Finanças Públicas. O fecho do acordo que abre as portas ao FMI está dependente da autorização de José Eduardo dos Santos. Armando Manuel terá avançado para o pedido de financiamento sem o “consentimento expresso” do Presidente da República.

As negociação entre o Governo angolano e o Fundo Monetário Internacional (FMI), no quadro do mecanismo Extended Fund Facility (EFF) – Programa de Financiamento Ampliado (em português) -, poderão não concluir, por alegada indisponibilidade das autoridades angolanas em avançar “nesta fase”, apurou o VALOR junto de fontes oficiais próximas ao processo.

Segundo soube este jornal, as novas conversações tornadas públicas em Abril por Armando Manuel, com a instituição liderada por Christine Lagarde, terão ocorrido sem o “consentimento expresso do financiamento” por parte de José Eduardo dos Santos e o Presidente da República mostra-se agora indisponível em autorizar o ministro das Finanças a “fechar o negócio”.

O desinteresse do chefe do Governo, como relatam as fontes, estará associado a apreciações de outras entidades oficiais que entendem a intervenção do FMI como “não sendo absolutamente emergencial”, tendo em conta a disponibilidade de recursos que o país ainda possui, particularmente em reservas internacionais líquidas. A outra explicação estará relacionada com a agenda política do país que, no próximo ano, inscreve a realização das eleições gerais, que contrariam a lógica de cortes na despesa pública e exigem “gastos excepcionais”, com os quais o Fundo Monetário Internacional não concordaria, uma vez assinado o acordo. Segundo as mesmas fontes, terá sido a surpresa com o teor das conversações com o FMI, causada à mais alta instância, que precipitou os esclarecimentos, em conferência de imprensa, e desmentido do propalado “resgate financeiro”. O ministro explicou tratar-se então de um pedido de ajuda, no quadro do programa EFF, que serviria para apoiar a diversificação da economia, com a possibilidade de incluir um pacote financeiro não quantificado.

O Ministério das Finanças, em reação oficial ao VALOR, afirma, no entanto, que a agenda dos encontros com o Fundo mantém-se, estando a “verdadeira fase de negociações”, no âmbito do pedido de assistência técnica formalizado em Abril, marcada para entre 1 e 14 do próximo mês de Junho. Esta semana deve chegar a Luanda uma equipa técnica do FMI para avaliação do quadro fiscal do país, um exercício regular que acontece fora das conversações sobre o acordo.

Até ao fecho desta edição, o jornal não pôde contar com os comentários do representante do FMI em Angola, Max Alier, para quem foi enviado um email, por via dos seus serviços de assistência em Luanda que informaram da sua ausência do país.

Em Abril, o Ministério das Finanças oficializou que o Governo tinha formalizado um pedido de assistência técnica ao Fundo, informação que desencadeou reacções dispersas na comunicação social, com a imprensa portuguesa particularmente a assinalar que Angola teria pedido “resgate financeiro” à semelhança de Portugal em Abril 2011, no último ano de mandato do socialista José Sócrates.

A nota oficial do Fundo confirmava que a instituição tinha recebido “um pedido formal das autoridades angolanas para começar negociações sobre um programa económico que pode vir a ser suportado pela assistência financeira do FMI”.

Em Novembro de 2009, Angola já havia recorrido ao FMI para a assinatura da facilidade Stand-by que permitiu um financiamento de 1,4 mil milhões de dólares para apoiar o equilíbrio da balança comercial, com duração de 27 meses.