostas pelos bancos emissores”. Assim, o cartão de crédito passou a liderar a utilização de cartões de marca internacional representando 48% e 69% em termos de número e montante, respectivamente, atestam os peritos do BNA, na página 45, no relatório de 102 páginas.

DIVISAS CAÍRAM QUASE METADE

De acordo com o documento, o volume de venda de divisas ao mercado no primeiro semestre de 2016 foi de 4.891,0 milhões de dólares, dos quais 3.909,0 milhões em mercado primário e 982,0 milhões em mercado secundário (às famílias e empresas), uma diminuição no volume da colocação de moeda estrangeira ao mercado de cerca de 46,86%, comparativamente a igual período anterior de 2015.

A entidade liderada por Valter Filipe justifica com o facto de, ao longo do primeiro semestre do ano passado, se ter observado a “diminuição da disponibilidade de divisas, resultante da forte quebra das receitas provenientes da exportação de petróleo, influenciando os factores inerentes aos ciclos de importação de bens e serviços petrolífero e, igualmente, pela observância de um maior rigor regulamentar na execução operacional dos pagamentos ao exterior, assegurando-se, por essa via, maior eficiência e equilibro na utilização dos recursos cambiais do país”.

DINHEIRO LÁ FORA

Já o volume de operações executadas com o exterior, foi avaliada, segundo a contabilidade do banco central, no montante de 4.860,2 milhões de dólares, dando origem a uma diminuição de 71,23% comparativamente ao período homólogo de 2015, cujo volume foi de 11.346,0 milhões de dólares. 

A Associação Angolana de Bancos (ABANC) e o Banco Nacional de Angola (BNA) estudam a possibilidade de, nos próximos dias, alterar vários “aspectos que deviam ser acomodados e de maneira a tornar as coisas mais equilibradas” no aviso que impede os bancos de cobrarem sobre as operações bancárias tornadas isentas de taxas e comissões, revelou ao VALOR Amílcar Silva.

De acordo com o líder associativo, a estratégia passa por “sinalizar”, no aviso n.º 03/2017, publicado na I.ª Série do Diário da República, nº 51 de 30 de Março de 2017, “alguns aspectos que não estão acomodados”, medida que se segue a uma carta assinada pelos bancos comerciais e enviada ao gabinete do governador do banco central, Valter Filipe.

“Fizemos uma carta ao senhor governador e estamos a trabalhar naquilo [aviso nº03/2017]. Amanhã (16/08), às 14 horas, vamos ter uma reunião [com o governador]. Não vou dizer que vamos fazer uma contraproposta [ao aviso], mas vamos sinalizar alguns aspectos que nos parece que deviam ser acomodados e de maneira a tornar as coisas mais equilibradas”, disse ao VALOR Amílcar Silva, o mais antigo bancário angolano e co-fundador de vários bancos nacionais.

Sem precisar que medidas devem cair ou serem “mais equilibradas”, o presidente da ABANC faz uma breve referência aos cheques, por entender que “dão muitas fraudes” e aos descontos com manutenção de contas, que, na sua opinião, não devem ser os mesmos para todos os clientes.

Ou seja, os bancos defendem que a isenção de taxas ou comissões para alguns serviços, como a manutenção de contas, não seja igual para os clientes que tenham várias contas bancárias e detentores de activos de maior valor financeiro, além das operações de somas avultadas. Uma questão já acautelada pelo regulador que, numa nota, disse tratar-se de “isenção de comissões por serviços mínimos, prestados na maior parte das vezes a clientes de baixa renda, independentemente do benefício de outros com maior capacidade financeira”.

O posicionamento do BNA também responde às preocupações de vários economistas, que questionam a publicação da medida, pelo facto de, segundo defendem, o banco central estar a envolver-se nos “negócios típicos do bancos”.

Os economistas questionam mesmo, assim, onde é que os bancos comerciais vão tirar dinheiro, ou como vão custear as despesas com a manutenção de contas e emissão de multicaixas. Perguntas várias vezes levantadas por especialistas do mercado.

O BNA, por seu turno, justifica a criação da medida pelo “favorecimento a clientes de baixa renda”, além da inclusão financeira. Segundo o regulador, o aviso “vem favorecer a população e não prejudicar”.

