SEGURANÇA ALIMENTAR. Chefes de Estado e de Governo africanos adoptaram, em 2003, Declaração de Maputo, reforçada pela Declaração de Malabo, em 2014, em que se comprometeram a reforçar o financiamento do investimento público e privado na agricultura. 

O Presidente João Lourenço, na qualidade de primeiro vice-presidente da Mesa da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, aconselhou os seus pares a destinarem 10% dos respectivos orçamentos para a agricultura com vista ao alcance da autossuficiência agrícola, uma meta definida em 2003 e reafirmada na cimeira de Malabo, em 2014, mas que 20 anos depois se revela fracassada, estando Angola entre os principais incumpridores.

De acordo com o relatório de fundamentação da Estratégia e Plano de Acção do Programa Integrado de Desenvolvimento da Agricultura em África 2026-2035, de Setembro de 2024, e segundo a apresentação do relatório do 3º ciclo de Revisão Bienal de Malabo, nenhum “país estava no caminho certo para cumprir as metas da Declaração de Malabo até 2025”, sendo que apenas quatro Estados-membros atingiram o objectivo. Burundi, República Democrática do Congo, Etiópia e Mali são os únicos que cumpriram com a meta de destinar 10% das despesas públicas ao sector agrícola. 

Desde Julho de 2003, na 2ª Sessão Ordinária da Assembleia da UA em Maputo, Moçambique, os chefes de Estado e de Governo africanos adoptaram a Declaração de Maputo, reforçada pela Declaração de Malabo, na Guiné Equatorial, em 2014, em que se comprometeram a reforçar o financiamento do investimento público e privado na agricultura. 

Para ler o artigo completo no Jornal em PDF, faça já a sua assinatura, clicando em 'Assine já' no canto superior direito deste site.