O primeiro carregamento de manganês, oriundo da República Democrática do Congo (RDC), através do Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB), poderá já arrancar no próximo dia 14 de Dezembro, admitiu o presidente da RDC, Joseph Kabila, durante a visita que o ministro dos Transportes, Augusto Tomás, efectuou recentemente àquele país, revelou, ao VALOR, fonte da instituição angolana.

Em Julho deste ano, esta intenção já tinha sido anunciada pelo então administrador para a área técnica dos CFB, Luís Teixeira, tendo afirmado, em declarações à imprensa, que a empresa angolana passaria, num curto espaço de tempo, a transportar os produtos provenientes das minas de Catanga, na RDC, para serem escoados via Porto do Lobito.

A efectivação do processo estaria a depender de um acordo comercial entre os dois governos, algo que terá sido já dirimido no encontro que o ministro dos Transportes angolano manteve com o estadista congolês.

Augusto da Silva Tomás deslocou-se a Kinshasa, na qualidade de enviado especial do Presidente da República, João Lourenço, tendo sido recebido em audiência pelo chefe de Estado congolês, Joseph Kabila, a quem entregou uma missiva do homólogo angolano, inscrita no reforço da amizade e cooperação bilateral, com particular ênfase para a dinamização da ligação ferroviária entre ambos os países, mediante o uso do CFB.

Durante o encontro, o presidente congolês referiu que, numa primeira fase, parte do ramal que está mais próximo do seu território “está a beneficiar de pequenas intervenções, enquanto se trabalha, também, na recuperação da linha-férrea, por troços”.

Para o ministro dos Transportes angolano, o acordo assinado em Kinshasa entre o Caminho-de-Ferro de Benguela e a Sociedade Nacional dos Caminho-de-Ferro do Congo (SNCC) vai permitir que os dois povos tenham maiores benefícios económicos e financeiros e uma grande redução de custos para as empresas mineiras.

O Governo angolano já reabilitou 1.344 quilómetros de linha férrea no CFB, além de ter já construído 67 estações entre especiais, de primeira e de segunda classes. Foram também reabilitadas oficinas e adquirido material circulante, segundo dados oficiais.

Augusto Tomás fez saber igualmente, durante o encontro com o presidente Joseph Kabila, que foram já construídos três centros de formação profissional, “que podem também estar à disposição das autoridades congolesas e da SNCC”.

O acordo comercial entre o CFB e a SNCC estabelece os termos de utilização conjunta da linha férrea entre os dois países e foi assinado em Kinshasa a 15 de Novembro pelo presidente do conselho de administração interino do CFB, Luís Teixeira, e o director-geral da SNCC, Ilunga Ilunkamba, na presença de José Makila Sumanda, vice-primeiro ministro encarregado dos transportes e vias de comunicação da RDC, e de Augusto da Silva Tomás, ministro dos Transportes de Angola.

PONTO MAIS ALTO

O ponto mais alto na história da empresa do CFB, nos últimos anos, deu-se a 14 de Fevereiro de 2015, quando o ex-chefe do Estado angolano, José Eduardo dos Santos, na presença de Joseph Kabila, pela RDC, e Edgar Chagwa Lungu, pela Zâmbia, descerrou a placa de inauguração da estação do Luau, pondo fim a uma paralisação de cerca de 32 anos da circulação do comboio nesta região.

A viagem inaugural do comboio do CFB até à vila na fronteira com a RDC ocorre, no entanto, neste período, numa viagem que durou cerca de 30 horas, para percorrer mais de 1.300 quilómetros.

A obra da infra-estrutura, concluída em 2014, esteve a cargo da empresa China Railway Construction Corporation (CRCC), tendo implicado um investimento avaliado 1,83 mil milhões de dólares.

A construção desta linha iniciou-se a 01 de Março de 1903, durante a colonização portuguesa, e ficou concluída cerca de 26 anos depois. Contudo, a guerra civil que se registou provocou a destruição das infra-estruturas, com o comboio a deixar de chegar à fronteira em 1983.

