Um relatório do Banco Angolano de Investimento (BAI) mostra que o Estado precisou de subir para 414,6 mil milhões de kwanzas a emissão de dívida interna titulada, de modo a satisfazer as necessidades de tesouraria do Governo.

Denominado ‘Relatório de Conjuntura’ referente aos primeiros três meses do ano, o documento explica que a dívida corresponde a um aumento de 22,8%, face às necessidades de igual período anterior, de 320,19 mil milhões de kwanzas, dos quais 83,9% em Bilhetes do Tesouro (crescimento de 50,6% face ao trimestre passado) e 16,1% em Obrigações do Tesouro (-121,8% face ao trimestre anterior).

Segundo contas do BAI, a emissão de BT, referente ao primeiro trimestre de 2017, foi de kz 347,7 mil milhões, o que representa um aumento em cerca de 126% face ao previsto no Plano Anual de Endividamento (PAE) 2017 ( 275,3 mil milhões) e as Obrigações do Tesouro atingiram apenas 66,9 mil milhões, equivalente a cerca de 15% do projectado (447,9 mil milhões).

Já os resgates de Bilhetes do Tesouro aumentaram em 107%, para 338,1 mil milhões de kwanzas, enquanto os resgates de Obrigações do Tesouro reduziram em cerca de 1,2% situando-se em 198,7 mil milhões.

Assim, “temos assistido a uma recolocação de dívida a longo prazo para curto prazo, através de aumento de resgate de OT’s superior às suas emissões, enquanto os BT’s apresentam um registo contrário”, acentua o estudo.

“Não obstante a pressão adicional da dívida governamental para curto prazo, as taxas de juro dos Bilhetes do Tesouro, com maturidades de 91, 182 e 364 dias, situaram-se nos 16,1%, 23,1% e 23,8% em Março de 2017, respectivamente, representando quedas de 2,5 p.p., 0,9 p.p. e 0,9 p.p. face ao final do ano anterior (+1,5 p.p., 6,8 p.p. e 6,5 p.p. face ao período homólogo)”, reporta o ‘research’ do BAI.

O Banco Nacional de Angola (BNA) falhou a promessa de recolocar os alemães do Deustche Bank no país até ao primeiro semestre deste ano, quase cinco meses depois desde o início das conversações e várias viagens já realizadas.

Na cerimónia de cumprimentos de fim de ano em 2016, no Palácio Presidencial, Valter Filipe tinha antecipado, como “expectável”, o regresso dos alemães do Deuscthe Bank entre Fevereiro e Junho deste ano, após vários ciclos de conversas com entidades financeiras internacionais, bancos e demais unidades do sector.

A faltar pouco mais de cinco meses para fechar 2017, o BNA não publicou o novo calendário de reconquista das relações com correspondentes, incluindo o Deustche, nem se sabe qual é a posição destes bancos, já que o Governo diz estar dependente do ‘Sim ou Não’ dessas entidades, segundo a conclusão da segunda reunião Conselho Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF).

O VALOR questionou o banco central, através do seu gabinete de comunicação institucional, que reagiu, indicando que “os contactos se mantêm com o Deustche Bank”. O regulador acrescentou que, internamente, “o BNA continua a trabalhar na actualização /adaptação da regulação/normas internacionais ao abrigo de Basileia II e III”. Mas assinalou que está também dependente da “assistência técnica do Tesouro Americano que tinha sido acordada com a anterior Admistração”, sendo que se “aguarda pela indicação da actual Administração dos EUA, no sentido de se prosseguir o trabalho que tem como finalidade recuperar correspondentes americanos”.

No encontro do CNEF, Valter Filipe já havia referido que o atestado de competência do sistema bancário nacional para voltar a ter ligação com os bancos correspondentes deve ser passado por estes bancos (incluindo o próprio Deuscthe Bank), segundo uma mensagem saída da reunião, pela voz do seu porta-voz, Gilberto Luther.

“São eles que, a dado momento, têm de fazer a aferição”, salientou Luther, no fim do encontro, convocada e presidida pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, com presença da equipa económica do Governo e responsáveis da banca estatal.

No encontro, Valter Filipe assegurou aos seus pares da equipa económica do Governo que as relações com bancos estrangeiros e correspondentes do dólar americano deve acontecer “o mais breve possível”.

Desde que Valter Filipe ‘aterrou’ no banco central, o tema ‘correspondentes bancários’ tem sido o mais dominante da sua agenda, mas é ao Deuscthe Bank, o maior banco alemão, em que o BNA mais dedicou atenção, tendo ficado a garantia de regresso da instituição ao país no decurso do último semestre.

