PETRÓLEO. Presidente autorizou alteração que permite companhias recuperarem o investimento mais rapidamente. Especialistas alertam para a necessidade de o Governo não ceder tanto à pressão das companhias.

A alteração do contrato de partilha no Bloco 14, aumentando o petróleo bruto destinado à recuperação dos investimentos num dos campos, não colhe consenso, existindo uma corrente a defender que se trata de mais uma prova de que o Governo tem estado a ceder por excesso à vontade das companhias petrolíferas.

Na semana passada, o Presidente João Lourenço autorizou alterações no acordo de partilha no campo Tômbwa-Lândana, aumentando o limite do Petróleo Bruto destino à recuperação dos custos a aplicar na Área de Desenvolvimento Rede marcada para 65% contra os 50% normalmente previstos. E, em contrapartida, fixou a partilha do Petróleo Lucro em 80% - 20% a favor do Estado, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Abril de 2020.

Por outro lado, autorizou o aumento do Petróleo Bruto para a Recuperação de custos na Área de Desenvolvimento Tômbwa – Lândana Rede marcada para 72,5%, fixando a partilha do Petróleo Lucro em 90% - 10% a favor do Estado, após a conclusão da perfuração de todos os poços constantes do programa de trabalho obrigatório, nos termos da adenda ao contrato de partilha de produção do Bloco 14, a ser celebrado entre a concessionária nacional e o grupo empreiteiro.

No entanto, a corrente que se manifesta contra a decisão argumenta que, tendo em conta as indecisões sobre o futuro do mercado petrolífero internacional, as petrolíferas pretendem recuperar o investimento o mais rápido possível, deixando o Governo dependente da sorte quando as previsões indiciam que o petróleo venha a perder valor face ao desenvolvimento das energias renováveis.  

“Aliás, não é por acaso que as grandes petrolíferas estão a investir cada vez mais nas energias renováveis, sabem das incertezas sobre o futuro do petróleo e, por isso mesmo, fazem pressão aos governos para aceitarem este tipo de contratos, que lhes permite recuperar o investimento rapidamente, ficando os governos com os riscos futuros. Não é certo, mas cabe aos governos terem capacidade para contornar estas pretensões”, argumentou um alto quadro do sector, identificando-se, por isto, como membro dos que defendem o fim dos contratos de partilha.

Entretanto, fonte governamental considera tratar-se de “um procedimento normal, porque o Estado acaba por sair ganhando mais do que se não fosse feito nada”. “Com a execução do programa de trabalho, aumenta a base de reserva do bloco e resolvem-se muitos dos pendentes do bloco”, sublinha, acrescentando tratar-se de mecanismos para “tentar combater o declínio do bloco”, depois de atingir o pico da produção de 100 milhões de barris/dia.

A fonte minimiza também a possibilidade de o futuro do mercado petrolífero internacional vir a afectar os resultados do bloco, visto que “o desenvolvimento das renováveis, até que funcionar convenientemente, já o Bloco 14 foi abandonado”.

O consórcio que explora o Bloco 14 é formado pela Chevron, Sonangol, Eni, Total e pela Galp Energia. Além do Tômbwa Lândana, conta com mais quatro áreas de desenvolvimento: Kuito, Benguela-Belize-Lobito-Tomboco, Negage e Gabela.