A ligação entre o Lobito e Luena, a capital do Moxico, foi restabelecida em 2012, sendo o transporte de passageiros sido alargado até ao Luau.

Esta linha deverá garantir o transporte anual de 20 milhões de toneladas de carga e de quatro milhões de passageiros, segundo os dados oficiais. Posteriormente, deverá avançar também a ligação férrea com a rede da RDC, sendo conhecido um projecto na Zâmbia que permitirá a interligação com Moçambique.

PAPEL DO GOVERNO CONGOLÊS

Para o economista António da Conceição, para viabilizar economicamente todo o corredor infra-estruturado de desenvolvimento do Lobito, caberá agora ao governo congolês estar “mais galvanizado e motivado” para avançar com o projecto de reabilitação dos 427 quilómetros do troço que compõe a parte congolesa do ramal.

Com a assinatura do acordo entre os dois países, o economista espera uma “diminuição significativa” dos custos de logística dos países e regiões encravadas da África Austral, tanto nas importações como nas exportações de mercadorias.

A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) intentou uma acção judicial contra a Empresa Pública de Água (EPAL) no Tribunal Provincial de Luanda, alegando, entre outros motivos, o excessivo valor da taxa de religação e a elevada tarifa da cobrança por estimativa, noticiou a Angop.

Das causas arroladas no processo, que deu recentemente entrada no tribunal, constam também a descontinuidade no fornecimento de água potável, a legitimidade da cobrança por estimativa e a unidade de consumo de contadores, legalidade do aluguer dos contadores e da estrutura de custo da quota de serviço da taxa de saneamento.

O vice-presidente da associação, Lourenço Texe Armando, explicou, em conferência de imprensa, realizada na passada quarta-feira, que pretendem com a acção um esclarecimento de “coisas obscuras” constantes na factura da EPAL, sobre a descontinuidade no fornecimento da água, a reposição da legalidade em relação à taxa de religação (20 mil kwanzas) e uma indemnização de 200 milhões de kwanzas.

A organização entendeu levar o assunto a tribunal, segundo o seu vice-presidente, por as tentativas de resolução extra-judicial não terem resultado e pelo elevado número de reclamações sobre o assunto que recebem desde 2013.

Lourenço Texe Armando alertou, por outro lado, que se a EPAL, como é prática, efectuar cortes selectivos de água potável por ocasião do fim de ano, a AADIC solicitará uma providência cautelar para impedir o efeito do eventual interesse da empresa.

Grande parte das reclamações e queixas sobre o assunto foram apresentadas por moradores das centralidades do Kilamba e do Sequele, em Luanda, de acordo com a AADIC.

A propósito do assunto, a representante dos moradores da centralidade do Kilamba, Ludmila Dinis, disse que a EPAL sempre evitou o diálogo mesmo em meio às manifestações dos moradores, tendo lamentado também o facto de lhes ser fornecido, em muitos casos, água imprópria para o consumo aliado ao facto de, não poucas vezes, quando há corte de energia, as bombas, por estarem cansadas, não transportarem a água aos apartamentos além do quinto andar.

AADIC é uma Instituição de direito privado sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, vocacionada para a defesa dos legítimos interesses dos consumidores. A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) foi criada em 2010 e adquiriu personalidade Jurídica a 10 de Janeiro de 2013.

Foi proclamada, na passada quinta-feira, a Câmara de Comércio e Indústria Angola-África do Sul. Para já, que assuntos foram realçados durante este acto?

A Câmara de Comércio e Indústria Angola-África do Sul foi constituída em Maio do corrente ano, durante um acto em que foram eleitos os membros da direcção executiva e aprovado o programa de actividade para o segundo semestre de 2017. Apresentámos, durante o acto de proclamação, uma panorâmica sumária do que os estatutos da Câmara prevêem e apresentámos os regulamentos que foram já aprovados. Portanto, demos uma ideia de como a Câmara se vai organizar, a estrutura de coordenação, de controlo de gestão que vai ser montada. Apresentámos igualmente uma estratégia de trabalho com uma agenda concreta, com as empresas e com as autoridades angolanas e sul-africanas.

