O IVA na África do Sul (país pertencente à Comunidade de Desenvolvimento da África Austral - SADC - de que Angola faz parte) é de 14% e na Namíbia, de 15%. Moçambique está ligeiramente acima da taxa do imposto que, em média, é de 16,58% dos países da África Austral, estimada em 18%. A mínima desta região de África é de 12%, segundo um estudo recente patrocinado pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento (USAID) sobre o efeito do IVA no sector agrícola.

Moçambique não tem limite mínimo de registo de empresas contribuintes do IVA. Todas são obrigadas a registar-se para pagar o IVA, ou, alternadamente, para o pagamento do Imposto Simplificado de Pessoas Colectivas (ISPC).

Moçambique adoptou o IVA em 1998 e, desde essa altura, tem sido recomendada uma “grande revisão” da legislação em vigor sobre a matéria por sufocar as empresas contribuintes. No entanto, a primeira revisão do IVA, em 2007, permitiu que, a partir de 2009, as receitas aumentassem em 28% do produto interno bruto (PIB), enquanto a contribuição do IVA para a receita fiscal total aumentou 6%.

O estudo, patrocinado pela USAID, concluiu que usar as relações de IVA/PIB e IVA/receitas para medir o desempenho do IVA em relação a outros países “são problemáticos”, porque as medidas do PIB não incluem o sector informal, que varia de um país para o outro.

Q ue avaliação faz do estado das empresas, considerando as incertezas sobre a abertura do ano florestal?

A avaliação é negativa. As empresas estão paralisadas há seis meses e, como consequência, estão a atravessar uma crise terrível. A maior parte está a ser obrigada a suspender os trabalhadores, umas fecharam completamente. É um cenário que traz problemas graves às empresas, principalmente na relação com os financiadores e também com os clientes, porque há contratos que não foram cumpridos, o que é sempre negativo. 

As empresas angolanas já eram exportadoras, tinham criado uma boa imagem e só por isso exportavam, porque os mercados de destino são muito exigentes. Esta boa imagem perdeu-se completamente. É preciso voltar a conquistar essa confiança.

O que a associação tem feito para melhorar a relação dos associados com os vários parceiros?

Temos estado em contacto permanente com o Ministério da Agricultura e Florestas, consideramo-nos parceiros activos. Fomos, por exemplo, participantes do novo pacote legislativo. Junto dos bancos, temos apoiado os nossos associados para que a banca compreenda a situação, que é de força maior.

É necessário que os prazos de reembolso sejam dilatados de forma a que se permita a sobrevivência das empresas. Junto dos clientes, temos feito tudo para que compreendam esta situação, mas, como sabe, a distância, às vezes, é inimiga da compreensão.

A Ásia, sobretudo a China, é o maior destino da madeira angolana. É verdade?

É, de facto, verdade, a partir de 2015. A crise financeira permitiu a entrada de indivíduos estranhos ao sector que, com muito capital, alteraram o quadro que se mantinha. Incidindo, essencialmente, sobre uma espécie de madeira existente no Leste de Angola, muito procurada nesse mercado. Mas, antes disto, o principal mercado das empresas nacionais era a Europa e um bocado a Ásia e, no caso, a China. As exigências para exportar para a Europa são grandes. Se as empresas cumpriam, quer dizer que não estava tudo mal.

Os florestais sempre se focaram apenas na exportação, ignorando as necessidades do mercado local?

A capacidade de produção da indústria nacional já implementada é suficiente para abastecer o mercado local, mas há uma margem grande para a exportação. O mercado nacional não absorve mais de 40% da produção da primeira transformação. A indústria da carpintaria, ligada à construção, e mesmo a da marcenaria, são perfeitamente abastecidas pela produção nacional.

O problema é que a madeira maciça, proveniente da floresta natural, é um produto caro. Há aplicações na construção civil que não dão para usar a madeira maciça, tornariam as obras mais caras. Por isso é que a construção civil ainda importa muito material ligado à madeira como portas prensadas, aros que são feitos com placas prensadas que têm origem na floresta de outros países.

Há margem para novos negócios abastecidos pela madeira maciça?

Ainda há muita coisa por ser feita. Por exemplo, investimentos em fábricas de contraplacados e de laminado decorativo em algumas províncias com espécies florestais próprias para este fim. São a melhor forma de utilização racional da floresta natural.

Em algumas ocasiões, o senhor defendeu o investimento em plantação de florestas industriais. Continua a defender isso?

Este é um outro nicho de mercado. O negócio florestal, para ser forte e participar de forma intensiva na economia nacional (não só importando divisas, mas também resolvendo parte do problema do emprego e, consequentemente, da pobreza), tem de entrar na plantação florestal para fornecer matéria-prima à indústria de prensados e assim poder fazer fábricas de móveis ou mesmo voltar à produção da celulose. 

