O ex-presidente da comissão executiva do Banco de Fomento de Angola (BFA) e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Emídio Pinheiro, vai mesmo assumir a gestão da Sonangol Holdings e Indústria, como administrador, conforme noticiou, na passada quarta-feira, o VE online, citando fontes conhecedoras do processo.

A informação foi então confirmada pela petrolifera nacional, Sonangol, via comunicado de imprensa, na quinta-feira última, justificando a medida pelo facto de o processo de reestruturação em curso na empresa, que já leva 17 meses, ter entrado numa espécie de maturação, requerendo, por isso, “uma maior especialização dos elementos do seu conselho de administração”.

“As áreas críticas para o sucesso do processo de transformação da Sonangol estão claramente identificadas e serão atribuídas a administradores totalmente focados e com um profundo conhecimento dos respectivos dossiês”, lê-se no comunicado. O alargamento da equipa de gestão, e a especialização da mesma, vai permitir um maior envolvimento diário nas operações e uma intervenção mais célere perante os desafios que se apresentam”, refere ainda.

Com este novo quadro, o economista luso-angolano Emídio Pinheiro, que, até Novembro passado, integrou o conselho de administração da CGD, liderado por António Domingos, passa agora a assumir funções nas áreas que não são o negócio principal da Sonangol, nomeadamente a gestão da Sonangol Holdings e Indústria, conforme detalha a nota da petrolifera estatal.

Além de Emídio Pinheiro, foram ainda integrados, no conselho de administração da Sonangol, Ivan Sá de Almeida, para exercer funções nas áreas relativas à produção e exploração, e Susana Almeida Brandão, para coordenar a área jurídica, conforme atesta ainda o comunicado da petrolifera nacional.

“O contexto económico em que operamos é complexo e exigente, pelo que precisamos de reforçar a nossa capacidade de adaptação, a agilidade e a proactividade, através de uma maior divisão de pelouros e, assim, de uma maior capacidade de actuação”, justifica a Sonangol. A petrolífera explica ainda que os restantes administradores que se mantêm em funções “verão os seus pelouros mantidos ou reajustados em obediência aos princípios de eficiência e racionalidade”.

O INÍCIO DA REESTRUTURAÇÃO

Quando assumiu a liderança do grupo Sonangol, em Junho de 2016, Isabel dos Santos afirmou, em declarações ao Financial Times, que o processo de reestruturação então em curso na petrolífera nacional iria dividir a empresa em três unidades específicas, nomedamente a de exploração e produção, logística e uma divisão para as concessões a empresas internacionais.

Todas as participações não-petrolíferas, que integram mais de 90 companhias incluindo um clube de futebol, seriam colocadas num fundo de investimento, sendo que algumas seriam vendidas, como anunciou, na altura, a PCA da Sonangol, com a justificação de que se havia perdido “o foco do negócio ‘core’”, pelo que “provavelmente não estávamos a controlar os nossos activos [petrolíferos], como deveríamos, e, pior do que isso, faltou visão estratégica”.

No final de 2016, Isabel dos Santos informou, durante uma conferência de imprensa, que a empresa obteve, naquele exercício, resultados líquidos cifrados em 13 mil milhões de kwanzas, alguns meses depois de se ter dado início a um processo de transformação, no qual foram implementadas acções que permitiram conhecer a realidade da empresa a vários níveis, nomeadamente financeiro, patrimonial, negócio, processual, jurídico, humano, económico e social.

No domínio financeiro, a empresa efectuou, entre outras actividades, auditorias a diversas áreas de negócio bem como às empresas subsidiárias, ao passo que, na área jurídica, realizou levantamento e inventariação dos activos e património, enquadramento legal das actividades da empresa e iniciou o processo de compliance.

Na vertente da estratégia, segundo a PCA do grupo, traçou-se um plano de transformação que passa por assegurar a estabilidade e continuidade da empresa, cujas bases serão lançadas em 2018, para reflectir o crescimento e investimentos necessários à companhia.

Segundo Isabel dos Santos, com esse plano, a empresa conseguiu o potencial aumento de receitas com o programa Sonaplus, que obteve 183 mil milhões de kwanzas (1,1 mil milhões de dólares), estando já capturados 43 mil milhões de kwanzas (260 milhões de dólares).

