Se o Estado não pagar e continuar a aumentar a dívida, que ronda os sete mil milhões de dólares, a Sonangol deverá cair em falência, alerta o investigador para a Área de Energia do Centro de Estudo e Investigação Científica, da Universidade Católica de Angola. José Oliveira lamenta que a médio prazo, a situação económica e financeira de Angola seja insustentável, devido ao ‘exagerado’ nível de endividamento, que o Governo "não pára de contrair" e alerta que o plano governamental de aumentar o número de municípios e províncias pode agudizar as finanças públicas, avisando que o petróleo já não vai suportar por muito tempo "os maus investimentos do Executivo". José Oliveira manifesta-se contra a exploração de petróleo no Okavango e dá, como alternativa, a aposta no turismo.

Que leitura faz da relação produção de petróleo/receitas vs desenvolvimento económico e social de Angola?

Há dois aspectos: um que é a responsabilidade social das companhias, que têm apoiado bastantes projectos de cariz social. Estes apoios são valores que as companhias recuperam nos custos de produção e, portanto, indirectamente, pagos por Angola na quase totalidade. Agora, o problema é como nós usamos as receitas do Estado. Estou preocupado com a dívida que Estado tem para com a Sonangol, mas preocupa-me também a dívida do país. Angola está a viver acima das suas capacidades há uns anos. A prova é que 50% do OGE é para amortização de dívidas e pagamento de juros. Isto a médio prazo vai tornar-se insustentável. Por exemplo, o OGE de 2023 prevê receitas petrolíferas de gás e petróleo de cerca de 14 mil e 300 milhões de dólares e o valor da amortização da dívida e juros previsto para o OGE é de 14 mil e 300 milhões de dólares. Ora, o valor previsto de receitas petrolíferas é igual ao valor que país vai pagar de dívida e juros. É grave e mostra o desequilíbrio do país, sabemos que as receitas petrolíferas são as maiores. Fica muito pouco para fazer funcionar o país. É por isso, que nos hospitais faltam medicamentos e meios de funcionamento. Temos montado ‘n’ coisas novas e depois não damos dinheiro para funcionarem, porque o OGE não tem, e ainda tem um peso muito grande dos salários, que vamos aumentar extraordinariamente se a ideia das novas províncias e municípios for avante. Isto para já não dizer que não vislumbro aonde vai o Estado buscar dinheiro para construir as estruturas físicas necessárias à criação das centenas de municípios.

Mas o Governo garante que a divisão vai melhorar a prestação de serviços públicos ao cidadão…

Serviço burocrático não cria riqueza. Cria só emprego burocrático e na maioria dos casos improdutivo, a não ser o que se faz na educação e na saúde. O país devia criar empregos produtivos. Na situação em que Angola está, precisa de emprego em sítios onde se gera riqueza e não de emprego em sítios onde se gera despesas. Funcionário público gera despesa. Se ele funcionar bem e se o serviço for útil, é importante para a economia. Mas como os nossos serviços públicos funcionam mal, nada garante que agora vão passar a funcionar bem, porque se aumentou o número de municípios. Aumentar municípios ou províncias não resolve nada disso. Aliás em nenhum manual teórico do desenvolvimento se diz que as implantações administrativas do Estado devem preceder ao desenvolvimento económico. Pelo contrário, devem acontecer à ‘posteriori’ e faseadamente à medida que o crescimento económico o justifique. Ninguém monta uma fábrica de compotas onde não se produz fruta! 

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