Nós, em Angola, ainda não estamos metidos neste negócio. Ainda não há o objectivo de plantar para a indústria, pode haver algumas intenções, plantam-se alguns eucaliptos, mas não existe um objectivo concreto de plantar para a indústria nacional.

A nova estratégia de cedência de crédito do Banco de Poupança e Crédito (BPC) prevê acabar com o bar aberto e tráfico de influência e atender exclusivamente o sector produtivo e quem demonstre capacidades de reembolso dos valores dentro dos prazos.

O desafio foi anunciado pela administradora executiva da instituição Marília Poças e está enquadrado numa linha de crédito do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que definiu o sector produtivo como o ponto de partida dessa nova era dos empréstimos.

“Temos agora uma [nova] linha de financiamento do BAD, para o sector produtivo, e o foco vai ser efectivamente conceder crédito ao sector produtivo e a quem demonstre que tem capacidade de honrar com os compromissos. Não é mais o ‘bar-aberto’ a que alguns estavam acostumados”, atirou a gestora.

O objectivo é prevenir que futuros empréstimos entrem em situação irregular e causem prejuízos à entidade bancária, agora liderada por Alcides Safeca, depois de, nos dois últimos exercícios financeiros, precisamente 2016 e 2017, ter já registado prejuízos de 29,4 mil milhões de kwanzas e 73 mil milhões, respectivamente.

Assim, e para fechar com o que se considera de “bar aberto” e saídas preferenciais nos empréstimos, o banco avisa que, em futuros empréstimos, devem ficar de fora gestores cujos financiamento saídos do BPC não tenham gerado valor, assim como os que revelem poucas garantias de restituição.

“O BPC já apoiou, de forma muito relevante, a economia. Se calhar, vivemos a experiência de ter emprestado a alguns que eram mais ‘gestores de lanchonetes’ e não de empreendimentos como tal. E estamos na fase de recuperação desses créditos, de reavaliação da estratégia do banco, que já foi definida, e de emprestar efectivamente a quem merece”, garantiu Marília Poças, quando questionada sobre as novas datas para a abertura do crédito, no VIII ‘Fórum Banca’, organizado pelo jornal ‘Expansão’.

Também foi questionada sobre a lista de alegados devedores do BPC, ao que se recusou a esclarecer, invocando a lei das instituições financeiras, no capítulo do sigilo bancário. “Aqui entramos naquelas matérias a que esse tipo de negócio nos obriga, que é a do dever de sigilo, que é crucial nesse negócio”, rematou.

No entanto, não é a primeira vez que o banco promete a reabertura do crédito. Fê-lo em várias vezes. Este serviço ficou suspenso ainda na gestão de Paixão Júnior, antecessor de Zinho Baptista na gestão do banco que mais prejuízo registou na história recente da banca comercial angolana. Ricardo de Abreu, actual ministros dos Transportes, liderou a instituição antes do actual CEO e PCA, Alcides Safeca, responsável pelo último anúncio da reabertura do crédito da instituição. “A concessão de crédito aos clientes está para breve, mas vai depender do saneamento da carteira de crédito que está a ser feito”, dissera o gestor, por altura da tomada de posse de Fernando Heitor, deputado e político dissidente da UNITA, no ano passado. Safeca garantiu que, na altura, estavam ainda a ser negociados com a Recredit a carteira de crédito malparado.

Até Julho do ano passado, o crédito incobrável do BPC estava avaliado em 231 mil milhões de kwanzas. Era esse montante que também estava a ser negociado inicialmente para venda à Recredit, o quadro do plano de recapitalização e reestruturação da entidade.

O banco prevê acabar com o processo de saneamento da carteira de crédito agora em finais de 2018, como previsto e reconsiderado pelos accionistas da entidade, na última reunião da assembleia-geral de accionistas.

A sobretaxa que os EUA impuseram aos produts provenientes da China já entrou em vigor a semana passada. A medida pretende ser uma resposta ao que o governo dos EUA considera um “roubo” de tecnologia norte-americana. Dos 50 mil milhões de dólares em produtos anunciados inicialmente para serem sobretaxados, estão painéis de LED e LCD; telas sensíveis ao toque; sismógrafos; eletrocardiogramas; microscópios; satélites; aeronaves; helicópteros; motocicletas; cabos de fibra óptica; câmaras de TV e baterias de lítio.

Essa divisão aconteceu depois de as empresas norte-emericanas terem exigido isenções para importações consideradas importantes, conforme destaca a agência de notícias France Press. Uma segunda parte dos bens, avaliada em 16 mil milhões de dólares, será analisada após um processo de revisão e observação do público, algo que poderia reduzir o volume total.

