A dívida global dos clientes à Empresa Nacional de Distribuição de Energia (ENDE) está avaliada em mais de 81 mil milhões de kwanzas, com Luanda a representar metade deste montante, revelou ao VE o director comercial da empresa pública, Marcos Balanga.

A dívida passou a ser acumulada desde 2002, com o último balanço, em Setembro deste ano, a assinalar um montante superior a 81.281 mil milhões em Setembro, com tendência crescente.

A empresa responsável pelo fornecimento de electricidade contabiliza 1.320.489 clientes registados, mais da metade dos quais (745. 551) em Luanda. Só em Agosto, a capital do país acumulou mais de 47 milhões de kwanzas de passivo, que, entretanto, subiu para 48.343 mil em Setembro.

Kwanza-Sul e de Benguela surgem nos lugares seguintes no ranking dos maiores devedores, enquanto Moxico, Kuando-Kubango, Bié e Zaire ocupam o extremo das províncias que menos devem à empresa pública.

“A dívida cresce em torno de dois dígitos mensais porque, no dia 31 de Dezembro de 2015, entrou em vigor um novo tarifário, passando a custar mais aos clientes”, clarificou Marcos Balanga.

O maior volume do montante em causa está concentrado em entidades colectivas, sobretudo empresas, mas, a nível doméstico, a situação também “é preocupante”. Deste, sobressaem proprietários de postos de transformação (PT), segundo o responsável.

“Negociar dívida com estas entidades parece ser mais difícil. As empresas alegam problemas financeiros para não honrar os compromissos, quando sabemos que possuem dotações financeiras para assumir estes custos”, referiu Balanga, para quem a liquidação da dívida livraria a ENDE do “sufoco” financeiro em que se encontra. A empresa anda dependente do subsídios ao preço da electricidade, cujo pagamento também diz ser irregular, e toda esta situação limita a realização de investimentos no seu próprio desenvolvimento.

Na capital, os maiores devedores são particulares nas zonas suburbanas, enquanto na zona urbana são mais instituições colectivas.

A empresa leva a cabo uma campanha de recuperação da dívida com acções direccionadas junto dos centros de distribuição. Nesta perspectiva, a ENDE abre a possibilidade para os clientes particulares efectuarem o pagamento de forma parcelada, devendo, para o efeito, contactar os serviços de pagamento da empresa.

Cadeia de negócios em Luanda

A administração da ENDE tem o foco particular na redução das perdas comerciais. Dos 19% verificados até à altura em que herdou as estruturas da empresa da extinta EDEL, propôs-se reduzir até 10%. O desafio começou “bem”, mas descarrilou logo a seguir, devido ao que a empresa considera de nível de diferença de eficiência comercial e de distribuição de Luanda e as restantes províncias.

O director comercial da empresa aponta que as demais províncias constituem o maior problema nos resultados comerciais, motivo por que se direcciona nelas grande parte dos esforços. Luanda possui uma média de facturação de 95% e mais de 80% nas cobranças, servindo de base para o sustento da cadeia de negócio de energia, constituída pela empresa de produção de energia (Prodel), a Rede Nacional de Transporte e a própria ENDE.

A Empresa Nacional de Distribuição de Energia (ENDE) prevê interromper a cobrança e emissão de facturas até 72 horas na primeira semana de Novembro, a fim de migrar os dados de 1,3 milhões de clientes para um novo sistema contabilístico. Em causa, está uma plataforma informática que continua a taxar os clientes mesmo em caso de cortes de energia, o que habitualmente resulta em protestos e até processos judiciais.

“O sistema actual continua a contar mesmo em caso de restrição no fornecimento. Quando assim ocorre, é um grande exercício para que a ENDE faça os devidos descontos ”, disse ao VALOR o director de tecnologias de informação da empresa, Isaías Ulica. A ENDE pretende uniformizar os dois sistemas das extintas EDEL e ENE, acção que diz condicionar melhor a gestão comercial da actividade. O actual sistema não permite a integração automática com a contabilidade, resultando em inconsistência de dados.

A empresa vai migrar do sistema comercial ELAG (Electricidade, Água e Gás) para o SAP-ISU, uma aplicação destinada à área comercial que engloba a parte da gestão contabilística e financeira, recursos humanos e stocks. Isaías Ulica garante que o acto irá melhorar a qualidade da informação e o processamento na emissão de facturas e cobranças.

Prevê-se que a operação leve entre dois e três dias úteis, durante os quais não haverá transacções no sistema, “sob risco de criar inconsistência, como a não visualização de informações de cobranças já efectuadas”.