Apesar de nunca ter avançado datas concretas, Valter Filipe tem sido repetitivo, nos seus discursos, na ideia de que as conversações com autoridades financeiras e instituições bancárias europeias ajudariam na materialização do projecto.

BANCA CARECE DE ROBUSTEZ

O BNA não esconde as debilidades do sistema financeiro angolano em matéria de regulação e cumprimento das normas, pelo que admite ser necessário haver robustez no sistema financeiro angolano.

Para a materialização da reconquista dos bancos correspondentes, tem-se lançado em várias missões de trabalhos, que inclui reuniões com vários bancos centrais e unidades de informação financeira de quase todo o mundo.A missão já esteve na África do Sul, Portugal, França, Inglaterra e Itália.

“É claro que estamos todos conscientes de que se trata de uma matéria sensível e que tem o seu nível de complexidade. Mas é a conjugação dos esforços de adequação normativa do sistema que nos vai levar a retomar a relação com os correspondentes de forma exitosa”, observou Gilberto Luther, em nome do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira.

NOVAS ESTRATÉGIAS VÃO AJUDAR

Para fazer face ao actual período de restrição ao acesso à moeda norte-americana e relações com autoridades financeiras internacionais, o Conselho apreciou a ‘Estratégia de Desenvolvimento do Sector Financeiro 2017 – 2021’, um documento apresentado pelo Gabinete de Estudos e Relações Internacionais (GERI), que abarca todo o sistema financeiro, desde a banca, o mercado de seguros e de fundos de pensões, ao mercado de capitais.

A nova estratégia vai contar com a assistência técnica do Banco Mundial e deve inculir temas como o combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, a inclusão e educação financeira, “seguindo os mais altos padrões do sistema financeiro” internacional.

O Banco Nacional de Angola (BNA) fechou os primeiros seis meses do ano com uma colocação de 6,8 mil milhões de euros no mercado cambial por via dos leilões, sem ter feito nenhuma sessão em moeda norte-americana, de acordo com o mapa consolidado de venda de divisas actualizado até Junho.

No último mês do semestre, o banco central vendeu 907,6 milhões de euros, uma operação que confirma, uma vez mais, o desaparecimento do dólar no mercado formal de divisas, que, nos últimos tempos, só se vêem em escassas operações do segmento informal.

Durante o ano passado, o banco central colocou, até Maio, 832 milhões de dólares, na mesma altura em que pôs no mercado acima de milhares de milhões de euros, em várias sessões do leilão de divisas. Já neste ano, precisamente até à segunda semana de Junho, os bancos comerciais já tinham absorvido 6,4 mil milhões de euros, montante equivalente a mais de metade do total de divisas de todo o ano passado, sem haver, no entanto, uma única nota de dólar negociada.

Em Maio, o BNA já tinha ‘despachado’ 5.930,38 milhões de euros, para vendas diversas, dentro do programa de prioridades definidas pelo Governo e pelo conselho de administração do banco central.

Apesar de o montante estar acima da metade das margens cedidas durante o ano passado, ainda não reduz as necessidades das empresas, famílias e do próprio Estado, de acordo com vários relatos de bancos e de diferentes operadores económicos chegados ao VALOR e noticiados, consecutivamente, neste jornal.

Vários operadores informais, consultados pelo VE, com destaque para jovens estrangeiros provenientes da África Oriental, também mantêm as queixas sobre a escassez de divisas, mas reafirmam que vão prosseguir o negócio porque, segundo defendem, “estão a ajudar os bancos e o país na luta contra a crise”.

Questionado sobre os riscos que correm pela ilegalidade da operação, um vendedor, que disse poder arranjar até 100 mil dólares, no momento, afirmou já estarem “livres” da “perseguição” da polícia.

“A polícia não é mesmo aquela que nos viu falar contigo?”, minimizou o kinguila, que disse existir um “escritório” no Martires, onde levantam os maços de dólares e euros, ou de qualquer outra moeda para o câmbio de rua. A explicação oficial da escassez na venda de moeda estrangeira é a crise do preço do petróleo, mas não ficam de parte os problemas com a cessação do relacionamento entre a banca nacional e os correspondentes bancários, para o caso do dólar dos Estados Unidos da América.

