INVESTIMENTO. Presidente da República já criou uma comissão para analisar as propostas dos empresários que pretendem alterar as regras de investimento. Mais incentivos e atrair mais estrangeiros entram na lista das sugestões.

A Lei do Investimento Privado pode ser alterada por pressão dos empresários que, na audiência com o chefe de Estado, apresentaram um conjunto de propostas. O Presidente da República já criou uma comissão multissectorial com empresários e outros organismos do Estado, cuja articulação é liderada pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.

Ao VALOR, os empresários, no essencial, defendem mudanças nas barreiras colocadas aos investidores estrangeiros; exigem mais incentivos ao empresariado nacional para conferir competitividade, e pedem a criação de um guiché único do investidor, no modelo da extinta Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP).

Frederico Crespo, empresário franco-angolano, pensa que Angola “tem de ter um rumo” e que “não pode andar para frente e para trás”. Lembra que o modelo defendido agora pelos empresários foi o que funcionou na ANIP, “que era uma espécie de guiché único, depois chegou-se à conclusão que não funcionou e foram criadas as unidades técnicas para o investimento privado”.

O empresário entende que “o mais importante não é sugerir o que se deve alterar”, mas antes clarificar o que o país pretende. “Por exemplo, tenho um projecto de investimento privado e não sei com que instituição vou falar. Assim como eu há muitos”, lamenta, salientando que “estamos a perder tempo e oportunidades de investimentos que podem nunca voltar. Se Angola precisa de estabilidade, não se podem mudar as coisas prementemente”, reforça Frederico Crespo.

Nos cálculos de José Severino, Angola “precisa de investir 10 mil milhões de dólares ao ano, mas não tem este dinheiro”, por isso o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA) propõe a abertura do mercado para que “os investidores estrangeiros entrem sem muitas barreiras”.

O líder associativo crítica a actual lei por “não ser atractiva”, defendendo a sua revisão. “Sempre defendemos a revisão da lei do investimento privado para atrair investidores. O país precisa de andar para frente e não tem dinheiro e os bancos não facilitam o financiamento. É preciso haver leis com regras claras”.

Francisco Viana alinha no pensamento de José Severino e acrescenta-lhe a ideia de obrigatoriedade da partilha de capital com estrangeiros com 30% a ser angolano. Para o presidente da Confederação Empresarial de Angola, e um dos participantes na audiência com João Lourenço, a actual lei “afasta o investidor e beneficia quem passa licenças” e, por isso, entende que é “um condicionalismo que deve ser estancado”. O líder empresarial sugere que a futura lei seja “mais aberta até para estrangeiros com menos de um milhão de dólares”.

Além disso, Francisco Viana sugere que se volte “à primeira forma, com a criação de um órgão que junte as unidades técnicas e a APIEX, ou seja, uma espécie da ANIP renovada”. Elisabeth Dias dos Santos, por sua vez, é mais crítica. Reprova a garantia exigida aos empresários, considerando-a “um atentado à capacidade de percepção de qualquer um” e lembra que “nem todos neste país gozam das mesmas oportunidades”. Segundo a empresária, a actual lei, ao exigir muito dinheiro, “consagra a existência de monopólios”.

Elisabeth Dias dos Santos gostaria ainda de ver alterado o prazo de financiamento, exemplificando que “nenhuma indústria se consolida com um período de carência de um ano, ou seja, quando um projecto nem sequer entrou em funcionamento e já tem de pagar”, o que “torna os empresários pouco ou nada competitivos”.