FINANÇAS PÚBLICAS. Recurso à dívida interna para financiar o OGE de 2020 revisto aumenta 6,9%. Especialista em Economia do Desenvolvimento Fernandes Wanda prevê menos criação de empregos, enquanto Yuri Quixima admite “ruído no crescimento económico”.

As famílias e as empresas poderão voltar a enfrentar dificuldades no acesso ao crédito bancário, devido ao aumento das necessidades do Governo em financiar-se internamente. De acordo com o plano de financiamento expresso no relatório de fundamentação do OGE/2020 Revisto, o recurso à divida interna sobe de 6,9% na versão inicial, para 12,8% no orçamento retificativo.

Este aumento é consequência da “redução significativa das receitas fiscais e receitas de endividamento, que contraem 28,9% e 0,2%, respectivamente, face ao OGE/2020 inicial”, lê-se no documento. Em 2018, por exemplo, o Governo recorreu mais à dívida interna do que à externa para financiar o orçamento, cujos números variaram entre 11,7% e 8,2% em percentagem do Produto Interno Bruto.

Este recurso recorrente à dívida interna para financiar o orçamento representa um “conflito de interesse prejudicial” ao financiamento à economia, na perspectiva do economista Yuri Quixina, que considera uma concorrência desleal. “Quando o Estado entra nessa competição para disputar o crédito com as famílias e empresas, cria ruído no crescimento económico, que deve ocorrer de forma natural e não esforçado.”

Despesas de capital em segundo plano

As despesas correntes, que representam o pagamento de salários da Função Pública, compra de bens e serviços, subsídios e outros, perfazem um total de 18,6%. Já as despesas de capital, que pressupõem investimento em infra-estruturas, que determinam a dinamização do sector produtivo e a melhoria do ambiente de negócios, estão avaliadas em 4,6%.

Nesta perspectiva, o macroeconomista Yuri Quixina considera que a “diferença abismal”, entre os recursos alocados nas despesas correntes e de capitais, pressupõe que o Governo vai continuar a gastar mais do que pode arrecadar e sem preocupação com o futuro. “As despesas correntes só caíram 8,7% e o maior corte foi nas despesas de capital. Quando se reduz as despesas ligadas ao sector produtivo e privilegia-se as despesas de consumo, ligadas ao PIIM, então estamos a dizer que não estamos preocupados com 2021”, adverte o economista.

Quixina considera também que o “OGE revisto demonstra que o Governo vai viver acima das suas posses, na medida em que o défice orçamental é de 4%. Com o aumento dos casos da covid-19, o défice será acima de 4%, porque o Governo vai fazer muito mais despesas do que está tipificado no orçamento.”

O especialista em Economia do Desenvolvimento, Fernandes Wanda, considera que facto de o petróleo representar 65% do total das receitas do OGE pressiona ainda mais a materialização dos principais projectos e programas em curso e, por isso, sugere maior investimento em infra-estruturas. “O país já não cresce há quatro anos e acrescenta-se a crise sanitária”, recorda.

O Executivo teria de aumentar as receitas em infra-estruturas, “de forma a estimular a actividade económica, nomeadamente estradas, que permitem a circulação de pessoas e bens, estimular a banca a financiar o sector produtivo”, defende.

Fernandes Wanda afirma que a revisão em baixa do OGE significa que o processo de crescimento da economia será adiado, o que pressupõe menos criação de empregos e que outras variáveis da economia “estão muito aquém da sua realização”.

O OGE ‘infectado’ pela covid-19 prevê receitas à volta de 13,5 biliões de kwanzas, registando uma redução de 15,7% relativamente ao OGE 2020 inicial, que rondava os 15,9 biliões de kwanzas. A revisão orçamental foi pressionada pela queda do preço do barril do petróleo, agravada pela crise sanitária, segundo o Governo, que considera uma “medida essencial para ajustar as decisões de despesa e projecções da receita às condicionantes impostas pela pandemia covid-19”.

De acordo com o relatório de fundamentação, o Governo acredita que “a redução do preço médio do barril de petróleo de 55 para 33 dólares constitui uma das saídas para mitigar a crise orçamental decorrente da crise sanitária mundial”. A adesão de Angola à Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G20 é apontada como parte da solução para direcionar fundos no combate ao impacto da covid-19 sobre a economia. Espera-se que Angola poupe cerca de 3,7 mil milhões de dólares.