Os dois estadistas mantiveram na quinta-feira um encontro à margem da VII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo dos países da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos. Segundo o ministro angolano das Relações Exteriores, Manuel Augusto, “foi um encontro breve, mais intenso”.

Conta que os dois estadistas trocaram pontos de vista sobre o futuro das relações entre os dois Estados, que no seu entender devem ser focadas na cooperação económica, com realce às trocas comerciais.

Segundo o ministro, no encontro, o Chefe de Estado angolano, afirmou que acompanha com especial atenção a situação da RDC.

De acordo com um decreto presidencial deste mês, que aprova o projecto e ao qual a Lusa teve hoje acesso, o novo porto será construído a cerca de 60 quilómetros para norte de Luanda, em regime de concessão por 30 anos, pela sociedade privada angolana Atlantic Ventures, a qual contará com uma participação de até 40% pela empresa pública que gere o actual Porto de Luanda.

"O Governo pretende criar as condições necessárias para que Luanda tenha um novo porto de dimensão nacional e internacional com capacidade de abastecimento para todo o país e que, estrategicamente, possa ser, também, um entreposto internacional de mercadores", lê-se no mesmo decreto, de 20 de Setembro, assinado ainda por José Eduardo dos Santos, que na terça-feira passada cessou funções como chefe de Estado angolano.

O documento acrescenta que o porto de Luanda, "de acordo com a evolução registada nos últimos anos nas operações portuárias" e face às "projeções de tráfego realizadas, não logrará, a curto prazo, satisfazer as necessidades de estiva e movimentação de cargas e descargas exigidas pelo comércio nacional e internacional".

Para o efeito foi definido pelo Governo o objetivo estratégico para instalação, na nova cidade do Dande (já na província vizinha do Bengo) do novo porto da capital, serviços associados e uma Zona Económica Especial, reservando para o efeito uma área total de 197,2 quilómetros quadrados e um perímetro de 76,4 quilómetros.

"O Governo considera a construção, a exploração e a manutenção do porto da Barra do Dande um empreendimento prioritário, de interesse nacional e público, considerando ainda que o empreendimento deve ser realizado com recurso a financiamento privado, de acordo com os princípios da eficiência da distribuição, partilha e gestão do risco pela parte que melhor o sabe gerir", escreve ainda o decreto.

É previsto, no documento, que a concessão do futuro porto à sociedade Atlantic Ventures seja por um período de 30 anos, incluindo a tarefa de licenciamento, conceção, financiamento, projeto, desenvolvimento técnico e sua construção, "em associação com a autoridade do porto de Luanda".

O decreto assinado ainda por José Eduardo dos Santos autoriza o Ministério das Finanças a "prestar uma garantia de Estado de pagamento à primeira solicitação, a favor das entidades financiadoras da concessão no valor de até 1.500.000 dólares [1,2 mil milhões de euros], sem prejuízo da possibilidade de prestação, pelo Estado angolano, de outras garantias no âmbito e para efeitos de viabilização de financiamento para o desenvolvimento da concessão".

Para "assegurar a racionalidade económica do investimento" na Barra do Dande, o porto de Luanda fica proibido de conceder novas licenças de estiva e de operações portuárias, ou de prorrogar as que estão em vigor.

Ainda "atendendo à necessidade de assegurar o equilíbrio económico-financeiro do contrato de concessão" relativo ao porto da Barra do Dande, o Governo cria uma Zona Económica Especial, atribuindo à mesma concessionaria a o seu desenvolvimento. À área afeta à concessão do futuro porto da Barra do Dande é ainda atribuído pelo Governo o estatuto de Zona Franca.

Reconhecemos também o papel importante desempenhado pelos partidos políticos de Angola e pelas organizações da sociedade civil nestas eleições”, lê-se na mensagem publicada no site oficial do Departamento de Estado e destacado, em português, na página de Internet da Embaixada daquele país em Angola. Na mensagem, os Estados Unidos saúdam igualmente “as declarações das missões de observação internacionais e domésticas atestando a credibilidade destas eleições. As inquietações levantadas por alguns partidos políticos e a sociedade civil acerca do acesso desigual aos órgãos de comunicação social devem ser abordadas antes de futuras eleições”.

“Os Estados Unidos estão ao lado do povo de Angola nos seu esforço para construir instituições fortes, democráticas e inclusivas, que se dediquem a garantir um futuro próspero e pacífico para todos os Angolanos”, sublinha o comunicado. Mensagem de Portugal O primeiro-ministro português, António Costa, felicitou, em carta enviada quinta-feira, a eleição de João Lourenço ao cargo de Presidente eleito de Angola e manifesta o empenho de Portugal no reforço das “relações fraternas” bilaterais.

Na mensagem, segundo a agência noticiosa Lusa, António Costa afirma “estar seguro” no que respeita à perspectiva de desenvolvimento das relações de amizade entre Portugal e Angola. “Estou seguro que as relações fraternas entre os nossos países e os nossos povos, que estão profundamente ligados pela História, por uma língua comum e por vastos interesses partilhados, continuarão a estreitar-se”, refere o primeiro-ministro português.

