JUSTIÇA. Advogado Bangula Kemba defende que “se houvesse dúvida em relação à carta de JES, deveria ouvir-se o antigo Presidente da República através de videoconferência ou outros meios disponíveis para aferir as suas declarações.

O advogado de defesa Bangula Kemba, no caso ‘500 milhões’ que conheceu a sentença no passado dia 14.08, defende que a argumentação apresentada pelo Tribunal relativamente à carta do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, “não faz qualquer sentido”.

Para Kemba, o que o tribunal devia fazer é questionar se aquela carta terá sido ou não subscrita pelo [ex-] Presidente da República. “O que não faz sentido”, reiterou, argumentando que, “se houvesse dúvida em relação a isso – e porque tínhamos muito tempo no próprio processo –, era ouvir, através de videoconferência ou outros meios que agora são disponíveis, o próprio [ex-] PR para proferir declarações”.

O que pareceu, reforça o advogado, é que o tribunal, ao dizer que as declarações do antigo Presidente da República coincidem com as declarações do arguido Valter, está a dizer que “aquela carta terá sido feita por alguém e ele (José Eduardo dos Santos) só assinou”. “O que não faz sentido”, sentenciou.

O Tribunal Supremo condenou, na passada sexta-feira, 14.08, a cinco anos de prisão o ex-presidente do Fundo Soberano, Zenu dos Santos, e a oito anos o antigo governador do BNA, Valter Filipe.

Já ao ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Bule Manuel, foi aplicada uma pena de cinco anos e ao empresário Jorge Sebastião, uma pena de seis anos.

Os réus foram condenados a pagar solidariamente ao Estado 5 milhões de kwanzas a título de danos morais, 8 milhões e 512 mil dólares pelos prejuízos, despesas com o processo judicial que correu em Londres num valor de 2 milhões de libras relativos a honorários com advogado, 9.000 dólares relativos a bilhetes de avião e mais de 5 milhões de kwanzas relativos a ajudas de custo.

A sentença final do julgamento, que arrancou a 9 de Dezembro de 2019, está relacionada com uma suposta transferência indevida de 500 milhões de dólares do BNA para o exterior do país.

O colectivo de juízes absolveu todos os réus das acusações de branqueamento de capitais.

Os arguidos Valter Filipe e António Bule Manuel foram condenados pelos crimes de peculato, burla por defraudação, enquanto José Filomeno dos Santos e Jorge Sebastião pelos crimes de tráfico de influência e burla por defraudação.

Os advogados interpuseram o recurso com efeito suspensivo.