FINANÇAS. Instituições prestadoras de serviços juntam-se aos bancos. Todos são obrigados a reportar ao Banco Central informações sobre créditos e a quem se destinam.

O Banco Nacional de Angola (BNA) alargou a lista de entidades abrangidas pela obrigatoriedade de reportarem à Central de Informação de Risco de Crédito (CIRC).

A abrangência passa a incluir todas as instituições e sociedades financeiras que exerçam funções de concessão e ou gestão de crédito.

De acordo com um aviso do BNA e publicado já em Diário da República, consultado pelo VALOR, a lista de instituições com obrigação de informação à CIRC passa a incluir agora as prestadoras de serviços de pagamento que concedam crédito, nos termos da Lei do Sistema de Pagamentos. Este aviso revoga o de Fevereiro do ano passado.

A CIRC é uma base de dados gerida pelo BNA. Tem como objectivo centralizar a informação sobre responsabilidades de crédito contratadas junto de instituições ou sociedades financeiras efectivas ou potenciais, decorrentes de operações de crédito, de que sejam beneficiárias pessoas, colectivas ou equiparadas, na qualidade de mutuários, avalistas ou garantes.  A unidade tem ainda como objectivo centralizar a informação referente a cheques apresentados sem provisão de fundos e disponibilizar a informação recolhida às instituições financeiras nacionais para efeitos de avaliação do risco do cliente e ainda para estatísticas de risco de crédito.

A informação facultada pelo BNA para estatísticas apenas pode ser comunicação agregada, não podendo ser divulgadas, “em qualquer circunstância os nomes dos mutuários, avalistas, ou garantes, a outras entidades” que não as participantes.

O aviso do BNA adverte que  informação constante no CIRC é da inteira responsabilidade das entidades participantes que a tenham fornecido, cabendo a estas proceder à eventual alteração ou rectificação, caso tal se torne necessário.

‘Maka’ dos hoteleiros com à CIRC

Os hoteleiros consideram a CIRC uma base de dados “má”, que “exclui” os empresários que “lutaram” e que deram o seu “melhor” para construir hotéis em épocas de “grandes dificuldades”.

Já em 2019, o presidente da Associação de Hotéis e Resorts de Angola (AHRA), Armindo César, afirmava que os empresários não concordavam com a existência da CIRC e estavam a “lutar com o Governo para que o problema fosse resolvido”. O presidente da AHRA considerava, na altura, a CIRC um mecanismo “extremamente penoso” que tinha excluído quase metade dos empresários do país para conseguirem novos créditos. “Um esperto conseguiu aconselhar o Estado a amarrar esses empresários que devem à banca com um mecanismo que é extremamente penoso. Criou-se uma espécie de ‘lista negra’ que obriga os bancos a remeter os nomes dos hotéis e empresas que devem à banca. Quando entram na CIRC, automaticamente estão na lista negra”, rematou.

Armindo César ia mais longe e questionava como é que o Governo se dava ao “luxo” de criar um mecanismo que exclui muitos empresários que dão o seu “melhor para o crescimento do país”.