O programa Sonaplus consubstanciou-se nos aumentos dos volumes vendidos de betumes, optimização dos produtos da Refinaria de Luanda, revisão nos preços dos lubrificantes e na SonAir, e adopção de programas de garantia de receita na Clínica Girassol.

No período em referência, segundo ainda a gestora, foi implementado também o programa Sonalight, que prevê uma redução de custos até 200 mil milhões de kwanzas (1,2 mil milhões de dólares), sendo que 113 mil milhões de kwanzas (680 milhões de dólares) estão já aprovados.

Em 2016, a Sonangol conseguiu alcançar uma poupança efectiva de 53 mil milhões de kwanzas (320 milhões de dólares), com incidência, sobretudo no segundo semestre, detalhou ainda Isabel dos Santos.

A administração da Sonangol era liderada desde 2012, e até à nomeação de Isabel dos Santos, por Francisco de Lemos José Maria, que, por sua vez sucedeu a Manuel Vicente, eleito então vice-presidente da República.

Dos 220 deputados empossados, na passada quinta-feira, 120 entram pela primeira vez na ‘Casa das Leis’, destacando-se nomes como o do economista Vicente Pinto de Andrade, do MPLA, ou ainda Adriano Sapinala, o rosto pela defesa da UNITA no Parlamento em matéria de assuntos jurídicos e constitucionais.

A bancada parlamentar da CASA-CE conta igualmente com novos rostos, nesta legislatura que termina em 2022. Um dos nomes que vale ressaltar é a da deputada Cezinanda Xavier, bacharel em Teologia que, em declarações à imprensa, defendeu o aumento de números de mulheres parlamentares por parte dos partidos políticos na oposição.

Curiosamente, este cenário, de redução de mulheres parlamentares, é também notavel nesta IV legislatura da Assembleia Nacional que conta apenas com um total de 60 deputadas, representando quatro partidos e uma coligação, contra 82 do período anterior.

Com estes números observa-se a saída de 22 deputadas dos diferentes Grupos Parlamentares. O partido MPLA, dos 150 deputados eleitos nas eleições de 23 de Agosto último, tem 50 deputadas, enquanto a UNITA possui oito, nos seus 51, e a CASA-CE duas, dos 16 lugares conquistados.

Apesar da redução do número de mulheres no Parlamento, a deputada do MPLA, Filomena Delgado, em declarações à imprensa, à margem da tomada de posse dos deputados eleitos, referiu que Angola tem vindo a marcar “avanços significativos” na presença desta camada da sociedade nos sectores político, socioeconómico, desportivo e não só.

REFORÇO DA DEMOCRACIA

Por sua vez, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, reconduzido no cargo na passada quinta-feira, apontou, com o principal desafio da actual legislatura, o reforço da democracia e da unidade em benefício do povo.

O líder parlamentar garante que a Assembleia Nacional deverá continuar a privilegiar e a promover o diálogo com todas as forças sociais e estimular a participação da sociedade civil, colocando o cidadão no epicentro dos debates.

O presidente da Assembleia Nacional realçou o facto de a presente legislatura estar a ser marcada por um maior equilíbrio entre as forças políticas, o que, para si, propiciará fortes debates sobre os temas mais candentes do país.

Fernando da Piedade Dias dos Santos declarou que a situação política, económica e social do país exige a formulação de ideias que ajudem o país a superar a crise para voltar a colocar o país no trilho do desenvolvimento económico e financeiro para melhorar as condições de vida dos cidadãos, consolidar a democracia e preservar a paz.

Considerou, por outro lado, indispensável a elevação do nível do debate e manifestou a disponibilidade da Assembleia Nacional para continuar a trabalhar com o Executivo e o poder Judicial numa cooperação institucional estreita e profícua, tendo valorizado também o reforço da cooperação com os parlamentos de outros países, com as organizações inter-parlamentares e outros fóruns internacionais de que é membro de pleno direito.

O líder parlamentar realçou ainda que continua actual o compromisso com a modernização parlamentar, destacando a reforma da lei orgânica da Assembleia Nacional.

