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ASSENTOS PERMANENTES PARA ÁFRICA: LEGÍTIMOS, MAS AINDA SIMBÓLICOS

Senhor Presidente, apesar de defender o contrário, é, sim, simbólico exigir dois assentos permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas para a África.

ASSENTOS PERMANENTES PARA ÁFRICA:  LEGÍTIMOS,  MAS AINDA SIMBÓLICOS

A exigência é legítima, estando esta legitimidade defendida, essencialmente, pela representatividade do continente. São 54 países, o que equivale a 30% dos membros da ONU. Mas, convenhamos, África precisa de demonstrar capacidade de sustentar esse direito, e é aí onde reside o problema.

Na prática, João Lourenço reforçou, no palco internacional, o consenso Ezulwini (assinado em 2005), que estabelece a posição comum africana: pedir dois assentos permanentes com veto e mais dois não permanentes. 

Na ocasião, o Presidente em exercício da União Africana sublinhou que a “exigência não é nem excessiva nem simbólica”, mas trata-se da “expressão de um direito legítimo assente na realidade geopolítica actual que impõe a correcção” do passado. 

Existem, entretanto, desafios estruturais, que passam por convencer os membros permanentes a alterar o figurino actual. Mas antes, África terá de superar outros desafios que concorrem para a redução da autoridade do continente para reclamar.

Precisa superar a débil situação económica, assim como a má governação e a instabilidade política. Precisa também de reduzir a exposição às dívidas, que facilmente se tornam instrumentos de pressão política. É igualmente urgente afastar o rótulo de que líderes africanos se deixam ‘comprar’ por promessas de de ajuda ou favores diplomáticos. Esta percepção mina a confiança internacional. 

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