E qual é a estratégia que foi definida na parceria que se pretende efectivar com empresários sul-africanos?

Os aspectos dessa estratégia têm que ver com a definição dos princípios de natureza da nossa actividade, a missão, a visão, os valores que defendemos. A identificação de membros que sejam capazes de criar mais valores a esta instituição para que não seja somente mais uma câmara de comércio a surgir; a aproximação entre os dois povos no sector económico, comercial, financeiro e cultural. O respeito pela identidade de cada um dos povos e das próprias empresas constituem preocupações que vão ser perfeitamente buriladas no nosso ‘modus operandi’ durante todo o nosso trabalho. Portanto, a nossa meta é termos, até ao fim do ano, um mínimo de 100 membros na Câmara que deverão dar a sua contribuição com base num programa concreto que vamos gizar, depois dessa proclamação formal da Câmara.

Há já planos pré-definidos para se acautelar a existência de linhas de crédito para financiar projectos que possam surgir no quadro dessa parceria com os empresários sul-africanos?

Queremos direccionar a nossa acção, quer do nosso staff directo, quer das empresas que connosco irão associar, nessa área de mobilização de recursos. Primeiro para que essas empresas que forem seleccionadas, e que nós chamaremos de empresas âncoras, venham a ser aquelas que virão com os seus próprios recursos ou com a sua capacidade de obtenção de crédito nos mercados de origem e que possam ser uma força catalisadora para gerar recursos e poupança de investimento interno aqui que, por sua vez, serão direccionados para programas e projectos específicos concretos.

E, em relação aos empresários angolanos que queiram investir na África do Sul, há algum pacote financeiro previsto para suportar essas operações?

Acredito que, antes de mais, os nossos empresários deverão fazer um estudo do mercado. Os nossos empresários têm de passar a prestar mais atenção ao estudo prévio e não à acção precipitada e mal estudada em direcção a mercados que não são suficientemente conhecidos. O mercado sul-africano tem características muito específicas e os seus principais actores e agentes económicos ainda vivem um pouco sobre o trauma do que foi o passado nas relações entre Angola e a África do Sul. Na verdade, precisamos de dialogar e conhecer mais. Retirar os entraves que impendem uma compreensão clara da conjuntura económica e comercial, administrativa, a burocracia, enfim, entre cada um dos países. Os nossos empresários têm, de facto, de mudar um pouco de postura. Não se pode avançar com intenções de investimento em mercados, como o da África do Sul, sem um estudo prévio. Eu estou à vontade para falar sobre isso, porque, durante muito tempo, fiz uma interacção muito grande entre Angola e África do Sul, tanto no domínio parlamentar como no domínio executivo. Também tive a oportunidade de conviver, durante algum tempo, com empresas e comunidades empresariais sul-africanas. Conheço um pouco do mercado sul-africano, os pontos bons e os pontos maus…então, há que estudar o mercado. O meu apelo para os empresários angolanos é este. Por isso, temos de nos habituar a interagir com os elementos que lá estão para obter dados que permitam identificar claramente o mercado e os eixos que mais interessem.

Mas há também outros entraves que têm que ver nomeadamente com a banca, com a maioria do empresariado nacional a queixar-se de que tem tido dificuldade de acesso ao crédito bancário…

A banca tem naturalmente, neste domínio, um papel grande a desempenhar. Alguns entraves que actualmente existem deverão também ser repensados, removidos. Temos esperança de que a nova governação do BNA trará ideias novas nesse domínio e saberá impulsionar, coordenar e supervisionar o trabalho da banca comercial. Mas devo dizer que, durante o tempo em que estive a dar formação aos meus rapazes na África do Sul, sempre tive acesso ao crédito bancário na África do Sul. Mesmo sendo não-residente. Mas porque os meus objectivos eram claros, a minha documentação era legal e tudo se podia fazer na maior das facilidades. Só não fui mais distante porque, de facto, não era este o meu propósito. Tinha como missão atingir o aprimoramento da formação técnica dos meus rapazes e, tão logo acabei isso, mandei recolher todos para o país para se aplicarem aqui e fazerem com que a sua contribuição nesse domínio pudesse ajudar Angola a crescer.