As taxas incidem sobre produtos chineses que, para o governo de Donald Trump, são comercializados de forma injusta, como veículos de passageiros, transmissores de rádio, peças para aviões e discos rígidos para computadores.

RETALIAÇÃO CHINESA

O governo chinês, em retaliação à medida dos EUA, anunciou também a intenção de impor tarifas que inicialmente afectarão o equivalente a 30 mil milhões de dólares em produtos norte-americanos.

Entre outros, veículos e alimentos e produtos agrícolas, como a soja, serão tributados, o que afectará duramente os agricultores dos EUA. Outros 15 mil milhões de dólares restantes corresponderiam a uma segunda fase, que incluiria petróleo, gás propano e produtos químicos.”A China não cederá a ameaças ou à chantagem”, avisou o porta-voz do Ministério do Comércio da China, Gao Feng, na quinta-feira (5). “Os EUA iniciaram esta guerra comercial, não queremos, mas não temos outra opção a não ser lutar”, acrescentou.

AMEAÇA À ECONOMIA GLOBAL

Economistas alertam, há meses, sobre os possíveis danos que o proteccionismo de Trump pode causar ao comércio e à economia global. No final de Maio, o Fundo Monetário Internacional (FMI) emitiu um alerta apontando que “todo mundo perde” nesta longa guerra comercial, e pediu aos EUA para trabalharem de forma “construtiva” com os aliados para resolver estes desacordos, em vez de impor tarifas.

A preocupação entre economistas é que esta política possa aumentar os preços e afectar as cadeias de distribuição internacionais. Entre os empresários dos EUA, também há receios sobre possíveis prejuízos.

A Câmara de Comércio dos EUA pediu que Trump reconsiderasse as medidas, apontando que as tarifas afectam as exportações equivalentes a 75 mil milhões de dólares e colocam em risco milhares de empregos.

Mesmo diante das preocupações internas e internacionais, o governo dos EUA não cedeu. O secretário do Comércio, Wilbur Ross, disse que as advertências são “prematuras e provavelmente muito imprecisas”.

CRONOLOGIA DA TENSÃO

2001: China entra oficialmente na OMC.

2006: Henry Paulson assume a secretaria do Tesouro dos EUA com a missão de reduzir o défice comercial do país com a China.

2007: Departamento de Comércio ameaça sobretaxas sobre a importação de papel da China.

2016: Donald Trump ameaça elevar para 30% a tarifa sobre todos os produtos chineses.

Dezembro de 2016: Ao fim dos 15 anos para fazer mudanças propostas pela OMC, China continua a ser encarada apenas como economia ‘semi-aberta’ por EUA e UE.

8 de Março de 2018: EUA impõem sobretaxas ao aço e alumínio importado de vários países.

22 de Março de 2018: EUA anunciam tarifas de 50 mil milhões de dólares sobre 1,3 mil produtos chineses, alegando violação de propriedade intelectual.

2 de Abril de 2018: Em resposta, China impõe tarifas de 25% sobre 128 produtos dos EUA, como soja, carros, aviões, carne e produtos químicos.

5 de Abril de 2018: China recorre à OMC contra tarifas dos EUA para o aço e alumínio.

5 de Abril de 2018: Trump propõe sobretaxar mais 100 mil milhões de dólares em produtos chineses.

16 de Junho de 2018: China faz ameaças de novas tarifas, desta vez sobre o petróleo bruto, gás natural e produtos de energia dos EUA.

19 de Junho de 2018: Trump ameaça impor tarifa de 10% sobre 200 mil milhões de dólares em bens chineses. Pequim critica “chantagem” e avisa que vai retaliar.

A intervenção do Estado no maior banco de capitais públicos, o Banco de Poupança e Crédito (BPC), não termina tão cedo, nem mesmo com uma hipotética fusão com o congênere BCI, também estatal. A conclusão é de analistas económicos, que apontam os prejuízos e demais passivos dos últimos dois anos do BPC como um entrave à possibilidade de fusão entre as duas entidades.

De acordo com cálculos do VALOR, fundir o BPC ao BCI daria lugar a um banco com mais de dois biliões de kwanzas de activos e um rácio de solvabilidade de quase 31%, que o tornaria no maior banco angolano. No entanto, não anularia o desempenho negativo de 73,1 mil milhões de kwanzas do BPC, alcançado em Dezembro de 2017, já que os resultados líquidos do BCI ficaram contabilizados em apenas 663 milhões (ver balanço).

