O Tribunal Supremo vai reunir-se amanhã, sexta, 28 de Junho, para decidir sobre o conhecido caso 500 milhões em que estão envolvidos José Filomeno dos Santos, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola e filho do malogrado Presidente José Eduardo dos Santos, e o antigo governador do Banco Nacional de Angola Valter Filipe.

Fontes do Tribunal Supremo anteciparam à Rádio Essencial que os juízes liderados por Joel Leonardo decidiram desafiar e violar a ordem do Tribunal Constitucional que, em Abril deste ano, anulou a condenação dos arguidos, argumentando que o Acórdão de condenação do Supremo violou normas e os princípios constitucionais da “legalidade, do contraditório, do julgamento justo e conforme e do direito à defesa”.

Com o Acórdão do Constitucional, considerado “final e definitivo” pela generalidade dos juristas e constitucionalistas do país, esperava-se que o Supremo se conformasse à decisão do Tribunal liderado por Laurinda Cardoso, arquivando o processo e restituindo todos os direitos dos visados.

No entanto, segundo fontes do Supremo, a maioria dos 14 juízes que participarão da sessão de amanhã deverão reafirmar a decisão de condenação, abrindo um conflito institucional sem precedentes na história da justiça angolana.

Analistas consultados pela Rádio Essencial asseguram que o caminho de confrontação escolhido por Joel Leonardo, a confirmar-se, coloca o sistema de justiça numa situação de “descrédito total”, com a possibilidade da abertura de uma crise no sistema que porá em causa a utilidade do Tribunal Constitucional e da justiça no seu conjunto.

Na ordem jurídica angola, e nos termos da Lei do Processo Constitucional, compete ao Tribunal Constitucional a última palavra quando se trata de matérias de inconstitucionalidade e as suas decisões são de cumprimento obrigatório, sem excepções.

A antecipada decisão do Tribunal Supremo que contou com o juiz Artur Gunza, na condição de relator, anuncia um cenário de novas batalhas junto do Tribunal Constitucional que deverá ser chamado outra vez a intervir num processo que já anulou por inconstitucionalidades.