NOVOS DIPLOMAS

Em matéria de discussão para a aprovação de novos diplomas, consta que a questão relativa ao Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018 deverá ser um dos primeiros temas a serem discutidos, prevendo-se que a sua aprovação final ocorra em Fevereiro do próximo ano.

Entretanto, outros temas não menos candentes como o código Penal, sobretudo a questão relativa à criminalização do aborto, e a Lei das Autarquias deverão merecer igualmente destaque na presente legislatura.

O líder da UNITA, Isaías Samakuva, disse, em declarações à imprensa, que o seu partido vai adoptar uma postura de maior impacto para dignificar a Assembleia Nacional e “trabalhar para uma verdadeira separação de poderes e despartidarização das instituições do Estado”.

Já Lindo Bernardo Tito, da CASA-CE, promete que a coligação vai, na presente legislatura, apresentar muitas iniciativas legislativas que vão permitir que o país possa ganhar do ponto de vista político e social, bem como encetar um combate às desigualdades sociais.

O líder do PRS, Benedito Daniel, considera crucial a transmissão televisiva dos debates no parlamento, bem como a implantação das autarquias no país e combate à corrupção.

O livro “A Nova Economia Angolana” que prevê lançar ainda esta semana é uma abordagem à crise que assola actualmente o país?

O livro aborda duas vertentes da economia nacional. A principal visa analisar os aspectos da economia nacional na actual conjuntura para indicar algumas vias de difícil superação em que nos encontramos. Num outro ângulo, indico os fundamentos teóricos que levam a esta análise. Entretanto, o aspecto principal é a economia angolana e aí começo logo com um ponto de ordem que, no fundo, é dizer que a economia angolana sofreu uma recessão profunda desde 2014. Ou seja, o valor da produção baixou e o rendimento e o poder de compra da população também baixaram, o que contraria a narrativa dominante que diz que a economia não teve recessão ou então que a economia continuou a crescer, mas devagarinho. O que se passa é que os métodos de contabilidade nacional em uso estão muito ultrapassados. E é em função disso que se diz que a economia está a crescer. O preço do petróleo baixou enormemente, mas, como a quantidade física produzida não baixou, acha-se que se produz o mesmo valor, quando não! Quando baixa o rendimento, baixa o poder de compra e assiste-se a uma redução no número de emprego e são interrompidas construções de edifícios, enfim, estamos diante de uma recessão. No nosso caso, foi uma recessão terrível e tremenda. É necessário, a nosso ver, rever isso, porque, quando não identificamos um problema, significa que não estamos na boa via para resolvê-lo. E isso implica que se revejam os métodos de contabilidade nacional.

Quer dizer então que as contas nacionais têm sido mal elaboradas?

Sim, senhor! A contabilidade nacional não deu conta da recessão. E a recessão foi tremenda. Não é possível que o poder de compra da população tenha baixado e o valor da produção não. Isto é impossível. São duas faces da mesma moeda. E, portanto, o facto de a contabilidade nacional não ter detectado esse fenómeno é prova, em minha modesta opinião, que a contabilidade nacional carece de uma grande reforma, de uma grande revisão para modernizá-la de tal maneira que ela dê uma fotografia correcta e lúcida da realidade.

Essa obra que vai agora lançar apresenta alguma solução específica para este problema que apresenta, relacionado com a elaboração da contabilidade nacional?

É fazermos uma contabilidade nacional focada essencialmente nos fluxos monetários de rendimento como, por exemplo, no rendimento monetário da população. E também que essa contabilidade nacional se baseie muito em amostragens e não nos métodos que têm sido apresentados hoje, cuja metodologia é até desconhecida. Ou seja, nunca foi publicado qual é o método de contabilidade nacional que se usa. É um bocado no segredo dos deuses. Portanto, penso ter sido por incapacidade, a contabilidade nacional não ter detectado um fenómeno que até a população a olho nus dá conta que o seu poder de compra baixou, depois do choque petrolífero.

Essa nova obra já traz a perspectiva do cenário económico nacional tendo em conta o processo de transição política que está agora a ocorrer no país?