António Costa reitera ainda “o total empenho do governo de Portugal no aprofundamento dos laços de amizade e no reforço da cooperação nos diversos âmbitos de actuação bilateral e multilateral, em particular no seio da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)”. O governo português foi dos primeiros a saudar, há 15 dias, o povo e o governo de Angola pelas eleições gerais realizadas no país, manifestando total empenho em trabalhar com a nova liderança política.

Nessa ocasião, o Ministério dos Negócios Estrangeiros dava conta, através de um comunicado, que “o governo português saúda o novo Presidente eleito da República de Angola”, assim como todos os deputados da Assembleia Nacional. Também manifestava “total empenho” em trabalhar com a nova liderança política, no sentido de “continuar o aprofundamento das estreitas relações que unem Portugal e Angola” e a cooperação entre os dois Estados.

Mensagem de Kagame

O Presidente do Ruanda, Paul Kagame, felicitou na quarta-feira o Presidente da República eleito, João Lourenço, após a divulgação, pela Comissão Nacional Eleitoral, dos resultados definitivos das eleições gerais de 23 de Agosto que dão vitória ao candidato do MPLA.

“Por ocasião da sua eleição como Presidente da República de Angola, eu gostava de transmitir, em nome do Governo, do povo do Ruanda e no meu próprio nome, saudações cordiais, parabéns e melhores votos.

Desejo-lhe, excelência, boa saúde, maior sucesso e prosperidade para o povo angolano”, lê-se na mensagem do Chefe do Estado ruandês. Paul Kagame também manifestou na mensagem o compromisso de fortalecer ainda mais as relações amigáveis e a cooperação existente entre os dois países e povos.

O Presidente ruandês foi reeleito em Agosto para um terceiro mandato de sete anos, com cerca de 98 % dos votos. Paul Kagame lidera, sob mandato da União Africana (UA), uma comissão para a reforma da UA integrada por especialistas africanos como o guineense Carlos Lopes, antigo secretário executivo da ONU, Donald Kaberuka, ex-presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Strive Masiyiwa, empresário zimbabueano e Tito Mboweni, antigo governador do Reserve Bank da África do Sul.

Amina Mohammed, actual secretária-geral adjunta da ONU, Mariam Nour, Ministra da Economia, Planeamento e Cooperação Internacional do Chade, Cristina Duarte, antiga ministra cabo-verdiana das Finanças e Vera Songwe, directora regional para a África Ocidental e Central da International Finance Corporation, entidade filiada ao Banco Mundial, também integram a equipa de Paul Kagame.

O Presidente Eleito de Angola recebeu mensagens de felicitações de vários países do mundo, com destaque para as dos presidentes do Brasil, Michel Temer, Camarões, Paul Biya, Guiné-Bissau, José Mário Vaz, e do Botswana, Ian Khama Seretse Khama.

Os Chefes de Estado manifestam disposição de trabalhar no sentido do fortalecimento da cooperação, ampliação da amizade fraterna dos países e da prosperidade e progresso entre os respectivos povos.

Com este documento, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, vai poder ter direito, quando deixar o cargo, à imunidade, residência oficial e a uma subvenção mensal vitalícia de 80% do salário base do Presidente da República.

A lei agora em vigor define que os antigos Presidentes da República gozam de tratamento protocolar "compatível com a dignidade das altas funções anteriormente desempenhadas" e que têm direito, nomeadamente, a gabinete de trabalho, oficial às ordens, escolta pessoal, protecção e segurança especial na residência, entre outros benefícios extensíveis ao cônjuge e aos descendentes e ascendentes de primeiro grau, como o passaporte diplomático.

A subvenção mensal vitalícia a que terá direito José Eduardo dos Santos, enquanto antigo Presidente, após as eleições de 23 de Agosto e tomada de posse do novo chefe de Estado, corresponde a 80% do salário base do Presidente da República, que está fixado desde Junho último em 640.129,84 kwanzas.

Esta subvenção, refere ainda a legislação, é acumulável com a pensão de aposentação ou de reforma e em caso de morte do beneficiário transmite-se em 75% ao cônjuge, descendentes ou ascendentes. "O cônjuge do antigo Presidente da República, à data do exercício das suas funções, tem direito a uma subvenção mensal vitalícia equivalente a 60% do salário base de um ministro", lê-se ainda na lei, que entrou em vigor ontem (18).

Define igualmente que os antigos Presidentes "têm direito a uma residência oficial", que pode ser do Estado ou arrendada, e ainda a uma viatura protocolar "de modelo idêntico à viatura oficial atribuída ao vice-Presidente da República [em funções]".

"O Estado garante motoristas, combustível, manutenção e seguro contra todos os riscos", acrescenta o texto da lei, que refere ainda que os antigos Presidentes "têm também direito a viaturas, de uso pessoal, para apoio do cônjuge e filhos melhores ou incapazes a seu cargo".

José Eduardo dos Santos terá igualmente direito, conforme decorre da lei, a uma viagem anual de férias, "com passagens aéreas em primeira classe e ajudas de custo para si, cônjuge e filhos melhores ou incapazes, dentro do país ou no estrangeiro".

