CONFLITO. Ministério do Turismo rescinde contrato com a SPIT. Gestora da entidade privada declara ter investido mais de 300 milhões de kwanzas em apetrechamentos dos hotéis do Estado. Valores não estavam previstos no contrato, levando a empresa a arcar com dívida de 68 milhões de kwanzas.

A Sociedade de Promoção de Investimento Turísticos (SPIT) admite processar o Ministério do Turismo, como resposta à decisão ministerial de rescindir o contrato de gestão da rede de hotéis do Instituto de Fomento Turístico (Infotur), assinado em 2014.

Em declarações exclusivas ao VALOR, a administradora-executiva da SPIT, Diozandra Guimarães, acusa o Ministério do Turismo de ter “violado cláusulas do acordo que, sobre a rescisão do contrato, estipula aviso prévio com uma antecedência de dois anos”.

“Fomos surpreendidos com o comunicado. O Infotur está a caluniar e a acusar a SPIT de apropriação de propriedade, o que não é verdade. Se for possível, o assunto vai parar ao tribunal”, ameaça a gestora.

Diozandra Guimarães afirma respeitar a decisão do Estado em anular o compromisso de gestão da rede de hotéis, lamentando, no entanto, os moldes como o processo está a ser conduzido. “Praticamente, não nos ouvem e até proibiram os funcionários, que estão nos hotéis, de falar connosco, enquanto gestores. A atitude do Ministério do Turismo é pouco idónea”, afirma.

Em comunicado, o Ministério do Turismo justifica-se com “o grave e reiterado incumprimento das obrigações assumidas pela empresa SPIT, que redundou em ausência total do retorno para o Estado do investimento realizado”.

Face a esta situação, continua o documento, o Ministério do Turismo solicita a todas as entidades nacionais e estrangeiras a absterem-se de celebrar quaisquer compromissos com a SPIT, “que possam vincular as unidades hoteleiras, sob pena de nulidade”. A administradora executiva da SPIT responde que, “neste tipo de investimento, só é possível falar em retorno de investimento” depois de 10 anos.

“Nenhuma dessas unidades hoteleiras tem mais de cinco anos. Os hotéis do Lubango e de Cabinda só começaram a funcionar em Agosto do ano passado. Portanto, ainda é muito cedo para falar de lucros”, defende-se.

Diozandra Guimarães garante ainda que, para que os hotéis começassem a funcionar, a sua empresa investiu cerca de 300 milhões de kwanzas, o que não estava previsto no acordo de gestão da rede hoteleira, deixando a SPIT endividada na ordem dos 68 milhões de kwanzas, por causa dos investimentos realizados em Cabinda e Lubango.

“O Infotur devia entregar-nos os hotéis com chaves na mão, ou seja, receberíamos os hotéis prontos a funcionar, mas não foi o que aconteceu. Entregaram com obras por concluir e obrigaram-nos a fazer esse investimento”, explica a gestora.

“Tivemos de comprar equipamentos de cozinha, louça, roupa de cama e toalhas. Fomos nós que custeámos a instalação dos postos de transformação de energia dos hotéis de Cabinda e Lubango”, assegura.

Diozandra Guimarães esclarece ainda que a SPIT, até à data da rescisão do contrato, se encontrava a gerir apenas três (em Cabinda, Namibe e Lubango), dos cinco hotéis do Infotur, já que os restantes, os de Luanda e Benguela, ainda se encontram em obras.

A gestora admitiu que a unidade do Namibe, inaugurada em 2014, não está a gerar lucros, tendo em conta a baixa taxa de ocupação, que não ultrapassa os 5%. No entanto, em Cabinda e Lubango, a situação é diferente, uma vez que as taxas de ocupação chegam a atingir os 60%.

A rede hoteleira do Infotur é um projecto público orçado em 100 milhões de dólares e foi desenhado para acolher o Campeonato Africano de Futebol (CAN 2010). No entanto, a inauguração da primeira unidade, no Namibe, só aconteceu três anos depois, em 2013. A construção de cada um dos cinco hotéis custou ao Estado 20 milhões de dólares, levando a um valor global de 100 milhões de dólares. Todas as unidades têm 130 camas. O projecto criou 180 postos de trabalho, tendo todos os funcionários contratos assinados com a SPIT.