Pelo fisco espanhol

Archer Mangueira acusado de corrupção

O antigo ministro das Finanças e o vice-ministro do Comércio receberam subornos para permitir a construção de um mercado de abastecimento em Luanda, segundo a Justiça espanhola, noticia o jornal El Mundo.

Archer Mangueira acusado de corrupção

De acordo com o jornal, que dedica uma página da sua edição impressa à notícia, com o título 'Uma folha encontrada em Lisboa em 2014 é prova-chave de subornos a Angola', a Justiça espanhola concluiu que o antigo vice-ministro do Comércio Manuel da Cruz Neto, o então director nacional do Comércio Gomes Cardoso e o antigo assessor económico de José Eduardo dos Santos e futuro ministro das Finanças Augusto Archer Mangueira, receberam subornos para permitir a construção de um mercado de abastecimento.  No total, estes três homens terão recebido 450 mil dólares, sendo 200 mil para o primeiro, 100 mil para o segundo e 150 mil para o terceiro, num processo que foi encontrado quase por acaso, já que resultou de buscas feitas pelas autoridades portuguesas e espanholas numa casa em Linda-a-Velha, nos arredores de Lisboa, há sete anos, numa outra investigação envolvendo a mesma pessoa.

Na altura, procuravam o cidadão luso-angolano Guilherme Taveira Pinto, que se crê estar em Luanda, de acordo com o El Mundo, que conta a história de como nessa busca à casa foram encontrados muitos documentos, mas sem utilidade para o processo original.  "Nem tudo foi em vão, no entanto; no registo da casa encontraram-se muitos documentos que foram para Madrid para serem examinados com calma", lê-se no jornal, que acrescenta: "Entre esses documentos, estava uma folha com números e letras soltas, que sete anos mais tarde e 14 anos depois de ter sido escrita, é uma prova fundamental na acusação do fisco noutro caso de corrupção, e demonstra que Espanha subornou importantes funcionários do Governo de Angola".

Em causa está o processo que as autoridades espanholas estão a preparar, e no âmbito do qual querem levar a julgamento 20 pessoas e oito empresas, entre elas a empresa pública Mercasa, por irregularidades detectadas entre 2006 e 2016 para a construção de um mercado de abastecimento na capital de Angola, Luanda.  Segundo a Audiência Nacional, um tribunal especial que trata dos casos mais graves de corrupção, para obter o contrato foram pagas comissões às autoridades e funcionários angolanos, tendo os arguidos também ficado com uma parte dos fundos, que ascenderam a quase 20 milhões de euros.

O juiz responsável pela investigação do caso destacou então o mais "absoluto desprezo à lei" por parte das empresas investigadas e, sobretudo, da empresa pública espanhola Mercasa, a quem faltaram "as mais elementares normas legais e éticas", movido por uma política de "lucro a qualquer preço", numa atitude "absolutamente insuportável" para uma empresa de caráter público.  O auto divulgado em novembro, que encerra a fase de instrução do processo e propõe o julgamento dos arguidos, considera chave o papel desempenhado pelo responsável pela distribuição das comissões, o fugitivo luso-angolano Guilherme Oliveira Taveira Pinto, que realizou trabalhos para a Mercasa e para a Defex, uma outra empresa pública envolvida.

Taveira Pinto, que se suspeita viver em Luanda, foi o destinatário inicial das comissões e distribuiu-as entre funcionários públicos e responsáveis empresariais.  O juiz destaca a prática de crimes de corrupção numa transação económica internacional, apropriação indevida de capitais, falsificação de documentos, associação ilícita ou organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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