Em que áreas de negócios os angolanos deviam apostar no mercado sul-africano?

O mercado sul-africano é muito competitivo. Os operadores são muito agressivos e muito pragmáticos. Não gostam de perder muito tempo. E as coisas têm de ser vistas com clareza e seriedade nos operadores na forma como expõem as suas necessidades e com o trabalho de casa feito. É preciso ir lá com o trabalho de casa feito. Um dos ‘handicaps’ talvez seja a língua. É preciso incentivar acções no sentido de melhorar a nossa maneira de encarar a língua inglesa para os negócios. Cursos de inglês poderiam ser organizados também, mas, acima de tudo, é preciso respeitar a cultura de cada povo e a cultura empresarial, em particular. A nossa cultura empresarial está muito longe da cultura empresarial sul-africana. Temos de procurar fazer uma aproximação e isso só se faz com pesquisa, estudo, trabalho árduo e seriedade naquilo que se quer fazer.

O que poderá interessar mais aos empresários sul-africanos em Angola?

Os projectos que interessam a Angola podem não interessar o mercado sul-africano, que pode estar muito mais interessado em recolher do mercado angolano produtos e serviços já acabados que possam ser utilizados lá. Isso tendo em conta a questão do custo de produção. Diz-se, muitas vezes, que os custos de produção em Angola são muito elevados. Há que identificar os factores que levam a esta situação e fazer um estudo comparativo com aqueles nichos do mercado na África do Sul, e na região da SADC, de uma forma geral, que possam facilitar esta entrada exitosa de Angola no mercado livre da África do Sul e da região da SADC.

Já estão identificados os parceiros sul-africanos com os quais pretendem trabalhar?

Um aspecto muito importante dessa estratégia tem que ver com as parcerias. Temos de ver com quem nos vamos emparceirar e com que tipo de objectivos específicos. A valorização do capital humano, tanto de um lado, como de outro, a valorização de recursos e a partilha de informação entre os nossos operadores económicos constituem preocupações. Digamos, assim, durante toda a nossa agenda. Portanto, vamos definir objectivos, princípios para o desenvolvimento, uma vez que Angola está justamente a entrar nessa fase de desenvolvimento económico e social das nossas comunidades. Vamos ver até que ponto e com quem poderemos promover a diversificação da nossa actividade, não só económica, mas também comercial e industrial.

Que projectos em concreto, no domínio económico e industrial, é que estão a merecer prioridade no quadro dessa parceria?

Uma prioridade nesse domínio económico e industrial tem que ver com a concentração de esforços para a transformação dos nossos produtos agrícolas que se desperdiçam, de uma forma geral, por falta de condições de stock e de processamento. As condições, no nosso país, conduzem ainda a elevados números de desperdícios. Vemos, não raras vezes, empresários a queixarem-se que produzem, mas que não conseguem atingir os mercados consumidores principais. Ainda há dias, assistimos a um conjunto de empresários e a população a reclamarem sobre o tomate e a manga que se estraga. E porquê? Porque não temos uma cadeia adequada que interliga os sectores produtivos aos sectores de stock, transportação e transformação até chegar ao consumidor final. Esta é uma das grandes preocupações que temos. O nosso diálogo com os empresários sul-africanos será no sentido de nos ajudarem a melhorar esta forma de agir da economia, infelizmente ainda com elevados níveis de desperdícios. Mas vamos, primeiro, tentar completar a nossa estrutura orgânica. Vamos eleger a equipa completa de trabalho, quer a nível da direcção, quer a nível da Assembleia e do Conselho Fiscal. Foram seleccionados alguns quadros, sul-africanos e angolanos, que vão integrar a parte executiva e de direcção estratégica da nossa organização.