No prospecto de emissão de ‘eurobonds’, o Governo garantiu que o buraco do BPC era de apenas 53,7 mil milhões de kwanzas, mas os dados do balanço de Dezembro provam o contrário, e inscrevem uma perda de 73,1 mil milhões. Afinal, os prejuízos eram 36,1% a mais o que o ministro das Finanças, Archer Mangueira, enviou aos credores.

Só isso leva a crer aos analistas que o Estado deve continuar a injectar dinheiro no BPC, após várias recapitalizações já efectuadas, com vista a manter a solvabilidade do banco. Na possibilidade de uma fusão com o BCI, os especialistas avançam que a situação líquida negativa do BPC pode arrastar o BCI para o ‘vermelho’.

Ao VALOR, o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, considera que uma fusão “apenas seria viável após a recapitalização completa do BPC”. “O peso do BPC não seria suportado pelo BCI, que é um banco muito mais pequeno. Aquilo que está negativo teria muito mais peso do que o positivo que está no BCI. O BCI salvou-se porque é um banco muito mais pequeno, mas manejável. O BPC é um banco ‘monstrengo’”, argumenta Severino.

José Severino defende que o Estado prossiga com a reestruturação, afastando, desde já, a possibilidade de fusão entre o BPC e o BCI, sobretudo pelo facto de o BCI estar a recuperar de situação líquida semelhante.

Até Dezembro, o BCI, de Filomeno Ceitas, fechou o segundo ano com resultados líquidos positivos, ao sair de 507,2 milhões de kwanzas em 2016 para os actuais 663 milhões, evidenciando um avanço de 30,7%.

ANTES CAPITALIZAR…

Também Lopes Paulo, outro reconhecido economista, considera que, para uma fusão, se deva levar em conta a situação líquida positiva do BCI. Entre manter um BCI operacional e juntá-lo ao BPC, o analista aconselha a recapitalização do BPC, processo que, aliás, decorre desde 2016. “Pode parecer meio paradoxal, mas, se a intenção do Governo for essa, espero que tenha sido precedido de um estudo exaustivo, que pudesse determinar a maximização da utilidade do investimento neste exercício que se vai fazer entre os dois bancos públicos. O BCI tem estado numa espiral ascendente há algum tempo para cá. É um banco com alguma acutilância no mercado”, pondera o economista, que já esteve vinculado a organismos estatais.

Apesar do quadro de crise por que passa o BPC, Lopes Paulo não deixa de reconhecer “acutilância” nas operações do banco, sobretudo nas respostas que dá à execução das despesas públicas. “Quero acreditar que a estratégia da nova direcção tenha eventualmente convencido da melhor maneira o Governo, de modo a que, criando a unificação desses dois activos, possa resultar numa mais-valia em termos de desempenho. O problema depois é saber, em termos de direcção, como é que se vai fazer?”, questiona Lopes Paulo, ensaiando, desde logo, uma resposta. “Creio que uma fusão deverá tomar em consideração esses contornos. Ou resolver o problema de capitalização do BPC que é importante. Se fizermos aqui uma compensação entre os ganhos do BCI e os prejuízos do BPC, seguramente o saldo será negativo. E isso poderia não ser um bom ponto de partida”.

…DO QUE FUNDIR

Por sua vez, o consultor financeiro e gestor de empresas Galvão Branco antevê que uma fusão entre os dois bancos seja a saída para o caso do BPC ou mesmo para evitar que o Estado despense outras verbas na recapitalização. O argumento do dono da GB-Consultores é sustentado pelos últimos desenvolvimentos do mercado, nomeadamente pela fusão entre os extintos Millennium Angola e o Privado Atlântico, além das últimas directivas do Banco Nacional de Angola (BNA), que obriga ao aumento de capital social nos bancos.

Para ele, uma fusão entre o BPC e BCI daria lugar a um único banco público robusto, com capacidade e solvabilidade de atender às operações do Estado. Aliás, é de opinião que deva ser esse banco resultante da fusão o maior detentor de títulos do Estado. “Não há necessidade de coabitarem no mesmo espaço financeiro o BPC e o BCI, daí eventualmente caminharmos para a fusão dos dois bancos. Se bem que o BCI tem algumas participações que não são do Estado. São de outras entidades. Seja como for, o Estado é o maior accionista e penso que se dava maior estabilidade à actividade desses bancos”, defendeu Galvão Branco, no que é contrariado pelo presidente da AIA.

Para José Severino, uma fusão “iria arrastar o BCI para o negativo. É melhor nem pensar nisso. A reestruturação do BPC está a ser feita, tem um novo conselho de administração, tem um homem que é das Finanças, que vem exactamente para sanear essa situação”, defende, projectando para o fim deste ano a estabilização do banco.