Apenas com votos favoráveis do MPLA

Parlamento aprova lei que autoriza exploração de recursos em zonas protegidas

O parlamento aprovou na globalidade alterações à Lei das Áreas de Conservação Ambiental, apenas com votos favoráveis do MPLA, com a oposição a reprovar o que diz ser uma iniciativa que autoriza a "agressão à biodiversidade". 

Parlamento aprova lei que autoriza exploração de recursos em zonas protegidas

A proposta de lei que altera a Lei das Áreas de Conservação Ambiental foi aprovada pelo plenário da Assembleia Nacional com 133 votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), 49 votos contra da oposição e sem abstenções. 

O diploma legal permite, a título excepcional, a exploração de recursos minerais, petróleo e gás, nas reservas naturais parciais, nas reservas naturais especiais e nos parques nacionais. 

"As reservas naturais e os parques nacionais, para além dos recursos naturais renováveis como fauna e flora, possuem também no seu subsolo recursos minerais, petróleo e gás, que uma vez explorados, podem agregar um valor económico a estas áreas e não só, possibilitando a arrecadação de receitas para o Estado angolano", lê-se no preâmbulo da lei. 

Para o deputado do MPLA Jorge Wefo, o seu partido "tem consciência" de que as reservas naturais e parques nacionais têm a vocação de preservar a biodiversidade e fonte de rendimento através do ecoturismo, que "depende de outros fatores para ser alavancado". 

"Os recursos uma vez explorados podem agregar um valor económico a essas áreas e possibilitar também a arrecadação de fundos que podem ser utilizados para a gestão eficiente das mesmas áreas", justificou na sua declaração de voto. 

"Não se pretende destruir o ambiente, mas sim aproveitar o ambiente para o benefício da população", assegurou ainda Jorge Wefo. 

Pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o voto contra o diploma legal foi justificado pelo deputado Maurilo Luyele, que considerou que o proponente "não convenceu de que o interesse da lei é apenas económico, ignorando o interesse ecológico e a salvaguarda da biodiversidade". 

 

 

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