Mas que terra de surpresas agradáveis e decisões... interessantes. Agora há makas com os “no que tange” e “no que concerne”… Vejam só, estávamos nós iludidos com a vã esperança de um debatezinho sobre as leis eleitorais, promovido pela Ordem dos Advogados de Angola. Afinal, quem não adora uma boa discussão sobre o que nos espera as próximas idas às urnas? Eis que surge, majestoso e veloz como um raio em dia de sol, o Tribunal da Relação de Luanda.

Em menos de um piscar de olhos, a ordem foi clara: "Suspenda-se o evento!". Assim, sem mais nem menos. Segundo a instituição e os promotores da providência cautelar interposta para travar o evento, a Ordem “não possui competência estatutária para debater assuntos eleitorais”… Mas como aqui na banda sempre se eleva a fasquia do inesperado, não bastou mandar travar o debate, não é mesmo? Precisamos de um toque de... acção dramática. Aí o tribunal deixou claro aos “no que tange” que, se insistissem em cometer tal ‘crime’, seria usada a força pública! Imagino a cena: os nobres advogados da Ordem, munidos das suas constituições e códigos, a debaterem acaloradamente sobre as minúcias do processo eleitoral. De repente, pahm… sirenes ao longe e vultos uniformizados a aproximarem-se... Talvez, estou aqui eu a pensar com os meus botões, a função da Ordem dos Advogados envolva, secretamente, testar a capacidade de reacção das forças de segurança a eventos... intelectualmente estimulantes. Quem sabe estão apenas a fazer um simulacro? Um exercício para garantir que, caso alguém se exalte demais com um argumento jurídico, as autoridades estejam prontas para restabelecer a ordem com a máxima eficiência. Mas agora falando sério, qual é, afinal, a função primordial dessa ilustre instituição? Pergunto com a mais genuína das curiosidades. Defender o Estado de Direito? Zelar pela boa aplicação das leis? Promover debates construtivos sobre temas de interesse público? Qual será, afinal? Bem… O juiz relator da decisão, aparentemente adepto da saga “velocidade furiosa”, que nos venha responder! Não deixa de ser igualmente curioso e revelador o tempo recorde com que certas decisões são tomadas. Faz-nos reflectir sobre a profundidade do poço. E quando achamos que tocamos no fundo, eis que surge uma nova pá. Cortesia da nossa sempre surpreendente realidade. E por falar em pá, o nosso ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República parece estar a fazer muita questão de, com as próprias mãos e com o mérito que ninguém lhe pode tirar, continuar a cavar o seu próprio buraco. Adão de Almeida não tem ares de quem esteja a ser obrigado a defender o indefensável. Pelo contrário, parece fazê-lo com muito gosto, vontade e até convicção. Mais uma vez, quando chamado a esclarecer a proposta do Executivo de alteração da lei eleitoral, o superministro voltou a quase jurar que o que se quer são eleições o mais transparentes possível. Afinal o MPLA não tem qualquer receio de que o poder se lhe escorra pelas mãos. Está muito certo de que o MPLA continua a ser o povo e o povo continua a ser o MPLA, portanto só eleições livres, transparentes e justas vão demonstrar isso mesmo, que o povo está satisfeitíssimo com a sua governação e que por isso vai voltar a depositar o voto de confiança, sem a necessidade de maracutaias. Mas não é apenas o ministro da Casa Civil do Presidente da República a enterrar-se, o da Casa Militar também não se lhe fica atrás. Francisco Furtado que se apressou a fazer acusações sobre o envolvimento de altas figuras do Estado no contrabando de combustível, acusações essas replicadas pelo mais alto magistrado da Nação, volvido cerca de um ano, não só não conseguiu apontar o dedo a tais figuras, que aparentemente estavam bem identificadas, como ainda teve o desplante de vir a público anunciar o novo modus operandi dos supostos contrabandistas. Haja paciência! Ou andamos cá todos a brincar de país ou de facto algumas pessoas têm de ir para a reforma mais cedo e poupar-nos destas figuras tristes e já cansativas. Afinal estes homens do crime ganharam a guerra? Trata-se da mais pura e genuína incompetência de quem deve travar este mal? Ou há conivência dos que denunciam? Alguém que nos responda!...

*Crónica do programa ‘Dias Andados’, referente ao dia 9 de Maio de 2025