O Fomento do agro-negócio em Angola (Parte II)
Na promoção das exportações, em particular das culturas mais competitivas, é importante rever os constrangimentos legais, administrativos, subvenções e taxas para exportação; tornar mais acessível e rever o sistema de importação e distribuição de equipamentos e insumos agrícolas; desenvolver sistemas de crédito e garantias bancárias que facilitem o negócio e avaliar a integração de mercados e comunidades regionais. A transparência e o acesso às novas tecnologias, que permitem maior rapidez e eficácia, reduzem riscos e fraudes e reforçam a capacidade exportadora do país.
Um dos maiores estrangulamentos ao agro-negócio, no nosso país, é o seu financiamento, seja numa abordagem de microcrédito, seja a empresas familiares, ou mesmo a estruturas empresariais de maior dimensão, o que é altamente condicionante do desenvolvimento da actividade agro-pecuária. A sensibilidade das entidades financeiras deve ter em consideração a especificidade do agro-negócio, dependente das condições climáticas e, necessariamente, de maior risco, da heterogeneidade das culturas e diversidade de regiões, da ausência de títulos formais de terras e, como tal, da necessidade de uma avaliação não meramente financeira, mas simultaneamente técnica do negócio.
Por outro lado, os mecanismos financeiros dependentes das estruturas ministeriais da agricultura, como o FADA, devem estar devidamente operacionais com os recursos financeiros necessários para linhas especiais ajustadas às diferentes categorias de agricultores, bem como com o desenvolvimento de produtos financeiros específicos, como o crédito de campanha, o crédito para pequenos investimentos, o crédito por cultura, entre outros. É relevante, ainda, implementar e aperfeiçoar o sistema de crédito agrícola no âmbito dos mecanismos existentes e políticas de desenvolvimento agrário, de outras medidas já adoptadas, dotando-o de regras específicas que tenham que ver com as particularidades do sector (taxas de juro, bonificações, períodos de carência, prazos, garantias, fundos de garantia, entre outras) e, sobretudo, seguindo uma política de prioridade e de oportunidade e sobretudo, seguido da maior transparência.
Os bancos comerciais, actualmente, não têm uma tendência de proximidade com o agro-negócio, se bem que experiências internacionais recentes mostram que os empréstimos à agricultura e ao agro-negócio podem ser um negócio interessante. Assim, importa estimular os bancos comerciais a organizarem-se de modo a poderem dar resposta à procura, incluindo no que respeita a recursos humanos capacitados e ao alargamento da cobertura territorial, recorrendo, se necessário, a incentivos.
É sempre relevante informar e formar os produtores sobre poupança e crédito, pois, nomeadamente, uma política de crédito agrícola, particularmente com uma definição coerente de prioridades, pode ser um veículo de potencial expansão de empresas agrárias comerciais e apoiar o desenvolvimento de agricultura através da formação e facilidades de financiamento. O interesse de investidores estrangeiros, fundos de pensão e bancos estrangeiros em investimentos directos e empréstimos, é um potencial a explorar, com uma preocupação na identificação de projectos prioritários e viáveis, que criem valor para o país e promovam a coesão social.
A experiência do MOSAP II, no incentivo ao microcrédito e à criação de caixas comunitárias é exemplar como forma de suporte financeiro à agricultura familiar. A Caixa Comunitária, é uma poupança colectiva da Cooperativa, onde todos os membros contribuem. O processo de constituição das caixas comunitárias, bem como a comparticipação dos beneficiários, tem conhecido progressos assinaláveis, tendo em conta o trabalho de sensibilização e formação dos beneficiários e o volume financeiro arrecadado em cada uma das organizações de produtores. Aqui, a facilitação do crédito às cooperativas e ou associações, deveria fazer-se sentir, com base numa avaliação de desempenho e de organização, própria das Escolas de Campo-ECA. Seria um caminho ideal para a promoção do cooperativismo efectivo e com grandes possibilidades de vencerem e convencerem.Nunca, atirar dinheiro para cima de hipotéticas cooperativas e ou associações, sem o mínimo de condições de organização, nem de legalização, para receberem os créditos e muito menos para restituí-lo a quem financiou.
No contexto do projecto MOSAP II, as caixas comunitárias são usadas como meio de reembolso do crédito agrícola concedido. Os pequenos produtores depositam a quota, que é parte do valor correspondente, a sua comparticipação nos custos do investimento assumidos pelo projecto. Os principais constrangimentos, consistem na fraca capacidade financeira de muitas das famílias, da pouca disponibilidade de produtos para a comercialização e, de uma baixa taxa de financiamento/crédito, como motivador para o desenvolvimento social da comunidade, tais como acessos melhorados, infraestruturas de armazenamento, abastecimento de água potável, acesso à saúde e educação.
Este exemplo, permite dar esperança, a um sistema de microcrédito a pequenos agricultores, redobrando os esforços no sentido das comunidades assumirem este processo de financiamento de forma natural, reforçarem a sua ligação com a banca, e assim, a relação de confiança com as instituições, com o suporte formativo efectivo dos técnicos das EDA`s (Estação de Desenvolvimento Agrícola) e das ECA`s.
Dentro do agronegócio, o desenvolvimento empresarial, o fomento do empreendedorismo e a capacitação são fundamentais, aos mais diferentes níveis, para alavancar uma nova geração de agricultores e empresários agrícolas. O incentivo a incubadoras de empresas agrícolas, para a emergência de jovens empresários agrícolas, mais capacitados em organização e gestão, numa visão mais prática e menos académica,parece-me ser uma estratégia importante para o sucesso empresarial.
Apoiar a transformação gradual e progressiva de explorações agrícolas familiares em microempresas, promover o cooperativismo, o associativismo (de carácter regional, por produto ou serviços) entre agricultores, de modo que os micro, pequenos e médios agricultores adquiram escala, irá robustecer e dar maior capacidade de intervenção negocial aos empresários agrícolas e com isto, contribuir para um melhor e sustentável desenvolvimento rural.
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