Nota-se que há uma clara aposta no sector agrícola. Haverá também apostas noutras áreas do sector produtivo, no quadro das vossas acções?

Exactamente! Estamos muito preocupados também com o desenvolvimento do agro-negócio em todos os aspectos que com ele se relacionam no processo de integração vertical e horizontal. Assim, o sector das pescas, quer seja a pesca interior ou marítima e o processamento do resultado dessa actividade, é uma questão que nos vai roubar muito tempo. Vamos concentrar a maior parte dos nossos esforços e vamos procurar fazer com que os nossos empresários, tanto no lado de lá (África do Sul), como do lado de cá, possam direccionar programas de investimentos para essas áreas. A pesca, não só tradicional como se realiza actualmente, mas o desenvolvimento da cultura que deveremos massificar é a piscicultura. Portanto, espécies diferentes que não sejam somente o vulgo cacusso. E vamos procurar desenvolver estes programas fundamentalmente no interior do país, mais próximo das comunidades, junto daquelas áreas onde felizmente o nosso país é abençoado, é rico, onde existem redes de água canalizada em abundância e que facilmente podem ser aproveitadas para esse fim.

A África do Sul é um país que, do ponto de vista tecnológico, está algo avançado em relação a Angola. De que forma os empresários angolanos poderão tirar proveito desse potencial?

No passado, falou-se muito de transferência de tecnologias e nos meios académicos e programáticos do Governo fala-se também muito nisso. Queremos fazer uma abordagem muito objectiva sobre essa matéria com os nossos parceiros no quadro de um núcleo estratégico que queremos criar. Na verdade, os grandes problemas relacionados com o aproveitamento tecnológico, daquele que constitui já um saber feito existente na nossa região, a partilha desse conhecimento, tanto do ponto de vista teórico, como do ponto de vista operandis, é uma prioridade para o nosso trabalho. Porque, sem isso, não poderemos avançar. Não queremos que nos venham dar o produto final na boca. Queremos que nos ensinem a fazer as coisas. Queremos que nos mostrem os melhores caminhos para se atingir resultados no mais curto espaço de tempo e a custo menos elevado. Este é o grande desafio!

Há quem defenda que a actual Lei do Investimento Privado de Angola inibe, de alguma forma, uma maior atracção de investimento estrangeiro que está sujeito a aplicação de um tecto mínimo de 1 milhão de dólares para o investimento. Qual é a avaliação que faz a respeito?

Julgo que, no quadro da nova política governamental, este quadro irá ser alterado, tendo em conta os compromissos eleitorais que já foram feitos e que o Executivo vem assumindo com muita garra e determinação. Temos de prestar muita atenção à tomada de medidas, não só boas, mas em momento oportuno para conseguirmos trazer capital humano valorizado para o nosso país a partir da África do Sul e de outros pontos que connosco queiram colaborar e eliminar algumas barreiras como as que existiam, em termos de entrada e saída de turistas. A segurança desses investidores é importante. Do outro lado, a mesma coisa. Porque também ainda há um clima de insegurança na África do Sul, mas é um processo que ambas as autoridades governamentais estão certamente a tomar medidas. Aquela medida, recentemente anunciada, sobre a supressão de vistos, veio mesmo a calhar. É uma situação em que o embaixador da África do Sul em Angola e o nosso Ministério das Relações Exteriores se têm empenhando bastante e julgo que, dentro de muito pouco tempo, tudo isso deverá ocorrer, de facto, como deve ser. Temos de caminhar para um mercado comum na nossa região e isso exige a livre circulação de pessoas e bens e de uma forma segura, orientada e controlada, evidentemente.

Quer dizer então que perspectiva uma boa parceria entre o empresariado angolano e sul-africano?