Abrangência da medida

O aviso do BNA define por “serviços mínimos bancários” as operações bancárias “básicas e essenciais, que permitem a utilização das contas bancárias de forma simples”. Do grupo dos serviços mínimos, elencados pela instituição liderada por Valter Filipe, sobressaem a abertura de conta, manutenção e encerramento de contas de depósito a prazo e de contas poupança dentro dos prazos contratualizados. O BNA tornou igualmente isentos a abertura e encerramento de conta de depósito à ordem.

Os bancos comerciais estão a excluir das ajudas com saúde parte do agregado familiar dos trabalhadores bancários que tenham acima de quatro membros na família e aos que tenham duas famílias, revelou ao VALOR o secretário para finanças do Sindicato Nacional dos Empregados Bancários de Angola (SNEBA), Sebastião Mendes.

De acordo com o responsável da entidade que controla mais de metade de todos os trabalhadores bancários do país, os conselhos de administração dos bancos justificam a medida com a actual situação económica e financeira e “altos custos” com a assistência com saúde, mas insiste que a “poligamia em África não é estranha” aos gestores bancários, por ter origem nos “nossos ancestrais”.

“Temos hábitos e costumes diferentes dos europeus. Somos africanos e, por norma, temos uma sociedade que é polígama. Vamos, assim, admitir”, acentuou o responsável sindical.

Ao VALOR, Sebastião Mendes conta que, para os colaboradores, os bancos assistem, com saúde, em até quatro membros do agregado familiar, incluindo o trabalhador, o que, na visão do SNEBA, coloca de parte integrantes da família, para o caso de o bancário ser responsável de um agregado com duas famílias ou membros de uma só que ultrapassem quatro.

“A nível das administrações dos bancos, no que tange à assistência medico-medicamentosa, para os funcionários, definiu-se um número reduzido [de quatro membros] por atender. Isso torna-se uma exclusão. E tem havido, por parte dos nossos associados, uma certa reclamação”, queixam os bancários, pela voz de Sebastião Mendes, sem mencionar nomes de bancos.

O sindicalista dá exemplo de colaboradores que tenham duas famílias, que, no total, ascendam a um número de membros que ultrapasse quatro, número que indicou como limite de assistidos para os bancos. “Isso [a poligamia], na nossa sociedade, não é um caso estranho, porque vem dos nossos ancestrais.

E no caso de só ter direito a assistência medicamentosa para três membros, pela empresa, como seria?”, questiona o sindicato.

SNEBA ajuda com parcerias

Para quem não puder alargar as ajudas com o seguro de saúde para todo o agregado familiar, pelo excesso de número de membros, o sindicato faz saber que tem estudado “caminhos alternativos”, que devem incluir, entre outros, clínicas, hotéis, restaurantes e bares.

“Estamos a criar condições no sentido de reforçar aquilo que existe a nível das administrações de outros bancos, na prestação de serviços de saúde, e complementar os nossos trabalhadores”, assegurou Sebastião Mendes, também quadro do Banco de Poupança e Crédito, que justifica a estratégia com a “exclusão” de que são alvosmembros de agregados familiares de vários trabalhadores e associados do SNEBA.

As preocupações são recolhidas de vários bancos e encaminhadas às entidades com as quais trabalha o SNEBA, nomeadamente o Banco Nacional de Angola (BNA) e os bancos comerciais, estes com os quais também estuda a possibilidade de superação das queixas e necessidades dos funcionários bancários.

“É nesse capítulo que pedimos sensibilidade às nossas administrações.E, por força dessa situação, o sindicato vê-se na obrigação de criar situações [recursos] complementares para dar corpo e cobrir essas necessidades dos nossos associados”, sublinha o gestor, que defende a posição dos bancos na redução do apoio com saúde pelos “altos custos” com o serviço.

Salário é “intermédio”

Outra ‘luta’ do SNEBA pela “satisfação do interesse dos associados” tem que ver com a melhoria salarial. O objectivo passa por ‘forçar’ actualizações salariais trimestrais, em função do Índice de Preço ao Consumidor (IPC) e da taxa de câmbio, com vista a manter o poder de compra dos trabalhadores bancários.

