Diz advogado no caso ‘500 milhões’ sobre decisão do TS

Argumentação sobre carta de JES “não faz sentido”

18 Aug. 2020 Valor Económico De Jure

JUSTIÇA. Advogado Bangula Kemba defende que “se houvesse dúvida em relação à carta de JES, deveria ouvir-se o antigo Presidente da República através de videoconferência ou outros meios disponíveis para aferir as suas declarações.

Argumentação sobre carta de JES “não faz sentido”

O advogado de defesa Bangula Kemba, no caso ‘500 milhões’ que conheceu a sentença no passado dia 14.08, defende que a argumentação apresentada pelo Tribunal relativamente à carta do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, “não faz qualquer sentido”.

Para Kemba, o que o tribunal devia fazer é questionar se aquela carta terá sido ou não subscrita pelo [ex-] Presidente da República. “O que não faz sentido”, reiterou, argumentando que, “se houvesse dúvida em relação a isso – e porque tínhamos muito tempo no próprio processo –, era ouvir, através de videoconferência ou outros meios que agora são disponíveis, o próprio [ex-] PR para proferir declarações”.

O que pareceu, reforça o advogado, é que o tribunal, ao dizer que as declarações do antigo Presidente da República coincidem com as declarações do arguido Valter, está a dizer que “aquela carta terá sido feita por alguém e ele (José Eduardo dos Santos) só assinou”. “O que não faz sentido”, sentenciou.

O Tribunal Supremo condenou, na passada sexta-feira, 14.08, a cinco anos de prisão o ex-presidente do Fundo Soberano, Zenu dos Santos, e a oito anos o antigo governador do BNA, Valter Filipe.

Já ao ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Bule Manuel, foi aplicada uma pena de cinco anos e ao empresário Jorge Sebastião, uma pena de seis anos.

Os réus foram condenados a pagar solidariamente ao Estado 5 milhões de kwanzas a título de danos morais, 8 milhões e 512 mil dólares pelos prejuízos, despesas com o processo judicial que correu em Londres num valor de 2 milhões de libras relativos a honorários com advogado, 9.000 dólares relativos a bilhetes de avião e mais de 5 milhões de kwanzas relativos a ajudas de custo.

A sentença final do julgamento, que arrancou a 9 de Dezembro de 2019, está relacionada com uma suposta transferência indevida de 500 milhões de dólares do BNA para o exterior do país.

O colectivo de juízes absolveu todos os réus das acusações de branqueamento de capitais.

Os arguidos Valter Filipe e António Bule Manuel foram condenados pelos crimes de peculato, burla por defraudação, enquanto José Filomeno dos Santos e Jorge Sebastião pelos crimes de tráfico de influência e burla por defraudação.

Os advogados interpuseram o recurso com efeito suspensivo.

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