ATÉ 100 MIL USD NA RUA

Para quem tem kwanzas, o recurso às dificuldades no acesso à moeda estrangeira tem sido o mercado informal, precisamente as zonas do Mártires, o mercado do HojiYaHenda e do Kikolo, em Luanda, onde “é possível apanhar até 100 mil dólares”, segundo um vendedor de moedas ao VALOR.

Na zona do Martires, à saída do Aeroporto Internacional ‘4 de Fevereiro’, vários operadores do mercado informal confirmaram ao jornal a colocação de dólares no ‘mercado negro’ por funcionários bancários e por cidadãos nacionais e estrangeiros que escalam Luanda, com origem em vários pontos do mundo.

Alías, na altura da ronda do VALOR pelos pontos mais afamados nessa prática, um cliente de Moussa Djakité, outro operador informal, acabava de ligar a avisar que tinha dólares e euros para despachar. Esse cliente, que não deu para apurar se era de um banco ou proveniente de algum país, exigia a Djakité 40 mil e 38.500 kwanzas para cada nota de 100 euros e dólares a vender, respectivamente.

Posição que foi rapidamente declinada por Djakité pela baixa que se registou no preço da nota de 100 dólares no mercado informal, entre 18 e 20 de Julho. “Não te posso dar a esse preço, porque a nota baixou. Hoje, estamos a fazer, para nota de 100 dólares, 37.700, e para o euro, 39 mil”, justificou Moussa Djakité, que, além de dólar e euros, pode trocar reais, rands e moedas de países “onde o angolano mais gosta de ir”.

O quadro é o mesmo no Kikolo e Hoji ya Henda, onde, segundo apurou o VALOR, os únicos dólares que circulam são fornecidos por cidadãos estrangeiros ou nacionais com rendimentos no estrangeiro. Já o euro, a única moeda vendida pelo BNA nos leilões, entra de vários canais, desde funcionários da banca a profissionais que escalam Luanda com origem na Europa.

Quem confirma a operação é Rita Mayembe, vendedora de produtos com origem no Brasil. Segundo esta comerciante, “mais vale ir à rua comprar dólar/euro do que esperar resposta do banco, que quase sempre é ‘não há divisas’”.

“Se pararmos, o negócio morre”, salientou, em declarações ao VALOR, quando também questionou “quando é que isso, afinal, vai acabar”, aludindo ao fim das restrições no acesso às divisas.

Empresa Interbancária de Serviços (EMIS) e os bancos comerciais aderentes ao segmento multicaixa passam a estar obrigados, nos próximos seis meses, a disponibilizar serviços multicaixa e o Internet Banking por 24 horas e sete dias por semana, num modelo “substancialmente melhor” do que aquele que é actualmente oferecido, de acordo com o aviso nº 6/17 de 10 de Julho, do Banco Nacional de Angola (BNA).

A medida, publicada em Diário da República de 10 de Julho, é justificada com a necessidade de salvaguardar as operações dos clientes bancários, assim como com o crescente volume de serviços e transacções associados a este meio de pagamento.

Ou seja, o regulador não quer, ao fim de 180 dias – tempo previsto para a entrada em vigor do aviso – registos de falhas nos sistemas ou quebra de sinal nas operações desta natureza, por entender ser “crescente” o número de transacção efectuada por esta via.

“Havendo necessidade de garantir que os emissores de cartões disponibilizem um nível de serviço substancialmente melhor do que aquele que é hoje proporcionado, no acesso em tempo real por parte dos seus clientes às contas bancáriasassociadas aos cartões (…), determino que os participantes do subsistema multicaixa devem assegurar a ligação em tempo real entre os seus subsistemas de informação e o subsistema central de processamento do operador do subsistema multicaixa, no sentido de assegurar a alta disponibilidade dos seus serviços de emissão de ‘Cartão Multicaixa’ e o ‘Internet Banking’”, impõe o governador do BNA,Valter Filipe, no preâmbulo do aviso e no seu artigo número 3.

Só em Dezembro do ano passado, as operações com levantamento de notas nos multicaixas ultrapassaram uma cifra de 170 mil milhões de kwanzas, num total de 11,8 milhões de movimentos, de acordo com o balanço da Emis a que o VALOR teve acesso.

Os multicaixas disponibilizam, segundo a sua folha de serviço na página de internet, 16 tipos de operações bancárias, entre as quais consultas de saldos, consulta de movimento, levantamento de notas, alteração de PIN, pedido de livro de cheque, captura de cartões, recargas e pagamento de facturas.

