Considera que “alguma autonomia” do Governo, face aos poderes do Presidente da República, faz “falta”. E apela para a necessidade de os ministros nunca esquecerem as pessoas que eram antes de serem nomeados, apesar de reconhecer tratar-se de um exercício difícil.  

“O Cargo de Ministro em Angola” é a obra que vai lançar brevemente. Um título sugestivo que duas perguntas: o que é ser ministro em Angola e o que se pode encontrar na obra?

Escrevi a pensar nos ministros que entram pela primeira vez para o cargo, especialmente os jovens, porque, na gestão do Presidente João Lourenço, houve uma grande aposta em jovens e também em senhoras. Era importante para os que - como eu - chegaram sem conhecer absolutamente nada. Convivi com alguns ministros jovens, que acentuaram em mim a convicção de ser importante contribuir com alguma coisa para poderem trabalhar sem constrangimentos no início das funções. Portanto, foi a pensar basicamente nesse sector dos ministros jovens. É evidente que o livro também traz matérias que aproveitam os outros ministros, todos eles. Aborda aspectos essenciais da governação, da gestão, da ética e da boa governação.

O livro está dividido em três partes. A primeira é dedicada à relação do ministro com o Estado e com o aparelho administrativo do Estado. Há uma diferença subtil. O ministro, na relação com o Estado, é basicamente para se inserir no poder político que passa a ter. Como é que lhe chega esse poder político, como é que ele assume esse poder político e como é que exerce esse poder político. Isto é basicamente no aparelho do Estado, que é representado pelo Presidente da República e chefe de Estado, com quem ele se relaciona directamente. Agora, há uma relação também do ministro com a máquina administrativa, com a Administração Central do Estado. Aí vamos encontrar o ministro na sua actividade quotidiana. Como é que ele exerce isso e qual é o âmbito legal da sua actividade. Aí encontramos basicamente o ministro no Governo, a sua inserção no sistema de governo. Há uma particularidade aí. No nosso caso, o Governo não tem uma autonomia própria, não existe, constitucionalmente, a figura Governo. O que existe é o Titular do Poder Executivo, que exerce o governo. Ora, se é uma pessoa só, como é que o ministro aparece no Governo? É isso também que é explicado no livro, para se perceber o âmbito legal e administrativo da figura de Titular do Poder Executivo. 

Precisamente porque o Governo não tem autonomia própria, há quem defenda, por exemplo, que deve ser o Titular do Poder Executivo (TPE) a apresentar o Orçamento Geral do Estado (OGE) na Assembleia Nacional.

O Presidente da República é a entidade que representa o Estado todo, incluindo o parlamento. Todos devem respeito a essa entidade e, de alguma forma, estão subordinados a ela. Mas esse chefe do Estado também é titular do Poder Executivo e é nessa condição que coordena a máquina administrativa do Estado. É aí que os ministros entram. Os ministros auxiliam-no a exercer essas suas funções constitucionais de gestão da máquina administrativa. O modo como se faz está explicado no livro. 

É a favor da alteração deste sistema, no plano da Constituição? Qual é o sistema que lhe parece mais adequado para Angola?

Alguma autonomia faria falta. Alguma autonomia do governo, face ao chefe de Estado faria falta para que o Presidente da República não estivesse tão exposto como está hoje. Qualquer coisa que corra mal, qualquer coisa, a mais pequena que seja, é o Presidente da República que está em causa, porque é ele que exerce o poder unipessoalmente. Então há uma exposição exagerada da figura representativa do poder de Estado e da entidade Presidente da República. Talvez se pudesse reduzir isso para o órgão conselho de ministros, com um primeiro-ministro... Não sei se seria oportuno já fazer isso, mas tem de se pensar. Até mesmo para que aquele que chefia a administração pública central nas vestes do primeiro-ministro ou outro, pudesse ir ao Parlamento, pudesse ser chamado ao Parlamento sem expor o Presidente da República e chefe de Estado. O Presidente aparece no Parlamento para cerimónias solenes, para representar a figura do Estado ao mais alto nível e não para prestar contas, não ficaria muito bem. Seria mais a esse nível de primeiro-ministro ou outra figura qualquer que se prestariam contas no Parlamento. 

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