A imunidade atribuída aos antigos Presidentes da República é semelhante à conferida aos deputados à Assembleia Nacional.

A lei, que se aplica também aos antigos vice-presidentes, prevê que estes possam "renunciar aos direitos patrimoniais" previstos.

Os bancos comerciais já absorveram, do Banco Nacional de Angola (BNA) e de vários clientes, 6,4 mil milhões de euros, de Janeiro até à segunda semana de Junho, valor equivalente a mais de metade do total de divisas cedidas no ano passado, de acordo com cálculos do VALOR, com base no mapa consolidado de divisas e nos dois últimos relatórios do leilão do banco central.

Até Maio, o BNA já tinha ‘despachado’ 5.930,38 milhões de euros, para vendas diversas, mas dentro do programa de prioridades definidas pelo Governo e pelo conselho de administração do banco central.

Ao montante de Maio somaram-se mais de 520 milhões de euros, dos últimos dois leilões de divisas, perfazendo 6,4 mil milhões .

Este montante, que corresponde a mais da metade do volume recolhido pelos bancos no passado, pode fechar o ano acima das margens de 2016, a avaliar pelo ritmo de colocação de divisas pelo banco central e pelo que já se vendeu antes de fechar o semestre. Ou seja, se o BNA mantiver o volume de divisas e a frequência dos leilões dos últimos cinco meses e duas semanas, o total de divisas deste ano andará, até Dezembro, mais 39% contra o contabilizado em todo o ano passado. No mapa consolidado de vendas de divisas, o banco central não especifica as entidades bancárias que participaram dos leilões, nem o percentual distribuído individualmente, além de omitir o ramo de actividade ou de serviços que mais divisas ‘reclamou’ ao longo dos primeiros cinco meses e meio do ano.

Os 6,4 mil milhões de euros colocados no mercado cambial pelo BNA e por clientes diversos dos bancos não estão a cobrir as necessidades do mercado, a avaliar pelo volume de solicitações de divisas que vários particulares deixam ficar ao balcão dos bancos, como relatam várias fontes bancárias.

Ao volume de solicitações de divisas somam-se as restrições na emissão e concessão de cartões de débitos e créditos da rede Visa e Mastercard, para pagamentos internacionais. Um caso também confirmado ao VALOR por assistentes comerciais e de balcão de instiuições bancárias.

DIVISAS MAIS DIFÍCIES

Apesar de o volume de moeda estrangeira vendida estar a caminhar em ritmos mais acelerados do que no ano passado, os valores ainda não cobrem parte das necessidades dos bancos, desde pedidos de clientes particulares e pequenas empresas, às necessidades de pagamento de bens e serviços no estrangeiro.

A pressão sobre as divisas vem por todos os quadrantes. Nem mesmo com o apoio das casas de câmbio e operadores de remessas, que já recebem com regularidade divisas do banco central, a situação ficou equilibrada. Os balcões, são vários os clientes que procuram saber sobre as actuais condições de acesso à moeda estrangeira, particularmente o euro, que, desde finais de 2015, passou a ser a moeda dos leilões do BNA, pelas dificuldades e restrições no fornecimento da moeda norte-americana pelos bancos correspondentes.

Um profissional da tesouraria do BFA revela que, mesmo para os colaboradores do banco, tem sido difícil comprar euro, “não porque o banco não vende, mas pela escassez das notas vendidas pelo BNA”. “Eu próprio não consegui adquirir euros, mesmo sendo do banco. Mas a culpa não é do meu banco. Isso tem muito que ver com as disponibilidades e com o programa de vendas dirigidas orientada pelo Governo”, desabafa o colaborador, de uma das agências do distrito da Maianga. Há duas semanas, o BFA só tinha 76 mil dólares na caixa, montante reservado para uma unidade hospitalar, ao abrigo do programa de venda ou alocação segmentada das divisas, revelou outro gestor sénior, de outra agência, na estrada directa de Cacuaco.

REGRAS ALTERADAS 

A estratégia de distribuição de divisas está constantemente a ser alterada. Os bancos BFA, BPC e BIC justificam com a redução do nível de ‘stock’ de recursos em moeda estrangeira, assim com indicadores do mercado.

Actualmente, no BFA, para se ter acesso a divisa, são exigidos uma conta salário domiciliada e um saldo mínimo de conta na ordem dos 500 mil kwanzas, além de requisitos com passaporte visado (para destinos que obriga) e o bilhete de passagem.

“Mas só a escassos dias da viagem é que o cliente é contactado para ter acesso ao montante solicitado”, explicou uma assistente comercial de uma das agências do BFA, entidade controlada pela Unitel, desde princípio do ano, e o maior da banca nacional em lucros.

À semelhança do BFA, está o BIC e o BPC, que exigem igualmente conta salário domiciliada e todos os requisitos exigidos pelo instrutivo do banco central sobre montantes mínimos para concessão a particulares que pretendam entrar ou sair do país. Se o ritmo de venda se mantiver, 2017 poderá colocar mais ‘notas’ que 2016, que só libertou 9,2 mil milhões de euros.