APASIL quer alívio fiscal, combustível dedicado e menos burocracia nos vistos
A Associação de Pesca Artesanal, Semi-industrial e Industrial de Luanda (APASIL) apela ao Governo para que proceda à revisão urgente da política fiscal aplicada ao sector, alertando para o impacto do aumento constante das taxas sobre a actividade.
O presidente da organização, Manuel Azevedo, exige a redução das taxas de pesca e que se trave a escalada nos custos das licenças, que têm vindo a subir anualmente. Para além da vertente fiscal, o responsável apela também a tutela a desburocratizar a emissão de vistos destinados a técnicos e marinheiros, de modo a assegurar a operacionalidade das frotas.
Outro entrave crítico assinalado pelo lider associativo prende-se com a disparidade no acesso e no preço do combustível. Manuel Azevedo defende a criação de postos de abastecimento dedicados exclusivamente à classe piscatória, sob a premissa de que a falta de um circuito próprio alimenta a especulação de preços e inflaciona o valor final do pescado na venda ao público.
A associação propõe ainda a abertura de uma linha de financiamento específica para as pescas, caracterizada por taxas de juro flexíveis e requisitos de acesso simplificados.
Emissão de vistos
O Governo deveria facilitar a emissão de vistos destinados a marinheiros e técnicos de embarcação, como forma de mitigar as dificuldades que a classe enfrenta, sugerindo a colocação de postos de vistos nos aeroportos internacionais do país, “o que tornará o sector da fiscalização mais dinâmico”, entende Manuel Azevedo.
As declarações do líder associativo são feitas a cerca de dois meses em que marinheiros estrangeiros, que prestavam serviços a algumas embarcações no país, foram retidos pelo Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), órgão afecto ao Ministério do Interior, no Porto de Luanda, por falta de visto de trabalho.







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