Acredito que, do nosso lado, todas as vontades convergem para que no mais curto espaço de tempo, dentro daquilo que esteja programado até ao final deste ano, as coisas entrem nos eixos e que comecem a funcionar de forma mais adequada. Claro que isso também passa pela montagem de alguns mecanismos de formação do nosso pessoal das fronteiras, adequação das nossas redes de transportes e comunicações, aprimoramento de atitudes e comportamentos do pessoal que estará a lidar directamente com as pessoas que vêm do outro lado.

É consensual que o ambiente de negócios em Angola hoje ainda não é o desejável pela maioria dos investidores estrangeiros e até nacionais pelas razões algumas delas já aqui afloradas. Ainda assim, sente que há já empresários sul-africanos com intenção de investir em Angola?

Não só há intenção, como interesses já manifestados. E considero que a embaixada da África do Sul em Angola tem feito um bom trabalho na divulgação das oportunidades de negócios que existem em Angola. A recente visita do embaixador sul-africano ao Moxico mostrou o interesse claro dos empresários sul-africanos no mercado angolano em trabalhar não só em parceria com empresas angolanas, mas também em ajudar o Governo nas melhores praticas de gestão, daquilo que é o erário público, as boas práticas de gestão de projectos direccionados, quer para o sector económico, quer para o sector social. E isto é muito bom! Acredito que, depois desse evento, muitas portas se vão abrir. Programamos também dentro de muito pouco tempo uma deslocação à África do Sul com uma delegação que vai interagir com as autoridades sul-africanas e com um tecido empresarial multissectorial de maneira a identificarmos não só as oportunidades que eles pretendem em trazer e explorar aqui, como aquelas que nós, aqui, podemos explorar lá.

Quantos empresários sul-africanos estão já instalados em Angola?

Temos uma base de dados de cerca de 60 empresas. Não quer dizer que não haja mais, mas estas são as que estão organizadas e que temos registadas e em vários ramos de actividades. Acreditamos que esse número irá rapidamente crescer.

E quantos empresários angolanos estão já implantados no mercado sul-africano?

Em relação ao número de empresários angolanos na África do Sul, este é um trabalho que, em princípio, está por se fazer. Havia um inventário que estava a ser feito pela Câmara de Comércio África do Sul-Angola que não caminhou como deve ser. Houve interrupções. Então, é necessário ajustar e estabelecer uma forma de trabalho com o núcleo que se encontra na África do Sul que está interessado nesta actividade. Acredito que, dentro de pouco tempo, teremos um ficheiro organizado.

Que requisitos são exigidos a quem queira ser membro da Câmara de Comércio e Indústria Angola-África do Sul?

Não há requisitos muito exigentes. O importante é que seja uma empresa que esteja legalmente constituída no seu país, que tenha uma actividade perfeitamente clara; tenha escritórios aqui em Angola; esteja de bem com o fisco, tanto lá como aqui. Pague correctamente o seu pessoal, não haja problemas de pagamentos com a segurança social. Portanto, que cumpra com a legislação angolana e que não tenha antecedentes criminais lá onde está a sair. Desde que assim seja, nós vamos escalonar as empresas por grupo, de acordo com a dimensão que elas apresentam e, em função disso, vamos criar mecanismos que permitam que essa cooperação, entre as empresas, seja feita no interesse mútuo. Portanto, esperamos que os empresários e as instituições angolanas e sul-africanas dêem-nos a força necessária para conseguirmos alcançar os nossos objectivos.

Os multimilionários em causa são, segundo a imprensa especializada, os já conhecidos Bill Gates, fundador da Microsoft; Jeff Bezos, fundador e CEO da Amazon, e Warren Buffett, CEO da Berkshire Hathaway.

Este trio soma uma fortuna avaliada em 248,5 mil milhões de dólares, de acordo com um novo relatório, designado ‘Billionaire Bonanza’ e elaborado pelo Inequality.org, recentemente divulgado.

