COMÉRCIO.Entre as exigências do Global Standard para a implementação do código de barras nacional, há a condição de que seja instituído um órgão de raíz, que não tenha a “mão visível do Estado”.

Angola continua na ‘luta’ para conseguir um código de barras nacional. Em 2014, com a implementação do programa ‘Feito em Angola’, o Ministério da Economia submeteu ao GS1 (Global Standard) – o Sistema de Normas Globais de Identificação e Codificação de Bens e Serviços mais utilizado no mundo - o processo de criação do código, mas a instituição sedeada em Bruxelas fez exigências que o país ainda não cumpriu. Além de um mínimo de 500 assinaturas de operadores e produtores económicos, a GS1 obriga à instituição de um órgão de raíz, em que não haja a ‘mão visível do Estado’.

Ana Celeste, do Ministério da Economia, confirma ao VALOR que as duas exigências ainda não estão satisfeitas. Em termos de assinaturas, até ao momento estão reunidas cerca de 300, estando em falta duas centenas. No caso do órgão independente, Celeste avança que há uma comissão já criada e que o Ministério, depois de todo o processo, vai deixar a instituição caminhar por si. “A associação precisa de legalização por parte do Ministério da Justiça, para poder ter um código de barras. No início do ano passado, deu-se a entrada na justiça, mas o processo está muito lento. Até agora não há uma decisão formal. O Ministério diz que está a tratar, mas até agora nada”, explica, apontando o Março de 2017 como a data mais provável para a formalização do código de barras nacional, por parte da Global Standard que abre espaço todos os anos no mesmo período.

A associação, denominada Codiango, já tem um conselho de administração e um dos requerentes cedeu um espaço físico para poder dar informação a outros aderentes.

Até estarem reunida as condições exigidas pela GS1, os produtos ‘made in Angola’, mesmo ostentando o selo e produzidos localmente, vão continuar a ser catalogados nos supermercados como produtos importados, por trazerem códigos de barras de países como Brasil, África do Sul e Portugal. “O que se passa é que, por enquanto, Bruxelas não vê a importância de um código de barras nacional por acreditar que não há uma produção interna, o que é produzido é rotulado como estrangeiro”.

Caso Angola receba a aprovação da Global Standard, a entidade vai fornecer uma formação de ferramentas de funcionamento e as empresas que usam códigos de barras de outros países, durante um periodo, vão usar o código nacional e estrangeiro até à fase em que vai se proibir o uso de códigos estrangeiros.

CONSTRANGIMENTO NACIONAL

José Severino, presidente da AIA, acredita que a falta de um código de barras nacional constitui um “constrangimento” para a economia nacional.

Para o industrial, a sua implementação vai criar fluidez de mercadorias, vai criar padrões para o cliente e permitirá que as instituições “deixem de pesar os produtos quando deviam vir ensacados com o código de barras”. Dentro das regras universais emanadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), observa Severino, o país precisa desta sistematização se não corre o risco de ter vários sistemas, como já está a acontecer. “Angola tem de fazer uma opção, ou define o seu código de barras ou assume um que tenha ampla credibilidade internacional e com quem tenha uma perspectiva de maior integração.”

Já o economista Lopes Paulo acredita que a ausência do código de barras nacional também constitui um “entrave “para que Angola possa exportar, além do petróleo, na Lei para o Crescimento e Oportunidade de África (AGOA), uma abertura de que Angola dispõe desde 2003, para exportar para o mercado norte-americano.

Segundo dados do Ministério da Economia, os produtos ‘Feitos em Angola’, enquadrados no programa Angola Investe, já têm adesão de 88 empresas e cerca de 800 produtos.

CÓDIGO DE BARRAS

O código de barras é uma ferramenta que facilita o controlo quer dos ‘stocks’, quer da identificação dos produtos (autêntico bilhete de identidade), origem e a própria ficha técnica. Dados recentes dão conta de que o código de barras é utilizado por cerca de 150 países em representação de mais de um milhão de empresas.