FLÁVIO INOCÊNCIO APONTA QUESTÕES DE TRANSPARÊNCIA

Analistas questionam modelo de privatização do BCI

BANCA. Em causa, a opção por venda de forma indivisível a totalidade das participações e a limitação para apenas cinco candidaturas. Igape promete esclarecer as dúvidas em conferência de imprensa nos próximos dias.

Analistas questionam modelo de privatização do BCI

O anúncio da venda do Banco de Comércio e Indústria (BCI), através de leilão em bolsa dirigido a um número reduzido de candidatos pré-qualificados, levanta questões sobre a transparência do negócio, segundo analistas consultados pelo VALOR.

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (Igape) deu início, a 18 de Março, ao processo de privatização integral do BCI, com a totalidades das acções a serem leiloadas em bloco indivisível, no âmbito do Programa de Privatizações (Propriv), num processo em que o Standard Bank Angola e o The Standard Bank of South Africa Limited intervêm como assessores.

Flávio Inocêncio, jurista e professor universitário, considera que “o instrumento correcto” para a venda deste activo do Estado seria uma Oferta Pública de Venda (OPV) para todos os potenciais investidores e não a um reduzido número. “Vejo aqui uma confusão de instrumentos jurídicos. Uma OPV não é um concurso limitado, por isso não concordo com esta solução”. “Se era para dispersar o capital em bolsa, porquê um leilão?”, questiona.

Sobre o facto da privatização que será feita através de leilão em bolsa, o jurista alertou para o facto de a Bodiva ter “pouca liquidez” e “essencialmente” negociar dívida pública.

Detido pelo Tesouro Nacional (98,92%), Sonangol, Ensa, Porto de Luanda e Taag (com 0,19% cada um), Endiama,Tcul, Cerval, Angola Telecom (0,08%cada um) e pela Bolama (0,01%), o BCI foi constituído em Agosto de 1991 e está presente nas 18 províncias. 

Em 2019, registou resultado líquido negativo de 26,1 mil milhões de kwanzas e em 2020, para sua recapitalização, o Estado injectou 30 mil milhões de kwanzas.

Partindo do princípio de que o BCI tem uma valorização “muito reduzida” com um passivo “muito superior” ao dos activos, Flávio Inocêncio entende ser melhor solução uma fusão com um outro banco nacional (com o Estado assumindo os passivos), concurso público internacional ou liquidação.

O economista Leão Perez, por sua vez, considera que a venda de 100% das acções em bloco indivisível tem os prós e contras. 

A vantagem, refere, é que poderá haver maior solidez na governação corporativa. Mas nota que, com a dispersão de capitais, o controlo é mais equilibrado, ou seja,“não há sobreposição de uma única vontade”. 

Sobre a viabilidade do negócio, segundo Perez, que já exerceu funções na administração do banco, só a avaliação patrimonial pode dizer. 

“Se o valor da venda for superior ao valor patrimonial tem valia. Normalmente, quando se coloca à venda um determinado bem, é sempre na perspectiva de ter mais-valia, ninguém vai vender para ter prejuízo. Espero que assim seja”, sublinha.

Contactado pelo VALOR, o Igape não respondeu às questões colocadas, prometendo fazê-lo numa conferência de imprensa, prevista para 31 de Março

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