Em termos salariais, “o sector bancário, à semelhança de outros sectores, não tem tanta particularidade como se pensa. Também vivemos os mesmos constrangimentos que a sociedade apresenta face à difícil situação de crise que temos. E, ainda hoje, na declaração que fizemos chegar aos presentes [associados], falávamos na necessidade de haver um reajustamento trimestral. Ou melhor, uma actualização trimestral da taxa de câmbio, por forma a podermos manter o poder de compra dos trabalhadores bancários”, adianta Sebastião Mendes, para quem a remuneração do sector “não é a pior, nem a melhor, mas intermédia”.

Com mais de oito mil associados, o SNEBA é uma associação de classe composta pelos trabalhadores que exercem a sua actividade profissional em instituições bancárias e de crédito no país, com presença nas 18 províncias.

O Banco Nacional de Angola (BNA) voltou a mexer na taxa de absorção de liquidez, fixando-a nos 2,75%, a sexta alteração num espaço de 14 meses, de acordo com a última decisão do Comité de Política Monetária (CPM).

Na última reunião do CPM, realizada a 31 de Julho, e na sequência da análise efectuada à evolução dos principais indicadores macroeconómicos, o banco central decidiu manter a taxa básica de juro - Taxa BNA – em 16,00% ao ano, manter a taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez (Overnight), em 20,00%, ao ano, mas deixa cair, no entanto, a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez, a sete dias, de 3,25% para 2,75%.

A taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez (TFPL) é um dos vários instrumentos de política monetária que o banco central utiliza para controlar os níveis de liquidez na economia, seja pelo aumento, seja pelo enxugamento da massa monetária em circulação, além de ser utilizada na necessidade de atrair os bancos a fazer depósitos junto do banco central, dependendo das remunerações.

Ou seja, quando a taxa de juro da facilidade permanente de abosorção de liquidez é alta, os bancos ganham mais; quando é baixa, o retorno dos depósitos é igualmente baixo. Esta é a sexta vez, desde Janeiro de 2016, que o CPM altera a TFPL. De Janeiro a Fevereiro do ano passado, a taxa estava fixada em 1,75%, sendo que, de Março a Julho, a taxa foi alterada para 2,25%. De lá a Maio deste ano, a taxa deu um pulo de cinco pontos percentuais (pp) para 7,25%, até à última mexida do dia 30 de Maio, fixada em 5,25%.

Em Junho, a equipa de Valter Filipe entendeu dar mais um corte de dois pp à TFPL, ao sair de 5,25% para 3,25%. A última mexida, que faz a sexta, é decidida na reunião do CPM de 31 de Julho, que recua a taxa para 2,75% (ver evolução no gráfico).

A nova redução de dois pp à TFPL sinaliza que, nos últimos meses, houve contracção das disponibilidades em moeda nacional nos bancos comerciais, nas empresas e até nas famílias. Esta possibilidade foi defendida, recentemente, por Yuri Quixina, consultor e analista económico, que considera ser estratégia do regulador mexer na taxa de absorção pela necessidade de liquidez no mercado.

No comunicado saído da reunião de 31 de Julho, o CPM não dá explicações sobre a alteração à TFPL, nem sobre a manutenção das outras taxas, designadamente a taxa básica de juro (Taxa BNA), para 16%, e a taxa de juro da facilidade permanente de cedência ‘overnight’ de liquidez, para 20,00%, ao ano.

Os novos accionistas do Banco Pungo Andongo, ligados ao grupo ‘Mais’, decidiram alterar o nome e a marca do banco, passando este a chamar-se ‘Banco Mais’, pouco menos de dois anos desde que inaugurou a sua primeira agência em Malanje, soube o VALOR de fonte da administração da entidade.

A alteração do nome e marca ocorre após a cessação do contrato de promessa que os accionistas fundacionais assinaram com a empresa Camex, detida pelo empresário Jorge Sebastião que, nos últimos anos, assumiu a liderança do conselho de administração do banco.

Ao que apurou o VALOR, Sebastião terá alegado “outros compromissos” para não avançar com a compra das acções do banco, após a imposição de aumento de capital pelo regulador para o cumprimento de rácios regulamentares, o que levou os accionistas a procurarem por novos compradores. Além da mudança do nome, a entrada dos novos compradores, cujo aporte financeiro permitiu o aumento do capital dos 2,6 para os cinco mil milhões de kwanzas, implicou mudanças na administração do banco, com destaque para a saída do actual ‘chairman’, o empresário Jorge Sebastião, que já terá comunicado o regulador da sua condição de PCA cessante.

