ÁFRICA. Apesar dos progressos registados, integração regional e comercial em África continua a enfrentar vários obstáculos, conclui um estudo do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), sobre as perspectivas da economia africana.

O novo conceito de regionalismo exige, segundo o BAD, mais do que a mera eliminação de tarifas, preconizando uma abordagem mais alargada para reduzir os custos administrativos e de transacção, bem como para colmatar a segmentação dos mercados.

Visando a definição de princípios e objectivos orientadores e um enquadramento para a integração regional, o Tratado de Abuja da União Africana (UA) criou, em 1991, a Comunidade Económica de África.

Esta iniciativa política guiou o estabelecimento de várias Comunidades Económicas Regionais (CER), sendo que actualmente a UA reconhece oito comunidades regionais, através das quais implementa a integração regional.

Uma dessas comunidades é a chamada União do Magrebe Árabe (UMA), criada em 1989, com o objectivo de eliminar barreiras tarifárias e não-tarifárias, bem como facilitar a circulação de pessoas, serviços, bens e capital entre os Estados-membros.

De acordo com dados do BAD, a UMA é uma das comunidades regionais africanas com menor grau de integração, devido à instabilidade política e a subsequente transição política em alguns países membros, como a Líbia e a Tunísia.

Em 2015, mais de 90% das exportações desta zona foram para países não-africanos, e apenas 3,4% tiveram como destino os outros países membros do bloco.

O Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), composto por 19 países, abrange o Norte, a parte oriental e austral de África. A criação de um mercado comum estava prevista para 1994. Seis anos depois, oito membros decidiram criar uma zona de comércio livre, à qual aderiram também o Burundi e o Quénia, em 2004.

No entanto, a COMESA apresenta uma baixa pontuação no Índice de Integração Regional em África desde 2016, devido à distância entre os países membros. Em 2015, apenas 11% das exportações da COMESA tiveram como destino países membros desta comunidade e mais de 80% destinaram-se a países não-africanos.

Composto por 16 países, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), adoptou um mandato de segurança, para ajudar a responder aos conflitos na região. Pretende alcançar uma integração quase completa até 2020 e, para o atingir, a CEDEAO adoptou uma pauta aduaneira comum desde Janeiro de 2015.

Em 2015, cerca de 12% das exportações da CEDEAO tiveram como destino países membros desta comunidade, 6% foram para outros países africanos e aproximadamente 80% para países de outros continentes.

A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) é classificada como a segunda comunidade com maior integração regional do continente africano.

Em 2008, os seus 15 membros anunciaram uma zona de comércio livre, embora a eliminação progressiva dos direitos aduaneiros tenha continuado até 2012. Existem, porém, problemas controversos entre os países membros, relativos às regras de origem.

Já a Comunidade dos Estados do Sahel e Saara (CEN–SAD) foi criada em Fevereiro de 1998 e reconhecida pela União Africana enquanto comunidade económica regional em 2000. É composta por 28 membros, o maior número de países numa comunidade regional, e inclui a maioria dos países da África Ocidental e do Norte de África, mas alguns países da África Central e Oriental.

Em 2015, as exportações intrarregionais na CEN-SAD representaram apenas 10% das exportações totais. Apenas 15% das exportações tiveram como destino o continente africano e 85% foram para destinos fora do continente. Esta comunidade, porém, está entre os cinco blocos regionais com menores restrições à livre circulação de pessoas.

Trocas comerciais angolanas com a SADC em baixa

As receitas aduaneiras de Angola provenientes do comércio com a SADC corresponderam, no período entre 2011 e 2015, a 8,30% das receitas alfandegárias totais, o que correspondeu em moeda a 292,18 milhões de dólares.

Os dados constam do ‘Estudo do Impacto da Adesão à Zona de Comércio livre da SADC nas Receitas Alfandegárias’, divulgado em 2016 e que foi realizado no âmbito do Projecto de Assistência Técnica ao Secretariado Nacional da SADC, apoiado em 1,4 milhões de euros pela União Europeia.

O estudo salienta que as exportações de Angola foram maioritariamente feitas para a África do Sul, numa média de 93,34%, seguindo-se as vizinhas República Democrática do Congo com 2,55% e a Namíbia, com 2,09% das mercadorias saídas de Angola para o espaço intra-comunitário.

No período em análise, as exportações angolanas para a SADC corresponderam a 0,32% do total nacional, e a 3,84% das realizadas para a comunidade austral, equivalendo a 11,21 milhões de dólares.

Ao contrário, Angola importou essencialmente bens intermédios e de capital, que representaram, no seu conjunto, em média, cerca de 33,92%. A importação de alimentos e combustíveis corresponderam, no período, cerca de 17,77% das importações oriundas da SADC.

A análise aos países de origem das importações angolanas indica que estas foram essencialmente realizadas na África do Sul e na Namíbia.

“Os dados evidenciam que a arrecadação e receitas alfandegárias com os Estados-membros da SADC são essencialmente resultante do fluxo de importação, uma vez que no processo de exportação apenas se regista a cobrança das despesas de tipo administrativo, nomeadamente emolumentos”, refere o estudo.