Eu não me meto muito em questões políticas. Agora, o que digo é que é preciso uma grande reviravolta na política económica angolana. Estamos muito submetidos ainda às visões do FMI, da Europa, enfim, que nos condicionam a políticas que impendem o crescimento económico. Isto é terrível para África. No continente africano, particularmente em Angola, temos um crescimento populacional muito elevado. A taxa de crescimento demográfico está na ordem dos 3% em Angola. Para isso, precisamos de crescer muito, do ponto de vista económico. Ou seja, ter uma taxa de crescimento de sete, oito ou até 9% durante os próximos 10 anos. Mas, para isso, tem de haver emprego. Nós temos um desemprego terrível, mas a experiência dos outros países mostrou que, quando há políticas que favorecem o crescimento económico, a economia tende a proporcionar emprego em períodos de menos de 10 anos. Essa é a grande transformação que temos de efectuar, nos próximos 10 anos, e isso implica que haja um sentimento de independência mental da parte dos dirigentes africanos, no sentido de se encontrar em políticas económicas que estejam mais de acordo com as introspecções dos problemas africanos, baseados na observação do que se passou nos países que hoje são desenvolvidos e virar as costas às políticas que principalmente os europeus, mas também o FMI e o próprio Banco Mundial, nos têm vindo a impingir nos últimos 30 anos e cujos efeitos não vimos.

Em África, a corrupção, entretanto, tem sido um dos males que enfermam o desenvolvimento económico dos países. No caso particular de Angola, o novo Governo, liderado por João Lourenço, promete combater o fenómeno. Acha que o novo elenco governativo terá capacidade para tal?

Não vai ser fácil, mas não vai ser impossível. É preciso que o Governo, em primeiro lugar, se liberte de ter uma influência e uma actuação muito grande na economia e preencha aquilo que é essencial que são a saúde, educação, os tribunais, a diplomacia, o exército e a segurança pública e deixe o resto para a iniciativa privada. E é preciso também pagar convenientemente a classe política. Muitas coisas que hoje passam por baixo da mesa podem ser passadas por cima da mesa. Por exemplo, nos casos em que há uma grande compra pública, o vencedor do concurso já sabe que tem de pagar cinco ou 10% para apoiar os funcionários públicos. Isso pode passar por cima da mesa e depois ser repartido de acordo com as regras. Claro que o ministro ou o director, eventualmente, receberão uma maior porção, mas tudo isso pode ser feito de forma transparente. Por outro lado, temos de ter uma função pública que queira fazer carreira e que saiba que ser funcionário público é algo meritório, com concurso. Quem quiser ser rico que fique na iniciativa privada. Portanto, é necessária essa revolução cultural!

Quais deverão ser os grandes efeitos dessa renovação. Essa transição na liderança política nacional, que declara combater a corrupção, traz mais confiança ou não aos investidores?

A classe política deve ter força para exercer as suas políticas. Ou seja, tem de haver uma neutralidade absoluta quanto à classe privada e essa neutralidade da classe política é essencial para preservar um clima de concorrência. Quando a corrupção está vincada nesses processos, a tendência é favorecer os amigos e isso cria uma classe de empresários privados desconfiada que não corre muitos riscos e que tenta, com o dinheiro que ganha, pôr logo lá fora ou aí onde os negócios sejam mais transparentes. Temos de mudar isso em África, criando um clima de concorrência e do mérito ao investimento e à iniciativa privada.

Que prioridades o novo Governo deveria, desde já, elencar na sua agenda de trabalho?