A fortuna de Bill Gates é de 89 mil milhões de dólares, segundo o estudo, enquanto a de Jeff Bezos é de 81,5 mil milhões de dólares. Warren Buffet, por sua vez, é dono de uma fortuna avaliada em 78 mil milhões de dólares.

O relatório usou como base a mais recente lista dos mais ricos da Forbes. Os valores em causa, no entanto, variam dia após dia, sendo que estão ligados ao preço das acções que os empresários têm nas respectivas companhias.

O estudo mostra também que as 400 pessoas mais ricas dos EUA detêm uma fortuna conjunta de 2,68 biliões de dólares. Um valor equivalente ao produto interno bruto (PIB) do Reino Unido, comparou o jornal ‘Daily Mail’.

“As nossas 400 pessoas mais ricas agora têm mais dinheiro combinado do que os 64% mais pobres da população norte-americana, cerca de 80 milhões de domicílios ou 204 milhões de pessoas. Ou seja, é mais gente do que a população do Canadá e a do México combinadas”, diz o estudo. 

O documento defende que o presidente norte-americano Donald Trump deveria estabelecer impostos mais rigorosos à camada mais rica do país. “A desigualdade está a crescer. Agora é a hora de tomar acções que a reduzam e não o momento de cortes de impostos para os ricos”, disse o economista Chuck Collins, co-autor do estudo elaborado pelo equality.org .

“A nossa elite de multimilionários continua a separar-se do resto de nós. Não testemunhávamos níveis tão extremos de riqueza e poder concentrados há um século”, indica o estudo.

CIDADE FUTURISTA, A NOVA APOSTA DE BILL GATES 

O mais novo projecto de um dos homens mais ricos do mundo é construir uma cidade futurista. Bill Gates acaba de dar o primeiro passo para tirar a ideia do papel. O fundador da Microsoft comprou, por 80 milhões de dólares, um terreno de 24,8 mil hectares no meio de um deserto no sudeste do estado norte-americano do Arizona.

De acordo com o Business Real Estate Weekly of Arizona, a cidade, baptizada de Belmont, terá capacidade para cerca de 80 mil unidades residenciais e quase quatro mil hectares reservados para indústrias, escritórios e comércio.

Uma comunidade com comunicação e infra-estrutura de ponta, projectada em torno de redes digitais de alta velocidade, com uso de novas tecnologias de fabricação. É assim que a Belmonte Partners, empresa do ramo imobiliário, define as características da futura cidade inteligente.

A ideia de criar cidades como esta não é assim tão nova. A China, por exemplo, quer construir uma metrópole com tecnologia de ponta para rivalizar com Nova York, indica um artigo do ‘The Economist’.

O Google também segue nesta linha, mas escolheu Toronto como sede do seu projecto de cidade inteligente. E as empresas do Médio Oriente, que já estão acostumadas a realizar projectos faraónicos, não querem ficar para trás e antecipam um plano semelhante na Malásia, escreve ainda o ‘The Economist’ que, no entanto, não detalha os meandros do projecto.

Luanda acolheu, na passada quinta-feira, a VI Conferência Internacional de Arbitragem, uma iniciativa promovida pela Ordem dos Advogados de Angola, em parceria com o Escritório MG ADVOGADOS e a Sociedade SLCM que decorreu sob o lema ‘As Novas Fronteiras da Arbitragem em Angola’.

Na presente edição, o tema sobre a futura adesão de Angola à Convenção de Nova Iorque constituiu destaque, tendo sido realçadas igualmente temáticas como ‘a arbitragem em novos domínios: laboral, administrativa e fiscal’.

Em complemento, a conferência contou ainda com a apresentação de um ‘workshop’ sobre ‘a arbitragem e a alteração de circunstâncias em matéria de contratos’. Os temas apresentados tiveram como prelectores especialistas de Angola e Portugal, bem como um representante do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia.

