ANÁLISE.Centro de Estudo e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola critica a burocracia no ambiente de negócios em Angola, considerando-a juntamente com a corrupção os “dois grandes entraves” para a diversificação da economia nacional, um processo que, segundo estima, deverá consumir 604 mil milhões de dólares até 2025.

O Estado é, até ao momento, o sector mais importante na estrutura do Produto Interno Bruto (PIB) não-petrolífero, ao contrário da indústria mineira, transformadora ou o comércio, conclui o Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC), da Universidade Católica de Angola (UCAN) no seu mais recente estudo sobre a diversificação da economia nacional.

Recentemente divulgado, o estudo do CEIC assinala que o Estado tem uma representatividade de cerca de 25 a 28% no PIB não petrolífero, quadro que considera como estando fora dos moldes que postulam um processo de diversificação da economia.

Em justificação a esta tese, o coordenador do CEIC, Alves da Rocha, socorreu-se dos dados do Banco Nacional de Angola (BNA), sobre a balança de pagamentos, para concluir que “os empresários angolanos têm mais dinheiro colocado “lá fora do que o saldo das reservas internacionais líquidas”.

“As Reservas Internacionais Líquidas (RIL) do país, cifradas em 25 mil milhões de dólares, “são insuficientes para diversificar a economia em comparação com os investimentos de empresários angolanos no exterior de 30 mil milhões”, precisou o economista.

No estudo, que durou seis anos a ser elaborado, o CEIC critica a burocracia, considerando que esta componente e a corrupção são dois grandes entraves para a diversificação da economia angolana. “São os dois elementos essenciais a ultrapassar-se para podermos dizer, com o mínimo de honestidade, que estamos no processo de diversificação”, lê-se no estudo. Segundo o CEIC, Angola precisa de definir prioridades em relação ao tipo de indústria que necessita que irá garantir a industrialização e a diversificação da economia, sendo que, de acordo com estudo, “ sem uma indústria forte não haverá diversificação”.

Os especialistas do CEIC da UCAN sugerem que o Estado incentive as empresas a produzirem, não só para o mercado interno, mas para as exportações.

“Produzir para exportar vai ajudar as empresas nacionais a aprenderem com os seus concorrentes internacionais e a aumentar a sua capacidade de produzir com qualidade e praticar preços competitivos”, salienta o estudo.

Em termos de custos, o CEIC estima que o “esforço envolvido na diversificação está estimado em 604 mil milhões de dólares, para que, em 2025, se tenha uma estrutura económica menos dependente do petróleo, centrada numa economia industrial em transição para uma economia de serviços”.

A análise do CEIC, no entanto, não fica apenas pelas críticas, apontando também soluções e exemplos que podem eventualmente ser seguidos. Faz alusão, por exemplo, a experiências de economias, como as da Malásia e África do Sul, “que provam que a agricultura e a indústria são os suportes de um processo de industrialização, com diversificação, eficiência e sustentabilidade”.

LIÇÕES PARA ANGOLA

Para os analistas da UCAN, Angola pode aprender com a experiência da Malásia, um “país que começou a diversificar o sector agrícola, investindo na produção de outras culturas, além da borracha, seu potencial, tais como o óleo-de-palma, cacau e outros”. O governo da Malásia, observam, investiu seriamente no desenvolvimento das infra-estruturas que permitem a expansão do sector industrial. Outro dos exemplos focados no estudo, do qual Angola pode tirar proveitos, está relacionado com a África do Sul, “uma das maiores e a mais diversificadas economias no continente”.

Segundo os analistas do CEIC, aquele país do sul de África “tem uma base de produção bem estabelecida, que foi desenvolvida logo no início do século XX e está fortemente ligada aos sectores tradicionais como a agricultura, a indústria transformadora e as minas”. O estudo do CEIC destaca que a África do Sul não alcançaria o actual nível de diversificação da sua economia, se não apostasse na construção de infra-estruturas que facilitassem a produção, distribuição e comercialização de bens e serviços quer a nível nacional, quer internacional.

A experiência sul-africana mostra que, para que o processo de diversificação da economia angolana seja bem-sucedido e sustentado, é necessário, pelo menos, ter-se em conta alguns factores, sendo que num dos quais, o “Governo deve conduzir o processo de uma forma bem pensada, estruturada e continuada, fazendo com que todos os organismos, públicos e privados, participem activamente”.

“Na África do Sul, mesmo com a mudança do regime em 1994, o novo governo continuou com o processo da diversificação iniciado pelo anterior”, sublinha a análise do CEIC, salientando que “Angola está com o mesmo regime desde 1975, notando-se que, durante todo esse período, não tem havido um pensamento geral e planos bem estruturados, dentro do Governo, para a diversificação da economia nacional”.

Numa outra sugestão, os estudiosos da UCAN sugerem que “o Governo invista seriamente nas infra-estruturas e garanta que elas sejam bem-feitas e tenham a devida manutenção para que durem o suficiente e gerem o devido retorno económico e social esperado”.

Por outro lado, o CEIC refere que o Governo deve “apostar na formação do capital humano em função das necessidades já identificadas na Estratégia Nacional de Formação de Quadros, articulando com as instituições de ensino e de formação profissional no sentido de capacitarem a mão-de-obra nacional de acordo com as exigências actuais do mercado e da diversificação da economia”.

O Executivo, segundo ainda o CEIC, deve mobilizar o sistema financeiro nacional, em especial a banca comercial, para que atenda às necessidades de financiamento da diversificação da actividade económica, incentivando-o a conceder empréstimos de longo prazo, e com taxas de juros competitivas, a empresas com projectos de investimentos que, de facto, contribuirão para a diversificação da base produtiva nacional.

“Atrair mais investimento directo estrangeiro, melhorando o ambiente de negócios no país para que os investidores se sintam seguros quanto à possibilidade de realizarem os seus negócios sem terem de se preocupar com a corrupção e a burocracia que, em muito, dificulta a prática de qualquer actividade económica”, assinala ainda, como recomendação, o estudo. “Estudos sobre a Diversificação da Economia de Angola” é um livro de 216 páginas que descreve os efeitos da crise em Angola, um trabalho desenvolvido pelo CEIC, em seis anos, em parceria com a Chistian Mchelsen Institute (CMI), abordando as causas, consequências, propondo igualmente soluções para a sua saída.

O livro avança o esforço financeiros que o Estado vai investir para diversificar a economia até 2025, estima-se 604 mil milhões de dólares (ver tabela).