Depois de ter vencido o concurso público, com o anúncio feito em Dezembro, a DP World assinou, esta segunda-feira, o acordo que lhe permite gerir o terminal multiusos do porto de Luanda nos próximos 20 anos. Na assinatura do contrato, a empresa portuária do Dubai, uma das maiores do mundo, pagou ao Estado 150 milhões de dólares, revelou João Fernandes, coordenador da Comissão de Avaliação, criada pelo Ministério dos Transportes.

O acto público da assinatura do acordo contou com a presença de Ahmed bin Sulayem, um sultão dos Emirados Árabes Unidos e que lidera também a DMCC (Dubai Multi Commodities Centre), o maior entreposto comercial da região, sobretudo virado para operações portuárias e para circulação de bens que abastecem a região e as refinarias. Pelo lado angolano, assinou o PCA do Porto de Luanda, Alberto Bengue, sob supervisão do ministro dos Transportes, Ricardo Viegas de Abreu.

Durante ainda este ano, a DP World terá de desembolsar, no total, 400 milhões de dólares, no final de 20 anos, compromete-se a entregar ao Estado mil milhões de dólares, valor da concessão exigido pelo Ministério dos Transportes.

A empresa do Dubai foi, com outras duas operadoras, finalista do concurso lançado em Julho do ano passado e que teve o epílogo em Dezembro.

Apesar de ser considerada uma das cinco maiores operadoras mundiais em gestão de portos, a DP World não tem escapado a muitas acusações de práticas de corrupção e suborno, um pouco por todo o mundo. Recentemente, o VALOR publicou as muitas operações que  resultaram em julgamentos e quebra de contratos da empresa do Dubai, no Iémen, Djibuti, Brasil, Senegal, Argélia, Ucrânia e EUA, em que a DP World respondeu a acusações de corrupção, suborno e lavagem de dinheiro. Nos EUA, resultou num escândalo maior que até envolveu a Câmara dos Representantes e George W. Bush, na altura presidente do país. A DP World chegou a ser acusada de ter ligações com radicais islâmicos, depois de ter obtido a gestão de 16 portos no país, entre os quais alguns dos maiores do mundo.

Os mais controversos casos aconteceram em África. O governo argelino rasgou o contrato de concessão, depois de ter descoberto um caso de corrupção que envolvia o presidente da Autoridade Portuária. No Senegal, por causa dos negócios com a DP World, o ex-ministro das Infra-estruturas, Karim Wade, foi condenado a prisão efectiva e hoje vive exilado, não obstante ser filho do antigo presidente Abdoulaye Wade.

A DP World surge ainda na mega-investigação denominada Panama Papers, que envolveu os principais jornais do mundo e que detectou branqueamento de capitais, através das empresas em offshore do Panamá.

A gestão do terminal do Porto de Luanda dá também a oportunidade da DP World entrar na costa oeste de África, abrindo assim caminho a negócios pela África do Sul e Namíbia, além da República do Congo.

A empresa compromete-se, além de pagar o valor da concessão, a fazer investimentos nas infra-estruturas, a recuperar e adquirir equipamentos e a construir uma plataforma que permita a circulação de 700 mil contentores por ano.

Ouro de conflito

O líder da operadora do Dubai, Ahmed bin Sulayem, é também presidente executivo da DMCC, que surge num relatório, publicado no ano passado, como uma das maiores operadoras de lavagem de dinheiro do Dubai. De acordo com o relatório de 148 páginas ‘O papel do Dubai na facilitação da corrupção e dos fluxos financeiros ilícitos globais”, elaborado por diversas organizações que lutam pela transparência financeira e a boa governação, a DMCC surge como uma das maiores empresas de lavagem de dinheiro, em particular, no comércio do ouro. A DMCC tem o exclusivo, atribuído pelos Emirados, no entreposto de ouro que chega ao Dubai e segue para o resto do mundo. Os relatores apontam que a DMCC exige apenas um único formulário na alfândega, que legaliza o ouro. O documento nem exige informações sobre a origem do ouro e regista o produto como “sucata”. É assim que os investigadores concluem que o ouro do Uganda, RDC e do Sudão do Sul, entre outros, circulam pelo Dubai e chegam aos restantes postos, em especial, nos países árabes e do Médio Oriente. Em 2016, mais de 46% do ouro provinha de países em conflito. Só em 2018, a DMCC acolheu mais 1.868 empresas, registando um crescimento superior a 12%.