Normalizar a balança de pagamentos do país é muito importante; uma taxa de câmbio flutuante, flexível e não uma taxa de câmbio fixa. O pior mal que temos hoje na economia é a discrepância entre a taxa de câmbio paralela e a oficial que permite o enriquecimento de pessoas oportunistas que estão a beneficiar-se da situação. É preciso voltarmos a unificar as taxas de câmbio e, para isso, temos de criar uma taxa de câmbio mais flexível. Por outro lado, temos de criar condições para que a taxa de juros baixe substancialmente e possa, desse modo, garantir crédito ao consumidor, que é essencial para suscitar o investimento. E temos ainda de defender a propriedade. Imagine que você tem um apartamento e que, por qualquer circunstância, está fechado. Entretanto, há um indivíduo que invade o seu apartamento e você não tem meios de o tirar de lá. Tem de ir ao tribunal que pode tomar um a dois anos a resolver o assunto.Como é que você quer que haja investimento imobiliário numa situação dessa? Por isso é que defendo que se deve proteger a propriedade. A concessão de terrenos não pode ser feita como tem sido realizado. Ou seja, atribuir um número de hectares a uma pessoa que não tem capacidade para investir. Uma concessão de terreno devia ser inicialmente provisória e dar, por exemplo, seis meses para se tornar definitivo e para isso a pessoa deveria vedar a sua propriedade. Portanto, isso tem de ser tudo regularizado, as pessoas devem saber com o que contam e os papéis que o Governo emite devem ser credíveis e devem transmitir confiança às pessoas. O capitalismo, quando funciona dentro de normas bem definidas – e isso só vermos o que se passou nos países capitalistas desenvolvidos - protege tanto a propriedade privada como os trabalhadores. Temos de criar um capitalismo angolano, no qual a classe trabalhadora se sinta contente. Falo bastante disso no meu livro.

Falemos um pouco sobre a política monetária adoptada pelo BNA. Como é que encara um cenário de desvalorização do kwanza?

Na minha opinião, numa fase inicial, o kwanza desvalorizaria, sem dúvidas! E, segundo os cálculos que fiz, a taxa de câmbio encontraria um equilíbrio quando um dólar comprasse à volta de 280 kwanzas. Portanto, ia atingir um equilíbrio e as taxas de câmbio unificariam. Depois de encontrar o equilíbrio, a tendência era para revalorizar a nossa moeda. Porque um país muito atrasado economicamente tem uma possibilidade de crescimento maior do que um país já desenvolvido e a taxa de câmbio reflecte um bocado a produtividade. Ou seja, se a taxa de produtividade aumentar, a nossa moeda tende a valorizar. Quando se quer ter uma moeda fixa, o resultado daí proveniente é diferente, porque, em primeiro lugar, surgem duas taxas de câmbio, a oficial e a do paralelo. A experiência mostra que os países com taxas de câmbio flutuante têm mais estabilidade cambial que os países com taxa de câmbio fixa.

E que avaliação faz sobre a política restritiva do Banco Central. Será a mais adequada numa altura em que se coloca a necessidade de se alavancar os investimentos?

A política restritiva vem sendo aplicada desde os anos 90 praticamente. Não deu efeito nenhum! Claro que não devemos considerar o período da guerra. Devemos olhar para as coisas depois de 2002, com o alcance da paz. Mas, depois de 2004, já se passaram quantos anos? Mais de 10 anos e, portanto, já podíamos ter resultados. A verdade é que essa política restritiva não conseguiu combater a inflação, não conseguiu combater a taxa de juro alta e eu diria que a política monetária restritiva é perversa. Ela actua para reprimir os excessos de emissão bancária e do crédito dos bancos que causam inflação quando a função principal dela deveria ser prevenir estes acontecimentos. É como o chefe que manda prender no fim da tarde os ladrões e que deixa sair da cadeia de manhã. Isso é um bocado o que se passa com a política monetária restritiva. Ela devia ter regras para impedir que os bancos de depósitos tivessem este excesso de negócio que provoca a inflação.

A inflação mantém-se acima da meta do Governo. Ainda é possível a meta dos 15?

Devemos deixar a economia funcionar normalmente sem uma repressão da inflação como a que existe. Vamos deixar que a moeda circule normalmente para depois termos uma política monetária estabilizada. O que existe é que temos vindo a reprimir a inflação e nunca chegámos à estabilidade monetária. Se calhar, devíamos deixar que a inflação suba e chegue, por exemplo, a 50% ou mais, mas de tal maneira que só aconteça durante umas semanas ou uns meses até a moeda encontrar um equilíbrio para que, depois disso, os preços evoluam a 1 % ou 2 % ao ano, que é o normal numa economia capitalista. Da mesma maneira que temos de passar por uma fase de depreciação cambial, temos de passar por uma fase de inflação.