Já na edição anterior desta conferência internacional, ocorrida no ano passado, a temática sobre as ‘Novas Fronteiras da Arbitragem em Angola’ tinha sido bastante discutida entre os participantes, particularmente entre os advogados.

Na altura, o patrono da MG Advogados, Manuel Gonçalves, defendeu que a adesão ou ratificação de Angola à Convenção de Nova Iorque sobre a Arbitragem poderá ajudar o país a atrair mais investidores estrangeiros, “por ser um meio de resolução de conflitos extrajudicial e um factor importante para um ambiente de negócios favorável”. 

O advogado sublinha que a Convenção de Nova Iorque sobre Arbitragem se reveste de capital importância para a economia nacional, sobretudo nessa altura de crise, porquanto os investidores estrangeiros antes de entrarem em qualquer país olham para o ambiente de negócios, nomeadamente o ranking ‘Doing Business Record’, ou lista do ambiente de negócios em que se encontram os países.

Nesta matéria, destacou Manuel Gonçalves, Angola precisa de estar em melhor posição no ranking do ‘Doing Business Record’ para atrair mais investidores, reforçando que uma das características para melhorar o ambiente de negócios, no plano internacional, é o posicionamento de Angola relativamente ao tema da arbitragem, tendo em conta que possibilita os investidores resolverem litígios, nos negócios, de forma célere sem recurso aos tribunais. 

A adesão ou ratificação de Angola da Convenção de Nova Iorque sobre Arbitragem permite, por outro lado, o reconhecimento e execução das sentenças arbitrais proferidas no estrangeiro em Angola e vice-versa, apelando, por isso, à necessidade do projecto-lei sobre a matéria passar a vigorar no país. A Assembleia Nacional aprovou a Convenção de Nova Iorque sobre Arbitragem a 12 de Agosto de 2016, mas o processo, segundo os especialistas, precisa de dar mais alguns passos para que seja um instrumento utilizável em Angola. A Convenção sobre Reconhecimento e a Execução de Sentenças foi celebrada a 10 de Julho de 1958, em Nova Iorque.

ACTIVIDADE JÁ ESTÁ REGULADA

O Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL) do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o primeiro que se encontra a funcionar de forma efectiva, em Angola, já conta com um Regulamento de Arbitragem próprio, que vigora desde o passado dia 11 de Maio.

De acordo com os dados oficiais, o CREL foi criado, em 2014, como um centro público de arbitragem, com o propósito de colmatar a falta de actividade dos centros de arbitragem privados, procurando servir de motor para incentivar a utilização da arbitragem como método extrajudicial de resolução de litígios.

Porém, até à publicação do regulamento, o CREL só podia acolher arbitragens ad hoc, sendo que não dispunha de um quadro regulador de arbitragem próprio. Com a publicação da regulamentação em causa, este passa a poder acolher arbitragens institucionais, que se desenrolam segundo a tramitação processual nele prevista.

Os dados oficiais indicam ainda que, apesar de o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos ter aprovado a criação de quatro centros de arbitragem privados em 2012, até ao momento nenhum deles desenvolve qualquer actividade, estando ainda pendentes, junto do Ministério, dois pedidos de aprovação de centros de arbitragem.

Os especialistas da MG Advogados explicam, num artigo a respeito do regulamento em causa, que, caso os interessados pretendam submeter os litígios oriundos de um determinado contrato, a arbitragem é necessária.

Por outro lado, ou seja no caso de o contrato ser anterior à entrada em vigor do Regulamento de Arbitragem do CREL, é necessário que as partes assinem um compromisso arbitral, através do qual atribuem ao CREL o poder de administrar a arbitragem, quanto ao litígio com que se deparem.

Segundo os analistas da MG Advogados, o Regulamento de Arbitragem do CREL “é um regulamento moderno, simples e de fácil aplicação”. Nele se prevê, designadamente, que as notificações a efectuar entre as partes e o tribunal sejam feitas por via electrónica ou que o processo arbitral decorra dentro de prazos apertados.