CONFLITO. Conselho Central de Compras, na Namíbia, desqualificou as empresas por suspeita de conflito de interesse por os proprietários terem o mesmo sobrenome e partilharem os mesmos endereços.

Um concurso público, lançado em 2020, para fornecer farinha de milho e proteína ao Ministério da Educação da Namíbia continua a provocar “choque” entre o Conselho Central de Compras da Namíbia (CPBN) e três empresas, de três irmãos (Herman Nekomba, Erastus Nekomba e Jacob 'Jacky' Nekomba), que tiveram a participação desqualificada por suposto conflito de interesse.

Segundo o jornal 'The Namibian', o concurso público foi lançado em Outubro de 2020, está avaliado em 280 milhões de dólares namibianos (cerca de 19 milhões dólares americanos) e era para fornecer farinha de milho, misturar, embalar e transportar para as escolas.

Participaram 22 empresas, entre as quais as dos três irmãos. Apesar de concorrerem individualmente, o CPBN garante ter notado situações de possível conluio e conflito de interesses.

“Os licitantes tinham o mesmo sobrenome, endereço físico e postal em suas declarações de fundação que o licitante número 2 e o licitante número 15. Isso é considerado conflito de interesses", disse o conselho.

O ex-presidente do conselho de licitações, Patrick Swartz, explicou por que são contra empresas conectadas, salientando que um dos objetivos de um concurso público é identificar as melhores propostas numa relação custo-benefício.

 No entanto, as entidades opuseram-se à desqualificação e abordaram o painel de revisão do Ministério da Fazenda por meio de seus advogados Sisa Namandje, Kadhila Amoomo e Chairmaine Kavitjene. Deram entrada aos seus argumentos em janeiro deste ano, alegando que a desqualificação era inconstitucional.

O Painel de Revisão realizou uma audiência sobre o assunto a 11 de fevereiro de 2022. Na ocasião, Swartz defendeu sua decisão de desqualificar os irmãos. “Os familiares não estão impedidos de participar dos mesmos processos de compras públicas, mas estão proibidos de usar sua relação direta para influenciar as ofertas de outros concorrentes e, consequentemente, as decisões do Conselho Central de Compras da Namíbia”.

Por sua vez, os irmãos, cada um apresentando um argumento, questionaram o impacto que o mesmo endereço postal e sobrenome tem no resultado. Também defenderam que compartilhar o mesmo sobrenome e endereço postal não prova que existe um conflito de interesses entre eles.