As ciências económicas têm estudado o efeito da educação na criação de capital humano, enquanto factor decisivo para o desenvolvimento das sociedades. No final da década de 1980, Robert Lucas desenvolveu um modelo de crescimento, sublinhando a educação como uma das forças motoras do progresso tecnológico. Apesar de relacionadas, as noções de educação e de capital humano não são inteiramente coincidentes. A educação traduz-se no conjunto de hábitos, costumes, comportamentos e valores de uma determinada sociedade, que são transferidos de geração para geração, de acordo com a evolução da colectividade. Já o capital humano consiste no conhecimento adquirido, na maioria das vezes, através do investimento na educação, formação profissional e autodidactismo. Dito de outro modo, o investimento na educação produz, afinal, o capital humano. Determinados modelos explicam e comprovam a correlação positiva entre educação e capital humano. De acordo com Edward Denilson, educar é a principal fonte de crescimento económico. No seu estudo, que aborda o período de 1929 a 1982, conclui que cerca de um quarto do valor da taxa de crescimento anual médio do PIB dos EUA, de 1,48%, ficou a dever-se a aposta na educação. De forma similar, o crescimento verificado nos Tigres Asiáticos (‘TheEast Asia Miracle: economic growth and public policy’ – Mainreport de 1993), provém da melhoria no sistema de educação. Robert Barro chegou a igual conclusão, afirmando que cada ano adicional de escolaridade média proporciona um crescimento económico ao nível do PIB ‘per capita’. Os efeitos económicos da educação também se reflectem no aumento da taxa de vacinação, na redução da criminalidade, no grau de associativismo e civismo, por parte de quem teve acesso à instrução, no nível de poupança e de investimento directo estrangeiro.

Por regra, as nações mais desenvolvidas são aquelas que mais investem na educação e oferecem produtos diversificados, separando e qualificando os níveis educacionais. De igual modo, os Estados com maior PIB ‘per capita’ são aqueles que oferecem um nível educacional mais elevado. Por exemplo, a média de anos de escolaridade nos países desenvolvidos é de 11,1, enquanto, nos países em vias de desenvolvimento, é de 3,9 anos. Em Angola, a média de anos de escolaridade é de 1,5 anos. As mulheres, em média, têm um ano e os homens dois anos de escolaridade. Na República Democrática do Congo, a média dos anos de escolaridade é de 2,1 anos. Neste país, quando analisado o género, as mulheres, em média, atingem 1,1 anos e os homens, 3,1 (dados da Organização das Nações Unidas .’Human Development Report’, 1994). De acordo com a UNICEF, a África Subsariana investiu em 1990, menos 50% do montante aplicado em 1970 para a educação primária. Estima-se que 40 milhões de crianças desta região não receberam qualquer tipo de ensino e que tal valor tivesse aumentado para 70 milhões em 2015. Por seu turno, Angola tem verificado uma explosão demográfica, com cerca de 30 milhões de habitantes, na sua maioria, sem acesso à educação, dado que, para 2018, se estima que mais de dois milhões de crianças tenham ficado fora do ensino obrigatório. O cenário é ainda pior porque, em Angola, milhares de crianças não são registadas, logo não constam dos dados oficialmente avançados. Por conseguinte, Angola deverá, caso pretenda atingir níveis de desenvolvimento aceitáveis, investir neste sector. Pode, nomeadamente, utilizar a experiência ocidental.

Segundo a OCDE (Organização da Cooperação e Desenvolvimento Económico), relatório ‘Anual Educationat a Glance’, 2014, numa média de 34 países, o Estado, a nível do ensino público, gasta, em média, 6.213,00 euros por aluno e em cada ano, em todo o ciclo pré-universitário, e 10.876 euros por aluno por ano em todo o ensino universitário.

Em Angola, 65% dos cidadãos têm menos de 24 anos e 55%, menos de 18 anos. O país cresce a taxa de 4% por ano, com seis nascimentos por mulher, ou seja, todos os anos a população angolana cresce bem perto de um milhão de habitantes. Entre a população com 18 a 24 anos, apenas 25% completa o segundo ciclo do ensino secundário e 5% entre a população acima dos 24 anos consegue concluir o ensino superior – Censo 2014. Se Angola adoptasse políticas próximas do padrão OCDE, teria de investir um total de 88,9 biliões de euros para o grupo etário com idade inferior a 18 anos e 28,3 biliões de euros para o escalão com idade compreendida entre os 18 e menos de 24 anos, perfazendo um total de 117,1 biliões de euros por ano. Como se regista um aumento de um milhão de habitantes por ano, haveria que contabilizar um acréscimo de 6,2 biliões de euros por ano. Uma medida eficaz para reduzir as despesas com a educação, no cenário actual, prende-se com o controlo da natalidade, reforçando a educação das mulheres e inserindo-as no processo produtivo de forma activa.

A falta de professores e de escolas, especialmente nas zonas mais isoladas, é uma realidade incontornável. Além da escassez de investimento massivo nesta área, a carreira e o papel do docente, em especial nas zonas mais carenciadas, merecem atenção. A título de exemplo, o Relatório Eurydice sobre os ‘Vencimentos dos Professores na Europa’, de 2016, fornece contribuições, dando conta de que os professores podem auferir salários brutos anuais tabelados entre os 28 e os 46 mil euros em Espanha, entre os 31 e os 64 mil na Bélgica, na Alemanha entre os 43 mil e os 70 mil e, em Portugal, entre 21.960 e 42.377 euros. Na determinação do salário, estes países têm como referência o PIB ‘per capita’ local.

Tendo por base os valores avançados, que podem servir de ponderador na contratação do quadro docente angolano, teríamos a remuneração dentro de um intervalo mínimo equivalente a 50% e máximo correspondente a 130% do PIB ‘per capita’ de cada Estado. No caso de Angola, buscando inspiração na experiência ocidental, o salário dos professores pode ser fixado em 100% acima desta variável, promovendo um salário mínimo de 6.220 euros por ano, 518 euros por mês, com as devidas e regulares atualizações do câmbio. A estratégia para a educação em Angola passa ainda pela elaboração de um Programa de Indicadores dos Sistemas Educacionais (INES) com o objectivo de apresentar a coleta de dados ligados à educação e em temas como o impacto da aprendizagem (a África do Sul participou neste estudo em 2017), o investimento financeiro, o acesso à instrução, o contexto de aprendizagem, a organização das escolas, entre outros. Existem paradigmas interessantes como: (a) o modelo EUA, Austrália e Canadá, que partilham o custo da educação entre governo, famílias e empresas privadas; (b) Chile, Japão e Coreia, que têm propinas muito elevadas e fracos sistemas de apoio aos alunos e, finalmente, (c) os sistemas com baixas propinas e fracos sistemas de apoio aos alunos, verificado na Áustria, Bélgica, Confederação Helvética, Espanha e Portugal.

Por último,o Estado deve também promover uma estratégia de acção social, assente na criação de bancos sociais que passem a fomentar e gerir refeitórios escolares, programas para o fornecimento de leite (distribuição diária e gratuita de 20cl de leite às crianças que frequentam a educação pré-escolar e aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, ao longo de todo o ano lectivo), livros, gestão de experiências piloto com elevada participação familiar e das comunidades, tal como apostar componente infra-estrutural, de modo a reabilitar e construir o parque imobiliário escolar. É a aposta na componente holística e inserção de uma vertente institucional no debate em torno da educação, central para a edificação de um Estado inclusivo e de uma nação na vanguarda da produtividade.

A execução de uma política educativa de excelência é o garante por parte de todo e qualquer cidadão angolano de uma verdadeira independência.

*Consultor financeiro