Diante da actual conjuntura, que apreciação faz sobre o papel da banca perante o empresariado e as famílias?

As taxas de juro são muito elevadas, o crédito restrito. Portanto, era preciso mudar, era preciso haver mais crédito e taxas de juros mais baixas. Mas o principal problema é que os bancos têm liberdade a mais no nosso país. As pessoas puseram lá os seus dólares e depois quando querem não há. Significa que eles utilizaram em benefício próprio. Os dólares não desaparecem. Em segundo lugar, muitos bancos, senão todos, estão com crédito malparado. Financiou-se muito o investimento, com depósitos da população, sem que se tenha pedido autorização. Isso não pode funcionar assim. Aliás, isso só funciona assim em países que o sistema bancário tem liberdade a mais. Você vai aos Estados Unidos, à África do Sul, o banco não pode emprestar o seu depósito para investimento sem a sua autorização. Tem de se criar uma separação entre bancos de depósitos e bancos de investimento. Os bancos de depósitos não devem ser autorizados a fazer aplicações em investimentos a longo prazo. Só os bancos de investimentos e estes só poderão fazer isso com a autorização das pessoas que lhes emprestam os depósitos.

Em relação à tributação, a AGT tem adoptado uma postura algo ‘agressiva’ na a cobrança de impostos, com muita contestação por parte, sobretudo, do empresariado.

Temos de acabar com a austeridade. E como se faz isso? Há várias maneiras, mas a principal é dizer que o dinheiro dos impostos deve ser tido a 100% para financiar despesas correntes como os salários dos funcionários ou as matérias-primas que o Governo utiliza. O investimento público, porém, deve ser financiado a 100% com recurso ao mercado financeiro, para que o dinheiro dos impostos possa ser todo aplicado nas despesas correntes. Portanto, temos de criar estas condições, e isso não é algo demorado. É uma questão de semanas ou meses se calhar, para que o investimento público seja financiado com recurso aos mercados financeiros, como se faz nos países capitalistas desenvolvidos. Por outro lado, penso que a actuação da AGT não é muito positiva, ao andar atrás dos empresários a cobrar impostos. Não estou a dizer que são maus funcionários, até porque eles obedecem a ordens. Mas temos de aliviar a carga fiscal e tentar todos os anos baixar os impostos. As taxas de impostos em Angola arruínam o empresariado, arruínam a população e os põe ainda mais pobres. Entretanto, os empresários que pagam os impostos têm de ajudar o Governo para que haja mais gente a pagar mais impostos. À medida que as pessoas vão pagando impostos, as taxas baixam. O Governo não está preocupado com mais gente a pagar impostos para ter mais receitas, não é isso! É para criar um clima de igualdade. África tem de ser um continente de impostos baixos, porque a população é pobre e nessa condição não pode pagar muitos impostos. Portanto, de forma, eu diria o salazarismo, inconscientemente, persiste ainda na mente de alguns economistas influentes no nosso país. O que era o salazarismo nesse domínio? Era carregar os impostos para que fossem mais elevados.

Acha que o paradigma da diversificação tem de ser repensado?

É um processo que não é rápido, vai demorar. As questões fundamentais, a este nível, tem que ver primeiro com a industrialização. E como se faz isso? Têm de existir as condições básicas. Ou seja, tem de haver o fornecimento de água potável, electricidade. Tem de ser feito um grande esforço a este nível, mas não temos vindo a aproveitar adequadamente os nossos recursos energéticos. Angola tem gás, tem petróleo e logo tem de produzir mais electricidade com recurso ao gás e ao petróleo e não ter a ideia que toda a electricidade vem das barragens. Temos de ter também uma excelente escola de engenheiros de tal maneira que sejam os jovens com aptidão que possam lá ir, sejam pobres ou ricos e não termos um sistema em que você para estudar tem de pagar, mesmo que seja um brilhante estudante. O objectivo está bem apontado, mas o Governo deve ser o maestro e não o actor. A iniciativa privada tem de fazer as suas escolhas.

