Autoridade Reguladora da Concorrência sem poder para travar ajustes directos e contratação simplificada
Concorrência. Economista Carlos Rosado de Carvalho defende que a regulação só será
possível quando os governantes deixarem de ter empresas. Já Carlos Feijó repara que não deve haver autoridade reguladora sem independência das pessoas na tomada de decisões.
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Ao celebrar quatro anos de existência, a Autoridade Reguladora da Concorrência continua em fase de implementação, mas considera a aprovação da lei da concorrência como uma “grande conquista” deste período. “A regulação tem um impacto positivo e ambicioso no sentido de querermos todos a melhoria do ambiente de negócios”, observa a PCA que ambiciona transformar o organismo de um instituto público, vinculado ao Ministério das Finanças, para um órgão independente administrativa, financeira e patrimonialmente, já nos próximos anos.
“Esperamos que assim possamos cada vez mais e melhor desempenhar com isenção as nossas atribuições e exercer os nossos poderes no âmbito da defesa da concorrência, garantindo um maior grau de independência, neutralidade e eficácia nas nossas decisões e recomendações, o que nos permitirá responder com assertividade às exigências do mercado”, refere Eugênia Pereira.
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