O novo sistema vai permitir gerir numa única plataforma os sistema de pré-pago e pós-pago, o que levará a que as vendas continuem a ser feitas no primeiro. Toda a informação de dívidas e movimentações na conta do cliente estará disponível, segundo a ENDE.

A implantação do SAP constitui a base da integração futura com os sistemas das áreas operacionais que vai permitir a reposição dos serviços num curto espaço de tempo. Ulica nota que, em caso de interrupção no fornecimento de energia, a plataforma detecta “rapidamente” eventuais perturbações ou indisponibilidade de fornecimento da rede.

A operação dos próximos dias está em preparação há mais de um ano e implicou a formação de pessoal e optimização de processos actuais.

Mais de 9 milhões em prejuízos

Um relatório da ENDE publicado na última semana calcula em nove milhões de dólares o valor dos prejuízos materiais, em 2016, resultantes da vandalização de postes de transformação, postes de seccionamento e outros equipamentos, por acção de marginais, automobilistas e operadoras diversas.

A rede de iluminação pública de Luanda também figura como alvo preferencial de desconhecidos, sobretudo, os postes ao longo da Avenida Comandante Fidel Castro (via expressa).

Na mesma senda, danos causados por operadoras na via pública e automobilistas nos últimos três anos, segundo o documento, ultrapassam os mais de 133.615.923 milhões de kwanzas.

Falta de financiamentos e dificuldades de infra-estruturas impedem o desenvolvimento do Pólo Agro-Industrial de Capanda, em Malanje, o qual, em pleno funcionamento, permitiria reduzir em 35% as necessidades de importação de grãos, revelou Carlos Fernandes, presidente do conselho de administração da sociedade que gere aquele espaço de 411 mil hectares.

Durante uma apresentação recente sobre a evolução do projecto e das potencialidades da região, Carlos Fernandes identificou dois grandes factores que impedem a atracção de investidores para aquele local, destacando-se entre estes o relativo a infra-estruturas, sobretudo electricidade, água e estradas.

“Temos construídos 164 quilómetros de estradas secundárias, 173 quilómetros de rede de energia eléctrica, duas sub-estações ampliadas, mas não temos potência suficiente para que os beneficiários arranquem as respectivas indústriais”, referiu Carlos Fernandes, para quem a solução passa pela ampliação da sub-estação de Capanda, uma vez que a zona precisa de, no mínimo, 12 megawatts de potência.

O gestor vê também com preocupação o surgimento de ramais fora do âmbito do projecto de electrificação, facto que, observou, pode “desvirtuar os objectivos pela qual o mesmo foi criado”. Segundo Carlos Fernandes, outro facto de estrangulamento reside na falta de um plano de abastecimento hídrico, orçado em 200 milhões de dólares e que aguarda a aprovação do Governo, pois considera que os investidores não podem depender da chuva. Vaticina que se a actual estiagem em de Malanje persistir, poderá resultar em prejuízos de vários milhões de dólares.

O antigo ministro da Agricultura salientou que os promotores dos investimentos no referido pólo enfrentam dificuldades para obter financiamentos, argumentando que os bancos apresentam dúvidas sobre a viabilidade financeiras dos projectos. Por forma a equacionar o problema, revela que o SODEPAC está, neste momento, em negociações com o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e bancos comerciais.

Ao Governo, o organismo apela à rápida aprovação do plano hídrico, à conclusão das obras de potenciação da estação de Capanda e à aprovação para a construção de centralidades, sobretudo das chamadas ´agro-vilas´.

O Pólo Agro-industrial de Capanda possui 196 bairros, habitados por 28 mil famílias, às quais se juntam 27 mil pessoas dispersas numa área de 411 mil hectares. O plano de desenvolvimento da zona inclui a construção de escolas e postos de saúde, tendo, entretanto, a agricultura como o centro de actividade.

Os investimentos globais da Sociedade de Desenvolvimento do Pólo Agro-Industrial de Capanda (SODEPAC) ultrapassam 1,217 mil milhões de dólares, segundo Carlos Fernandes. Até ao primeiro semestre de 2017, encontravam-se instaladas naquele polo 29 empresas numa área total de 152.684, 13 hectares, com projecção de produção anual de 5.322.671,00 toneladas de produtos diversos e criação de cerca de oito mil empregos directos.

A SODEPAC foi criada em 2008 com objectivo de dinamizar e gerir o Pólo Agro-Industrial de Capanda, tendo adoptado um modelo de desenvolvimento assente em premissas estruturantes, como o estabelecimento de cadeias produtivas.

A VAUCO, concessionária detida pelo grupo Teixeira Duarte Angola (TDA), está em vias de uma ruptura de stock, avançou fonte próxima da empresa ao VALOR, antecipando o agravamento dos resultados do negócio.