Da administração do banco, o VALOR sabe que a alteração do nome e da marca já é do domínio do BNA, que já recebeu a sugestão do novo nome, apesar de ainda não incluir na lista actualizada de instituições financeiras bancárias autorizadas a exercer actividade no país.

O processo, no entanto, já foi autorizado e o “banco passa a chamar-se ‘Banco Mais’”, assegura outra fonte, citando uma decisão da assembleia-geral de accionistas, anterior ao lançamento do próprio banco, precisamente em 2014.

“A partir do momento em que o BNA autoriza, ele [o banco] já é ‘Banco Mais’. A única coisa que vai acontecer é alterar o nome para a parte pública, porque isso também tem procedimentos e leva algum tempinho para fazer”, explicou ao VALOR a fonte da alta gestão do banco, acrescentando que os “accionistas andavam apenas à espera da autorização e homologação” do regulador.

NOVO NOME SEGUE NOVO CAPITAL

Desde que iniciou actividade, a 27 de Novembro de 2015, esta é a segunda alteração de fundo por que passa a entidade que tem, como CEO, o brasileiro José Valentim Barbiéri. A primeira foi o anúncio de um aumento de capital de 2,4 mil milhões de kwanzas sobre os anteriores 2,6 mil milhões de capital social, processo que viria a ‘mexer’ na estrutura da administração do banco, segundo noticiou o VALOR no fim do semestre passado.

Assim, e com a entrada dos novos sócios, podem saltar da administração várias figuras do banco, mas está garantida a permanência do actual presidente da comissão executiva, o brasileiro José Valentim Barbieri, como assegurou outra fonte, que não quis identificar os nomes dos novos accionistas à estrutura do Pungo Andongo, que passa a ‘Banco Mais’. Actualmente, além de Jorge Sebastião que lhe preside, o conselho de administração do banco integra mais quatro administradores, designadamente Hélder Jesus dos Santos, Filipe Lemos Inácio, António Fernandes Santana, além de José Barbieri.

‘PUNGO ANDONGO’ NÃO VENDE

Ao VALOR, dois especialistas em comunicação e marketing e uma empresa publicitária explicam as motivações por detrás das mudanças de nomes e marcas corporativas. Segundo o docente universitário João Demba, a mudança do nome e marca ‘Pungo Andongo’ pode estar relacionado com vários factores, entre os quais o facto de a denominação estar na língua kimbundo, ou pela alteração do ‘corebusiness’ da entidade.

Para o caso da língua, o também autor do livro ‘Marketing e Comunicação’ sublinha que a expressão ‘Pungo Andongo’ pode atrair clientes que se identificam com a língua e afastar potenciais clientes que, por exemplo, falem o fiote (língua nacional originária de Cabinda).

“Este nome (Pungo Andongo), por si só, pode acabar por ser um elemento de exclusão para pessoas que não se revejam nessa língua. Quem fale fiote, provavelmente, pode não se rever no nome (do banco), pelo facto de ser ‘Pungo Andongo’. Se aparece um outro banco, com um nome em fiote, pode não fazer confusão a outro cliente”, explicou o acadêmico.

Já Wilson dos Santos, outro autor do livro ‘A comunicação: o espelho de um país’, chama a atenção ao facto de o nome ‘Pungo Andongo’ não ser “apelativo e não ter carácter comercial”. Wilson dos Santos defende que, para nomes e marcas corporativas, as alterações obedecem a critérios de marketing, sobretudo a “características apelativas, a todos os níveis”.

Segundo o estudioso, “num primeiro momento, quem olhar ou vir a determinada marca ou a suas cores, associa, normalmente, a alguma coisa, ou ao produto que esta marca tem disponível no mercado”. “Não me parece de bom tom que um banco tenha o nome ‘Pungo Andongo’, embora sendo o nome que, de alguma forma, queira homenagear as ‘Pedras de Pungo Andongo’.

Não me parece ser de bom tom que se tenha associado este nome à marca de um banco, que é um sítio de prestígio, que garante a credibilidade e a confiança das pessoas”, criticou Wilson dos Santos, profissional de comunicação e autor.