CONFLITO. Companhia norte-americana já investiu mais de 70 mil dólares em campanha internacional contra Angola. No entanto, Governo recusa-se ceder à pressão.

A imobiliária norte-americana África Growth Corporation (AFGC) pode embaraçar o plano de credibilização internacional e mobilização de investimento estrangeiro do Governo de João Lourenço.

De acordo com o próprio Executivo, através do ministro da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queiroz, a empresa norte-americana está a fazer ‘lobby’ junto de instituições internacionais para que as ´grandes´ multinacionais e não só descartem investir em Angola.

O Governo tem, no programa de captação de investimento estrangeiro, uma prioridade para dar corpo à promessa de criação de 500 mil empregos, tendo já avançado, entre outras medidas, com a alteração da lei de investimento privado e com a simplificação de vistos a investidores.

No entanto, todo o investimento pode ‘cair por terra’ caso a AFGC alcance os objectivos que, segundo Francisco Queiroz, passam por “manchar a imagem de Angola junto das instituições financeiras mundiais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial”. Em causa, está o incumprimento de um alegado acordo celebrado entre a AFGC e o Governo, a 12 de Fevereiro, em Lisboa, no qual a parte angolana se terá comprometido em pagar uma indemnização de 47,5 milhões de dólares a troco dos dois imóveis da empresa, na Ilha de Luanda.

Os norte-americanos insistem que o Estado, representado pelos procuradores Eduarda Rodrigues, directora nacional dos Serviços de Recuperação de Activos da PGR, e Pedro de Carvalho, contrariou a proposta dos 55 milhões de dólares da empresa, contrapropondo uma indemnização de 40 milhões. Eduarda Rodrigues nega,no entanto, a existência desse acordo.

O ministro, que acusa a empresa de “fazer chantagem”, reforça que um representante do Governo foi a Portugal a convite da AFGC, não “para negociar”, mas para “ouvir o que a empresa queria” da parte do Estado.

Francisco Queiroz, sem avançar números, garante que o Estado está a fazer gastos consideráveis com serviços de advogados, face ao processo judicial aberto nos EUA desde o ano passado. E acrescenta que o litígio imobiliário “nada tem que ver com o Estado”, mas com a empresa norte-americana e o general na reforma António Francisco Andrade.

A AFGC arrolou o Governo por “confundir a decisão a favor do general” tomada por uma procuradora, “que é filha do mesmo general”, como uma posição do Estado, segundo o governante. Por ser exactamente o contrário, “a magistrada já está a ser objecto de um processo disciplinar”, sublinhou Francisco Queiroz, para quem “o Tribunal norte-americano se vai considerar incompetente para julgar o Estado angolano”.

Empresário teme

António Andrade teme que o Governo venha a sacrificá-lo em defesa da imagem de Angola junto das instituições internacionais. “Estou a ouvir que o FMI já não quer emprestar dinheiro, por causa desse processo. E isso está a levar o Governo a sacrificar-se, quando na verdade esses americanos são bandidos”, critica António Andrade, que recorda António Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos como figuras que “enfrentaram, de frente, os EUA, sem nunca sacrificar os nacionais”.

Os edifícios reclamados pelos norte-americanos sempre estiveram sob gestão da Illico, detida 100% pela sociedade ‘offshore’ Angola Development Ventures Holding(ADV), também propriedade da Africa Growth Corporation, sedeada nos EUA. Miguel Kenehele Andrade, filho do general, é accionista na AVD com apenas 7%. António Andrade não tem participação em nenhuma dessas empresas, mas é o administrador da Illico, a gestora dos edifícios.

Os norte-americanos, que se dizem vítimas das instituições do Estado, já não “pretendem ficar com os imóveis” e foram antes afastados pelo general Andrade, depois de vários anos de incumprimento dos acordos. Ou seja, o espaço em que foram erguidas as casas pertence a António Andrade, tendo a AFGC ficado incumbida de construir o condomínio e passar 30% dos lucros ao general. Mas, ao fim de 10 anos, garante o empresário angolano, nada recebeu.

Em 2016, após a expulsão, os estrangeiros recorreram à justiça, tendo o Tribunal de Luanda emitido uma medida cautelar, restituindo a gestão dos imóveis de modo provisório à Illico. Dois anos depois, entre muitas ‘démarches’ judiciais e policiais, a companhia norte-americana acusava o Governo de se envolver no caso, por alegadamente a procuradora Natacha Andrade ter “favorecido o pai”, além de ter “solicitado ao SME uma interdição de entrada ao país dos parceiros norte-americanos”, como também sublinha a directora nacional dos Serviços de Recuperação de Activos da PGR. A AFGC ‘abre mão’ do direito de posse dos condomínios e exige do Estado uma indemnização de 55 milhões de dólares, que diz ter sido o valor do investimento.

Congressistas apelam ao Governo

O presidente da Africa Growth Corporation, Scott Mortman, endereçou, no mês passado, uma missiva à Administração Trump e ao FMI, tornada pública no site ´Real Clear Politics´, recomendando “ponderação” no apoio ao Governo, que classificou como “cleptocrático”.

Para Scott Mortman, o “padrão de Angola de conduta irregular e prática de renegar os compromissos para com os investidores e empresas estrangeiras não deve merecer o apoio das instituições internacionais”. O responsável da AFGC refere também que um ano e meio em que João Lourenço governa é um período suficiente para que se esteja “mais perto de atingir os objectivos de anti-corrupção e pró-transparência”, sublinhando ainda que “as empresa estrangeiras querem ver progressos, não apenas pronunciamentos públicos, ignorando décadas de corrupção e má gestão”.

Face à carta, um congressista do Partido Republicano Chris Smith enviou uma missiva a João Lourenço, pedindo explicações. Numa posição ligeiramente mais contundente, o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, o também republicano Edward Royce, apelou à “resolução urgente” do processo. Além disso, diplomatas norte-americanos em Luanda têm também sugerido ao Governo que encontre uma solução célere, o que poderá “ser vista como uma importante demonstração de que o país está empenhado no cumprimento da lei e na melhoria do clima de investimento”.