A iminente ruptura do stock de viaturas para a comercialização terá sido precipitada pelo agravamento das dificuldades de importação, situação que tem provocado quebras na facturação nos últimos três anos e que pode levar a despedimentos nos próximos tempos, segundo a mesma fonte.

Contactada, a concessionária não comentou a informação, justificando-se com a ausência do seu director-geral, que se encontra em gozo de férias.

No ranking de 2016, publicado pela Associação dos Concessionários de Equipamentos de Transportes Rodoviários (ACETRO), a TDA, com as marcas Nissan, Renault, Peugeot, Honda e Mahindra, ocupa o sétimo lugar em vendas, num total de 444 viaturas; enquanto a VAUCO, com as marcas Chevrolet e Isuzu, vendeu 375 veículos, posicionando-se na oitava posição.

Ainda no ano passado, o volume de negócios, na rubrica de venda de viaturas da TDA diminuiu 49%, face ao exercício de 2015, com uma quebra acentuada na venda de viaturas ligeiras e pesadas, mas mantendo níveis de actividade razoável na área de assistência e pós-venda.No período, a facturação foi de 86,4 milhões de euros contra os 169,3 milhões de euros de 2015.

Em termos gerais, o mercado angolano de viaturas, e mais especificamente o segmento de ligeiros, teve uma redução de 56%, passando de 18.630 unidades vendidas em 2015 para apenas 8.189 viaturas comercializadas em 2016. Na comercialização de viaturas ligeiras pelo grupo TDA, esta tendência foi mais acentuada, tendo reduzido em 70% o seu volume de vendas.

A nova Lei 17/19 que aborda a Prevenção e o Combate ao Terrorismo, promulgada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, deve entrar em vigor a 25 de Novembro, conforme estabelece o diploma publicado na I.ª serie do Diário da República referente ao dia 25 de Agosto.

A lei adoptada decorre da necessidade de se dar cumprimento aos tratados e acordos internacionais, de que Angola é signatária relativos à prevenção, repressão e combate ao terrorismo e revoga os artigos 62.º a 64.º da Lei n.º 34/11, de 12 de Dezembro, a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo, que agora são incorporados no novo quadro legal.

Os artigos retirados da lei 34/11 cingiam-se na questão do terrorismo, desde a sua definição às suas diferentes nuances e na tipificação do financiamento ao terrorismo.

A nova lei estabelece as medidas de natureza preventiva, repressiva, investigativa, processual de combate ao terrorismo, bem como outras correlativas de apoio e protecção às vítimas de actos terroristas. O diploma cria ainda o organismo de coordenação e partilha de informações no âmbito da ameaça e combate ao terrorismo.

Sobre o seu âmbito de aplicação, a Lei abrange os factos praticados em território nacional por cidadãos nacionais ou estrangeiros, bem como no estrangeiro, por angolanos ou por estrangeiros, sempre que os agentes forem encontrados em território angolano.

A sua aplicação é extensiva às situações em que o acto em si atenta contra ou a bordo de navios ou aeronaves de bandeira nacional, salvo tratado ou convenção internacional em contrário. Afecta também aeronaves ou navios de bandeira estrangeira que aterrem ou entrem nas águas territoriais angolanas, com o criminoso a bordo.

No caso das medidas de natureza preventiva, destacam-se o impedimento à circulação de terroristas ou de grupos terroristas, mediante o controlo eficaz das fronteiras, a emissão de documentos de identidade e de viagem para evitar a falsificação ou a utilização fraudulenta de documentos de identidade e de viagem.

Ainda a titulo preventivo, o diploma legal admite a recusa da emissão de visto, bem como o cancelamento de qualquer tipo de visto “quando o seu titular constitua perigo ou ameaça grave para a ordem pública e a segurança nacional”. Enquadra-se, neste âmbito também, a recusa da concessão da nacionalidade por naturalização, aos estrangeiros pelo seu envolvimento em actividades relacionadas com a prática do terrorismo.

No domínio económico, estabelece sanções financeiras, contemplando, por exemplo, o congelamento de forma imediata e sem qualquer aviso prévio de todos os recursos económicos pertencentes a detidos, directa ou indirectamente, individualmente ou em conjunto de pessoas, grupos e entidades designadas pelo Comité de Sanções das Nações Unidas, bem como pelo Estado angolano.

Por último, em caso de condenação, prevê a perda de bens a favor do Estado. No caso os bens que se presumirem constituir vantagem de actividade criminosa que será aferido pela diferença entre o valor do património do arguido e aquele que seja congruente com o seu rendimento lícito.