Antigo director do Inadec evita fugir a responder a algumas questões, mas não hesita, ele próprio, em lançar perguntas. Entre elas, questiona a utilidade de duas instituições que têm o mesmo perfil e fazem a mesma coisa. Por isso, Diógenes de Oliveira defende a fusão da Aniesa com o Inadec. Confessa sentir que deixou a Aniesa sem cumprir a sua missão. 

Sente que conseguiu fazer aquilo a que se propôs quando foi convidado para estas instituições públicas?

Ao longo da minha trajectória, sinto que a minha missão não foi cumprida por completo. Isso é um trabalho que leva o seu tempo e não tive tempo para implementar políticas que pudessem defender os direitos do consumidor na sua plenitude.

O que faltou?

Primeiro, temos de perceber que a defesa dos direitos do consumidor é inalienável, é como o direito à vida que está previsto na Constituição. Se percebermos profundamente o que é o direito de um consumidor, veremos que é o direito de todo e qualquer ser humano e não estamos a falar somente do que comemos ou bebemos. Estamos a falar do direito do consumidor na sua plenitude e está presente na saúde, educação, bens duradouros e não duradouros, peças, restauração, hotelaria. O direito do consumidor é um mundo vasto e depende primeiro da intelectualidade e do conhecimento de cada consumidor. Depende de nós, porque até aqueles que são prestadores de serviços ou comerciantes no fim da cadeia também são consumidores de um determinado serviço ou produto.

Se tivesse a oportunidade de ficar na Aniesa por mais ano e meio, o que faria?

Começo pelo Inadec - Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, que tem a prerrogativa de fiscalizar. A Aniesa é uma autoridade que defende os direitos do consumidor. O fim da Aniesa é o de inspeccionar e existe uma diferença entre inspecção e fiscalização. Quem fiscaliza não tem o poder de sancionar e quem inspecciona tem esse poder O Inadec serve mais para educar, formar e criar políticas em torno da defesa dos direitos do consumidor. Ali, podíamos fazer muito mais: educar o consumidor em todas as vertentes, porque somos todos consumidores. A educação é virada directamente para os consumidores de tenra idade, começando nas crianças até à fase adulta. O consumo começa quando nascemos sob responsabilidade dos progenitores, mas quando esta criança atinge a maioridade terá a responsabilidade de salvaguardar e exigir os seus direitos enquanto consumidor. Há a necessidade de, em primeiro lugar, educar. Seja na escola, seminários, palestras ou nos media. A Aniesa é um órgão inspectivo, inspecciona os hábitos e práticas dos comerciantes. Tem o poder coercitivo embora isso não queira dizer que não tenha a responsabilidade social de educar e formar os consumidores e comerciantes. 

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