FINANCIAMENTO. Dívidas do Estado às empresas vão ser usadas como colateral nos empréstimos da linha do BAD. Estratégia é resposta às pressões das associações que criticam exigência de 20% para captação crédito. Empresários discordam e sugerem 10% como garantia. Nenhum dólar foi ainda libertado dos 325 milhões disponíveis.

O Banco de Poupança e Crédito (BPC) pode vir a considerar as dívidas do Estado junto das empresas como colaterais de empréstimos que estas solicitem ao abrigo da linha de crédito do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), anunciou a instituição bancária estatal.

Em vez dos 20% exigidos no conjunto de condições para o desembolso, as empresas passam a ter a possibilidade de apresentar as dívidas tituladas como garantia, um mecanismo encontrado para fazer face à falta de liquidez de que se queixam várias companhias. “As dívidas ao Estado podem ser tidas como garantias, se estiverem tituladas. Se estiverem representadas em títulos do Tesouro. Significa que, quando um indivíduo é credor do Estado (e a dívida tem várias fases: fase da aceitação, do reconhecimento e depois tem a fase que até pode ser paga em títulos), é esse título que pode servir como garantia”, atesta um responsável da direcção de pequenas e médias empresas da instituição.

A proposta do banco surge da pressão do empresariado sobre as exigências dos 20% para desembolsos na linha do BAD, medida que será analisada, seguida do levantamento do número de empresas credoras do Estado e que accionem o mecanismo. “Temos de aferir. Esse mecanismo ainda não é um dado adquirido. É uma das constatações do PCA deu em resposta [às pressões] dos associados [das várias agremiações empresariais]. É uma questão que se vai avaliar”, salienta um técnico da direcção de microcrédito, que pediu para não ser citado.

Sem consenso…

A medida não encontra consenso no seio de várias associações empresariais. Para a AIA, a estratégia vai, por exemplo, aliviar a pressão dos empresários na busca dos 20% de garantias para o crédito. “Essa das notas de saque já lançadas é um título e o Estado é uma pessoa de bem. E devem ser assumidos como garantia para os 20% daquilo que é a obrigatoriedade do privado em aceder ao crédito. Genericamente, é um mecanismo viável. É alívio para alguns, sobretudo ‘startups’, que ainda têm muita dificuldade de ir buscar os 20%”, advoga José Severino.

Filomena Oliveira, vice-presidente da Confederação Empresarial de Angola (CEA), defende uma posição contrária. Critica a estratégia do BPC por entender que o processo de certificação de dívidas do Estado é “longo” e “moroso”, além de encerrar “procedimentos não muito claros para as nossas associações”.

“O receio é que isso venha atrasar ainda mais [o processo de desembolso]. Dou um exemplo: tenho uma empresa com que o Estado tem uma dívida. Conseguimos fazer a certificação em si, mas o contrato contempla juros, no caso de haver juros de mora ou de atrasos. Mas os juros não estão certificados ainda. Não pagam aquilo que está certificado e andamos a negociar aquilo que ainda não está certificado”, queixa-se a responsável, dirigindo-se ao Ministério das Finanças.

Para ela, é papel do Estado negociar títulos junto da banca. “Porque é que o Estado não pega nos títulos e directamente negoceia com a banca e para que a banca nos dá o dinheiro? Assim, era mais fácil”, sugere, apoiada por José Ganga, líder da FAEL, outro conjunto empresarial. Ganga sugere 10% como garantias na linha de crédito que deve desembolsar até 325 milhões USD.

Até ao dia da reunião que juntou líderes associativos, o BPC não havia desembolsado nenhum centavo do total a financiar.

Empresário adivinha dificuldades

O presidente da Associação de Industriais Têxteis e Confecções de Angola, Luís Contreiras, acredita que muitas empresas terão dificuldades no acesso à linha de crédito por estarem cadastradas na Central de Informação e Risco de Crédito (CIRC) por dívidas dos créditos que obtiveram, sobretudo, no âmbito do Angola Investe.

“As empresas que recorreram ao financiamento bancário, que trabalharam com o Estado para o fornecimento de material e serviço e que, por razões da crise económica, se tornaram incapazes de ressarcir os bancos e caíram na irregularidade, não têm condições de pagar o crédito e estão no CIRC” explicou.

Luis Contreiras sugere “um meio-termo”, apontando que, “se o BPC é um banco detido pelo Estado e o próprio Estado reconhece a dívida para com os empresários, é possível haver um encontro de contas para permitir que empresas possam ser beneficiadas com o crédi