Integram ainda a lista de operações realizadas nos multicaixas a consulta de IBAN, transferências, segunda via do talão, carregamento de telefone, pagamento e outros serviços, pagamento por sector e activação electrónica de facturas.

Assim, com a lista de serviços e o volume de transacçoes realizado, o BNA orienta que a ligação entre os utilizadores dos cartõesmulticaixa e suas contas bancárias seja “em tempo real”, num período de 24 horas e sete dias na semana.

FALHAS NÃO DURAM SETE HORAS

No caso de haver interrupção na ligação entre os clientes e suas contas bancárias, por via do cartão multicaixa, o normativo assinado por Valter Filipe abre excepção e obriga a que a reposição do ‘sinal’, no caso do horário diurno, não deva exceder uma hora, e sete horas, no horário nocturno.

O aviso do BNA define por ‘horário diurno’ o período compreendido entre as sete horas da manhã e as 19 horas, e por ‘horário nocturno’ o tempo que vai das 19 horas às sete horas. Para adequar a medida do banco central aos subsistemas dos bancos e da Emis, o aviso adverte que “os participantes do subsistema multicaixa devem desenvolver e adaptar os seus subsistemas ao disposto no presente aviso, no prazo de 18 meses, a contar da data da sua entrada em vigor”.

“Com vista a assegurar o cumprimento do presente aviso, os participantes deverão apresentar ao BNA as evidências de que irão desenvolver os seus subsistemas informáticos centrais para atingir estas metas”, determina o regulador, que ameaça agir com mão pesada para as instituições que, dentro do tempo estabelecido, não cumpram com o estabelecido no aviso.

O número de agências do Banco Keve subiu para 63 com a abertura de mais uma unidade de negócio, a Camama Multicenter, na semana passada, em Luanda, na localidade com o mesmo nome da agência.

De acordo com o vice-presidente da comissão executiva, Rui Minguês, a iniciativa enquadra-se na estratégia do banco, consubstanciada na expansão de rede de balcões e na aproximação dos serviços junto das zonas de maior densidade populacional.

“Está dentro da estratégia do banco a expansão da sua rede, que visa sobretudo a proximidade junto dos centros de maior densidade populacional e pretendemos garantir sempre a melhoria continua dos serviços bancários junto dos particulares bem como para empresas”, explicou o responsavél, que partilha a gestão com Arlindo Ngueva Rangel, o número um da gestão da entidade.

Para o banco, as regiões de maior densidade populacional passam a contar, assim, com um “atendimento personalizado à altura das necessidades, bem como com inúmeras soluções inovadoras e facilitadoras, como crédito às empresas (tesouraria, Investimento), particulares (crédito pessoal), pagamentos de salários”, além dos ganhos com a guarda e remuneração dos depósitos a ordem e a prazo.

“O Banco privilegia uma grande aproximação aos seus mais de 155 mil clientes, conhecendo e satisfazendo as suas necessidades no domínio das operações e prestação de serviços bancários, assumindo o compromisso, sempre presente, de um serviço de qualidade à medida de cada cliente”, escrevem os responsáveis, em nota enviada à redacção do VALOR.

Para atingir este fim, segundo ainda a nota, o banco procura “continuamente aprofundar os valores essenciais, da atitude, eficiência e integridade, estando presente em 12 províncias do território nacional, com 63 unidades comerciais”.

Com mais de 13 anos desde que arrancou operações, o banco, baptizado com o nome de um rio angolano, fechou o exercício financeiro 2016 com um dos melhores indicadores da sua história. Nas demonstrações de resultados, a contabilidade da instituição reportou lucros de 2,4 mil milhões de kwanzas, reperesentando um crescimento de 203%, face aos 821,4 milhões de kwanzas do exercício financeiro anterior.

Outro indicador financeiro de relevo no balanço de 2016 é o rácio de solvabilidade, que, segundo anunciou a administração, ascendeu “confortavelmente” aos 20,93%, traduzindo “estabilidade financeira, menor vulnerabilidade”, além de cumprir acima da média com o exigido pelo regulador, o mínino de 10%.

Já o produto bancário - receitas com origens nos juros, comissões de serviços bancários e os resultados das demais operações - situou-se nos 21.462 milhões de kwanzas, cerca de 70% acima das margens conseguidas em igual período anteior.

O mais importante dos indicadores, o activo, chegou aos 140.687 milhões de kwanzas, um salto de 8% quando comparado aos rácios de 2015, calculado em 130.770 milhões.