TRIBUNAIS.  Grupo de juízes liderado por Joel Leonardo argumenta ter expurgado as inconstitucionalidades do Acórdão que condenou os arguidos do conhecido ‘caso 500 milhões’, conforme orientação do Tribunal Constitucional, apesar de manter as penas. No entanto, juízes com votos vencidos acusam o Plenário do Supremo de ter realizado um segundo julgamento, violando o número 5 do artigo 65o. da Constituição, além de não ter cumprido a decisão do Tribunal Constitucional, pondo em causa a corte sob liderança de Laurinda Cardoso.

A informação foi avançada em primeira mão na semana passada pela ‘Rádio Essencial’ e retomada pelo Valor Económico. O Tribunal Supremo, liderado pelo juiz Joel Leonardo, decidiu manter a decisão do Acórdão que condenou o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, o empresário Jorge Sebastião e o antigo director do departamento de gestão de reservas do BNA, António Samalia Bule.

Através do Acórdão de conformação nº 135/20, o Plenário do Tribunal Supremo afirma ter cumprido a orientação do Tribunal Constitucional que, em Abril deste ano, anulou a condenação dos arguidos, invocando a violação dos princípios constitucionais da “legalidade, do contraditório, do direito à defesa e do julgamento justo e conforme”. Em Abril deste ano, o Tribunal Constitucional, a última instância de recurso em matéria de constitucionalidade, orientou o Tribunal Supremo a expurgar todas as inconstitucionalidades, acusando mesmo a corte de Joel Leonardo de ter feito “tábua rasa”, aos argumentos da defesa que contribuíam para a descoberta da verdade material.

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