SUPERVISÃO. Banco central está a exigir dos bancos comerciais a apresentação de, pelo menos, dois extractos bancários de clientes para averiguar cumprimento do aviso que proíbe cobrança à prestação de serviços mínimos bancários. Dos 30 bancos, dois já foram inspeccionados, um aguarda visita, numa ‘operação’ desenvolvida pela Direcção de Supervisão Comportamental, que iniciou “avaliações de rotina” há duas semanas.

Uma equipa da Direcção de Supervisão Comportamental do Banco Nacional de Angola (BNA), iniciou, há duas semanas, uma ronda pelos bancos comerciais, com vista a fazer “avaliações de rotina” e verificar o cumprimento de um aviso que proíbe a cobrança pelos serviços mínimos bancários tornados isentos de taxas e comissões, soube o VALOR de várias fontes das direcções dos bancos.

A ‘campanha’ do banco central foi lançada na sequência da publicação de uma matéria, por este jornal, que dava conta da reincidência pelos bancos no cumprimento de uma directiva do BNA que torna isentos de taxas e comissões de todos os serviços mínimos bancários, desde a abertura de conta às transferências intrabancárias.

Os bancos Millennium Atlântico (BMA) e o Standard Bank Angola (SBA) já receberam a missão do BNA, segundo confirmaram ao VALOR uma fonte do BMA e a administração do SBA.

O Banco de Fomento Angola (BFA) já foi notificado, mas aguarda, para segunda-feira, 14, o ‘pente-fino’ do regulador, assegura um responsável de uma direcção do banco. “É possível que, para o BFA, a visita aconteça na próxima segunda-feira, 14. Fomos notificados da visita do BNA”, conta a fonte do maior banco angolano em lucros, que pediu anonimato.

Os cinco principais bancos, arrumados por ordem de activos, violam a directiva do banco central. Do Banco de Poupança e Crédito (BPC), o maior, ao BMA, o menor, no ‘ranking’, todos esquivam ao regulador e insistem em cobrar aos clientes pelos serviços mínimos bancários.

De uma das direcções do Millennium Atlântico, o VALOR soube que, um dia depois de publicada a matéria sobre o incumprimento do aviso das proibições à cobrança dos serviços mínimos bancários, a Direcção de Supervisão Comportamental do BNA chegou à sede do banco, para “fazer avaliações de rotina” e “averiguar o cumprimento” do aviso n.º 03/2017, publicado na Iª Série do Diário da República, nº 51 de 30 de Março de 2017.

Na ordem, o BNA proibiu, a 17 de Fevereiro, que os bancos cobrassem por quaisquer serviços considerados mínimos, desde abertura de contas, manutenção, concessão de multicaixas, cheques e transferências intrabancárias, operações que os gigantes da banca doméstica insistem em cobrar.

No BMA, os peritos do banco central “exigiram a apresentação de, pelo menos, dois extractos bancários, de qualquer cliente”, para “comprovar se o banco desconta ou não” pela prestação dos serviços tornados livres de taxas ou comissões, garantiu outra fonte da auditoria, que garante ser este o modelo para todos os bancos do circuito.

O VALOR contactou o gabinete de comunicação institucional dos principais bancos, incluindo o de Carlos Silva, para confirmar a informação, no entanto, até à hora do fecho desta edição, nem as administrações, nem os gabinetes de comunicação institucionais reagiram à solicitação do jornal. Apesar disso, economistas e funcionários de topo dos bancos garantem que “é comum a missão do BNA chegar a todos os bancos”, que defendem, “nenhum banco escapa à visita”.

MAIS BANCOS A INSPECCIONAR

Da administração do Standard Bank Angola (SBA) saiu também a confirmação da visita do BNA, que aconteceu precisamente de 7 a 8 do mês em marcha. Mas o banco sob a gestão de António Coutinho nega, por sua vez, efectuar cobrança de quaisquer taxas ou comissões por abertura de contas, transferências bancárias internas e emissão de multicaixas. “O Departamento de Supervisão Comportamental do BNA fez uma inspecção transversal ao Standard Bank de Angola, nos dias 07 e 08 de Agosto, ainda não recebemos nenhum relatório dos resultados da mesma”, respondeu a administração a pergutas do VALOR.

MEDIDA CRITICADA POR ECONOMISTAS

Economistas consultados pelo VALOR defendem que, numa economia ou “mercado financeiro normal”, não é papel do banco central definir quanto de comissão ou taxas os bancos devem retirar do bolso do cliente para cobrir despesas com a manutenção de contas, emissão de multicaixas e cheques. É o caso de Yuri Quixina, que, no seu entender, “deve haver acordo entre o banco e o cliente”.

“Os bancos não cobram por esses serviços à toa. Tem custos, e os bancos precisam de tirar dinheiro de algum lado para cobrir esses custos. Não é só proibir pela cobrança, o BNA precisa de explicar como vai compensar os bancos por essa medida”, defende o economista Yuri Quxina, que critica o banco central pelo envolvimento nos negócios típicos dos bancos.

O BNA, por seu turno, justifica a criação da medida pelo “favorecimento a clientes de baixa renda”, além da inclusão financeira. Segundo o regulador, o aviso “vem favorecer a população e não prejudicar”.