NOVA LEGISLAÇÃO. Entre as contravenções tipificadas e sanções previstas, destacam-se a celebração de contratos de trabalho com estrangeiros não residentes.

 CLIMA. Por causa da preocupante subida da temperatura, quase todo o mundo concorda em reduzir gases de efeito-estufa. Produtos usados no ar condicionado e nas geleiras podem ter dias contados.

NOVA LEGISLAÇÃO. Dispositivo permitirá às autoridades “acesso rápido” a dados registados sobre veículo, proprietário, pagamento de taxa de circulação, seguros, inspecções e infracções relacionadas com viatura, entre outras informações.

INVESTIGAÇÃO. Imprensa portuguesa noticia que Ministério Público luso ainda não terá indícios sólidos que permitam imputar crimes ao angolano. No entanto especialistas explicam que isso não significa “que o processo esteja terminado”.

TRABALHO. O decreto presidencial 155/ 16 prevê maior protecção das pessoas que exercem o trabalho doméstico. O diploma foi aprovado pelo Parlamento a 9 de Agosto e consagra o regime jurídico geral desta actividade. Os menores de 18 anos ficam proibidos de fazer este tipo de trabalho.