PERFIL

José Cerqueira nasceu em 1954, em Caculo Cabaça, Kwanza-Norte. Em Dezembro de 1960, passou a viver em Portugal, onde frequentou a escolaridade primária e secundária. Foi igualmente em Portugal onde concluiu a sua licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia do Porto, em 1976, ano em que passa a residir em Luanda.

Em 1981, obtém uma bolsa de estudo que lhe permite obter o mestrado na Universidade de Bourgogne (França). Em 1987 torna-se, durante um ano, o principal economista do primeiro programa angolano de reformas económicas, o SEF (Programa de Saneamento Económico). Em 1992 retoma investigações científicas que lhe permitem obter em 1994 o título de Doutor de Estado (Docteur d’État), na Universidade de Bourgogne, obtendo a menção mais alta praticada em universidades francesas.

Em 2015, foi nomeado vice-governador de Luanda, para a área económica, cargo que exerce actualmente.

A reunião constitutiva da IV legislatura do Parlamento, para o período 2017/2022, acontece a 28 deste mês, devendo ser marcada pela tomada de assento e juramento dos deputados eleitos, informou, na passada quarta-feira, o porta-voz da reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, Raul Lima.

A cerimónia será igualmente marcada pela eleição do presidente e dos vice-presidentes da Assembleia Nacional (AN), bem como os secretários de mesa, seguindo-se o discurso do presidente eleito do Parlamento, sinalizando, deste modo, a abertura da IV legislatura 2017/2022.

Durante a reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, o então presidente do órgão, Fernando da Piedade Dias dos Santos, desejou que o próximo mandato “produza” um Parlamento cada vez mais forte e respeitado.

O líder parlamentar expressou este desejo na abertura da reunião, que visou a preparação da sessão constitutiva que marcará o início da IV legislatura, resultante das eleições gerais realizadas a 23 de Agosto de 2017. Na ocasião, Dias dos Santos agradeceu aos deputados que deixam de fazer parte da ‘Casa das Leis’ no próximo mandato, ao mesmo tempo que felicitou os que entram, esperando deles maior empenho e dedicação às tarefas legislativas.

O líder parlamentar lembrou que o Parlamento é o local ideal para o diálogo sobre os grandes problemas da Nação, buscando os consensos que são possíveis alcançar com o amadurecimento dos deputados e o exercício da democracia. Neste sentido, ressaltou a experiência adquirida pelos deputados e funcionários da AN nos últimos cinco anos.

A reunião apreciou e aprovou também a proposta do programa de integração institucional dos deputados, assim como a acta da reunião da Comissão Permanente da AN, realizada a 5 de Setembro de 2016.

A próxima legislatura, cuja sessão solene de abertura deverá ocorrer a 15 de Outubro próximo, vai contar com 150 deputados do MPLA, 51 de UNITA, 16 da CASA-CE, dois do PRS e apenas um da FNLA, num total de 220 parlamentares.

A Comissão Permanente é um órgão da Assembleia Nacional coordenado pelo presidente do Parlamento, que funciona fora do período de funcionamento efectivo entre o fim de uma legislatura e o início da nova. É integrada pelo vice-presidente da Assembleia Nacional, presidentes dos Grupos Parlamentares, presidentes das comissões de trabalho, presidente do conselho de administração e deputados na proporção de assentos.

Com o tema: “Desafiamos a levares a outro nível as tuas decisões e descobrires a melhor versão de ti próprio”. “Eleva-te”, o evento pretende trazer conferencistas nacionais e internacionais e temas para partilhar sobre liderança, comunicação, inteligência emocional, entre outros.

Marco Victor, treinador de vida, Sara Batalha, perita em comunicação, Mário Rui Boto, Pastor e Dárdano Santos, mentor do projecto serão os palestrantes do evento. Um dia antes do evento, a organização prevê visitar um centro de acolhimento denominado Casa de Acolhimento à Criança Abandonada, em Luanda.

Os participantes poderão, para ajudar o centro, levar um donativo a sua escolha. Para o embaixador desta edição, a organização escolheu o rapper Big Nelo. A MOVE Angola Conferência Internacional de Liderança surgiu com o objectivo de impulsionar Angola no desenvolvimento e construção de líderes, para inspirar estudantes, pais, jovens empreendedores e empresários.