REFORMAS ECONÓMICAS NA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

Angola na corrida para ‘rating’ estável e mais investimento estrangeiro

REFORMAS. Vários analistas e especialistas em questões económicas, entre os quais do CEIC e o ‘patrão’ da AIA, projectam uma Angola “mais aberta ao mundo e um risco de crédito equilibrado” se o país insistir nas reformas económicas de João Lourenço. E deixam vários recados, aconselhando alterações na lei do investimento privado. Acordo com a África do Sul “vai ajudar”, apontam analistas.

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Angola pode ver, nos próximos anos, a sua classificação de risco de dívida soberana e o investimento em níveis estáveis, se se mantiverem as reformas políticas e económicas inscritas no plano de acção do Presidente da República (PR) João Lourenço. Coincidem na referida projecção a Associação Industrial de Angola (AIA), o Centro de Estudo e Investigação CientÍfica da Universidade Católica de Angola (CEIC), bem como dois analistas independentes.

De acordo com os especialistas, os programas de combate à corrupção, à impunidade e ao tráfico de influência, assim como a eliminação do que o Presidente considera monopólios, podem devolver ao país uma melhor imagem junto dos mercados financeiros internacionais, que, desde o início da crise, apertaram as regras de financiamentos a Angola, com juros dos empréstimos cada vez mais altos, devido ao fraco crescimento económico e recuo nas receitas em moedas externas.

No sector industrial, não há dúvida de que as medidas tomadas por João Lourenço coloquem Angola “numa melhor inserção na comunidade internacional”, com destaque para o sector financeiro e bancário, segundo o presidente da AIA. “Isso é um dos elementos importantes para o chamado índice de competitividade, o ‘Doing Business’”, defende José Severino, que insiste na alteração da lei do investimento privado.

Ao conjunto de medidas, o líder da AIA sugere, como o faz há vários anos, mudanças na legislação do investimento estrangeiro, apontando o combate à burocracia e a promoção de infra-estruturas como saídas para a recuperação económica.

“Se quisermos ter um Sun City, que são investimentos da área do turismo, que envolvam hotéis, casinos, fauna selvagem, infra-estruturas de acesso, ninguém vai investir no nosso país quando se coage até 35% ao empreendedor. Temos de abrir o mercado”, reitera Severino.

Empréstimos baratos

Para o analista Flávio Inocêncio, da Universidade de Coventry, na Inglaterra, as reformas do novo Governo podem valer, positivamente, nas avaliações de risco do país. “A mudança poderá afectar positivamente o nosso risco e o nosso ‘rating’ pelas agências de notação e isso pode melhorar a nossa posição na potencial emissão de nova dívida com taxas de juro mais reduzidas”, antevê o professor universitário.

Posição contrária, entretanto, perspectiva a consultora Economist Intelligence Unit (EIU), estimando juros “mais altos e termos menos favoráveis” para a segunda emissão de dívida soberana que o Executivo tem programada.

Angola emitiu, pela primeira vez, títulos da dívida soberana nos mercados internacionais no valor de 1,5 mil milhões dólares, em Setembro do ano passado, cujos prazos de reembolso foram acordados para Novembro de 2025, com o país a pagar em juros 9,5%, que devem entrar aos dias 12 de Maio e 12 de Novembro de cada ano, até honrar o compromisso.

Mais investimento estrangeiro

Às vantagens das reformas do novo PR, Flávio Inocêncio, docente das cadeiras de mestrado de Comércio Internacional e de Direito de Petróleo e Gás, juntou os “efeitos reputacionais” sobre a captaçao de novos investimentos estrangeiros.

“Não podemos descontar os efeitos reputacionais que essas mudanças têm na percepção de potenciais investidores para Angola e nem no efeito positivo que isso tem no risco de Angola. O Presidente foi eleito numa plataforma reformista e, considerando o choque a que a economia Angolana foi sujeita desde 2014, com a queda abrupta do preço do petróleo, era de esperar mudanças”, atesta Inocêncio.

Por sua vez, o economista e consultor Yuri Quixina aponta os recentes acordos firmados entre Angola e a África do Sul como exemplos da abertura do país ao mundo. Para este analista, com a África do Sul, que tem um mercado “cheio de experiência”, Angola vai poder captar novos investimentos. “Os países que se desenvolveram são aqueles países abertos e que têm relações abertas com o resto do mundo. Os países que não têm recursos suficientes, ou tecnologias, ao se relacionarem com os outros, tentam naturalmente colmatar esses intervalos. Penso que é vantajoso, porque a África do Sul está muito à frente”, considera o economista.

O director do CEIC, Alves da Rocha, observa, entretanto, que as reformas na administração pública e ao que chamou de “nomeações e desnomeaçoes” não passam de reforço do poder político do actual Presidente, lembrando que as acções estão a deixar um clima de insegurança por toda a administração pública e dos gestores que eram “fiéis a José Eduardo dos Santos”.

“Entendo que as nomeações e ‘desnomeações’ se inserem numa estratégia jamais imaginada pelo comum dos cidadãos de criação, reforço e consolidação do poder político do Presidente João Lourenço. Os ajustamentos institucionais quase se parecem a uma purga semelhante à dos movimentos de rectificação ideológica dos partidos comunistas de antanho”, analisa o líder do mais reputado centro de estudo angolano. Entre as medidas tomadas pelo Presidente João Lourenço, desde a sua nomeação, destacam-se as substituições nos conselhos de administração na Sonangol e na Endiama, bem como do governador do Banco Nacional de Angola.